Disfuncional, ilegal e impróprio Apesar de boa medida, freio do STF ao mau uso das emendas parlamentares pelo Congresso reafirma distúrbio institucional com ares de normalidade que pode significar riscos à democracia Ao restabelecerem o pagamento das emendas parlamentares definidas no Congresso, fixando ressalvas e critérios exigentes para a liberação dos bilionários recursos orçamentários da União, o ministro Flávio Dino e todos os seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiram uma distorção institucional. Frearam, pelo menos até resposta em contrário do Congresso, o apetite sem controle e sem transparência que avança sobre o Orçamento público, uma espécie de poder paralelo à margem de qualquer escrutínio republicano, o que, nos últimos anos, deu à cúpula do Legislativo força política e poder discricionário sem precedentes na história. Noves fora a correção da medida, relatada por Dino – claramente o principal representante do presidente Lula da Silva no STF, algo por s...
Veja o prejuízo que o gás natural veicular, vindo da Bolívia, causou a uma caminhonete na zona norte, em São Paulo. Resta ser esclarecido se o veículo estava dentro das normas do Inmetro ou se o problema decorreu da explosão do gás do indígena Evo Morales.
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