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  Notório saber político Ao indicar Dino, Lula deixa claro de uma vez que STF deixou de ser instância jurídica e se transformou em arena política, razão pela qual precisa ali de uma tropa de choque leal O ministro da Justiça, Flávio Dino, não foi indicado pelo presidente Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) por seu notório saber jurídico, e sim por seu notório saber político. A nomeação de Dino escancara que, para Lula, assim como para Jair Bolsonaro antes dele, o STF se transformou de vez em uma arena política. Dino deixou a magistratura em 2007 para mergulhar na vida política. Por isso, não se conhecem muito bem suas qualidades como juiz, mas todos estão plenamente cientes de seus dotes políticos, e é em razão deles que o ministro ganhou a corrida por uma vaga no Supremo. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador do Maranhão, Dino transformou o Ministério da Justiça em ribalta. Em vez de demonstrar a necessária discrição de quem era responsável por zelar pela defesa da o

  A Petrobras e a voz do dono Novo plano de investimentos da Petrobras parece feito sob medida para alimentar o projeto de poder de Lula da Silva, à custa de obras e prioridades do governo bancados pela companhia O primeiro plano de investimentos da Petrobras do terceiro mandato de Lula da Silva concentrou atenções nos últimos dias não apenas pela definição de negócios de uma das empresas mais relevantes da bolsa de valores nacional, a B3. O interesse pairava, sobretudo, no que representa o retorno da “petroleira petista” diante dos sinais emitidos que, invariavelmente, conduzem à utilização da companhia como financiadora de um projeto de poder. Basta atentar para o peso dos 47 projetos da Petrobras no tal “Novo PAC” de Lula. Os US$ 102 bilhões do planejamento estratégico para o período 2023-2028 indicam o novo rumo. Além dos investimentos já aprovados e dos outros em análise, a cifra astronômica reincorpora bens que estavam à venda, como a refinaria construída em Pernambuco no segundo

  Reação inaceitável Os ministros do STF podem não gostar, mas têm de respeitar a vontade do Senado ao aprovar PEC que limita decisões monocráticas na Corte. Reações virulentas mostram que falta autocrítica O País se esforça cotidianamente para, mesmo não concordando, obedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) despropositadas e que desrespeitam o Legislativo. No entanto, a recíproca não é verdadeira. Bastou uma primeira decisão do Senado contrariando as vontades de ministros da Corte para que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano daquele tribunal, ministro Gilmar Mendes, viessem a público fazer desabrida pressão política. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do tribunal”, disse o ministro Barroso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF, aprovada pelo Senado na quarta-feira passada.

Uma PEC muito positiva para o STF Não é revanche nem afronta às competências do Judiciário. Aprovada pelo Senado, a PEC que limita decisões individuais contra atos do Legislativo fortalece o STF e sua colegialidade Há muita fumaça sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais dos tribunais contra atos legislativos e foi aprovada na quarta-feira pelo Senado. Seu conteúdo não é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), nem viola – sequer pela mais remota hipótese – nenhuma cláusula pétrea da Constituição. Trata-se de uma medida correta, que não apenas aperfeiçoa o equilíbrio entre os Três Poderes, mas fortalece a colegialidade da Corte Constitucional. Em primeiro lugar, a PEC 8/2021 não tem nenhuma relação com a PEC 50/2023, em tramitação na Câmara, que pretende conferir ao Congresso o poder de anular decisões do Supremo. Por ferir a separação dos Poderes e violar, assim, uma das cláusulas pétreas da Constituição, a PEC 50/2023 é um completo

A campanha do PT contra o jornalismo que incomoda Velhos vícios já são difíceis de extirpar por natureza, e o são ainda mais quando não há o menor interesse em mudar. A hostilidade petista contra a imprensa livre é um desses vícios. A divulgação do escândalo da “dama do tráfico” pelo jornal O Estado de S.Paulo serviu para disparar uma reação tão virulenta quanto antidemocrática – e previsível para quem tenha um mínimo de memória histórica. Em vez de sanar todos os erros (ou conivências) que permitiram a Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos maiores traficantes da Amazônia, circular tranquilamente no centro do poder federal, o que líderes petistas, ministros de Estado, parlamentares e formadores de opinião alinhados com o governo Lula fizeram foi iniciar um linchamento virtual contra o jornal e, especialmente, contra a editora-executiva Andreza Matais. A ferramenta favorita da campanha sórdida foi a divulgação de fake news , como no caso de uma denúncia falsa contra Matais supostamen

  A ‘democracia’ do PT é com aspas Ao compartilhar acusação infundada contra este jornal, o PT mostra que a prometida defesa da democracia não passava de patranha. Os petistas sempre hostilizaram a imprensa livre Não durou muito a farsa segundo a qual Lula da Silva precisava ser eleito para, segundo suas palavras, “recuperar a democracia neste país”. Bastou que a imprensa começasse a publicar notícias desfavoráveis ao governo para que esses campeões da democracia voltassem a ser o que sempre foram – a vanguarda da truculência. Para a seita petista, vale tudo, até mentir e distorcer, para desmoralizar aqueles que ousam revelar os malfeitos do governo de Lula. No domingo passado, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para atacar o Estadão, compartilhando – como se fosse digna de crédito – uma suposta denúncia anônima contra o jornal que teria sido apresentada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Gravíssima denúncia feita ao MPT sobre a fabricação do ‘e

  A gramática do privilégio Em nenhum lugar do mundo juízes têm tantos privilégios como no Brasil. Além de férias de dois meses, terão a cada três dias de trabalho um de folga, que pode se converter em dinheiro A partir de agora, os juízes federais de 1.º e 2.º graus que acumularem funções administrativas e processuais terão, para cada três dias de trabalho, direito a um dia de folga. Ou, se eles preferirem, poderão converter esse direito em mais dinheiro no contracheque no fim do mês. O mais novo privilégio foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), cujo colegiado é formado por seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Eis a realidade do Judiciário brasileiro. Sua alta cúpula, preocupada com a plena efetividade dos direitos no País e com a crise social e econômica de tantas famílias brasileiras, decidiu que os magistrados federais devem ter uma vida ainda mais distante da realidade dos pobres mortai

É mais fácil a República devolver o poder aos Braganças do que acabar com as regalias dos doutores Penduricalho de procuradores e pagamento de correção de auxílio moradia a juízes mostram que, 144 anos após o fim da monarquia, o País ainda tem um acerto de contas com os privilégios José Murilo de Carvalho acreditava que, após 140 anos de existência, havia mais democracia do que República no Brasil. Poucos seriam capazes de associar a segunda à afirmação da igualdade perante a lei e à ausência de privilégios ou ao bom governo e ao cuidado com o bem público. Tinha razão. E ia mais longe. O historiador da República afirmava que a nossa não tinha salvação, ou tinha, mas só por milagre de frei Vicente, aquele que, em 1627, escreveu que no Brasil nenhum homem “é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. E Murilo concluía: “A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais.” Eis um – entre outros – campo em

  Um governo que desmoraliza o País Reação de Lula ao caso das reuniões no Ministério da Justiça com a mulher de um chefão do tráfico mostra que a prioridade não é a segurança pública, e sim defender o companheiro Dino É estarrecedor. O Estadão revelou que pessoas muito próximas a uma facção criminosa fizeram reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em vez de tomar as atitudes necessárias para traçar uma linha clara entre governo e crime organizado, o presidente Lula da Silva veio a público prestar solidariedade ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que estaria sendo “alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”. Ao contrário do que disse Lula da Silva, a questão não é se o ministro da Justiça encontrou-se pessoalmente com Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas e ela própria com contas a acertar na Justiça. Até agora, não há nada indicando que esse encontro ocorreu. O problema é outro, muito mais grave. O crime organizado

  O STF não deve ser protagonista da política Se é verdade que a Constituição obriga o Supremo a atuar em matérias políticas, como disse Barroso em evento no ‘Estadão’, também é verdade que isso não autoriza Corte a fazer política Na abertura do seminário O papel do Supremo nas democracias, organizado pelo Estadão em parceria com o Broadcast e patrocínio da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um panorama das aflições vividas pelas democracias constitucionais em tempos de populismo autoritário e do consequente protagonismo exercido pelos tribunais constitucionais ao redor do mundo. Barroso discorreu sobre os elementos caracterizadores das democracias constitucionais – soberania popular, Estado de Direito, proteção dos direitos fundamentais – e enfatizou o papel dos tribunais constitucionais na garantia da convivência entre esses elementos – uma convivência tensionada nos últimos tempos por governos populist

  O problema de um STF protagonista Corte tem importante papel contramajoritario na defesa da Constituição. Mas avanços sociais são promovidos por exercício de cidadania, não por Judiciário dito esclarecido É cada vez mais comum ouvir que, nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a liderança na defesa de direitos fundamentais no Brasil. Em geral, essa afirmação tem um tom de celebração. O País conta com uma Corte constitucional que vem promovendo importantes direitos e garantias, em uma trajetória de claro progresso civilizatório – e tudo isso seria manifestação de um bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. O STF chega aonde o Congresso mostra-se incapaz de chegar. De fato, o Supremo tem sido importante na defesa do regime democrático; de forma especial, entre 2019 e 2022, quando o governo Bolsonaro tentou, de diversas formas, corromper a separação de Poderes, o princípio federativo e o sistema eleitoral. Ao mesmo tempo, admitir os bons serviços prestad

Lula e a má-fé da esquerda Ao chamar de ‘terrorista’ reação israelense ao massacre promovido pelo Hamas, Lula distorceu o cenário da guerra e confirmou ranço ideológico da esquerda primitiva O presidente Lula da Silva considera que a ofensiva de Israel contra o Hamas é “terrorista”, ao, segundo ele, “não levar em conta que mulheres e crianças não estão em guerra”. Numa só frase, o petista distorceu completamente o cenário da guerra, igualou situações inigualáveis e confirmou sua incapacidade de perceber a complexidade do mundo, prisioneiro que é do ranço ideológico de uma esquerda primitiva. Não se sabe se o falatório de Lula atende a demandas dos militantes petistas, decerto insatisfeitos com as reinações do Centrão no governo que deveria ser esquerdista, mas isso pouco importa: manda a decência que, na condição de presidente da República, Lula se informe melhor antes de tirar conclusões tão abomináveis, que envergonham o Brasil perante a comunidade internacional. Lula deveria saber q

  A rebeldia da Justiça do Trabalho Inconformados com a reforma trabalhista, magistrados contrariam a lei estabelecida pelo Congresso e a jurisprudência do STF, sobrepondo sua concepção de ‘justiça social’ ao Direito Conforme levantamento do Estadão, mais da metade das reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano trata de questões relacionadas ao direito trabalhista. A Corte virou um balcão de recursos para impor limites ou corrigir decisões da Justiça do Trabalho. O fenômeno não é novo. A litigiosidade em geral no Brasil já é comparativamente aberrante: são mais de 100 milhões de ações, ou seja, uma para cada dois cidadãos. Os cerca de 2,5 milhões de processos tramitando na Justiça do Trabalho fazem do Brasil campeão mundial de passivos trabalhistas. Historicamente, na legislação trabalhista e, sobretudo, na Justiça vicejou uma concepção ideológica segundo a qual toda relação entre empregador e empregado envolve algum tipo de injustiça constitutiva. Entre os juízes trabalhi