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  Democracias não prestam vênia a ditaduras Opinião do Estadão Ausência de celebração militar do aniversário do golpe de 64 é retorno à normalidade institucional. Homenagens oficiais do governo Bolsonaro à ditadura eram insubmissão à Constituição Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas comemoraram o golpe de 31 de março de 1964. A orientação para os quartéis celebrarem a data foi um pedido do presidente Bolsonaro, cuja carreira política sempre se valeu do discurso de saudosismo da ditadura militar. Agora, com o governo de Lula da Silva, retorna-se à normalidade institucional. Não haverá nenhuma homenagem oficial à instauração do regime militar. O tema é importante e merece ser bem compreendido. Não cabe, num Estado Democrático de Direito, realizar homenagens oficiais a períodos ditatoriais, nos quais, entre outros abusos, liberdades fundamentais e direitos políticos foram negados. Nenhuma instituição pública – cuja razão de existir remete, em última análi

  Lula e seu ‘portal da verdade’ Opinião do Estadão Com o ‘Brasil contra Fake’, governo pretende arbitrar o que é verdade ou mentira no debate público; a julgar pela tradição lulopetista de desinformação, será a fabulação de sempre O governo Lula da Silva avocou para si, agora oficialmente, a tarefa de arbitrar o que é verdade ou mentira no debate público. No domingo passado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançou o  Brasil Contra Fake , um portal online que reúne respostas para o que a Secom chama de “principais fake news envolvendo o governo federal”. Não se trata de outra coisa senão mais uma manifestação do velho cacoete autoritário dos governos lulopetistas. Se, de fato, está preocupado com a qualidade do debate público, o governo muito ajudará a melhorá-lo se não mentir nem distorcer a realidade factual para os cidadãos. Por mais singelo que pareça, de sua parte, basta apenas isso. A menos que a motivação recôndita para esse programa seja re

  ‘Serenidade e paciência’ do BC Opinião do Estadão Sob forte ataque do governo Lula, que tudo faz para qualificá-lo como agente político de oposição, o Banco Central explicou didaticamente por que os juros devem ficar onde estão A divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) era o evento econômico mais esperado da semana. A decisão que manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, na semana passada, não surpreendeu ninguém, e a publicação da ata da reunião, em condições normais, seria algo corriqueiro no calendário financeiro. Mas o comunicado divulgado logo após a reunião, especialmente o trecho em que o BC afirmou que não hesitaria em elevar a Selic caso fosse necessário, foi recebido como uma declaração de guerra pelo governo Lula da Silva. De forma coordenada, diversos ministros vieram a público cobrar uma retratação, por meio da ata, por parte do BC. Até mesmo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, considerou o tom do documento equivocado

  Candidato a imperador da Câmara Opinião do Estadão Neste ano, após sua impressionante vitória, Arthur Lira intensificou o modo rolo compressor, ignorando ritos e limites. É preciso detê-lo. A Câmara tem de ser sinônimo de democracia O País tem um problema a resolver. O presidente da Câmara, Arthur Lira, vem atuando como se fosse um monarca absolutista, sobre o qual os limites da Constituição não teriam efeito. Perante as leis da República, ele estaria acima do bem e do mal. Seu comportamento em relação à tramitação das medidas provisórias (MPs), descumprindo e desautorizando o rito constitucional, é apenas a ponta de um iceberg de uma compreensão absolutamente distorcida sobre as funções e os contornos da presidência da Câmara dos Deputados. Em fevereiro, Arthur Lira teve uma vitória absolutamente espetacular na recondução à direção da Câmara por mais um biênio (2023-2024). De um total de 513 deputados, 464 votaram nele. Na história recente nacional, considerando os últimos 50 anos,

  Todos perdem com a politização do STF Opinião do Estadão As próximas nomeações de ministros são decisivas para o futuro da Corte, que precisa reconstruir sua autoridade; Lula deve pensar no País, e não em si mesmo, ao fazer suas escolhas Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), completará 75 anos, idade para a qual a Constituição estabelece aposentadoria compulsória no serviço público. Entre as movimentações relativas à sua substituição, cem entidades apresentaram um manifesto reivindicando ao presidente Lula da Silva a indicação de uma mulher negra para o Supremo. No documento, argumentam que “a composição dos órgãos deve guardar consonância com a diversidade da população” e que “nunca uma jurista negra” ocupou uma cadeira no STF, apesar de existirem “muitas mulheres negras com notório saber jurídico e reputação ilibada”. Agora, sustentam, é a oportunidade de suprimir essa lacuna histórica. A indicação do nome para compor o STF é competência privat

  O rancor de Lula desrespeita o País Opinião do Estadão Ao atribuir o plano do PCC de matar autoridades a uma ‘armação de Moro’, o presidente desmoraliza seu próprio ministro da Justiça e alimenta o ódio que tão mal tem feito ao Brasil O presidente Lula da Silva, aquele que se elegeu pregando o diálogo e que se acha capaz de dobrar até a Rússia de Putin só no papo, está se deixando levar pelo rancor, que não costuma ser bom conselheiro. No momento em que os brasileiros tomaram conhecimento, chocados, de um plano do PCC para assassinar autoridades País afora, o presidente, em vez de elogiar o aparato de segurança federal que foi capaz de frustrar os intentos criminosos daquela organização, preferiu pôr em dúvida a própria existência do plano. O que motivou Lula da Silva a desmoralizar a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça de seu próprio governo foi a revelação de que um dos alvos do PCC era o senador Sérgio Moro, que foi seu algoz na Operação Lava Jato. Depois de dizer que p

  O necessário recado do Banco Central Opinião do Estadão A falta de um arcabouço fiscal é a principal responsável pela desancoragem das expectativas e a manutenção da taxa de juros. Se Lula quer juros mais baixos, deve fazer sua parte O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. A decisão, anunciada na última quarta-feira, era esperada. Ninguém achava que o BC começaria a reduzir a Selic desde já. O que revoltou uma parte dos integrantes do governo foi o comunicado oficial divulgado pela instituição logo após a reunião. Não apenas o Banco Central não sinalizou um relaxamento na condução da política monetária, como indicou o contrário. Afirmou que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”. O governo entendeu o recado e vestiu a carapuça. No texto, o BC voltou a mencionar as incertezas que têm marcado o cenário internacional. Já de início, a autoridade monetária

  Militantes do atraso Opinião do Estadão Lula quer retomar poder sobre a Eletrobras na Justiça, ato que só trará prejuízos à empresa e afastará investidores, ampliando incertezas e a percepção de risco sobre seu governo O governo estuda uma forma de retomar os mandos e desmandos sobre a Eletrobras. Com pouco mais de 40% dos papéis da empresa, a União detém hoje 10% do poder de voto nas assembleias, conforme definido no estatuto da companhia, limitação que vale para todos os demais acionistas e que foi fundamental para viabilizar sua privatização. Na avaliação do presidente Lula da Silva, no entanto, isso seria um “crime de lesa-pátria”. “Eu espero que um dia, se a gente tiver condições, a gente volte a ser dono da maior empresa de energia que esse país já teve”, disse Lula, em entrevista ao portal  Brasil 247 . Para concretizar esse plano, o governo analisa apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o limite de 10% para o poder de voto da União fixado no estat

  Degradação do poder político e estagnação do crescimento ajudam a entender hesitação de Lula O Lula 3 televisivo exibe mais exasperação do que otimismo e confiança; o profeta está tendo dificuldades para mudar a realidade Eu estou certo e o mundo está errado costuma ser uma postura típica de profetas. Às vezes precisam de séculos para terem razão. Lula  não é profeta, nem visionário, nem tem todo esse tempo. Mas, na vital esfera da política econômica, está se comportando como se fosse dono de uma verdade que só mal-intencionados se recusam a aceitar. O presidente enxerga o crescimento da economia como função quase exclusiva do crescimento do consumo das famílias. Por sua vez, dependente de transferência de renda via políticas públicas e da expansão de gastos sociais. Os obstáculos, tais como equilíbrio fiscal, são vistos como artifícios criados por ricos que só prosperam vivendo da renda de juros altos. E por reacionários que combatem por motivos ideológicos um governo que se diz com

  A Argentina beira o abismo – de novo Opinião do Estadão A realidade é dura, mas é a realidade. Se não a aceitar e parar de congelar preços e imprimir pesos para cobrir gastos, o país seguirá no labirinto de seu pesadelo inflacionário “Se você sair da Argentina e voltar em 20 dias, tudo terá mudado; se voltar em 20 anos, nada terá mudado.” As estatísticas oficiais confirmam o chiste, só que não são engraçadas: a inflação ultrapassou 100%, uma das maiores do mundo e a mais alta e mais acelerada desde a hiperinflação dos anos 80. “A fonte principal da inflação são os gastos deficitários do governo, financiados por empréstimos do banco central”, alertou o FMI – em 1958. Mais estonteante que a capacidade do país de reeditar erros é a de desperdiçar seu potencial. No início do século 20, as exportações de carne e grãos lhe conferiam uma das maiores rendas per capita do mundo. Hoje, ainda goza de uma portentosa produção agrícola, está sentado sobre imensas reservas de xisto e lítio e tem um

  Juízes rebeldes Opinião do Estadão Insurgência contra resolução do CNJ que determinou a volta ao trabalho presencial não pode passar impune Desde o dia 16 de fevereiro, todos os magistrados e demais servidores do Poder Judiciário deveriam ter retornado ao trabalho presencial por força de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em novembro do ano passado. Foram três meses de preparação para a volta à realidade pré-pandemia, à qual, há ainda mais tempo, já voltaram os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a esmagadora maioria dos juízes (96%) e dos serventuários (83%) cumpriu a determinação do CNJ e voltou às suas comarcas na data estabelecida. Porém, um pequeno e barulhento grupo de juízes insurgentes ameaça não só a autoridade do CNJ, órgão responsável por zelar pela eficiência na prestação dos serviços judiciais no País, como, principalmente, a própria imagem da Justiça perante a

  Novo governo vai desfazendo reformas iniciadas em 2016 e nova vítima é o marco do saneamento Lula 3 parece acreditar de verdade em um Estado que tudo faz e, caso as consequências sejam desastrosas para a economia, deverá culpar mais uma vez um inimigo externo Novo governo  não só dá uma guinada previsível na política econômica, como vai  desfazendo as reformas iniciadas em 2016 . Elas funcionaram como uma mola no fundo do poço que  Dilma  nos jogou. Lula 3  parece querer se livrar da imagem do social-democrata que adquiriu por ter dado continuidade às políticas de  FHC . Veio agora decidido a assumir o papel de líder da esquerda para valer. Acredita de verdade em um Estado que tudo faz. E, se a consequência for inflação ou crescimento medíocre, isso será mais uma vez atribuído a um inimigo externo, que já foi até escolhido – o  Banco Central . Mas pode virar o Congresso Nacional e Lira. Basta ver como o PT analisa o desastroso biênio Dilma. Não foram a política fiscal irresponsável,