Postagens

Mostrando postagens de agosto, 2017

O festival de privilégios em castas do estado

O Globo Um saudável desdobramento da crise têm sido pesquisas sobre vantagens que segmentos privilegiados da burocracia da União usufruem — uma festa com o dinheiro do contribuinte que também se reproduz em estados e municípios. A grave crise fiscal instalada a partir do governo lulopetista de Dilma Rousseff força um ajuste que passa, por necessário, pela revisão dos grandes itens da despesa pública. O maior deles, a Previdência, tanto do INSS, dos trabalhadores do setor privado, quanto do chamado regime próprio, em que estão os servidores públicos. No caso dos benefícios previdenciários, com reflexos também no regime próprio, há um projeto de reforma encalhado na Câmara. Sem a aprovação dele, o teto constitucional das despesas será atingido, prevê-se, em 2020. A partir deste ano, o administrador público enfrentará a “escolha de Sofia”: cortar onde para pagar aposentadorias que aumentam sem controle? A segunda grande rubrica nas despesas são os salários do funcionalismo. Qu

Casa de ferreiro, espeto de pau?

Leiam as considerações do advogado Kakay a respeito da suposta interferência de um advogado amigo e padrinho do juiz Moro na delação de um sujeito chamado Duran, conforme noticiado pela Folha de São Paulo: "É claro que temos que dar ao Moro e aos Procuradores a presunção de inocência, o que este juiz e estes procuradores não fariam, mas é interessante notar e anotar algumas questões: 1-O juiz diz que não se deve dar valor à palavra de um "acusado", opa, isto é rigorosamente o que ele faz ao longo de toda a operação! 2-O juiz confirma que sua esposa participou de um escritório com o seu amigo Zucolotto, mas sem "comunhão de trabalho ou de honorários". Este fato seria certamente usado pelo juiz da 13ª vara como forte indício suficiente para uma prisão contra um investigado qualquer. Seria presumida a responsabilidade, e o juiz iria ridicularizar esta linha de defesa. 3-A afirmação de que dois procuradores enviaram por e-mail uma proposta nos mesmos termo

Ótimo editorial do estadão de hoje, 21/08/17

O MP, a lei e o arbítrio O Estado de S.Paulo Dentro de suas atribuições constitucionais, a Câmara dos Deputados negou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar prosseguimento à denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Diante dessa negativa, o ministro Edson Fachin determinou, no dia 10 de agosto, a suspensão do inquérito até o término do mandato de Michel Temer, também como determina a Constituição. No entanto, há quem difunda a ideia de que esse desfecho da denúncia contra o presidente prejudica o andamento da Operação Lava Jato. O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou, em entrevista ao jornal Valor, a decisão da Câmara dos Deputados de negar prosseguimento à denúncia. “Toda vez que uma investigação não atinge os seus objetivos, uma acusação não é processada, boa parte da população se sente desanimada”, disse

A inflação só beneficia o governo. Leia abaixo o editorial do Estadão a respeito.

O jogo da inflação e do ajuste - EDITORIAL O ESTADÃO ESTADÃO - 10/08 A inflação bem menor que a prevista há um ano preserva o poder de compra e isso é bom para a economia, mas a arrecadação do governo é baseada em preços correntes Muito boa para os consumidores e inesperada até há pouco tempo, a inflação de 2,71% em 12 meses, a menor para o período em mais de 18 anos, complicou a gestão das finanças públicas. Será quase um escândalo se o presidente Michel Temer ou qualquer de seus ministros se queixar da forte desaceleração dos preços. Afinal, o governo pode exibir a desinflação como um sinal de avanço na correção dos maiores desajustes nacionais. Os dirigentes do Banco Central (BC) podem apontá-la como prova do acerto de sua política – e em seguida, como se espera no mercado, cortar mais um ponto porcentual dos juros básicos. Mas, apesar de todos esses registros positivos, o sucesso na contenção da alta de preços prejudicou a arrecadação de impostos e contribuições e atrapalhou sever

Assim não dá...

Ainda lutando para se recuperar da roubalheira durante os governos do PT, a Petrobras contabilizou prejuízos líquidos de R$71,2 bilhões, acumulados desde 2014. O valor equivale a 34% do atual valor de mercado da estatal, estimado em R$209 bilhões, de acordo com o relatório anual endereçado aos investidores. O ano de 2015, último do governo Dilma, responde por quase metade do rombo: R$34,8 bilhões. Ao fim do desastroso ano de 2015 na Petrobras, o prejuízo acumulado era de R$49,6 bilhões ou 49% do seu valor de mercado, à época. Apesar do reduzir em 10 mil o número de funcionários, a Petrobras tem mais empregados e um terço da produção da BP, Exxon e Shell. Se reduziu o número de funcionários, a Petrobras não diminuiu seus gastos com pessoal, que saltaram em R$4,7 bilhões. (Fonte: Diário do Poder, 10/08/17)

A necessidade de uma reforma previdenciária efetiva

Injustiças e penitência social - HELIO BELTRÃO FOLHA DE SP - 07/08 Se você ainda duvida da insaciabilidade do parasitismo estatal, avalie a proposta da reforma da Previdência em tramitação e pense novamente. Em um contexto de continuada irresponsabilidade fiscal, corrupção sistêmica e privilégios injustificáveis, o bom senso exigiria que o governo iniciasse a mudança com cortes na própria gordura, que por sinal não é pouca. O que se nota, no entanto, é mais uma tentativa de impor o ônus ao pequeno: o cidadão comum. Que a reforma é necessária, não há que se debater; com um deficit previdenciário total de cerca de R$ 315 bilhões em 2016 -incluindo governo federal e Estados-, a urgência é justificada. Isso não significa, no entanto, que se deva aceitar qualquer alteração. Deve-se levar em conta, como ponto de partida, as distorções do atual regime previdenciário. No Brasil há dois regimes de Previdência: o Regime Geral, válido para os trabalhadores do setor privado e gerido pelo INSS, e o