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A separação dos Poderes No caso da votação da Mesa do Senado, não cabe ao Judiciário determinar – especialmente pela via monocrática – o funcionamento interno de outro Poder Notas e informações, O Estado de S.Paulo 29 Dezembro 2018 | 04h00 Em um mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por medida liminar, que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado, que ocorrerá no dia 1.º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. O próprio Senado Federal adotou mais de uma vez a sistemática da votação aberta para a eleição dos cargos da Mesa Diretora. O problema é que não cabe ao Poder Judiciário determinar – especialmente pela via monocrática, isto é, pela vontade um único ministro do STF – o funcionamento interno de outro Poder. Como marco fundamental do Estado brasileiro, a Constituição assegura o princípio da separação dos Poderes. A d

Distorções do Fundo Partidário Existência do Fundo Partidário é um grande equívoco; são os cidadãos que devem voluntariamente financiar a atividade política Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 27 Dezembro 2018 | 03h00 Desde 1996, o valor do dinheiro público destinado aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário cresceu 460%, mostrou levantamento do Estado. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA. Em 2019, R$ 927,7 milhões serão destinados aos partidos políticos. Além de onerar os cofres públicos – consumindo recursos que deveriam ser usados em áreas realmente prioritárias –, o sistema de financiamento dos partidos com dinheiro público produz graves distorções na representação política. Os partidos são entidades privadas e devem ser sustentados com dinheiro privado, por meio de doações de pessoas físicas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, foi criado pela Lei 4.740/1965, dur

Temer, missão cumprida Presidente será classificado como um inovador e reformista Folha de São Paulo - 26.dez.2018 às 2h00 Quando os tempos se acalmarem, pesquisadores honestos concentrarão suas teses de doutoramento nos incríveis quase 14 anos de governo do PT.  O presidente Michel Temer em encontro com correspondentes em Brasília - Eraldo Peres/AP Sob Lula, registrou-se o único surto de crescimento dos últimos 20 anos. Ajudado por uma extraordinária melhoria das “relações de troca”, soube aproveitá-la para melhorar a distribuição de renda. Tudo foi destruído pela ação voluntarista de Dilma, que produziu uma dramática recessão. Entre 2012 e 2016, o PIB per capita caiu 7%, a produção industrial voltou ao nível de 2003 e os PACs deixaram mais de 7.000 obras inacabadas. A tragédia fiscal foi escondida pela destruição dos registros contábeis que levaram ao impeachment. Essa foi a herança de Temer . Ele soube organizar uma espécie de “parlamentarismo de ocasião” e cercar-se do que há

Joel Pinheiro da Fonseca Temer entrega o país muito melhor do que o recebeu Fracasso na opinião pública, presidente recolocou o Brasil nos trilhos 25.dez.2018 às 2h00 Michel Temer recebeu um país atolado e sem rumo. Usando das ferramentas da política tradicional brasileira, recolocou o Brasil nos trilhos e agora o entrega muito melhor do que o recebeu. Este é um bom momento para apreciar seu legado. Temer assumiu o governo com uma prioridade clara: consertar a economia, desfazendo o estrago dos anos Dilma e endereçando um problema estrutural de nossas contas públicas: a trajetória explosiva de gasto que, se não for controlada, enterrará o país. Para isso, cercou-se de uma equipe econômica de primeira linha. Com o teto de gastos , colocou um limite legal à expansão do gasto público e conectou as aspirações do Estado à realidade mais elementar: dado uma quantidade finita de recursos, para se gastar mais de um lado é preciso gastar menos do outro. Acabou com a farra do juro subsid

O desastre social do PT O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo 23 Dezembro 2018 | 03h00 Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o aumento do número de brasileiros abaixo da linha da pobreza, mesmo com o fim da recessão, é mais um triste e revoltante retrato do engodo que foram os governos do PT, tanto do ponto de vista econômico como social. Os mais de 2 milhões de brasileiros colocados na rua da amargura em 2017 são outra contribuição do lulopetismo para o desastre em que ele mergulhou o País. Com isso o governo de Michel Temer nada teve a ver, embora essa realidade se tenha mostrado durante seu governo, pois quando ele assumiu a Presidência o absurdo já estava montado. Os brasileiros situados abaixo da linha da pobreza fixada pelo Banco Mundial eram 54,8 milhõe

Remunerações vergonhosas Os números publicados pelo IBGE sobre a situação socioeconômica nacional em contraste com o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal só leva a uma conclusão: eles não têm vergonha na cara! Antonio Penteado Mendonça 21 Dezembro 2018 | 14h43 Uma bela manhã você acorda sabendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal vão ter seus salários reajustados em mais de 16%. Aí você pensa: mas a inflação não está em 4%? Parado no trânsito, continua pensando e lembra que 13 milhões de brasileiros estão desempregados. E vai mais longe, lembra que a conta é manca porque o IBGE não inclui entre os desempregados os que não estão procurando emprego. A conclusão é lógica: o aumento dado aos ministros do Supremo é uma vergonha, uma aberração em absoluto descompasso com a nação. Mas o drama é muito pior e já está em execução. O Congresso, que foi quem votou o aumento, já iniciou os estudos para ainda este ano estender o benefício aos deputados e senadore

COLUNISTA Elena Landau #FicaTemer O essencial é o presidente e a equipe econômica falarem a mesma língua Elena Landau O Estado de S.Paulo 21 Dezembro 2018 | 05h00 Com o leilão da empresa de Alagoas (Ceal) no dia 28 enfim se completa o ciclo de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Independentemente do seu resultado, a política de desinvestimento da empresa já é um sucesso: cinco empresas mal administradas e cronicamente deficitárias passam a ser geridas sem influência política. O governo Temer começou com 156 empresas estatais, tendo 43 delas sido criadas durante os governos PT e com elas mais de 100 mil novos empregos foram contratados. Ao final do governo Dilma, o total de empregados chegou ao recorde de 550 mil. As muitas dezenas de empresas acumulavam prejuízos que ultrapassavam R$ 25 bilhões. Com a mudança da administração e um choque de governança, ajudado pela nova Lei das Estatais, o panorama é outro; elas terminarão este ano com lucro acima dos R$ 50 bilhões e 50 mil

Os artistas, os defensivos agrícolas e a máxima de Nelson Rodrigues O  projeto de lei  para agilizar a liberação de defensivos agrícolas no Brasil  provocou revolta  de artistas e ambientalistas nas últimas semanas. Marcos Palmeira, Zezé Polessa, Gregório Duvivier, Patrícia Pillar, Caco Ciocler, Bela Gil, Astrid Fontenelle, Martnália e outros atores gravaram um  manifesto  contra o projeto que, segundo o ator Érico Brás, "vai colocar mais agrotóxico na comida do povo brasileiro". Bela Gil foi à Câmara com cartazes de protesto; o Greenpeace até  instalou uma bomba de mentira na audiência que discutia a questão. Eis mais um caso de ativistas que agem contra a própria causa. Quem se preocupa com o impacto ambiental da agricultura no Brasil deveria torcer por menos entraves à inovação nessa área. Exatamente por quererem lucrar o máximo possível, as fabricantes de defensivos agrícolas têm de responder às demandas da sociedade. É impossível lucrar de man

Salto no escuro O Estado de S.Paulo Se há um ano alguém dissesse que Jair Bolsonaro tinha alguma chance de se eleger presidente da República, provavelmente seria ridicularizado. Até pouco tempo atrás, o ex-capitão do Exército era apenas um candidato folclórico, desses que de tempos em tempos aparecem para causar constrangimentos nas campanhas – papel cumprido mais recentemente pelo palhaço Tiririca, aquele que se elegeu dizendo que “pior do que está não fica”. Pois a “tiriricarização” da política atingiu seu ápice, com a escolha de um presidente da República que muitos de seus próprios eleitores consideram completamente despreparado para chefiar o governo e o Estado. A explicação mais óbvia para tal fenômeno é que os eleitores escolheram Bolsonaro porque este se apresentou como a antítese raivosa do lulopetismo. A ânsia de repudiar tudo o que o PT e Lula da Silva representam superou qualquer outra consideração de caráter político. A julgar pelas manifestações públicas de eleitores de

Uma virada à direita - FERNANDO GABEIRA O GLOBO - 29/10 Ganhar a eleição é difícil; derrotar forças poderosas, mais ainda. Mas dificuldades começam mesmo quando se chega ao governo A roda rodou. Já vi muitos presidentes, subindo e descendo a rampa. Um deles descendo ao fundo da terra, Tancredo. Collor chegando e saindo de nariz erguido. Lula com tantas promessas. Itamar, encontrei antes da posse, no Hotel Sheraton. Ele ainda não era o presidente, e eu tentava convencê-lo de que seria. Conheci Itamar desde a Rua Halfeld, a mesma onde Bolsonaro tomou a facada. Era um homem decente, tomava religiosamente uma sopinha ao entardecer. Ousou assinar o Plano Real. Agora, sobe Jair Bolsonaro. Não foi uma rodada simples, dessas em que PT e PSDB se revezam. Foi mais ampla, como foi a de 64, só que agora sem Guerra Fria, num contexto democrático. Senti a ascensão de Jair Bolsonaro. Impossível ignorá-la correndo o Brasil, observando as redes sociais. Quando levou a facada em Juiz de Fora, pensei: fa

O ego de Lula Editorial,  O Estado de S.Paulo , 25/10/2018 Por mais que o PT tenha se esforçado para fingir que seu candidato à Presidência, Fernando Haddad, não é um mero preposto de Lula da Silva, há algo que nenhum truque de marketing será capaz de mudar: o PT sempre foi e continuará a ser infinitas vezes menor do que o ego de Lula. Na reta final da campanha eleitoral, justamente no momento em que Haddad mais se empenha para buscar apoio fora da seita lulopetista, o demiurgo de Garanhuns, decerto inquieto na cela em que cumpre pena por corrupção, resolveu divulgar uma carta para exigir – a palavra adequada é essa – que todos reconheçam a inigualável grandeza de seu legado como governante e que votem no seu fantoche se estiverem realmente interessados em salvar a democracia brasileira, supostamente ameaçada pelos “fascistas”. O tom da mensagem é o exato oposto do que seria recomendável para quem se diz interessado em angariar a simpatia daqueles que, embora não tenham a menor

segunda-feira, outubro 15, 2018 As filósofas do interior - LUIZ FELIPE PONDÉ Se sua mulher mandar você pular do telhado, reze pra ele não ser muito alto FOLHA DE SP - 15/10 Conversando com umas amigas de uma importante cidade do interior paulista nos últimos dias, ouvi uma máxima que, segundo elas era repetida pelos pais. Essa máxima é a seguinte: “Se sua mulher pedir pra você pular do telhado, reze para que ele não seja alto”. O que quer dizer essa máxima filosófica? Primeiro, o óbvio, mas que, às vezes, parece não muito óbvio. A máxima exemplifica uma sabedoria muito antiga: nos casamentos que funcionam, as mulheres mandam no cotidiano, e esse cotidiano vai ao encontro do velho adagio “a mão que balança o berço é a mão que manda no mundo”. Ao contrário do que berra a turma contra o “patriarcalismo”, as mulheres bem casadas mandam. Casamentos que duram são matriarcais em grande medida porque as mulheres mandam em casa e no cotidiano. E, contra os que rezam na cartilha do

sábado, outubro 13, 2018 "O fascismo fake - GUILHERME FIUZA GAZETA DO POVO - PR - 12/10 Roger Waters foi vaiado em São Paulo ao acusar Bolsonaro de fascismo. Houve aplausos também. No show seguinte, o cantor inglês substituiu a referência ao candidato no telão por uma tarja com as palavras “ponto de vista político censurado”. Roger Waters é fake news. Ninguém censurou a pantomima do ex-líder do Pink Floyd. É típico do totalitário em pele progressista o horror ao contraditório. Ele sonha com uma plateia dócil e disposta a tietar incondicionalmente a sua demagogia barata. Waters quer boiar sozinho nas águas da propaganda populista e sonha calar quem ousa apontar o seu ridículo. Nem dá para afirmar que as vaias em São Paulo sejam necessariamente de simpatizantes de Bolsonaro. Muitas vezes um hipócrita é vaiado apenas e tão-somente por sua hipocrisia. Uma parcela das vaias certamente poderia ser traduzida por algo como: “Companheiro, cadê sua indignação contra a ditadura sanguinária d

Carta aberta a quem vai votar em Bolsonaro ::  ... mas não é assim assumidamente bolsonarista. Por Sérgio Vaz Se você vai votar em Jair Bolsonaro porque está absolutamente convencido de que ele é o melhor candidato, é a pessoa mais bem preparada para enfrentar todos os problemas do país, que apenas dois anos atrás estava enfiado na maior crise econômica de sua história, e ainda nem conseguiu sair dela direito, então este texto não é para você. Gostaria de falar com as pessoas que vão votar em Bolsonaro porque acham que ele é o menos ruim. Ou o melhor para derrotar o PT. Ou o melhor para dar um jeito no nosso país, que anda bagunçado demais por causa dos políticos corruptos. Os que vão votar em Bolsonaro mas não são assim propriamente, assumidamente bolsonaristas. É para essas pessoas que eu gostaria de fazer umas considerações. * Você não precisa votar nele no primeiro turno. Ele já tem votos mais do que suficientes para garantir seu lugar no segundo turno. Não há a me

Reinaldo Azevedo Parte da elite brasileira deserta da ciência e adere à magia Sensatos caem vítimas da suposição de que a sinceridade grosseira pode ser redentora 5.out.2018 às 2h00 A dois dias do primeiro turno das eleições, vai uma constatação vazada não sem certa melancolia. Setores da elite universitária brasileira são hoje os principais clientes das mentiras espalhadas nas redes sociais. É um assombro que assim seja. Aqueles que, em tese, dispõem dos instrumentos mais afinados para apontar o que está fora do tom se mostram os maiores entusiastas de cacofonias muitas vezes sórdidas. São, entre outros profissionais, médicos, engenheiros, dentistas, economistas, advogados —e, por óbvio, não estou aqui a cometer o erro da generalização. Também há, e espero que em maior número, os que se mostram capazes de ponderar e que ainda não renunciaram à lógica elementar em favor da falácia. Quando essas pessoas estão a fazer uma incisão num abdômen, a calcular os materiais de uma ponte, a trat

A vitória do não ::  Os eleitores votam pelo não. Até os dois líderes vão às urnas pela não-democracia.  Por Mary Zaidan Seja qual for o resultado das urnas no próximo domingo, 2018 se consolida cada vez mais como a eleição do não. Ao contrário da lógica do voto na melhor alternativa, vencerá a disputa presidencial aquele que for menos rejeitado, que conseguir angariar um número menor de nãos. E mesmo que os fanáticos de um lado e de outro discordem disso, exorcizar o não será a principal tarefa de um lado e de outro caso se confirmem as pesquisas que colocam Jair Bolsonaro e Fernando Haddad no segundo turno. O não impera absoluto. Nos proselitismos e nas baixarias reincidentes nas redes sociais, nas hashtags #elenão para Bolsonaro – que ganhou adeptos em todos os cantos, ultrapassando as fronteiras do país -, e #elesnão para ambos. Nos anúncios eleitorais no rádio e na TV, no discurso dos candidatos. O sucesso do não veio se desenhando há pelo menos dois anos, quando

Guilherme Bahia Mises Brasil Uma nova constituinte e assembléias populares: assim começou a revolução bolivariana E a tragédia nunca mais foi estancada Uma  catástrofe humanitária  está acontecendo logo ali no nosso vizinho do norte. Um país inteiro está ficando  sem ter o que comer . A violência é  tão grande  que faz o Brasil  parecer um lugar tranquilo . Os emigrados já  passam de dois milhões . A ínfima parcela que  foi para Roraima  nos dá a dimensão do desastre. Não foi, porém, um desastre natural, como pode parecer a um desavisado que leia os jornais brasileiros. Foi um desastre produzido por mãos humanas, com muito afinco. Expropriações e tabelamentos Por anos a fio, o governo venezuelano  impediu  as pessoas de alocarem seus recursos como lhes parecesse melhor. Por anos a fio, ele usou e abusou do  controle de preços  e do  confisco . Por anos a fio, ele transmitiu a seguinte mensagem a qualquer um que quisesse investir na Venezuela: tudo o que é seu só