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  O Estado de S.Paulo   “Somos um exemplo para o mundo”, disse o presidente Jair Bolsonaro em evento do agronegócio em Sinop (MT), referindo-se à política ambiental do País. Há alguns dias, a propósito da pandemia de covid-19, o presidente declarou que o Brasil foi “um dos primeiros países que melhor enfrentou (sic) essa crise”.   Na concepção do presidente da República, portanto, nada do que se constata a olho nu – tanto a devastação da Amazônia e do Pantanal como a tragédia múltipla causada pela pandemia, ambos os casos resultantes em parte da inépcia militante do governo federal – é real. Ao contrário: segundo Bolsonaro, o Brasil vai muito bem, melhor do que os outros países do mundo, e as críticas que o governo recebe são fruto de ignorância ou má-fé.   Declarações como essas mostram a profunda desconexão da realidade por parte do presidente Bolsonaro, o que é extremamente preocupante por se tratar da autoridade máxima do Poder Executivo. Se não é capaz de reconhecer os problemas,

 Investigar dentro da lei O poder de polícia, num Estado Democrático de Direito, deve se submeter ao crivo da legalidade Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 14 de setembro de 2020 | 03h00 Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba mantém um banco de dados próprio com informações de 38 mil pessoas, sem efetivo controle da Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). Tal revelação trouxe à tona a questão dos poderes de investigação do Ministério Público. Aparentemente pacificado depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o tema ainda suscita muitas dúvidas sobre sua legalidade e os limites do exercício desse poder. Por mais que a investigação presidida pelo Ministério Público tenha se tornado habitual, ainda está longe de ser uma prática em plena conformidade com os direitos e garantias próprios de um regime democrático. Em 2015, depois de longas discussões e por um placar de 7 a 4, o STF entendeu que o Minis

COLUNA REINALDO AZEVEDO O processo desconstituinte de direitos. Ou: liberdade vista como privilégio Reinaldo Azevedo 11/09/2020 04h53 Algo de literalmente silencioso e muito grave está em curso no Brasil. Agressões à liberdade de expressão oriundas do Judiciário ameaçam se tornar uma rotina. E a reação da imprensa e de outros entes da sociedade civil ao que parece uma violação clara de um direito assegurado pela Constituição tem sido modesta, tímida, quase inexistente. A confusão é grande. Vejam o caso do procurador Deltan Dallagnol. Homem de estado, detentor de prerrogativas que a carreira de estado lhe faculta, ele diz apenas exercitar a liberdade de expressão quando põe o peso da função e do cargo que ocupa a serviço da demonização de figuras públicas, fazendo das redes sociais uma extensão da sua ocupação no Ministério Público Federal e uma espécie de execução extrajudicial e sumária de reputação. Ao mesmo tempo, apela à Justiça de maneira muito pouco ortodoxa para calar seus críti

  O melhor presidente   Carlos Alberto Sardemberg – O Globo   Em artigo recente no GLOBO e Estadão, Fernando Henrique Cardoso fez um mea-culpa pela introdução do sistema de reeleição. Foi uma reflexão clara e corajosa. Disse que estava pensando no modelo americano, mas: “visto de hoje, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”.     Ressalvou: “Eu procurei me conter. Apesar disso, fui acusado de ‘haver comprado’ votos favoráveis à tese da reeleição no Congresso. De pouco vale desmentir e dizer que a maioria da população e do Congresso era favorável à minha reeleição: temiam a vitória... do Lula. Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final”.   O mea-culpa teve óbvia repercussão. Alguns lembraram o episódio da desvalorização cambi