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Em 7 de outubro - data do primeiro turno da eleição municipal - a venda de bebidas alcoólicas ficará proibida entre 4 horas da manhã e 18 horas. A medida valerá em todo o Paraná e trata-se de uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp). Fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br/eleicoes/conteudo.phtml?tl=1&id=1301712&tit=Venda-de-bebidas-alcoolicas-ficara-proibida-entre-4h-e-18h-no-PR Comento:  Desde quando um delegado ou secretário de segurança pode legislar sobre o comércio de algum produto? Assim vão se formando as pequenas ditaduras e os pequenos ditadores. Se a sociedade for aceitando passivamente, quando acordar estará encabrestada mais do que já está agora.

A teoria política da corrupção 27 de setembro de 2012 | 3h 07 Demétrio Magnoli E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR Nos idos de 2005 o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos formulou o discurso adotado pelo PT em face do escândalo do mensalão. O noticiário, ensinou, constituiria uma tentativa de "golpe das elites" contra o "governo popular" de Lula. No ano passado o autor da tese assumiu a presidência da Casa de Rui Barbosa, cargo de confiança subordinado ao Ministério da Cultura. É nessa condição que, em entrevista ao jornal Valor (21/9), ele reativa sua linha de montagem de discursos "científicos" adaptados às conveniências do lulismo. Desta vez, para crismar o julgamento do mensalão como "julgamento de exceção" conduzido por uma Corte "pré-democrática". A entrevista diz algo sobre o jornalismo do Valor. As perguntas não são indagações, no sentido preciso do termo, mas introduções propícias à exposição da t

Falou e não disse Carlos Brichmann O Brasil, há 67 anos, abre a Assembléia Geral da ONU. E desde o segundo ano (dizem que no primeiro, com o estadista gaúcho Oswaldo Aranha representando o país, o discurso foi denso e relevante), ninguém mais prestou atenção, exceto no Brasil, ao que dizem os presidentes brasileiros. Dilma Rousseff manteve a tradição: defendeu a paz, condenou a guerra, defendeu o bem, condenou o mal. Disse (com toda a razão) que não há solução militar para o conflito sírio e pediu a todos que deponham as armas. Os participantes do conflito certamente levarão o pedido em conta assim que pararem de rir. Diplomacia e diálogo são as únicas possibilidades no caso sírio, disse Dilma. É verdade; mas quais os limites, a orientação, qual o papel do Brasil nesse diálogo? Isso ficou para depois: algum dia, quem sabe, todos esses segredos da mais alta diplomacia serão revelados ao mundo embasbacado. Mas não se limitou Sua Excelência à alta política internacional. Falou da i

Polícia Federal cumpre ordem ditatorial e prende em São Paulo o diretor-geral do Google no Brasil A censura voltou – Diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho foi detido na tarde desta quarta-feira (26), na cidade de São Paulo, por agentes da Polícia Federal, de acordo com nota divulgada pela instituição. A detenção ocorreu após o Google se recusar a cumprir decisões judiciais que determinam a retirada de vídeos do YouTube contra Alcides Bernal, candidato do PP à prefeitura de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, suspeito de prática de crimes. Segundo a PF, Silva Coelho será liberado ainda nesta quarta. “Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça”, informou a nota. A prisão do diretor-geral do Google foi determinada na última qu

"Se a cada pessoa fosse dado escolher entre cumprir ou não uma determinação judicial que legalmente lhe foi imposta, a nossa sociedade viraria um caos" Comento: A frase acima é de autoria do juiz que mandou prender o diretor do Google no Brasil por não cumprir ordem de retirada de vídeo que, segundo a autoridade, conteria propaganda eleitoral contra um candidato. Pois eu digo: se for dado a cada juiz o poder de dizer o que podemos ver ou assistir, tratando-nos como incapazes e como seres de segunda classe, a constituição federal seria atropelada e o cidadão violado em seu direito fundamental de liberdade.  Se o candidato alega que o vídeo postado no You Tube o ofende, que processe quem o publicou, não o meio. É isso o que as pessoas não entendem: o you tube, assim como os jornais, são apenas o meio através do qual tomamos conhecimento de certas coisas. A atitude de condenar o meio equivaleria, grosso modo, a mandar prender o carteiro porque ele nos trouxe más notícias.

Brasília - Um tribunal de São Paulo proibiu a exibição de um filme anti-islã que provocou protestos violentos no mundo muçulmano e determinou que o YouTube tem 10 dias para tirar o vídeo do ar. A decisão foi tomada por um juiz da 25a Vara Cível Central de São Paulo, onde vive uma grande comunidade de imigrante do Oriente Médio. O pedido foi feito pela União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI) contra o Google, proprietário do YouTube, por ter disponibilizado na internet o vídeo que é considerado pelo grupo como ofensivo e uma violação ao direito constitucional à liberdade religiosa. Em sua decisão, o juiz Gilson Delgado Miranda disse que o caso contrapunha liberdade de expressão e a necessidade de proteger indivíduos ou grupos de pessoas de ações que possam incitar a discriminação religiosa. Comento: O mau exemplo se dissemina fácil. Um  juiz aqui, outro acolá e, em breve, teremos instituída a censura prévia e a cassação do direito à livre expressão do pensamento. Vi o filme: 

O perigo silencioso - MIRIAM LEITÃO O GLOBO - 25/09 A gestão do ministro Guido Mantega no Ministério da Fazenda está destruindo o patrimônio fiscal que levou uma década e meia para ser construído. Dentro dessa categoria, de demolição da ordem fiscal duramente edificada, encaixa-se a decisão de o Tesouro se endividar em R$ 21 bilhões para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil aumentarem a oferta de empréstimos. Por 15 anos, entre o fim da ditadura militar e o ano 2000, o país executou uma enorme tarefa para acabar com os orçamentos paralelos, a conta movimento, os ralos e as fantasias contábeis até chegar à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. É esse arsenal que tem sido furtivamente recriado. A operação autorizada por Medida Provisória na sexta-feira é parecida com as que foram feitas para o BNDES. A dívida aumentará, porque o Tesouro tem que lançar papéis no mercado, mas a operação é mascarada como empréstimo a esses bancos. Não se sabe quando eles pagar

Fã da ditadura cubana, Dilma fala na ONU em superação dos regimes autoritários na América Latina Piada de mau gosto – É de se avaliar o que pensaram os presentes à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas diante de um discurso tão visguento e mitômano como o proferido pela presidente Dilma Vana Rousseff nesta terça-feira (25), em Nova York. Ao citar os avanços (sic) na integração dos países latino-americanos e caribenhos, Dilma disse que “o Brasil continua empenhado em trabalhar com seus vizinhos por um ambiente de democracia, de paz, prosperidade e justiça social”. Trata-se de uma sonora e monumental inverdade, para não afirmar literalmente que é uma mentira, pois foi por pressão de Dilma Rousseff que o Paraguai foi suspenso do Mercosul, apenas e tão somente porque o padre fanfarrão Fernando Lugo foi afastado da presidência com base na Constituição do país. Essa manobra esquerdista e chicaneira do Palácio do Planalto permitiu o ingresso definitivo da Venezuela no bloco, o

Somos atazanados diariamente pela conduta de inúmeros burocratas de plantão que nos impõem obrigações, encargos e ônus indevidos. Fazem isto para demonstrar sua “autoridade”. Entretanto, apenas se revelam pequenos ditadores que vão, aos poucos, cerceando nossos direitos. Acabo de ler que um juiz eleitoral, não atendida sua ordem de retirada de um vídeo no You Tube que faria referências negativas a um determinado candidato - ordem esta em manifesta afronta ao direito de livre expressão garantido constitucionalmente a cada cidadão -, mandou   bloquear o acesso ao site de vídeos do Google em todo o estado. É lamentável a atitude do juiz que o transforma   em censor.   Sua obrigação, como magistrado, é garantir as liberdades democráticas estabelecidas na constituição federal. Se alguém se julga prejudicado pelo vídeo, que processe criminal e civelmente o seu autor. Jamais mandar tirar o vídeo ou violar o direito de todos os cidadãos do estado em ter livre acesso ao You Tube. Ima

Editorial da Folha de São Paulo, intitulado " Ridículo". Não deveria, mas suscita pouca estranheza o documento de líderes partidários governistas divulgado na quinta-feira. O presidente do PT e artífice da nota, Rui Falcão, já se notabilizara por reações tão previsíveis quanto destemperadas ao modo como se desenvolve o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Somam-se agora à ladainha outras figuras do bloco situacionista. Vão de Renato Rabelo (PC do B) ao coordenador da campanha de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo, Marcos Pereira (PRB). O manifesto insiste no gênero de argumento ouvido desde as primeiras denúncias sobre o mensalão. Quando Roberto Jefferson, presidente do PTB, narrou em entrevista à Folha as gestões de um publicitário mineiro, Marcos Valério, que resultavam em saques de dinheiro vivo beneficiando políticos da base governista, tudo o que se tinha eram denúncias. Provinham, aliás, do líder de um partido que acabava de ser envolvi

Já que o símbolo da nossa copa será o tatu-bola, segue abaixo uma sugestão para nomeá-lo. Quanto à escolha de tal animal para mascote, farei considerações em outro post.

12 de setembro de 2012   Conta de luz: o golpe é ainda pior por Implicante   Não são “apenas” 7, mas sim ONZE BILHÕES de reais devidos aos consumidores. Além disso, o governo pagará (com nosso dinheiro) R$ 21 bilhões às concessionárias e quase CINCO BILHÕES para custear programas que perderão subsídio. Por fim, em vez de fazer novo leilão (buscando menor preço), as concessões de energia elétrica serão prorrogadas por TRINTA ANOS. Publicamos no último fim de semana a informação sobre a farsa da redução da conta de luz anunciada por Dilma. O primeiro texto sobre o assunto já foi lido e compartilhado milhares de vezes, e o vídeo publicado no Youtube foi visto mais de 1 MILHÃO de vezes , isso em apenas 3 dias. Até agora, nenhum órgão da “grande imprensa” associou uma coisa à outra. O que não quer dizer que não devemos fazê-lo. É quase uma OBRIGAÇÃO nossa fazer isso. Pois bem, hoje um veículo ligado ao “PIG” (sic) anuncia que a tal “redução” anunciada pelo governo custa

Com todas as greves que pipocaram no Brasil (algumas ainda persistem) ninguém ouviu qualquer pronunciamento do ministro do trabalho. Muito menos viu sua cara. Você sabe quem  é ele? Talvez não, porque ele não trabalha...

05/09/2012 | 00:00   Mal na fita Para o ex-ministro Roberto Brant, quem ficou mal na história foi Lula: “Ele é uma impostura moral, desorientado, tem de ser desconstruído”.   Fonte: http://claudiohumberto.com.br/principal/

Inflação pelo IPCA fica em 0,41% em agosto, a maior para o mês em 5 anos Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,inflacao-pelo-ipca-fica-em-041-em-agosto-a-maior-para-o-mes-em-5-anos,125538,0.htm

Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Em artigo, FHC fala mal de Lula e poupa Dilma. Em nota oficial, Dilma fala bem de Lula e não poupa FHC. Bem feito!   Ontem, em artigo publicado nos jornais (leia aqui) , FHC desanca Lula e poupa a sua super-ministra., mãe do PAC, principal articuladora e "homem forte" do governo anterior, Dilma Rousseff. A presidente acaba de publicar nota contra FHC. Bem feito. NOTA OFICIAL publicada às 17:15 Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares. Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão. Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes. Recebi um país mais justo e menos desig

Li a primeira parte da entrevista do professor Miguel Reale Junior ao Consultor Jurídico sobre as barbaridades contidas no novo código penal que uma comissão de notáveis elaborou e que está no congresso nacional para apreciação. As considerações que ele faz sobre os absurdos contidos no projeto são de estarrecer. Diz que, se aprovado o código penal como proposto, vai ser uma vergonha para o direito penal brasileiro. Afirma, ainda, que o projeto não tem solução, a não ser ir para a lata do lixo. Chama-o, enfim, de obscenidade. Leia mais em: http://www.conjur.com.br/2012-set-02/entrevista-miguel-reale-junior-decano-faculdade-direito-usp