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  Explícita compra de votos Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 29 de junho de 2022 | 03h00 O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes.

Lira jantando Por Carlos Andreazza 28/06/2022 00:00 Não é normal que presidente da Câmara — ou do Senado — ofereça jantar em honra a ministros do Supremo. Qualquer que seja o ministro; qualquer, a razão. Não é normal que político — de alto ou baixo clero — convide juiz para convescote em casa; qualquer que seja o tempo. A razão para recusar sem ser deselegante é a prudência que oferece: não existe refeição grátis em Brasília. Fulanizemos: o que pretenderá alguém como Arthur Lira ao promover celebração a ministro do STF, no caso Gilmar Mendes, senão demonstrar Poder? Seria gesto para comprometer miudamente, não fosse sobretudo um comprometimento ao exercício impessoal do poder na República. Com todas as vênias: não pode um juiz aceitar afago daquele cujo foro tem lugar no tribunal que compõe. Se os ministros do Supremo erram nos convites oficiais que fazem, vide a infiltração militar golpista no TSE, quanto errarão nos informais que aceitam? Não é normal — não se for a República — que j

  Bolsonaro deve explicações ao País Bolsonaro parece cada vez mais envolvido no escândalo do MEC, seja no caso em si, seja na aparente interferência na condução da investigação pela PF, e deve ser investigado Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 28 de junho de 2022 | 03h00 Desde a deflagração da Operação Acesso Pago, que investiga indícios de crimes no Ministério da Educação (MEC) e levou à prisão do ex-ministro e pastor Milton Ribeiro – suspensa depois por decisão de um desembargador –, os desdobramentos envolveram ainda mais o presidente da República no escândalo. Jair Bolsonaro tem muito a explicar sobre o caso em si – pastores negociando verbas da Educação sob as bênçãos do Palácio do Planalto – e também sobre a independência da Polícia Federal (PF). São graves as suspeitas de interferência de Jair Bolsonaro na corporação. Na sexta-feira, foi divulgado um áudio no qual Milton Ribeiro relata, em ligação telefônica com a filha, ter sido avisado por Jair Bolsonaro a respeit

EMPRESA SOB AMEAÇA Políticos estão juntos contra a Petrobras Por Demétrio Magnoli27/06/2022 00:01 Na França, onde Emmanuel Macron perdeu a maioria parlamentar absoluta, as oposições de esquerda e da direita nacionalista unem-se na resistência às reformas econômicas. No Brasil, a frente ampla, que se estende de Bolsonaro a Lula passando por Ciro Gomes, é contra a Petrobras. A empresa deve ser inviabilizada para servir às conveniências da facção política encastelada no Planalto. Sob o influxo da aliança com Paulo Guedes, Bolsonaro flertou com a proposta de privatização da petrolífera, uma ideia que ainda emana de seus discursos sem nexo, mas fixou-se num combate retórico à política de preços da empresa. Com a aproximação das eleições, a operação bolsonarista alargou-se até transfigurar-se numa guerra contra a própria estatal. Nela, engajaram-se aliados como Arthur Lira, presidente da Câmara, e André Mendonça, o militante extremista que veste a toga de ministro do Supremo. É inédito. Nunc

  O revanchismo contra a Constituição de 88 O bolsonarismo antagoniza o STF porque a Corte representa a defesa dos princípios constitucionais que protegem minorias e impedem desvarios autoritários da extrema direita Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 27 de junho de 2022 | 03h00 A campanha de Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) é tática diversionista. É muito mais cômodo criticar decisão da Corte constitucional do que resolver os problemas nacionais e governar com responsabilidade. Mas o enfrentamento com o Supremo, que o bolsonarismo alçou à categoria de prioridade máxima, tem raízes mais profundas do que simples oportunismo político. Na realidade, o inimigo de Jair Bolsonaro não é a Corte, tampouco seus integrantes. Seu inimigo é a Constituição de 1988. E é dessa relação de oposição que nasce o antagonismo do bolsonarismo com o STF, cujo papel é defender a Constituição. Toda a vida política de Jair Bolsonaro, que se inicia em fevereiro de 1989 como ver

O ecossistema do crime na Amazônia Enquanto o presidente combate fantasmas, cresce a verdadeira ameaça à soberania da Amazônia: um narcoestado paralelo entrelaçado aos crimes ambientais Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 16 de junho de 2022 | 03h00 O desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Philips despertou o mundo para um mal que atinge a região do Alto Solimões, na fronteira do Brasil com Peru e Colômbia, mas que se alastra cronicamente por toda a Amazônia. A escalada do narcotráfico está cada vez mais entrelaçada a uma velha rede de ilicitudes, como o garimpo e a extração de madeira, formando um ecossistema do crime. A Amazônia é hoje um barril de pólvora onde se misturam três mazelas que destroem a reputação do Brasil no mundo: a violência, a miséria e a devastação ambiental. Na última década, o Brasil passou de um mercado consumidor da cocaína latino-americana para um dos principais fornecedores do planeta. Organizações como o PCC, o Comando V

  Ativismo do STF representa risco preocupante Por Editorial 15/06/2022 00:00 Afirmar que o governo Jair Bolsonaro representa riscos à democracia se tornou lugar-comum. A campanha contra as urnas eletrônicas e o Judiciário, a apologia da ditadura, os elogios a torturadores transformaram Bolsonaro na nêmesis de democratas mundo afora. Outro risco para nossa democracia, porém, tem passado despercebido. É mais insidioso e permanecerá entre nós mesmo que ele perca a eleição e transfira o poder ao sucessor. Trata-se da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição. O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento. O ministro Edson F

  Não há liberdade sem Justiça independente A proposta do Centrão para autorizar o Congresso a rever decisões do STF viola a separação dos Poderes e agride a democracia. Por isso, não pode prosperar Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 15 de junho de 2022 | 03h00 O Estadão revelou que lideranças do Centrão estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conferindo a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é atribuir ao Congresso uma nova função, a de revisor do Supremo. A proposta é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, violando frontalmente uma das cláusulas pétreas da Constituição. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”, diz o texto constitucional. Não cabe ao Legislativo revogar, seja por que motivo for, decisão do Judiciário. E a razão é cristalina: a aplicação da Constituição e das leis não é uma questão política, decidida

  Bolsonaro é ruim para os negócios Empresários precisam perceber que a ameaça do presidente de desobedecer ao STF e convulsionar o País é incompatível com um ambiente propício para empreender Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 14 de junho de 2022 | 03h00 O presidente Jair Bolsonaro foi aplaudido várias vezes por empresários reunidos em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) durante um discurso em que voltou a mentir sobre o sistema eleitoral, a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a afirmar que não cumprirá decisões judiciais das quais discorda. Bolsonaro é o que é – um caso perdido. Mas é bastante preocupante, até mesmo contraditório, que um grupo de empresários compactue com essa retórica desestabilizadora. O interesse explícito de Bolsonaro em convulsionar o Brasil, investindo no caos institucional e social, é incompatível com um ambiente propício para o desenvolvimento dos negócios. Referindo-se ao

  A aflição de Bolsonaro Pedido absurdo para que supermercados não subam preços, com aval do ‘liberal’ Guedes, mostra um presidente atônito ante a possibilidade de derrota eleitoral Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 13 de junho de 2022 | 03h00 O absurdo apelo do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para que os supermercados congelem os preços até o fim do ano para conter a inflação revela um candidato em pânico diante das pesquisas que mostram seu principal adversário se distanciar na liderança. A despeito de tudo o que tem dito e feito para controlar alguns preços essenciais da economia, a posição de Bolsonaro no quadro eleitoral piora a cada novo resultado, pois suas pretensas soluções ou são danosas ou inócuas. Além disso, o apelo expõe um ministro que se dizia liberal, mas que, como cabo eleitoral de seu chefe, propõe o controle de preços, de que ele foi, com razão, um crítico incansável. “Um apelo que faço aos senhores, para toda a

Lula quer imprensa encabrestada Candidato petista defende que veículos de comunicação não sejam livres para publicar o que bem entendem. A isso ele dá o nome de ‘democratização dos meios’ Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 11 de junho de 2022 | 03h00 O PT é obcecado pela ideia de uma imprensa encabrestada. O partido jamais lidou bem com a liberdade – assegurada pela Constituição – que permitiu ao jornalismo profissional e independente revelar ao País os muitos erros administrativos e os crimes cometidos por seus próceres e apaniguados ao longo dos 14 anos em que esteve no poder. Se durante todo esse tempo o PT não conseguiu moldar a imprensa à sua maneira, que fique claro que não foi por convicção democrática, mas sim por falta de apoio na sociedade e no Congresso. Fosse a imprensa “regulada” àquela época, talvez os brasileiros não tivessem tomado conhecimento de esquemas como o mensalão e o petrolão, apenas para citar dois grandes marcos da passagem do PT pela administra

  O cheque sem fundos de Lula Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas num cenário muito pior do que quando esteve no poder Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 10 de junho de 2022 | 03h00 Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado. Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que

  Fome é marca nefasta da gestão Bolsonaro A palavra que resume o governo Jair Bolsonaro é involução. Sob seu comando, desde 2019 o Brasil retrocedeu em várias áreas. Uma das heranças mais nefastas que Bolsonaro nos deixará é a fome, um ataque ao direito fundamental às necessidades mais básicas. Falta comida na mesa de 33 milhões de brasileiros , segundo o último levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), a partir de entrevistas em 12 mil domicílios de todas as regiões do país. Doze milhões de famintos estão no Nordeste, 11,7 milhões no Sudeste. Outros 32 milhões comem menos do que costumavam ou suprimiram uma das refeições. Há ainda um contingente de 59 milhões que não sabem se terão dinheiro para comprar comida no futuro e passaram a escolher produtos mais baratos na hora de fazer as compras. Na comparação com um ano atrás, o número dos que passam fome aumentou 14 milhões. É mais que a população do município de São Paulo, o

  O Brasil foi abandonado Bolsonaro e seus sócios do Centrão largaram o País à própria sorte para cuidar de seus interesses eleitorais. Resultado: 33 milhões de brasileiros com fome Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 09 de junho de 2022 | 03h00 O País voltou a ser assombrado pelo espectro da fome em uma escala que não se via desde a década de 1990. De acordo com os dados do 2.º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, divulgados ontem, são 33,1 milhões de brasileiros que dormem e acordam todos os dias sabendo que não terão o que comer. Além desse inacreditável contingente de nossos concidadãos vivendo em condições sub-humanas, equivalente às populações da Bélgica, de Portugal e da Suécia somadas, mais da metade da população brasileira (58,7%) está submetida a algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave). Aí está a dimensão do retrocesso patrocinado por um dos piores presidentes da história brasileira. O nome de J

Improviso e demagogia na jogada do ICMS Em encenação grotesca, em que levou chá de cadeira de Lira e Pacheco, Bolsonaro anuncia medidas inúteis contra alta dos combustíveis e custosas para Estados Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 08 de junho de 2022 | 03h00 Bem alimentado, bem alojado no Palácio do Planalto, bem assistido quando digere mal um camarão e com tempo de sobra para motociatas e passeios de jet ski, o presidente Jair Bolsonaro vem tratando os preços da gasolina e do diesel como os maiores e mais prementes problemas dos brasileiros. Têm relevância, de fato, mas quase desaparecem quando confrontados com o desemprego, a perda de renda, os preços da comida, o custo da saúde, as escolas sem banheiros, a falta de professores, a violência rotineira e as moradias em áreas de risco, para citar apenas os pesadelos mais noticiados no dia a dia. Nenhum desses problemas será resolvido com o mero corte de tributos, como o IPI e o ICMS, mas o presidente, seus ministros e seu

Autoritários temem a imprensa livre A recessão democrática está intimamente ligada às agressões à liberdade de imprensa, mas o jornalismo seguirá firme em sua missão de viabilizar a democracia Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 07 de junho de 2022 | 03h00 Nunca, desde a redemocratização, foi tão importante celebrar este Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. A crise é global, mas no Brasil é particularmente aguda. Democracia e liberdade de expressão são tão visceralmente ligadas que é impossível dizer qual é a causa e qual a consequência. Não surpreende que as instituições que as encarnam – o Estado de Direito e a imprensa independente – estejam sob pressão. Institutos responsáveis por monitorar liberdades apontam unanimemente uma recessão da democracia no mundo. De acordo com a Freedom House, só 13% da população mundial goza de uma imprensa livre. Segundo o V-DEM, as ameaças às liberdades de expressão e imprensa respondem por 8 entre 10 indicadores em declínio no maior n

  Párias em seu próprio país Desmonte de conquistas civilizatórias precede a ‘câmara de gás’ da PRF; há quem ganhe eleições defendendo que certos brasileiros não devem ter direitos Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 05 de junho de 2022 | 03h00 A cena de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tomada por gás lacrimogêneo, correu o mundo. Além da fumaça que saía do veículo, é possível ver a perna de Genivaldo para fora do carro, enquanto dois agentes da PRF diligentemente impedem que a porta se abra. Lá dentro, asfixiado, o homem que minutos antes havia sido abordado por andar de moto sem capacete, agonizava até a morte. A abordagem policial, em Sergipe, desafia os adjetivos para retratar tamanha barbárie. À medida que as imagens da “câmara de gás” em que se converteu a viatura da PRF passaram a circular, uma onda de perplexidade e indignação espalhou-se pelo País. Enquanto a sociedade brasileira, atô

Supremo despachante Ao derrubar monocraticamente uma decisão de tribunal superior para favorecer políticos bolsonaristas, NunesMarques aprofunda a politização do Judiciário Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 04 de junho de 2022 | 03h00 A narrativa oficial bolsonarista sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um órgão aparelhado por facções políticas minoritárias que ultrapassa sistematicamente as “quatro linhas” da Constituição para impedir que o povo, encarnado no presidente Jair Bolsonaro, exerça sua vontade. Na prática, o verdadeiro incômodo de Bolsonaro é que o Supremo não esteja – ainda – aparelhado pela sua facção para exercer a sua vontade pessoal. Poucas vezes o presidente se exprimiu de maneira tão cristalina a respeito desse desejo como quando indicou Kassio Nunes Marques para o Supremo. O novo ministro era confiável porque havia “tomado tubaína” com o presidente, numa demonstração inequívoca de amizade – e, como enfatizou Bolsonaro, “a questão da amizade