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  A armadilha do falso conservadorismo No Brasil não há um partido verdadeiramente conservador, mas há cidadãos conservadores genuínos. E estes devem ter coragem de denunciar impostores que falam em seu nome Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 31 de julho de 2022 | 03h00 Na Biblioteca Presidencial Ronald Reagan, presidente americano de inquestionáveis credenciais conservadoras, a deputada Liz Cheney fez em junho passado uma apaixonada defesa de seu partido, o Republicano, e dos valores conservadores que a agremiação historicamente representa – em especial o respeito às leis e à Constituição. “Sou uma republicana conservadora. Acredito profundamente no governo limitado, nos baixos impostos, na defesa nacional. Acredito na família como centro de nossa comunidade e de nossas vidas. Acredito que essas sejam as políticas certas para nossa nação”, discursou Liz Cheney, para, em seguida, referindo-se ao ex-presidente Donald Trump, fazer um grave alerta: “Neste momento, estamos enfren

  A sociedade reage ao arreganho bolsonarista Ante a gravidade da ameaça de Bolsonaro à democracia, reiterada perante embaixadores estrangeiros, a nova mobilização da sociedade civil precisa ser estimulada Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 27 de julho de 2022 | 03h00 O presidente Jair Bolsonaro pode sentir-se acima da lei, do decoro e da honestidade intelectual – e continuar difamando as urnas eletrônicas, criando animosidade contra as instituições e tentando criar um ambiente propício à desordem e à ruptura institucional. No entanto, se pensava que não haveria reação da população, enganou-se. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tolera sua escalada de afronta às eleições. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também. Mas a sociedade não. Há limites. Depois da reunião do dia 18 de julho com embaixadores, na qual Jair Bolsonaro disse ao mundo que a democracia brasileira não era confiável, o País acordou. Houve um sem-número de depoimentos de entidades e p

O falso trade-off de Guedes Para ministro, alternativa à PEC era ‘deixar a pessoa morrer de fome’; como liberal, ele deveria saber: não é preciso abrir mão da responsabilidade fiscal para ajudar os pobres Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 25 de julho de 2022 | 03h00 O ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apelidada – por ele mesmo, outrora – de “PEC Kamikaze”. Como se sabe, a tal PEC viola a Constituição, a legislação eleitoral e as normas fiscais para permitir a distribuição de dinheiro para pobres e benefícios para caminhoneiros às vésperas das eleições, com o evidente objetivo de melhorar as chances eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. Aos críticos dos atropelos legais e constitucionais para aprovar a PEC, Guedes questionou: “Então deixa a pessoa morrer de fome?”. Trata-se de um falso trade-off. Seria perfeitamente possível aprovar um robusto pacote de ajuda aos mais necessitados sem atropelar

  As férias do sr. Aras Omissão atual é ainda pior que excessos pretéritos do MP. O PGR tem direito ao descanso, mas tem também o dever de trabalhar: há um regime democrático a ser defendido Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 23 de julho de 2022 | 03h00 O procurador-geral da República, Augusto Aras, está de férias. Trata-se de um direito constitucional de todos os trabalhadores. No entanto, no caso de Augusto Aras, há uma peculiaridade. Não é fácil identificar a diferença entre seu período de trabalho e o de descanso. Seria injusto, portanto, atribuir às férias de Augusto Aras o que ocorreu nesta semana: a absoluta indiferença da Procuradoria-Geral da República (PGR) perante o mais novo ataque do presidente Jair Bolsonaro contra as eleições e contra o País. Se o procurador-geral da República não estivesse de férias, muito provavelmente suas ações (ou, melhor dizendo, omissões) não seriam muito diferentes. Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro utilizou uma reunião com

  Resposta vigorosa à ofensa de Bolsonaro Ante o ataque de Bolsonaro ao País, a reação brotou forte. Instituições públicas, entidades civis e governos estrangeiros expressam incondicional apoio ao sistema eleitoral brasileiro Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 21 de julho de 2022 | 03h00 Na segunda-feira, Jair Bolsonaro disse ao mundo que o Brasil não era uma democracia confiável. Desde então, o Brasil e o mundo têm dado uma impressionante resposta rechaçando as teorias conspiratórias. Instituições públicas, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, governos estrangeiros e muitíssimos cidadãos, das mais diversas áreas, reafirmaram sua confiança no sistema eleitoral brasileiro: na sua eficiência e na sua segurança. A falsa tese bolsonarista contra as urnas eletrônicas é apenas isso: uma falsa tese bolsonarista, à qual ninguém fora da patota dá crédito. Nada poderia ter sido mais acachapante para a credibilidade de Jair Bolsonaro do que a nota do governo dos Estad

  Presidente golpista Bolsonaro barganha com Congresso liberdade para atacar a democracia; isso tem de acabar 19.jul.2022 às 11h41 O presidente da República se empenha em destruir as eleições periódicas no Brasil. Como o êxito é improvável, a sua segunda linha de fogo é a de conturbar a vida cívica nacional, o que não dispensa a incitação de arruaças e sublevações. É preciso que seja impedido pelas forças vivas da democracia. Organizações de Estado que construíram reputação de profissionalismo ao longo das últimas décadas se atolam na lama da marcha autoritária. As Forças Armadas e o Itamaraty se metem em conspiratas contra as urnas eletrônicas. Convidaram-se dezenas de embaixadores estrangeiros para um insólito ataque, recheado de mentiras repetidas, do chefe de Estado à cúpula do Judiciário do seu próprio país. Rebaixa-se a diplomacia brasileira às fossas da conivência golpista. O presidente do Senado apôs à gravíssima investida algumas palavras de bom senso político. Acabou o moment

O fiador do caos Sem espírito público, Arthur Lira não está à altura do comando da Câmara neste grave momento do País. Atropelando normas e ritos, aliou-se ao atraso bolsonarista para dele extrair poder Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 18 de julho de 2022 | 03h00 A democracia tal como a conhecemos se esvai quando os indivíduos à frente das instituições republicanas não se mostram dispostos a defender seus valores e pressupostos com espírito público, coragem e obstinação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não se mostrou à altura do comando de uma das Casas Legislativas neste terrível momento da história do País. Ao contrário: aliou-se e deu sobrevida ao atraso bolsonarista, para dele extrair poder. Falta-lhe espírito público. Ao atropelar normas e ritos com o objetivo de impor a pauta legislativa de seu interesse, Lira desmoraliza algumas das mais importantes conquistas da sociedade nas últimas décadas, conquistas estas materializadas em um arcabouço

A apatia que destrói o País Quando se trata da deterioração da ordem constitucional, não há polarização, não há oposição. Bolsonaro e oposição atuam juntos para avacalhar a Constituição. O País precisa reagir Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 16 de julho de 2022 | 03h00 O governo de Jair Bolsonaro conseguiu que o Congresso aprovasse uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que burla as regras fiscais e eleitorais, permitindo a criação e ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Autorizou-se a compra de votos. A manobra foi tão acintosamente inconstitucional que era preciso, desde o seu nascedouro, protegê-la do controle do Judiciário. A solução não podia ser mais escrachada: instituiu-se, por via constitucional, um estado de emergência motivado em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo”. A Constituição foi manipulada para impedir a plena vigência da própria Constituição. A PEC do Desespero é um retrato do governo de Jair Bolsonar

O vexame das Forças Armadas Por Vera Magalhães 15/07/2022 01:00 O script em que o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro enredou as Forças Armadas vai adquirindo ares de vexame histórico à medida que generais embarcam sem pudor na narrativa da suscetibilidade do sistema eleitoral a fraudes, algo já refutado por dados, fatos e auditorias de diferentes órgãos. O capítulo desta quinta-feira foi um dos mais gritantes desse papelão. E em nome de quê? De dar razão à conspiração desejada por um ex-militar expulso da corporação justamente por… conspirar contra ela! O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, usou uma audiência pública do Senado Federal para defender uma tese capenga do ponto de vista técnico, segundo a qual um teste de “integridade” em papel, feito no dia da eleição, com eleitores pinçados em algumas seções, poderia ser mais eficiente e preciso que as exaustivas etapas a que a Justiça Eleitoral submete as urnas e todo o sistema de apuração há quase t

A boiada passa, e deixa um rastro de destruição Câmara e Senado compactuam com a sanha destruidora do governo Bolsonaro ao dar aval a propostas que rasgam regras fiscais, leis orçamentárias, legislação eleitoral e a Constituição Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 15 de julho de 2022 | 03h00 Enquanto o País assistia estarrecido ao desmonte da legislação eleitoral, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da regra de ouro, do teto de gastos e até da Constituição em nome da reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso provou a máxima segundo a qual onde passa um boi também passa uma boiada. Na mesma semana em que a Câmara deu aval à Proposta de Emenda à Constituição apelidada de “PEC do Desespero”, deputados e senadores terminaram de rasgar os princípios mínimos que ainda regem o Orçamento-Geral da União. A mais nova pedalada, revelada pelo Estadão, foi referendada por meio de um projeto que dá ao Executivo permissão para alterar o fornecedor de uma obra que já contava com

  A conta da demagogia será salgada Com renúncias fiscais sem critério e gastança generalizada, governo Bolsonaro deixará como herança para o próximo presidente um inevitável aumento da carga tributária Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 14 de julho de 2022 | 03h00 O preço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que rasga regras fiscais, eleitorais e constitucionais já começou a ser embutido pelo mercado financeiro na curva futura de juros e na cotação do dólar. Há, no entanto, uma conta que precisará ser paga pela sociedade em 2023 e que muito provavelmente demandará medidas duras por parte de uma equipe econômica que tenha o mínimo de responsabilidade, algo ausente na atual administração. Por meio da PEC Camicase, o governo quer ampliar o universo de contemplados no criticado Auxílio Brasil de 18 milhões para 20 milhões de famílias, segundo reportagem do Estadão. Essa inclusão, somada ao reajuste do piso do benefício de R$ 400 para R$ 600, deve fazer com que o custo

  PEC Eleitoral reflete degradação institucional O enfraquecimento da democracia promovido pelo Congresso equivale a um 7 a 1 de Bolsonaro sobre o Brasil Editorial 14/07/2022 00h05 Atualizado 14/07/2022 A aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, a PEC Eleitoral, demonstrou de que lado está a maioria dos deputados. Assim como os senadores, eles não estão preocupados com o futuro do Brasil, mas sim interessados em garantir seus atuais empregos nas eleições de outubro, ainda que para isso tenham de enfraquecer as instituições democráticas. É difícil exagerar o que a PEC Eleitoral representa em termos de deterioração dos mecanismos de controle institucional. Ao liberar o governo federal para distribuir benefícios em ano de eleição, ela subverte a regra que procura evitar o uso da máquina estatal em prol dos políticos em busca de reeleição. Embora valha apenas para 2022, a PEC abre um precedente inaceitável. É um passo na direção da degradação institucional que,

  Ministério da Defesa não é fiscal de eleições Tentativa de usurpar atribuição do TSE é inconstitucional e corrói credibilidade das Forças Armadas Editorial 13/07/2022 00h05 Atualizado 13/07/2022 As Forças Armadas têm um papel essencial nas eleições: auxiliar no transporte das urnas e garantir a segurança da votação em certas áreas. Não devem ser toleradas pela sociedade, portanto, as tentativas de extrapolar essas funções, semeando dúvidas falsas sobre a segurança do sistema eleitoral, muito menos pondo em prática qualquer plano de fiscalização paralela do resultado das urnas. A Constituição cita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e apenas ele — como órgão máximo da Justiça Eleitoral. Também subordina as Forças Armadas aos demais Poderes da República e não lhes confere nenhuma atribuição de fiscalizar ou tutelar os demais. Em 2021, as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE a participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Também foram chamados representantes do Trib

  O ataque do Ministério da Defesa às eleições É inconstitucional a pretensão da Defesa de fiscalizar eleições. Na Presidência, Bolsonaro causa mais danos às FA do que quando ameaçava colocar bombas em quartéis Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 13 de julho de 2022 | 03h00 Não bastasse difundir desinformação contra as urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro tem envolvido, de forma cada vez mais intensa, o Ministério da Defesa em suas tramoias inconstitucionais contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral. Segundo revelou o Estadão, a pasta da administração federal relativa às Forças Armadas (FA) está preparando um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano. Foi montada uma equipe de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com a missão específica de elaborar o roteiro para uma atuação ampliada dos militares nas eleições. O que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo com o Ministério da Defesa é de enorme gravidade, a exigir imed

  Contra o ‘nós contra eles’ O Brasil é por demais complexo e tem muita gente competente, que recusa a polarização lulopetismo x bolsonarismo. Pedro S. Malan, O Estado de S.Paulo 10 de julho de 2022 | 03h00 Em discurso para a militância, durante a campanha eleitoral de 2014, Lula disse que já se via, com Dilma, em 2022, nas comemorações de nossos 200 anos de Independência, defendendo tudo o que haviam conseguido conquistar “nos últimos 20 anos”. É legitimo a qualquer pessoa expressar de público suas “memórias do futuro”, para usar a bela expressão de Borges, para caracterizar desejos e expectativas. Assim abri meu artigo neste espaço em 14/12/2014. E acrescentei: mas antes de chegar às eleições de 2022, haveria de passar por 2018. E não seria fácil de explicar então as conquistas dos “últimos 16 anos” como se fossem um coerente e singular período passível de ser entendido como um todo, como a “marquetagem” política tentou na eleição de 2014 com o discurso dos “últimos 12 anos”. Afi

  O papel da oposição na corrosão da democracia Perigo de uma ruptura da ordem constitucional por Jair Bolsonaro não está apenas no futuro. O problema situa-se no presente – e está sendo construído com ajuda da oposição Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 10 de julho de 2022 | 03h00 Há uma crescente e mais que compreensível preocupação com a possibilidade de ruptura da ordem constitucional. De forma insistente, o presidente Jair Bolsonaro vem ameaçando e confrontando o sistema eleitoral e o Poder Judiciário. É um cenário inédito na ordem constitucional de 1988, o que desperta naturalmente grande apreensão. De toda forma, o perigo não está apenas no futuro. Agora mesmo, não se sabe se Jair Bolsonaro cumprirá suas ameaças de golpe, se o bolsonarismo vai tumultuar as eleições (que até agora sempre foram pacíficas), se haverá uma escalada de violência contras as instituições e tantas outras questões importantes sobre o que ocorrerá com o País até o fim do ano. O problema é mais

  "Bolsonaro virou só uma 'rainha da Inglaterra'. O poder está com Lira e Pacheco", diz procuradora Para Élida Graziane, o caos criado com a 'PEC Kamikaze' é uma opção deliberada Entrevista com Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo 10 de julho de 2022 | 05h00 BRASÍLIA - Há quase dois anos, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, previu que o Brasil viveria tempos de “feudalismo fiscal” na divisão e na destinação dos recursos do Orçamento. Agora, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que amplia e cria benefícios sociais a poucos meses das eleições, essa situação já está acontecendo com a mudança das regras durante o jogo, avalia. “É tapetão”, diz. Para Graziane, o caos é uma opção deliberada. “Deixam tudo na iminência dos próprios prazos, depois de fazer uma chantagem terrível com alimentação dos famintos.” A segu

  A ‘gratidão’ com dinheiro alheio Nem parece que a lei exige distribuição equânime das emendas entre parlamentares, pois, afinal, todos foram eleitos de forma legítima – os amigos do presidente do Senado e os que não são Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 09 de julho de 2022 | 03h00 O senador Marcos do Val (Podemos-ES) reconheceu ao Estadão, em espantosa entrevista publicada anteontem, o que todos já estão cansados de saber: que os controladores do orçamento secreto no Congresso usam essa cornucópia de dinheiro público para comprar apoio de colegas parlamentares. O que causa estupefação é a naturalidade com que Do Val admitiu a distribuição de verbas a partir de critérios arbitrários, à margem da lei, em atendimento a interesses estritamente particulares. “A minha parte seria de R$ 10, 15, 20 (milhões)”, disse o senador do Podemos, como se estivesse falando de tomates na feira. Falava, na verdade, dos R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto que recebeu como “gratidão