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Que Justiça é essa? Ao mandar pagar aos procuradores da prefeitura de Guarulhos uma gratificação, o TRT-2 exorbitou de suas prerrogativas Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 30 Janeiro 2019 | 04h00 Ao mandar pagar aos procuradores da prefeitura de Guarulhos uma gratificação considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2) exorbitou de suas prerrogativas, tomando uma decisão que afronta o império da lei e o bom senso. Também forneceu argumentos para os que apoiam a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de sua posse, de extinguir a Justiça do Trabalho, mediante a transferência de sua competência para a Justiça Federal. E mostrou a desfaçatez de setores do funcionalismo para aumentar seus salários, burlando a legislação. O caso começou em 2011 quando o prefeito de Guarulhos, Sebastião de Almeida (PT), sancionou uma lei que instituiu uma “gratificação por representação e con

O destino da Justiça do Trabalho Debate objetivo sobre o tema deve levar em conta o gigantismo da Justiça do Trabalho e as mudanças no mercado causadas pelo desenvolvimento tecnológico Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 22 Janeiro 2019 | 05h00 Em mais uma demonstração da politização do Poder Judiciário, juízes trabalhistas promoveram ontem, em dez Estados, atos de protesto contra a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho e transferir as ações trabalhistas para a Justiça Federal. Com apoio de advogados e procuradores trabalhistas, os manifestantes impediram o tráfego de veículos em frente a tribunais, durante algumas horas, e lançaram manifestos para “demonstrar a relevância da instituição”. A proposta de extinção da Justiça do Trabalho foi apresentada por Bolsonaro em entrevista que concedeu dois dias após sua posse. Ele a justificou em nome da supressão de “entraves que dificultam a vida de quem produz”. Segundo o presidente, o

JAN 15 Chamem a Polícia José Vicente da Silva Filho* Nos quatro anos do governo Bolsonaro serão assassinadas pelo menos 200  000 pessoas e a violência do trânsito ceifará cerca de 150 000 vidas, 2 milhões de estupradores atacarão e mais de 20 milhões de vítimas sofrerão o terror nas mãos de assaltantes. Poucos criminosos serão apanhados, e essa violência estúpida terá custado mais de 1 trilhão de reais, pelos parâmetros de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Reverter essa tendência é uma das missões mais importantes do novo presidente, cujo principal mote de campanha foi a segurança. E liberar as armas para a população só vai piorar esse quadro. Segundo estudo do economista Daniel Cerqueira, também do Ipea, o acréscimo de 1% no número de armas em circulação gera aumento de 2% no número de mortes. A violência de nossas cidades decorre principalmente da polícia desorganizada e mal gerida, como no Rio de Janeiro, onde há mais sargentos que soldados na PM e 49%

Intervencionismo judiciário Substituição da lei pelo cesarismo torna descartável a vontade de milhões de cidadãos *Fábio Prieto de Souza, O Estado de S.Paulo 10 Janeiro 2019 | 03h00 Ao lado dos juízes da Operação Lava Jato – que poderia, por seus aspectos positivos, ser chamada de Operação Lava Democracia –, o eleitor terá a oportunidade de fazer, em sucessivas eleições, a substituição paulatina de alguns integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que desonram os mandatos. Mas é preciso considerar que muitas das causas que levaram ao rebaixamento institucional dos Poderes Executivo e Legislativo, incluída a conversão do presidencialismo de coalização em presidencialismo de corrupção, também abriram as portas do governo sem limites, no sistema de Justiça, para uma nova elite, talvez mais resistente aos ventos da mudança. Das boas intenções do Banco Mundial, e seu diagnóstico correto sobre a necessária modernização do sistema de Justiça, a reforma do Judiciário de 2004 só aproveito

Obscurantismo Sentimento suscitado pelo chanceler Ernesto Araújo em seu discurso de posse não é outro senão de apreensão. Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 07 Janeiro 2019 | 03h00 Bem-aventurada será a Nação se o tresloucado discurso de posse do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ceder à realidade – pois pareceu tratar de outra dimensão – e não se concretizar nisto que vem sendo chamado de “guinada” na política externa brasileira. De antemão, é importante deixar claro que é próprio da democracia que a política externa de um país reflita as escolhas manifestadas nas urnas. Políticas de Estado são expressões da vontade dos cidadãos, uma vez que o Estado não é um fim em si mesmo. Mas não é disso que se trata. Está-se diante de algo mais profundo do que a mudança de algumas diretrizes que pautam nossas relações externas. Estão sob ataque valores que têm sido o esteio do posicionamento do Brasil no mundo há sucessivas gerações. Do que se ouviu durante exasperantes 32

A posse de Bolsonaro Os discursos feitos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro foram atos de campanha, e não atos de governo – como era de esperar de um veterano político que assumia a Presidência da República com promessas de “reconstruir” o Brasil Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 02 Janeiro 2019 | 03h00 Os discursos feitos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional e no parlatório do Palácio do Planalto, foram atos de campanha, e não atos de governo – como era de esperar de um veterano político que assumia a Presidência da República com promessas de “reconstruir” o Brasil. Bolsonaro repetiu os chavões da campanha, em vez de apontar soluções efetivas para os problemas do País. Insistiu em alguns diagnósticos genéricos, mas nos dois discursos não se vislumbrou ao menos um pálido esboço de plano de governo para enfrentar tais problemas. E, se a preleção no Congresso não deu razões para o otimismo, o segundo discurso de ontem, no parlatório, resvalou num populism