BLOG DO LOT

Aos meus amigos Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que em 2008 continuemos a nos encontrar com muita saúde e disposição para criticar o errado e elogiar o certo. Afinal, faz parte do crescimento das pessoas ter consciência do que ocorre à sua volta e do que as afeta no dia-a-dia.

Atenção!!! Inflação pelo IGP-M dispara 1,54% na 2ª prévia do mês Até a segunda prévia de dezembro, o IGP-M acumula elevação de 7,52% no ano e em 12 meses - as duas taxas são iguais, visto que dezembro é o 12º e último mês do ano. O período de coleta de preços para cálculo da segunda prévia do IGP-M de dezembro foi do dia 21 de novembro a 10 de dezembro. (Fonte: IG, último segundo, 20/12) Comento: É preciso ficar vigilante senão o governo do apedeuta põe a perder a grande conquista dos brasileiros que é o controle da inflação em níveis civilizados, possibilitado pelo plano real.

Absurdo! A portaria da 2ª Vara da Família de Florianópolis, que fixou horário de atendimento de advogados e partes, é irregular. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher Recurso Ordinário em Mandado de Segurança da seccional da OAB de Santa Catarina contra a determinação da juíza catarinense Naiara Brancher. Segundo a ministra Denise Arruda, relatora do recurso, é evidente a ilegalidade e inconstitucionalidade da portaria expedida pela juíza, que fixou o horário das 17h às 18h para o atendimento das partes e seus advogados. A ministra afirmou que, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. “A negativa infundada do juiz em receber advogado durante o expediente forense, quando estiver atuando em defesa do interesse de seu cliente, configura ilegalidade e pode caracterizar abuso de autoridade”, a

Quase um bilhão para os amigos... Publicitários que trabalharam em campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva ou com administrações do PT receberam ao menos R$ 983 milhões em verbas publicitárias da Esplanada dos Ministérios e da Petrobras, desde a posse do presidente. A informação foi publicada nesta segunda-feira (17) pela Folha de S. Paulo.

Não fique estressado Se você ficar estressado, vai ter que se virar por conta. Ou procurar o SUS (Deus me livre!). No caso do STJ, eles não precisam se preocupar. Nós, "contribuintes", pagamos cursos para gerenciamento do estress deles. Veja a nota de empenho abaixo. Esta notícia não deixa você estressado? SIAFI2007-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_______________________ 17/10/07 15:14 DATA EMISSAO : 16Out07 NUMERO : 2007NE002355 UG EMITENTE : 050001 - SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 00729160/0001-76 - SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA TAXA: OBSERVACAO

Só faltam a massa e o queijo... Os fornos já foram comprados. Será que o STJ está pensando em montar uma pizzaria? Os fornos eles já compraram por R$ 135.254,00 (a nota de empenho não fala quantas unidades). Mas que é uma quantia absurda, isto é. Agora só faltam a farinha e o queijo para fazer as pizzas (se é que já não foram comprados antes). É um exemplo de como o dinheiro dos cidadãos é desperdiçado. E no tribunal que se intitula o da cidadania... Por isso precisam de escravos, chamados de "contribuintes", para pagar 38% do PIB em tributos. SIAFI2007-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_______________________ 27/11/07 16:40 DATA EMISSAO : 26Nov07 NUMERO : 2007NE002659 UG EMITENTE : 050001 - SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 66535477/0001-80 - ENGEFOOD EQUIPAMENTOS ENGENHARIA E REPRES TAXA: OBSERVACAO PREGãO ELETRôNICO 056/2007; FATURAR EM NOME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; CNPJ:

Não sabe nem copiar... O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), apresentou no dia 27 de novembro o Projeto de Lei 207/07, que cria o Código Estadual de Meio Ambiente, que é cópia de código do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto de Youssif apresenta propostas de proteção de correntes marinhas, manguezais, rochedos à beira-mar e outras peculiaridades de Mato Grosso do Sul, como se fosse um Estado litorâneo. Só que o Estado, cravado no meio do cerrado, está a mais de 500 quilômetros do Rio Grande do Sul ou do litoral mais próximo ou mais de mil quilômetros de Campo Grande. À primeira vista, o texto disciplina várias questões ambientais de interesse coletivo e ainda direciona condutas governamentais. Porém, aos olhos mais atentos, além de regras, é visível o flagrante plágio do Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, instituído há sete anos pela Lei n º 11.520. Enquanto o Código do Rio Grande do Sul traz 246 artigos, o do líder

Estaria ele se auto incriminando? Segundo os últimos discursos do "metamorfose ambulante", quem é contra e CPMF é sonegador. Então, considerando que até recentemente ele sempre se manifestou contra este tributo, devemos deduzir que até há pouco ele era sonegador? Parece que é o óbvio, não?

Eles são assim... Homens de palavra, poderia se dizer, à primeira vista, desses senadores da República que, protegidos, embora, pelo voto secreto, ajudaram a absolver o já não mais presidente da Casa Renan Calheiros, cumprindo o despudorado acordo segundo o qual ele entregaria os anéis para salvar os dedos - o mandato do qual o Conselho de Ética do mesmo Senado duas vezes tentou despojá-lo por afronta ao decoro parlamentar. Mas nem essa variante perversa de cumprimento de um compromisso de honra foi o que de fato ocorreu quando 48 dos pares do ladino cacique alagoano preservaram a sua cadeira e os seus direitos políticos, ante 29 outros que, mal ou bem, ainda prezam a moralidade pública. Três socorreram Calheiros se abstendo. Na origem dos votos que o deixaram ''''de alma lavada'''' - conforme as suas palavras, em seguida à decisão que só não decepcionou os brasileiros porque de há muito não esperam nada melhor dos seus legisladores - estavam os p

Este é pior ainda... Mudança de voto confirmada. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) almoçou há pouco com a governadora do Rio Grande do Sul,Yeda Crusius, no restaurante Francisco da Academia de Tênis de Brasília. E saiu de lá com uma novidade: votará mesmo a favor da prorrogação da CPMF até 2011, informa a repórter do blog, Carol Pires. Há duas semanas, Simon chegou a enviar uma carta ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), comunicando que votaria pela extinção da CPMF. Mas na última quarta, em uma reunião na casa da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), Simon deu pra trás e anunciou que poderia seguir o entendimento da bancada e votar pela prorrogação do imposto. (Fonte: Blog do Noblat, O Globo, 05/12) Este senador é pior que os citados abaixo porque sempre procura passar a imagem de homem sério, político honesto, que defende os interesses dos cidadãos. Gosta de botar reparo na conduta dos outros, mas é vira-casaca. Basta que lhe seja interessante politicamente. Tan

Políticos "firmes e convictos" Ao DEM, seu ex-partido, o senador César Borges (BA) pede que não vá à Justiça exigir o mandato dele de volta por ter sido infiel ao se mudar para o PR. Em troca promete votar contra a CPMF. Ao PR, seu novo partido, Borges pede que mexa os pauzinhos junto ao Tribunal Superior Eleitoral para evitar que ele seja obrigado a devolver o mandato ao DEM. Em troca promete votar a favor da CPMF. O caso do senador Romeu Tuma (PTB-DEM) é mais simples. Um dos seus dois filhos está empregado no Ministério da Justiça. Ele quer um bom emprego para o outro. Se o governo der, votará a favor da CPMF. (Fonte: Blog do Noblat, O Globo, 05/12) Gostaram da firmeza e convicção dos políticos? É assim que funciona, infelizmente. O interesse público é coisa desconhecida nas paragens parlamentares brasileiras. Com este tipo de conduta, fica fácil ao apedeuta conseguir a aprovação da CPMF.

Mais uma do Partido do Trambique O PT, partido do trambique e que se dizia ético, acaba de fazer mais uma. Absolveu Renan Calheiros em troca da aprovação da CPMF. Corja de salafrários que só visa o interesse próprio e não dos cidadãos, fez o acordo com a coordenação especial do apedeuta, que adiou a visita ao índio cocalero para encabeçar a maracutaia.

O estádio da Bahia ruiu parcialmente? O governador de lá disse que vai implodi-lo. As autoridades do Pará deixaram na cadeia uma menor junto a dezenas de homens? A governadora disse que vai implodir a cadeia. Não é uma maravilha? Ninguém escolheu a opção de apurar as responsabilidades e punir quem as provocou ou deu causa. Isto é mais difícil e complicado. Mais fácil é jogar para a platéia prometendo implodir o prédio, que não tem qualquer culpa na irresponsabilidade das autoridades e dirigentes.

Gentilezas cruzadas Desembargador contrata irmã do governador que o nomeou por Priscyla Costa O novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Britto Pereira Filho, foi empossado no cargo na quarta-feira (28/11). Nesta quinta-feira, o Diário da Justiça do estado publica o primeiro ato de sua lavra: a nomeação para sua asessoria de Glauce Rodrigues de Cunha Lima, irmã do governador Cássio Cunha Lima, que o escolheu e nomeou para ocupar uma vaga no tribunal. De acordo com notícia publicada no site de notícias paraíba.com.br, a atitude do novo desembargador está sendo interpretada por alguns como uma retribuição à nomeação feita pelo governador. Cunha Lima escolheu Joás de Brito Filho em lista tríplice de representantes da advocacia, pelo Quinto Constitucional, completada com os nomes de Caius Marcellus e Odon Bezerra Glauce Rodrigues de Cunha Lima, a irmã do governador, ainda não tomou posse no cargo, mas já freqüenta o gabinete. A reportagem da revista Consultor Jurídico

Correndo contra o calendário para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado, o governo destinou R$ 514,3 milhões em verbas federais para atender emendas parlamentares até a última sexta-feira, valor que representa quase o triplo (197%) do liberado em outubro. Senadores acusaram a Casa Civil de cooptar votos.O detalhamento do "empenho" (compromisso de gastos) das emendas parlamentares do Orçamento aponta ainda que R$ 207 milhões foram liberados só na semana passada, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) coletados pelo DEM. Fonte: Folha de São Paulo, 28/11/07)

Ant@ no Planalto Nada mais petista que o cargo de Clara Ant no Palácio do Planalto: Chefe do Gabinete Adjunto de Informações Agregadas em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República (CGAIAADGPPR). Ganha R$ 10,5 mil por mês. Seu e-mail é uma piada pronta: clara.ant@planalto.gov.br . (Fonte: Jornalista Cláudio Humberto)

Enquanto você tem de pagar R$ 99,5 mil por ele (automóvel Honda Civic SI) , um americano leva para casa um igualzinho por apenas R$ 38 mil (Fonte: Site WebMotors, 26/111) Comento: O governo brasileiro é um verdadeiro predador. Nos rouba com impostos abusivos e não retorna nada em serviços públicos. E ainda não quer abrir mão de 0,38% da CPMF. Diz precisar de mais recursos. Na verdade, quer sugar até a última gota do nosso sangue.

MARCOS CÉZARIDA REPORTAGEM LOCAL Não bastasse a elevada carga tributária, que taxa pesadamente tanto as pessoas físicas como as empresas, o Brasil tem também o sistema fiscal-tributário mais complexo do mundo. Isso faz do país o líder de um ranking negativo -aquele em que as empresas mais gastam tempo para cumprir suas obrigações tributárias.Um relatório elaborado pelo Banco Mundial, International Finance Corporation (IFC) e pela consultoria PricewaterhouseCoopers, que compara os sistemas tributários em todo o mundo, revela que as empresas brasileiras são as que gastam mais tempo -2.600 horas por ano, ou 108 dias e 8 horas- para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais.O estudo "Paying Taxes 2008" compara os sistemas de 178 países -o Brasil ocupa a 177ª posição porque não há dados para a Namíbia. No ano passado, quando o mesmo estudo foi feito com 175 países, o Brasil já era o último colocado.Segundo o relatório divulgado ontem, a méd

Hugo Chávez insulta e ameaça com prisão religiosos na Venezuela da France Presse, em Caracas O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, insultou e ameaçou na noite desta sexta-feira enviar para a prisão os principais religiosos do país, caso se envolvam em ações que desestabilizem seu governo, em mais uma polêmica. "Reitor [Luis] Ugalde, uma vez o perdoei, mas se o fizer outra vez vai parar em [na prisão] Yare, com batina e tudo. E você também cardeal", disse Chávez, a respeito de declarações do reitor da Universidade Católica Andrés Bello e do cardeal Jorge Urosa Sabino contra a reforma constitucional. O presidente venezuelano chamou de "vagabundos", "meliantes", "aduladores", "estúpidos" e "retardados mentais", entre outras coisas, membros da hierarquia da Igreja Católica, que criticou em um documento público a proposta de mudança da Constituição, que será submetida a um referendo no dia 2 de dezembro. "São o demônio, defe

A taxa de homicídios em Nova York caiu para seu menor nível desde que estas estatísticas começaram a ser contabilizadas, em 1963, segundo dados divulgados pelo departamento de polícia da cidade americana. Segundo o órgão, a cidade de 8 milhões de habitantes poderia terminar o ano com menos de 500 homicídios. Antes considerada a cidade mais violenta dos Estados Unidos, Nova York registrou 428 assassinatos entre janeiro e 18 de novembro, contra 511 no mesmo período do ano passado. Essa também é uma redução significativa sobre o período no qual o índice de homicídios da cidade estava no seu auge, em 1990, quando ocorreram 2.225 assassinatos. A onda de violência do início dos anos 1990 em Nova York era atribuída a disputas entre gangues rivais de traficantes de cocaína.Tolerância zero Ao analisar os números deste ano, o departamento de polícia de Nova York disse que em quase todos os casos as vítimas e os assassinos se conheciam. Apenas 35 homicídios foram cometidos envolvendo pessoas que

Receita mostra que CPMF é luxo O governo federal só precisa da CPMF, o imposto do cheque, porque seus gastos continuam crescendo muito mais rapidamente do que a produção de bens e serviços. Para sustentar a gastança, também a arrecadação tributária tem de tomar fatias cada vez maiores do Produto Interno Bruto (PIB), como vem ocorrendo, mais uma vez, neste ano. De janeiro a outubro, o governo central arrecadou - sem contar a receita previdenciária e já descontado o dinheiro restituído aos contribuintes - R$ 338,72 bilhões em valores correntes, R$ 35,7 bilhões a mais que o total projetado no início do ano. No mesmo período, a receita da CPMF chegou a R$ 29,6 bilhões, também medida em preços correntes. Descontada a inflação, a receita de impostos e contribuições, incluída a arrecadação previdenciária, foi 10,4% maior que a de um ano antes. Esse crescimento deve ter sido pelo menos o dobro da expansão do PIB entre os dois períodos. Apesar disso, insistem os funcionários e ministros da área

TJ-MS contraria CNJ e empossa desembargador Graciliano Rocha Direto de Campo Grande O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) empossou na tarde desta quarta-feira o advogado Sérgio Martins como desembargador. A posse contrariou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ontem considerou irregular a formação da lista que resultou na indicação. Martins acabou sendo indicado ao TJ na cota dos advogados, o chamado quinto constitucional. Ele foi um dos membros que integraram a lista sêxtupla elaborada pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir das seis indicações da OAB, o TJ elaborou uma nova lista com três integrantes. A lista do TJ foi composta com voto secreto, o que não é permitido pelo CNJ, que considerou o processo irregular. A posse ocorreu às pressas, durante uma sessão do colegiado de desembargadores, antes que o TJ fosse notificado da decisão do CNJ. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o tribunal defendeu o ato afirmando que

Judiciário Novas sedes devem consumir até R$ 1,2 bi De José Casado e Bernardo Mello Franco em O Globo Online: "O Judiciário se transformou num dinâmico segmento do mercado imobiliário. No ano passado, a Justiça federal pagou R$ 239,8 milhões por obras, instalações e projetos. Há mais R$ 1,2 bilhão previsto para gastos nos próximos cinco anos, somente com a construção de novas e monumentais sedes de tribunais superiores em Brasília". Leia mais aqui (Fonte: O Globo on Line, 20/11/07)

Com a participação ativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto fechou na quarta-feira um acordo para criar o que considera ser o clima político ideal para salvar o mandato do aliado e ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e, ao mesmo tempo, aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Pelo acordo, Renan considera "fato consumado" a renúncia à presidência do Senado, o PMDB dá o maior número possível de votos para salvar o mandato do ex-presidente do Senado e ajudar na prorrogação da CPMF, e a bancada do PT, com 12 senadores, aproveita que o voto é secreto para também descarregar a maioria dos votos a favor de Renan. (Fonte: Agência Estado)

Segundo o Globo on Line, 74.000 servidores federais dos três poderes desfrutam de mordomias, tais como: auxílio-moradia de R$ 3.000,00, carro de luxo, TVs de LCD, celular com gasto ilimitado, apartamentos com banheiras de hidromassagem e enxoval renovado a cada dois anos. Tudo isto, apesar de ganharem 24,5 vezes o rendimento médio do brasileiro. A turma do andar de baixo tem que trabalhar muito para pagar a quase centena de impostos, taxas e contribuições existentes, mais a CPMF, para sustentar a burocracia estatal. Por isso ela é necessária para o governo. Para sustentar os sangue-sugas dos cidadãos.

A DEFESA QUE ASSUSTA 16.11, 14h15 Editorial do Estadão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é um homem culto, mas tem dado demonstrações de possuir uma inteligência privilegiada que lhe permite aprender "de ouvido" aquilo que não aprendeu na escola. Aborda qualquer assunto que um presidente é obrigado a abordar, sem "fazer feio", diante de qualquer platéia, sabendo até como transformar em pitoresca a linguagem só sua que é conseqüência da falta de domínio do vernáculo.Por isso, é assustadora a defesa que ele faz da "democracia na Venezuela", como se acreditasse realmente que democracia é a sistemática dilapidação das instituições, práticas e valores democráticos que o coronel venezuelano espera completar no próximo dia 2 de dezembro, realizando, finalmente, o sonho que não conseguiu realizar em 1992, por meio de um golpe militar. E, se Lula sabe que democracia não é isso, pode-se deduzir que ele só não tentará imitar Chávez se achar que são escassas

por Maria Lucia Victor Barbosa No encerramento da 17ª Cúpula Ibero-americana, em Santiago do Chile, o falastrão Hugo CHÁVEZ disse o que quis e, pela primeira vez, ouviu o que não quis, inclusive, foi surpreendido por um cala-boca real que, ao que parece, o está perturbando até agora. Desta vez o falso democrata venezuelano resolveu, ao invés de atacar, como costuma fazer, os Estados Unidos, seu maior parceiro econômico, partir para uma fanfarronada contra a Espanha. Seu alvo foi o ex-primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, que por sinal foi um excelente governante, homem de mentalidade moderna e dotado de visão de estadista, ou seja, o avesso do caudilho populista.Acostumado ao mando, O boquirroto DITADOR DE FATO, chamou Aznar de fascista, acusando-o de ter apoiado o golpe ocorrido na Venezuela em abril de 2002.A resposta veio rápida. O atual premiê espanhol, José Luis Rodrigues Zapatero. por sinal adversário político de Aznar, deu uma lição ao venezuelano, que seria impensável

Porque a CPMF é necessária - II A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país, informa o blog do Josias . Ou seja, serão injetadas nas Câmaras de Vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado. De acordo com o blog, a proposta vem sendo discutida, na surdina, há quatro anos. Ganhou impulso em maio do ano passado, ao ser aprovada numa comissão especial da Câmara. (fonte: Folha on Line, 11/11/07)

Involuindo O PT dizia, na oposição, que o Brasil era refém do FMI. Agora que é governo, transformou-nos em reféns da Bolívia. Isto sim é que é atraso!

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira alteração no Orçamento da União de 2007 que autoriza a criação de 9.388 vagas no serviço público federal. (Fonte: Folha on Line, 8/11/07)

CLÓVIS ROSSI Orgulhosos, mas cegos ZURIQUE - Por muito que passe o tempo nas estradas da notícia, por muito que o Brasil político convide ao ceticismo, já a caminho do cinismo, ainda assim há coisas que conseguem me espantar. Exemplo: a nutrida comitiva de políticos brasileiros que, chefiada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio a Zurique para a confirmação do Brasil como país-sede da Copa de 2014. Se fosse disputa, vá lá. Mas para uma mera confirmação? Até eu já sabia que o Brasil estava escolhido havia meses. De todo modo, o tamanho da comitiva acabou sendo o espanto menor. Ao término da cerimônia oficial, aberta a sessão para perguntas, uma jornalista do Canadá, Erica Bouman, fez a pergunta mais ou menos óbvia sobre como o Brasil poderia garantir a segurança, em sendo um país perigoso, com grande número de mortes. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, reagiu como se a pátria tivesse sido ultrajada. Desviou a questão para o tema da violência em outros países,

Quem tem padrinho... O presidente demissionário da Anac é do ramo de turismo e uma das possibilidades cogitadas pelo governo é remanejá-lo para um cargo na Embratur. (Fonte: Último Segundo) É o velho ditado: quem tem padrinho não morre pagão. Principalmente se for do PT, que está aparelhando a administração pública e colocando seus filiados, mesmo que absolutamente incompetentes, em todos os cargos possíveis e imaginários. Da ANAC, Zanazzi vai para a Embratur. Ele continuará mamando nas tetas do governo. E o apedeuta nos informando que não pode governar sem a CPMF...

A culpa é da vaca O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, descartou nesta segunda-feira a hipótese de que tenham ocorrido falhas na fiscalização da produção de leite no país no caso das fraudes reveladas semana passada por uma operação da Polícia Federal. (Fonte: Folha on Line, 29/10/07) A culpa é da vaca. Afinal, se ela não tivessa dado o leite, os laticínios não teriam o produto para adicionar-lhe água oxigenada, soro, soda, etc. E nós não teríamos tomado essa porcaria vendida em caixas longa vida. Para que servem os órgãos de fiscalização, tais como Anvisa, SIF, Ministério da Saúde, etc.? Para atuar preventiva e periodicamente ou para anunciar que estamos bebendo e comendo porcarias por ineficiência deles?

Um terrorista ruim de conta "Sem a CPMF, estamos perdidos", segue choramingando o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Quem diz uma bobagem dessas está é fazendo terrorismo político, comprovou o jornalista Elio Gaspari, apoiado em informações divulgadas pela própria Receita Federal. Os números do primeiro semestre informam: mesmo que a CPMF não existisse, a arrecadação de 2007 teria aumentado em R$ 2,8 bilhões. A bolada seria muito maior se o governo tratasse de controlar a gastança e aprendesse a investir com sensatez. (Augusto Nunes, coluna Sete Dias, JB, 28/10/07)

Opinião: Um assalto aos nossos bolsos Lenta, mas inexoravelmente, vai sendo perpetrado mais um assalto ao bolso de todos os brasileiros com a possível prorrogação dessa ignomínia denominada CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Sem a menor cerimônia, petistas de todos os matizes defendem o imposto com unhas e dentes. Lula defende o indefensável dizendo que "é preciso separar os que querem fazer discurso sério e querem debater, daqueles que querem fazer carnaval". Sobre discurso sério e carnaval, basta remeter nosso ilustre presidente a um passado recente. Há seis ou sete anos, um líder então promissor vociferava contra a CPMF, execrando o imposto em praça pública. Essa figura que então projetava peregrinas virtudes chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Bastou sentar naquele trono em Brasília para mudar de opinião. E como mudou... em quase tudo. Talvez ele queira chamar de carnaval as suas mudanças de idéia, que não foram poucas. Nesse caso

Alerta oportuno Lula eterno Ministro Marco Aurélio diz que terceiro mandato é golpe por Márcio Chaer O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (26/10), em São Paulo, que falar em terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é golpe, “a menos que o povo faça uma revolução e rasgue a Constituição”. Marco Aurélio viajou a São Paulo, onde foi homenageado com a inauguração de auditório que leva seu nome no Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis e Restaurantes de São Paulo. O ministro, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez a afirmação ao ser indagado sobre proposta do deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) de se fazer uma consulta popular para dar um terceiro mandato para o presidente da República. Para o ministro, a pergunta que se deve fazer é se o povo está acima da Constituição. "O povo pode até rasgar a Constituição, mas para isso é preciso um ato de força." Para Marco Aurélio, o risco

Dá para confiar em alguém ou em alguma coisa neste país? As investigações da Polícia Federal sobre o suposto esquema de adulteração de leite em Minas Gerais apontam que um químico de São Paulo teria desenvolvido a fórmula para adulterar o leite sem deixar vestígios. Ele teria vendido a técnica para várias cooperativas do país. A informação é do Jornal Nacional. A gasolina é comumente alterada com adição de um sem-número de produtos que prejudicam os motores. O judiciário, em vez de distribuir justiça, constroi palácios para seus membros. Os remédios, quem fiscaliza? Em Londrina, Pr, a secretaria de saúde aplicou vacinas vencidas nas crianças. Os livros didáticos deseducam os estudantes, exaltando criminosos e criminalizando virtudes. A aviação, depois de matar centenas, continua um caos apesar das promessas de autoridades. O apedeuta a cada dia contradizendo-se e falando besteiras, sem que ninguém reaja a tamanha ofensa à inteligência. Dá para confiar em alguém?

Mais um 'palácio da Justiça' A construção de suntuosos “palácios da Justiça” é uma espécie de tradição do Poder Judiciário que não dá sinais de ser abandonada. O último lançamento imobiliário da instituição é o palácio da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a um custo de R$ 498,5 milhões. Projetada por Oscar Niemeyer - o Judiciário não faz por menos -, a nova sede será um complexo de quatro edifícios, num total de 169 mil metros quadrados. O projeto prevê instalações luxuosas para os 51 desembargadores, além de área de lazer, centro cultural e sala para motoristas. Cada juiz terá direito a um gabinete de cerca de 350 metros quadrados, o que equivale a um confortabilíssimo apartamento residencial de quatro quartos. As instalações da presidência da corte terão 615 metros quadrados. Mais absurdo do que esse desperdício de espaço à custa dos contribuintes é o argumento invocado para justificar tanto luxo. Segundo o edital de lic

TRF-1 vai construir sede de quase R$ 500 mi O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai construir uma sede que custará aos cofres públicos R$ 498,5 milhões. O complexo de quatro prédios, que terá uma área de 169 mil metros quadrados, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Além dos gabinetes e plenários, o conjunto contará com sala para os motoristas dos desembargadores, sala para os advogados, área de lazer e centro cultural. A obra só estará concluída em 2015. A arquitetura do tribunal deve, de acordo com a exposição de motivos para a obra, "refletir em seu desenho o respeito incondicional à igualdade e à dignidade de todos os cidadãos". Apesar disso, o gabinete da presidência terá 615 m² e o de cada um dos 51 desembargadores, 350 m². (Fonte: O Estado de São Paulo)

O argumento narcoliberal O filme Tropa de Elite reacendeu o ânimo dos defensores da liberação das drogas. Como pode uma película, mesmo antes da estréia nacional, estimular o falado “debate qualificado das idéias” – de que tanto gostam os petistas – em sentido tão desqualificado? A resposta é simples: a ficção do cinema é mero pretexto para a disseminação do argumento preparado de que o Brasil precisa do “liberou geral” das drogas para atingir a civilização. Querem por que querem impingir à sociedade que o ato de drogar-se é direito individual indisponível e que o Estado teria menos ônus caso deixasse o narconegócio ao alvedrio do mercado. O pior é que a falácia, apoiada “cientificamente” no que se pode chamar de “sociologia do barato”, cada vez mais angaria adesão oficial. Da maneira como o pessoal da descriminação argumenta, as drogas poderiam salvar o Brasil ao corrigir os desvios históricos de ineficácia do Estado. No cenário proposto, a liberação das drogas seria um ganho inst

Decisão corajosa 05/10/2007 - 19h52 - Uol - Últimas Notícias Justiça suspende indenização à família de Lamarca Rio - A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar suspendendo os efeitos da portaria de anistia política nº 1.267, que pagaria R$ 902 mil para a família do ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca pela promoção post-mortem a general de brigada. O autor da ação foi o Clube Militar do Rio. A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil, correspondente ao montante pago para um general de brigada do Exército. A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Nei

Que tristeza! Juiz substituto Reclamar de juiz é prerrogativa de advogado Não é crime de difamação a reclamação que um advogado fez de uma juíza para a Corregedoria do tribunal. Com este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou Ação Penal contra o advogado Léo Vinícius da Rosa Araújo. O advogado foi punido por mandar reclamação contra a juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels, do 1º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, no Rio Grande do Sul. Ele foi condenado à pena de um ano e 15 dias de detenção e multa, substituída por prestação de serviço. A sentença do Juizado Especial foi confirmada pela Turma Recursal do Rio Grande do Sul. Segundo o advogado, a juíza deixou seu secretário presidir uma audiência de conciliação no seu lugar. Léo Araújo foi denunciado por difamação junto com o jornalista Marco Antônio Birnfeld, que publicou notícia sobre a reclamação. Este já havia sido absolvido da acusação. Baseado na decisão que absolveu Birnfeld,

Mais uma do molusco O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que a criação de secretarias no governo federal não representa um inchaço da máquina pública e que o verdadeiro choque de gestão está na contratação de funcionários. (Folha On Line, 01/10/07) Comento: Principalmente se forem membros do partido do trambique. Como são obrigados a contribuir com percentual do ganho para os cofres partidários, ao mesmo tempo em que se aparelha a máquina administrativa e são satisfeitos os apetites fisiológicos, engorda-se o cofre do PT. A isto ele chama choque de gestão. Faz sentido. Principalmente levando-se em conta que a farra é com o dinheiro da viúva.

CLÓVIS ROSSI Cromo alemão ou chinelinho? SÃO PAULO - Quando José Simão cunhou a expressão "o país da piada pronta", imagino que estivesse sendo irônico. Mas o tal país esmerou-se tanto, tanto, que a ironia virou fato. Pior: a frase acabou sendo atropelada, porque, além de "piada pronta", o Brasil (o Brasil político ao menos) já entrega o "deboche pronto", o "escracho pronto" e algumas outras coisas que o decoro me impede de explicitar. Vejamos: um país em que a Secretaria de Longo Prazo dura cem dias é uma piada, certo? Quer dizer, uma piada cara, porque, junto com a secretaria viriam (ou virão ainda) 660 cargos, muitos com remuneração que não é piada, não. Como se a cara piada não bastasse, vem o senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), suplente entronizado no cargo porque o titular, Hélio Costa, virou ministro, e acrescenta o escracho. Diz, honestamente, que os senadores que votaram contra a secretaria só querem um "chineli

O molusco anda assanhado. Cada vez falando mais bobagens e revelando seu verdadeiro caráter. Basta ler as notícias todos os dias para chegar a esta conclusão. É bobagem para ninguém botar defeito. Fazer o quê, né? Foi eleito, o mandato tem termo e a solução é esperar o seu fim. E rezar para que os "bolsistas" não escolham outro apedeuta igual a este (sim, igual, porque pior é impossível).

Besteirol O deputado federal e ex-ministro Ciro Gomes (PSB) fez ontem uma forte defesa da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo federal tenta prorrogar no Congresso. Para ele, "a CPMF é assunto de branco que não quer pagar imposto, para que o povo perca o Bolsa Família". (Fonte: Folha On Line, 22/9)

Entra em vigor na próxima segunda-feira o novo horário oficial da Venezuela, de acordo com decreto do presidente Hugo Chavez.Os venezuelanos deverão atrasar os relógios em 30 minutos. A medida foi tomada visando o melhor aproveitamento da luz solar, o que, teoricamente, melhoraria o rendimento dos estudantes, que na prática acordarão meia hora mais tarde do que estão acostumados.Em seu programa para TV estatal, Chavez ainda disse "os venezuelanos não precisam seguir um fuso horário definido pelos imperialistas norte-americanos". (Fonte: IG)

Nenhum problema! O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), confirmou nesta terça-feira que Silvania Gomes Timóteo, contratada como funcionária de seu gabinete, atua como assessora do PT. Ela trabalha com o tesoureiro do partido, Paulo Ferreira. Segundo Viana, não há irregularidade na contratação da funcionária --que recebe um salário de R$ 6.773,41 e mais auxílio alimentação de R$ 560 no Senado-- nem nas atividades que desempenha no PT. "A relação do mandato com o partido é de parceria. Ela [Silvania Timóteo] é uma militante histórica, que conhece o partido e é de minha inteira confiança. Não há problema algum nisso", disse Viana. Fonte: Folha de São Paulo, 19/9) Comento: O vice-presidente do senado não vê nenhum problema em pagar, com nosso dinheiro, uma funcionária para o PT. Aliás, não vê nenhuma irregularidade no fato. Nossos políticos perderam completamente o pudor! Num país sério ele seria processado por falta de decoro. No nosso, é vice-presiden

Câmara aprova Tribunal da Probidade Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa para julgar as ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública e ações relativas a atos de improbidade administrativa que envolvam autoridades públicas. A proposta, de autoria do deputado Paulo Renato (PSDB-SP), teve parecer favorável do relator, deputado Flávio Dino (PC do B-MA). ''Essa medida pretende acabar com a impunidade'', afirmou Paulo Renato. (Folha de Londrina, 19/9) Comento: Ou faltarão probos para integrar o tribunal e sua criação ficará só no papel ou, então, ele vai virar uma nova sinecura com a indicação de apaniguados para compô-lo. O Brasil precisa parar de criar órgãos públicos para fingir que vai resolver o problema e começar a aplicar, rigorosamente, as leis existentes. Precisamos deixar de fingir que queremos solucionar

CLÓVIS ROSSI Bye, bye, princípios MADRI - Luiz Inácio Lula da Silva, eterno candidato, era eternamente contra a CPMF, como ele admite. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente, é a favor da CPMF. Por que mudou, mudou por quê? "Você não governa com principismo. Principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar nunca as eleições. Quando vira governo, governa em função da realidade que tem", respondeu Lula no sábado, afundado no sofá do bar do suntuoso hotel Palace de Madri, onde se hospedou até ontem, quando viajou de volta. O conceito é de um pragmatismo cru. Por isso mesmo é também perigoso, muito perigoso. Equivale a criar a figura dos princípios prêt-à-porter. Você vai ao supermercado político, olha os princípios disponíveis e escolhe aqueles que lhe convêm num dado momento. Quem muda de princípios conforme a posição que ocupa na prática não tem princípios. É essa, digamos, elasticidade de princípios que acaba criando o pântano que vem sendo a política na

O governo não precisa da CPMF GUSTAVO PATU DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um aumento dos gastos federais equivalente, como proporção da economia do país, a duas vezes a arrecadação da CPMF -a contribuição provisória cuja prorrogação é defendida com o argumento de que sua receita se tornou imprescindível. (Fonte: Folha de São Paulo, 18/9).

Arrecadação federal cresce uma CPMF no 1º semestre MARCOS CÉZARI da Folha de S.Paulo A arrecadação tributária federal cresceu R$ 36,01 bilhões somente no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2006. Foram R$ 305,53 bilhões neste ano, contra R$ 269,52 bilhões em 2006. Em termos nominais, esse valor adicional equivale a toda a receita prevista com a CPMF neste ano, que deverá alcançar cerca de R$ 36 bilhões. Esse aumento indica que, mesmo se abrisse mão do tributo do cheque, o governo federal ainda teria folga de caixa. Comento: A notícia acima demonstra que a CPMF já é desnecessária para o equilíbrio financeiro do governo. Portano, deve ser extinta em 31.12.2007 e rejeitada sua recriação. A sua manutenção apenas estimulará o governo federal a aumentar seus gastos

Fonte: Ique, Jornal do Brasil, 15/09/07

Renan intimidou senadores - Senadora Heloísa Helena. A senhora sonegou o pagamento de impostos em Alagoas. Deve mais de R$ 1 milhão. Tenho um documento aqui que prova isso. E nem por isso eu o usei contra a senhora - disparou Renan Calheiros ao se defender da tribuna do Senado pouco antes de ser absolvido pela maioria dos seus pares. - É mentira, mentira - gritou a presidente do PSOL sentada no meio do plenário. Pouco antes, ela subira à tribuna para atuar como advogada de acusação. Renan não deu bola para a reação de Heloísa. Em seguida, virou-se para Jefferson Perez (PDT-AM) e comentou: - Veja bem, senador Jefferson Perez. Eu poderia ter contratado a Mônica [Veloso, ex-amante dele] como funcionária do meu gabinete. Mas não o fiz. Perez nada disse. Ouviu calado. Então foi a vez do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Renan disse olhando diretamente para ele: - A Mônica Veloso tem uma produtora. Eu poderia ter contratado a produtora dela para fazer um filmete e pendurar a con

Cortesia com o chapéu alheio O Brasil perdoou US$ 1,25 bilhão em dívidas de países pobres como forma de ajudá-los a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), segundo um relatório feito pelo governo brasileiro e por agências da ONU. (Fonte: Terramagazine) Comento: O nosso azar é sermos brasileiros. O nosso governo, "bonzinho" com os outros, não abre mão de cobrar a CPMF ou reduzir a carga tributária.

Pelo menos uma notícia boa no dia O STF cassou a aposentadoria (?!) do Zeca do PT. Por 10 a 1. Ao menos uma notícia boa neste dia em que os senadores absolveram Renan Calheiros e enlamearam a história do Senado Federal.

Porque eles também querem a Vale do Rio Doce... A Petrobras contratou sem licitação R$ 33,8 bilhões em serviços do início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até junho último. O valor corresponde a cerca de 38% de tudo o que a petroleira contratou somente na área de serviços no período. De um total de 13.480 contratos assinados entre 2005 e 2007 na área de serviços, 8.080 não tiveram disputa prevista na lei das licitações 8.666/93. Os gastos desse tipo vão de patrocínios culturais a honorários advocatícios. Por exemplo: dois escritórios de advocacia receberam sem licitação, entre 2005 e 2006, R$ 20 milhões. Fonte: Folha de São Paulo). Comento: Só a Petrobrás e outras estatais não são suficientes para acomodar os mamíferos do governo. Por isso, o PT aprovou, em seu congresso, a proposta de desprivatização da Vale. Como uma grande empresa que é, eles gostariam de mamar nela também. A sorte é que foi privatizada no governo anterior.

Brasileiro é rico... Pobres são os japoneses, europeus e norte-americanos Em post do dia 3/9, publiquei notícia que informava que o brasileiro paga, pela conexão de banda larga à internet, centenas de vezes mais que os japoneses, europeus e norte-americanos, por não existir concorrência e competitividade no nosso mercado. Agora, notícia da revista Info, de setembro, dá conta que também temos os laptos mais caros do mundo. Um notebook que aqui custa R$ 4.299, na Argentina, com configuração semelhante, R$ 2.629; nos Estados Unidos, R$ 1.546,00 e na Inglaterra, R$ 1.517,00. Nossos veículos também são os mais caros do mundo. Um Ford Fusion que custa nos Estados Unidos R$ 40.000,00 (US$ 20.000,00) no Brasil custa R$ 80.000,00. Um Nissan Sentra, US$ 17.000,00; aqui, R$ 68.000,00. Estas distorções decorrem da absurda carga tributária que incide sobre os produtos e serviços, a maioria deles em cascata, o que faz com que os impostos sejam muito maiores do que as alíquotas poderia

Estado policial Vivemos dias terríveis. Os dois posts abaixo, mais do que denunciar irregularidades praticadas por autoridades, mostram a existência de um método de agir por parte daqueles que desrespeitam o estado democrático de direito. Lamentavelmente, este método vem se disseminando Brasil afora. Consequentemente, não são mais respeitados os direitos básicos de qualquer ser humano. Todos são culpados até prova em contrário. Prende-se e algema-se por qualquer toma-lá-dá-cá-essa palha. Promotores pedem prisão preventiva baseados em meras suposições. Juízes autorizam a quebra de sigilo telefônico não para complemenar provas em investigação já em curso, mas para iniciá-la. Decretam prisão preventiva como se isto fosse a regra e a liberdade exceção. ESte é o Brasil.

Invasão abusiva ou estado policial? Polícia Federal invade sede da OAB-DF a pedido do MP por Priscyla Costa A Polícia Federal invadiu nesta segunda-feira (3/9) a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A invasão, para cumprir de mandado de busca e apreensão de documentos, aconteceu enquanto na sede do Conselho Federal da OAB era feita solenidade de entrega da carteira de advogado para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. Vários documentos foram apreendidos. Mas, por enquanto, não poderão ser analisados. É que, segundo decisão judicial, a ação de busca e apreensão foi fruto de uma ilegalidade cometida pelo Ministério Público Federal. No ano passado, a OAB-DF, após procedimentos internos, pediu à Superintendência da Polícia Federal instauração de inquérito policial para apurar supostas fraudes nos Exames de Ordem. Para ajudar nas investigações, encaminhou todas as provas colhidas até aquele momento. Paralelamente, o MPF