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Anistia ao caixa 2 é papo furado de quem quer condenar sem provas A dita-cuja é uma impossibilidade técnica. Imaginem que emenda teria de ser redigida para anistiar quem ainda não foi condenado. É conversa de loucos Por Reinaldo Azevedo access_time29 mar 2017, 06h31 - Atualizado em 29 mar 2017, 08h37 chat_bubble_outline more_horiz Cheguei a supor, meio ingenuamente, admito, que a brilhante entrevista concedida pelo advogado Alaor Leite à Folha desta terça pudesse, quando menos, mudar a qualidade do debate sobre a impossível anistia ao caixa dois. Leite afirmou o óbvio: como anistiar o que não é tipo penal? Ao menos, ele lançou a hipótese como quem apela ao absurdo, que o objetivo fosse anistiar outros crimes. Por que é um apelo retórico ao absurdo? Porque isso é impossível. É estupefaciente! Procuradores devem ter abduzido alguns jornalistas. Ou, então, estes se tornaram “vazamento-dependentes” e já não sabem viver sem que uma autoridade cometa uma ilegalidade… em nome da lei.

Samuel Pessôa - Folha de São Paulo, 26/03/17 Reformas como a da Previdência são necessárias Laura Carvalho e eu temos debatido diversos aspectos da reforma da Previdência. Em sua resposta na quinta-feira (23) , ocorreram três avanços. A fila andou. Primeiro, percebeu que não faz sentido empregar a expectativa de vida ao nascer para discutir o tema. Segundo, notou que as aposentadorias por tempo de contribuição ocorrem no espaço urbano, com benefício maior do que o salário mínimo. Terceiro, desistiu de argumentar que o excessivo gasto previdenciário do Estado brasileiro —algo que está conosco há décadas— seja consequência de crise econômica, algo conjuntural. Persistem dois erros factuais. Primeiro, não é verdade que a lei 13.183, de 2015, tenha atacado o problema das aposentadorias precoces. Na verdade, a lei que estabeleceu o critério da soma de idade com anos de contribuição de 85 anos para mulheres e 95 aos para homens agravou o problema. Continua a haver a aposentadoria precoce

Abren un proceso contra la corresponsal de '14ymedio' en Camagüey Sol García Basulto está acusada de un presunto delito de "usurpación de la capacidad legal" 14YMEDIO, La Habana | Marzo 23, 2017 La reportera Sol García Basulto ha denunciado escalada represiva en su contra, cuyo inicio sitúa en diciembre 2015. (14ymedio) Este miércoles se ha cerrado el cerco alrededor de la periodista independiente Sol García Basulto, a quien se le imputa un presunto delito de "usurpación de la capacidad legal". La corresponsal de este diario en Camagüey se expone a una pena de entre tres meses y un año de privación de libertad. La acusación contra García Basulto coincide con la realizada contra el vicepresidente regional de la Sociedad Interamericana de Prensa en Cuba, Henry Constantín. Ambos reporteros forman parte del equipo editorial de la revista independiente La Hora de Cuba, que se distribuye en formato digital. La joven reportera fue advertida por la policía sobre

Um jato de água fria 19/03/2017 02h00 A operação Lava Jato, a maior investigação já feita no país, completou três anos. É também o maior desafio jornalístico da história recente. Nos últimos meses, o noticiário político girou em torno da expectativa do acordo de colaboração premiada de 77 executivos e ex-dirigentes da construtora Odebrecht. Recebeu o batismo de "delação do fim do mundo" para marcar a extensão de seus danos entre os frequentadores das rodas do poder. Na terça (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de abertura de inquérito. Oficialmente, por meio de nota, a Procuradoria-Geral informou: "Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça". Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material, considerando a necessidade "de prom

Enquanto no Brasil o esquema de corrupção descoberto na Operação Lava Jato pode ter gerado mais de R$ 40 bilhões de prejuízo aos cofres públicos, na Suécia o escândalo que domina as manchetes dos jornais é bem mais modesto. O deputado Tomas Tobé usou, em benefício próprio, as milhas acumuladas no cartão que o Estado fornece a parlamentares para uso gratuito de trens e transportes públicos no país. Secretário-executivo do Partido Moderado (conservador), Tobé usou os pontos de seu cartão para pagar um pacote de amendoins, uma refeição, vinho e água, além de oito bilhetes de trem para viagens de caráter pessoal. O valor total da imprudência: 10.865 coroas suecas (cerca de R$ 3,8 mil). No entanto, ele violou um princípio do Manual de Viagens dos Parlamentares suecos, que dita as regras a serem cumpridas pelos deputados. Diz o parágrafo 44: "Um parlamentar não pode usar em benefício próprio os pontos de milhagem acumulados em viagens feitas a serviço, em avião ou trem".

samuel pessôa É físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Ibre-FGV. Escreve aos domingos. Falácias previdenciárias Reforma da Previdência e os principais pontos Laura Carvalho, minha colega que ocupa este espaço às quintas-feiras, criticou diversos aspectos da reforma da Previdência que o presidente Temer enviou ao Congresso. Segundo Laura, "quanto aos efeitos da reforma proposta, seu impacto é mesmo maior sobre quem começou a trabalhar mais cedo e nas piores condições. Afinal, nos centros urbanos, a aposentadoria por idade já é de 63,1 anos em média, um patamar próximo ao dos países desenvolvidos". Laura não notou que a aposentadoria por idade ocorre somente para as pessoas mais pobres que se aposentam pelo salário mínimo, em geral na zona rural. Uma grande parte dos benefícios nas cidades é concedida por tempo de contribuição. A idade média de concessão do benefício por tempo de contribuição foi, em 2015, de

Além da Porta dos Fundos: o que Gregorio Duvivier não te explicou sobre a PEC 241? Está em discussão no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 que impõe um limite para o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. Caso aprovada, a medida será de vital importância para a retomada do crescimento econômico, geração de emprego e controle da inflação, por uma simples razão: o gasto não pode sistematicamente ser maior do que a arrecadação. Está em discussão no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 que impõe um limite para o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. Caso aprovada, a medida será de vital importância para a retomada do crescimento econômico, geração de emprego e controle da inflação, por uma simples razão: o gasto não pode sistematicamente ser maior do que a arrecadação . Não precisa ser nenhum PhD em Economia para entender que não se pode constantemente gastar mais do que se ganha. Qualquer pe

É contra a reforma da previdência? Então toma aqui uma aula grátis de economia O objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii) apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma não passe no Congresso. Hoje ocorre uma série de manifestações contra a reforma da previdência. Infelizmente, muitas pessoas são contra a reforma sem ao menos entender por que a mudança do sistema previdenciário é vital para o país a médio e longo prazo, principalmente para a população mais pobre. Infelizmente, a maioria das pessoas contrárias à reforma da previdência segue clichês, “#hashtags” ou opiniões de celebridades que não entendem absolutamente nada de economia e finanças. Diante disso, o objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii) apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a refo

Samuel Pessoa - Folha de São Paulo, 12/03/17 O quadro representa o gasto previdenciário para diversos países. Os dados foram obtidos no site da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No eixo horizontal, está representada a razão de dependência de diversas sociedades. Trata-se da razão entre a população com 65 anos ou mais e a população economicamente ativa, isto é, com idade entre 20 e 64 anos. No eixo vertical está representado o gasto do setor público com aposentadorias e pensões de servidores e trabalhadores do setor privado, além de benefícios não contributivos, e outros benefícios para a terceira idade, como gastos com mobilidade de idosos e subvenção pública para asilos. Foram excluídos os gastos com aposentadoria por invalidez. Para o Brasil, empregamos os dados públicos, do Tesouro e do Ministério da Previdência Social, sobre os gastos com aposentadorias e pensões dos servidores e do setor público, rurais e urbanos, além dos benefícios da Lei Orgân

O grande beneficiado pelo capitalismo foi o cidadão comum, e não os ricos e poderosos Os ricos e poderosos nunca precisaram do capitalismo Responda rápido: quem realmente foi o grande beneficiado pelo capitalismo? Se você respondeu "os ricos", você nunca estudou história. A história nos mostra que todo o progresso industrial, todos os aperfeiçoamentos mecânicos e elétricos, todas as grandes maravilhas tecnológicas da era moderna, e todas as grandes conveniências e facilidades que hoje nos são disponíveis teriam significado relativamente pouco para os ricos e poderosos em qualquer época da história. Por exemplo: um sistema moderno de saneamento básico, com rede de esgoto e água encanada, teria trazido benefícios adicionais para os ricos da Grécia Antiga? Dificilmente, pois eles tinham servos para lhes garantir todas essas comodidades. Os servos faziam o papel da água corrente. Os nobres da Roma Antiga teriam maior qualidade de vida caso houvesse televisão e rád

Urge apelar ao STF com ADPF contra acordo espúrio “MPF-delatores” Será que o Ministério Público tem autonomia para definir penas e aplicá-las ao arrepio do Judiciário? Não é o que vai no Inc. LXI do Art. 5º da Constituição Por Reinaldo Azevedo Uma das reportagens mais importantes da Folha sobre a Lava Jato foi publicada no domingo. Está aqui . É de autoria de Wálter Nunes. O título, que está correto, já expressa parte do potencial da bomba porque afronta a Constituição. Lá se lê: “Executivos da Odebrecht cumprirão pena sem condenação”. Sim, o Supremo terá de ser acionado. Já chego lá. E não! Não se trata de excesso de rigor com a empreiteira, como podem pensar os parvos. É o contrário. O MPF definiu “penas” informais sempre muito leves para os ditos colaboradores. Mas isso tinha um preço: entregar os políticos. A coisa é tão exótica que há gente “cumprindo pena” — modalidades de prisão domiciliar inventadas pelos procuradores — em razão de delações que não foram nem ai

Leiam o que vai abaixo. Está na Folha de São Paulo de hoje. O Ministério Público Federal está se sobrepondo ao Poder Judiciário, impondo penas sem que o processo tenha sido julgado e estabelecendo sistemas de cumprimento de pena que não existem na lei de execução penal. Tudo isto sob as vistas da ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF, que homologou delações da Odebrecht, provavelmente sem lê-las com a necessária atenção e senso crítico. Será o início da ditadura do MPF? É preocupante... Delatores da Odebrecht cumprirão pena sem condenação Compartilhar via Facebook Compartilhar via Twitter Compartilhar via GooglePlus Compartilhar Linkedin WÁLTER NUNES DE SÃO PAULO 05/03/2017  02h00 Eduardo Anizelli - 18.dez.2016/Folhapress Fachada da sede da Odebrecht em São Paulo O maior acordo de colaboração premiada já feito no país, assinado por 77 acionistas e executivos da Odebrecht e pela Procuradoria-Geral da República, tem um trecho considerado polêmico por es

STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e... estatísticas   23 de fevereiro de 2017, 8h00 Por  Lenio Luiz Streck Por vezes, dizer que seu argumento está baseado em números parece ser o xeque-mate de qualquer discussão: “Os números falam por si”. Mas será que é assim? Acompanhem o que vou contar. O jornal  O Globo  publicou  matéria com a manchete “Levantamento mostra que 68% de ações penais de quem tem foro privilegiado prescrevem – Estudo da FGV aponta que no Supremo condenação só ocorreu em 0,74% dos casos”. Isso gerou um efeito cascata, um copiando o outro. O  Correio Braziliense  chupou a matéria e lascou: "Coordenador do  Supremo em Números   defende restruturação  da República". Já a  Folha de S.Paulo , de forma espetacular, não fez por menos — lascou um editorial:   Supremo não dá conta . No texto da  Folha , uma frase:  os números são espantosos. ..! Fiquei eu espantando. Quais números? Onde está a fonte detalhada? Fiquei em pânico. O Brasil est