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Lição de direito do TRF   Por repetir os mesmos equívocos técnico-jurídicos da Operação Satiagraha - que confundiu simples indícios de corrupção com provas materiais inequívocas, fundamentou denúncias criminais com base em meras suspeições e evidenciou uma ação articulada entre o delegado, o promotor e o juiz de primeira instância responsável pelo caso -, a Operação Castelo de Areia não resistiu ao primeiro recurso interposto pelos indiciados na segunda instância da Justiça Federal. A operação foi desmontada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que aproveitou o recurso impetrado por sete pessoas que haviam sido presas preventivamente, na última quarta-feira, para dar uma exemplar lição de direito à Polícia Federal, ao Ministério Público e, principalmente, ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que autorizou as duas operações. Em despacho de 67 páginas, a desembargadora afirma expressamente que De Sanctis agiu

Com Lula, Presidência emprega 67 diretores e centenas de chefes Ao todo, são 1.750 servidores, volume tão grande que foi preciso ampliar restaurante e estacionamento Tânia Monteiro e Leonencio Nossa À semelhança do Congresso, o Palácio do Planalto é uma Casa com organograma inchado. Os salários podem não chegar às cifras do Legislativo, mas a Presidência criou no governo Luiz Inácio Lula da Silva uma série de funções para encaixar a militância. Na teia administrativa, há 67 diretores e uma centena de chefes. Só a Casa Civil, pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff, conta com sete diretores, mesmo número da multinacional Vale do Rio Doce. O setor que mais ganhou diretores foi o da Comunicação Social, do ministro Franklin Martins. Desde 2003, passou de 2 para 12 diretores, o dobro da Petrobrás. Há diretores de Patrocínios, Normas, Controle, Internet e Eventos, Comunicação da Área de Desenvolvimento, Mídia, Imprensa Internacional, Imprensa Nacional, Imprensa Regional, Produção e Divu

Atrás das grades Contra o que determinam a lei e os tribunais superiores, autoridades abusam do recurso às prisões preventivas SETORES da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário acomodam-se, perigosamente, a um método de atuação sensacionalista e truculento. Disseminam escutas e monitoramentos sem o devido controle, criam uma narrativa a partir de meras inferências e deslancham a "operação", uma rede de arrasto de prisões e apreensões do que estiver no caminho. Investigados por meses sem o saber, detidos e seus advogados não têm acesso ao teor das acusações que embasaram a prisão. Mas eis que, no dia do espalhafato policial, um senador, acusado de ter recebido R$ 300 mil irregularmente de uma construtora, exibe um recibo: teria sido oficial a doação. A PF não apresentou provas que confirmassem a suspeita lançada a público. Na falta de apuração e controle competentes, vários policiais, procuradores e até juízes têm apostado na manipulação da opinião públic

Pirotecnia judicial Independentemente dos fatores objetivos que levaram proprietários e executivos da Daslu a serem condenados por importação fraudulenta, falsidade ideológica, sonegação e formação de quadrilha, a ordem de sua prisão, os argumentos invocados para justificá-la e a fundamentação da própria sentença vão muito além das técnicas legais e do formalismo jurídico, convertendo-se em mais um espetáculo de pirotecnia judicial. Um dos condenados é a empresária Eliana Tranchesi, que sofre de câncer pulmonar e vem sendo submetida a tratamento quimioterápico.  Se os documentos e as provas materiais coletadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra a Daslu eram inequívocos, bastava à juíza encarregada do caso, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, aplicar as penas previstas pela legislação penal, como ocorre em qualquer ação judicial. Contudo, certamente porque Eliana Tranchesi e seu irmão, Antonio Piva de Albuquerque, pertencem à alta sociedade e aparecem frequentemente nas

O apedeuta pronunciou infeliz frase atribuindo aos "brancos de olhos azuis" a responsabilidade pela crise mundial. Pensei que fosse pura ignorância de Lula. Segundo a coluna política de Cláudio Humberto, a frase foi dita de caso pensado, por orientação de assessores, o que traduz, então, absoluta má-fé do presidente, o que é infinitamente mais grave do que sua simples ignorância.

Nos últimos 14 anos, atos assinados por três senadores ajudaram a inchar o Senado, que hoje tem cerca de 10 mil servidores para atender a apenas 81 congressistas. Deste total, cerca de 4.000 vagas foram criadas a partir de 1995 e são preenchidas por indicação política, os chamados comissionados. Nem todas as vagas são preenchidas. Mesmo assim, o número atual de comissionados (3.000) e terceirizados (3.500) é 116% maior do que os 3.500 concursados. (Folha On Line, 25/04/09)

20/03/2009 | 00:00 Dez paus Chegou a R$ 10 mil a conta do celular do senador Tião Viana (PT-AC), no período em que foi utilizado por sua filha na viagem ao México. (Transcrito da coluna de Cláudio Humberto - claudiohumberto.com.br)

A pior injustiça é a praticada pelos justos. O maior egoísmo é o revelado pelos altruístas. Somos, com efeito, miseráveis, capazes, muitas vezes, de sufocar o outro com os nossos carinhos. Esse texto sai vazado assim, em linguagem muito pessoal. Penso às vezes: "Por que não fechar o conteúdo deste blog?" E então transformar essa conversa em algo realmente privado, uma escolha. As hordas bárbaras avançam. Um mundo onde falece a inteligência pode ser justo? Acho que não. E o que é o senso de justiça sem inteligência senão brutalidade, fim de toda autoridade, fascismo "dos simples", barbárie? Mas do que você está falando, Reinaldo? Da demonização a que foi submetido d. José Cardoso Sobrinho, arcebispo de Olinda e Recife. Raramente se viu um outro caso em que as luzes foram tão servis às trevas. Já escrevi o que penso do caso. A síntese pode ser esta: “o bispo escolheu o caminho do rigor que confunde em vez do da compreensão que esclarece. E eu sou paulino: é preciso di