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  Lula envergonha o Brasil Para petista, inúmeras evidências de atrocidades na Venezuela não passam de ‘narrativas’ contra o ‘companheiro Maduro’; vexame rasga de vez a fantasia da ‘frente ampla democrática ’ O presidente Lula da Silva envergonhou o Brasil de uma maneira como poucas vezes se viu nos últimos tempos – e olhe que o País passou muita vergonha durante o mandato do antecessor de Lula, Jair Bolsonaro. Depois de estender o tapete vermelho para Nicolás Maduro, pária mundial por razões óbvias, o petista declarou que o tirano venezuelano é um governante legitimamente eleito e que a Venezuela, portanto, é uma democracia exemplar. Na opinião de Lula, todas as inúmeras denúncias de violações de direitos humanos, de manipulação das eleições e de perseguição a dissidentes e jornalistas naquele país não passam de “narrativa que se construiu contra a Venezuela”. Lula então sugeriu ao “companheiro Maduro” que “construa a sua narrativa”, que “será infinitamente melhor do que a narrativa q

  Toga não é esporte fino O STF tem sido alvo de ataques que buscam minar sua autonomia. Mas nem todas as críticas são infundadas: se quer que suas prerrogativas sejam respeitadas, deve se dar ao respeito Na sexta-feira, o presidente Lula da Silva recebeu ministros e congressistas aliados no Palácio da Alvorada para um churrasco. Mais do que mera confraternização, a festa era temática: os revezes do governo no Congresso. Não por acaso os presidentes das duas casas legislativas não foram convidados. Mas lá estavam dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral), além do recém-aposentado Ricardo Lewandowski. A esta altura, ministros do Supremo já deveriam saber que toga não é traje esporte fino, desses que se usam em festas informais. É evidente que os dois ministros foram convidados não por suposta amizade com o presidente, e sim porque integram o STF, lugar por onde trafegam interesses do governo.

Agenda equivocada na indústria Programa para carros contraria agenda ambiental e ajuste das contas públicas Nas últimas décadas, houve forte queda da participação da indústria no PIB brasileiro. Do pico de 34%, em 1985, para os atuais 10%. Parte significativa da queda deve-se a dois fatos não ligados diretamente ao desempenho do setor. Primeiro, dado que o progresso tecnológico é maior na indústria, o preço dos bens industriais relativamente ao preço dos serviços reduz-se. O valor da participação cairá naturalmente. O segundo motivo é que, nas séries antigas, não se mensurava bem o tamanho dos serviços, e, portanto, o produto total do país era subestimado. Corrigindo esses dois fatores, meu saudoso colega do FGV Ibre Regis Bonelli mostrou que o pico nos anos 1980 foi de 24%, não de 34%. Mesmo assim, houve, de meados dos anos 1980 até hoje, forte queda de 14 pontos percentuais do PIB. Assim, cabe uma reflexão sobre a queda da participação da indústria no PIB, para além dos fatores elenc

  Lula ainda procura empregos bons para operários, mas eles não existem mais Se a conversa sobre reindustrialização é séria, deveria começar pelo MEC O que pensa o governo  Lula ? A pergunta é importante. Qual sua ideia de  Brasil ? Em grande parte, o presidente foi eleito por suas credenciais democráticas. Fez, durante a campanha, um discurso vago, sem grandes compromissos, mas em essência prometendo que não seria  Jair Bolsonaro . A esta altura de maio, porém, alguns sinais deveriam preocupar. Tudo indica que ele não acredita na ideia de economia verde, o caminho mais fácil de inserção do País no século 21. Também há sinais de que ele não percebe como fomentar uma indústria digital. O noticiário desta semana deixa tudo isso alarmantemente claro. Na edição de quinta-feira, 25, do Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um artigo com seu vice,  Geraldo Alckmin , afirmando o compromisso com a reindustrialização do País. O cheiro que deixa é, embora nunca dito, de que ain

  Uma corte constitucional contra a Constituição Opinião do Estadão Mais uma vez prorrogados, os inquéritos secretos do STF, que contrariam a Constituição e a jurisprudência da Corte, ameaçam o Estado Democrático de Direito que deveriam defender O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4.874, aberto em julho de 2021 para investigar supostas milícias digitais. É a sétima vez que a conclusão do inquérito é protelada. Mais longevo é o inquérito 4.781, de abril de 2019. Ambos foram instaurados sob a justificativa de defender o Estado Democrático de Direito e a independência da Suprema Corte. Mas sua perpetuação está desmoralizando a autoridade da Corte e ameaçando a normalidade do Estado Democrático de Direito. O inquérito 4.781 (das “fake news”) foi aberto para apurar ameaças na internet à Corte e seus ministros. Foi medida legítima, escorada na lei e no Regimento Interno do STF. Mas já então ela foi lanhada por um vício de or

  Não compete ao STF legislar Há mais de três anos o Supremo mantém suspensa a implementação do juiz de garantias, desmoralizando o Judiciário e desrespeitando os outros Poderes. É hora de corrigir esse abuso Em 2019, o Congresso aprovou e o presidente da República sancionou a criação do juiz de garantias. Desde janeiro de 2020, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém suspensa sua implementação. Agora, a Corte finalmente pautou as ações que discutem a sua constitucionalidade. Trata-se de uma norma processual adotada há décadas em vários países europeus, que foi debatida por mais de dez anos no Congresso e ganhou tração após o vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato que motivaram a Suprema Corte a declarar a parcialidade do magistrado e anular processos conduzidos por ele. Pela Lei 13.964/19, em vez de um só juiz, os processos criminais passam a ter dois em etapas distintas. O juiz de garantias fica responsável pela fase de

  Anistia a partidos é ataque à democracia Vemos o avanço de ditaduras plebiscitárias, como Rússia e Hungria, e o crescimento irresistível do modelo chinês 1 de 1 Plenário da Câmara do Deputados em Brasília. Quando Bolsonaro foi eleito, surgiu por aqui uma fornada de livros sobre a decadência da democracia e a ascensão do autoritarismo em várias partes do mundo. “Como as democracias morrem”, “O povo contra a democracia”, os novos títulos se sucediam, e havia neles alguns pontos convergentes. A globalização deixou muita gente para trás, criando ressentimentos. A confiança nas elites políticas se esvaiu diante de líderes preocupados com seu próprio interesse, de costas para a sociedade. Neste momento, no Brasil, a democracia está próxima de receber um ataque que a enfraquecerá ainda mais. Trata-se de um projeto que anistia as transgressões dos partidos não só quanto ao respeito às cotas minoritárias, mas também quanto à prestação de contas de milhões de reais gastos: compra de avião, ton

  Os votos da primeira-dama não estão nas urnas O que você acharia se a namorada do piloto resolvesse sugerir ajustes no plano de voo? 1 de 1 A socióloga Rosângela Silva, a Janja, primeira-dama do Brasil O que você acharia se a mulher do médico entrasse na sala de cirurgia para opinar sobre procedimentos, sedação, sutura? Se o companheiro da dentista aparecesse para dar palpite sobre ser melhor tratar o canal ou extrair o dente logo de uma vez? Se o marido do engenheiro se manifestasse sobre a posição dos pilares, porque ficou encantado com o “conceito aberto” num programa de televisão? Se a namorada do piloto resolvesse sugerir ajustes no plano de voo ou no serviço de bordo? Pois é. Mas aqui estamos nós, discutindo as interferências da atual primeira-dama na taxação de importações e na atuação do Gabinete de Segurança Institucional — sem saber até que ponto as críticas são fruto de nosso machismo estrutural. Já se foi o tempo em que as digníssimas esposas de presidentes, governadores

  Decisão esquisita em tempos estranhos Opinião do Estadão Cassação de Dallagnol numa sentença juridicamente duvidosa é, afinal, coerente com o espírito da era lavajatista, em que leis e direitos foram atropelados por imperativos messiânicos Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar de unânime, a decisão é controversa. Isso porque a Lei é incontroversa: ex-magistrados ou procuradores podem se candidatar a menos que tenham sido demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial, ou se exonerado na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs). No caso do ex-procurador não havia nem uma coisa nem outra. Ele já fora penalizado em dois PADs, mas com advertência e censura. Quando se exonerou, tramitavam 15 procedimentos, entre reclamações e sindicâncias, mas ainda não convertidos em PADs. A interpretação de regras de inelegibilidade deve s

  TSE no metaverso Cassação de Dallagnol extrapola Lei da Ficha Limpa e abre precedente perigoso Em uma decisão que consumiu cerca de um minuto, alcançou a unanimidade e foi comemorada pelo governismo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  cassou o registro da candidatura e, por conseguinte, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol  (Podemos-PR). Mais que a velocidade e a união da corte contra o outrora coordenador da Lava Jato em Curitiba, o que chamou a atenção no julgamento —motivado por representação da federação composta por PT, PC do B e PV e do PMN— foi o seu desfecho, e não por boas razões. Todos os membros do TSE acompanharam o voto do ministro Benedito Gonçalves, que identificou, na trajetória de Deltan rumo ao mundo da política, elementos suficientes para caracterizar fraude à lei: conduta que aparenta legalidade, mas que, no fundo, objetiva driblar alguma restrição jurídica. Segundo Gonçalves, Deltan exonerou-se do cargo de procurador da República cinco meses antes

  Marcha à ré Opinião do Estadão Volta do carro popular é o oposto do que o País precisa para crescer. Além do alto custo, incentivos ao transporte individual são incoerentes com agenda verde que o País pretende liderar Em comemoração ao Dia da Indústria, em 25 de maio, o governo corre contra o tempo para lançar um pacote de medidas que proporcione o retorno do “carro popular”. A meta inicial era que o mercado voltasse a oferecer veículos com preço entre R$ 45 mil e R$ 50 mil, mas, convencido pelo setor automotivo, o governo teria chegado à conclusão de que esse objetivo é inviável e ajustado suas expectativas para um valor em torno de R$ 55 mil. A condução do debate sobre o programa apresenta equívocos de origem. Em primeiro lugar, o preço do carro popular parece ser uma simples conta de chegada, sem nenhuma base a justificá-lo que não o marketing, o que revela o nível de improviso com que o tema tem sido tratado. A efeméride do Dia da Indústria, por sua vez, agregou um senso de urgên

O flerte da Petrobras com o atraso Opinião do Estadão Nova política de preços é confusa e pouco transparente, mas permite ao governo fazer reajustes como quiser e abandonar diretrizes que salvaram companhia da ruína A Petrobras anunciou uma nova política de preços de combustíveis a ser praticada no mercado interno. Em um comunicado confuso e pouco explicativo, a companhia deixou uma gama de possibilidades em aberto, mas ficou bastante claro que as diretrizes adotadas há quase sete anos e que salvaram a empresa da ruína financeira foram definitivamente abandonadas. O fato relevante divulgado pela Petrobras menciona referências genéricas, que priorizam, na definição da precificação, o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras. Segundo a companhia, isso significa contemplar as principais opções de suprimento do cliente, sejam de fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, bem como o custo de oportunidade da companhia considerando alternativas como p

  Com o MST, Lula quer vingança Opinião do Estadão No terceiro mandato presidencial, petista já nem sequer tenta disfarçar que o MST será um dos instrumentos de sua vendeta pessoal contra um Brasil que não se deixa enrolar por sua lábia À primeira vista, a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada na cidade de São Paulo entre os dias 11 e 14 de maio pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pareceu ser apenas uma reunião festiva entre cooperativas de pequenos agricultores – esses que teriam transfigurado o MST do grupo invasor de propriedades alheias que sempre foi no “maior produtor de arroz orgânico do País”, segundo a mitologia petista – e a juventude urbana que veste o boné vermelho do MST como item fashion para usar na balada. Mas o evento, na realidade, foi um ato político de arrepiar os cabelos de todos os que se preocupam com o respeito à ordem jurídica, em particular ao direito de propriedade, e acreditam que sem paz social, no campo ou na cidade, não have