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'Responsabilidade social não significa irresponsabilidade fiscal', diz ex-presidente do BC Para Ilan Goldfajn, é falsa a narrativa de que não é possível encontrar espaço para despesas sociais sem romper o teto de gastos; leia entrevista exclusiva Entrevista com Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central José Fucs, O Estado de S.Paulo 31 de outubro de 2021 | 05h00 O economista Ilan Goldfajn , presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil e ex-presidente do Banco Central, vê com apreensão a violação do teto dos gastos , que limita as despesas do governo num ano ao nível do ano anterior, corrigido pela inflação. “A percepção que ficou foi de que o teto acabou e o País perdeu a âncora fiscal”, diz. “O que assusta não são os gastos a mais que querem fazer fora do teto, mas o fato de não haver uma ferramenta que permita o controle das contas públicas.” Nesta entrevista ao Estadão, ele fala também que é falsa a narrativa de que é preciso acabar com o teto para aumentar os gasto

  Os pobres como álibi Para políticos cujo único objetivo é o poder, é possível ver o País entrar num processo de decadência e não se importar tanto com isso. Fernando Gabeira, O Estado de S.Paulo 29 de outubro de 2021 | 03h00 Existe um consenso, não unanimidade, é claro, de que o teto de gastos não pode ser rompido. Bolsonaro usou as condições dramáticas da população para estourar os limites de gastos. A maioria das análises indica que isso pode trazer quebra de confiança dos investidores, aumento de preço dos combustíveis, inflação, enfim. Não vi ninguém condenar uma ajuda aos mais pobres. Os argumentos mais comuns são os de que, feita dessa maneira, ela dá com uma das mãos e tira com a outra, pois a economia vai estagnar, o desemprego vai crescer, e isso com repercussão negativa para todos, principalmente para os mais vulneráveis. Essa é a discussão mais frequente. Alguns chegam a indicar as famosas emendas de relator, do também famoso orçamento secreto, como a fonte ideal para f

A desfaçatez da PEC dos Precatórios Com a PEC 23/21, o Congresso articula aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 5 bilhões e incluir emendas de relator no valor de R$ 16 bilhões Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 28 de outubro de 2021 | 03h00 O governo de Jair Bolsonaro tem tratado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/21, que limita o pagamento dos precatórios, como se fosse medida imprescindível para as finanças estatais e o funcionamento dos serviços públicos. A realidade é, no entanto, muito diferente. Enquanto o Executivo federal tenta vender a ideia de que seria imprescindível dar um calote nas dívidas reconhecidas pela Justiça – afinal, é disso que trata a PEC dos Precatórios –, o Congresso articula aumentar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, além de incluir emendas de relator no valor de R$ 16 bilhões. Eis a desfaçatez completa com o Direito e o interesse público. O governo de Jair Bolsonaro acionou um meio excepcionalíssimo (propõe mudar a Const

  Por quem os sinos dobram A motivação para o fim do teto de gastos nunca foi o social, nem foi pelos mais pobres ou pelo bem comum Felipe Salto, O Estado de S.Paulo 26 de outubro de 2021 | 03h00 A quem servirá o cavalo de pau na política fiscal? O desmonte do teto de gastos e do Bolsa Família é revelador. A responsabilidade fiscal e a responsabilidade social são simultaneamente atacadas, quando deveriam andar de mãos dadas. O argumento é de que não haveria outro caminho. Sempre há. A conta será paga pelos mais pobres. Antes de tudo, registre-se: não há regra fiscal perfeita. Esse tipo de construto jamais teria o condão de transformar a miséria do nosso desenvolvimento econômico e das políticas mal-ajambradas da última década. Para isso, seria preciso ter projeto, liderança, compromisso e ação, sob regras de restrição orçamentária, claro. O fim do teto de gastos, que denunciei neste espaço em 28 de setembro, sempre foi fonte de preocupação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do

  É do populismo despudorado o papel de protagonista do governo Bolsonaro Ao rasgar a fantasia da responsabilidade fiscal, o governo escancara tudo aquilo que nunca foi e, mais ainda, o que é Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo 26 de outubro de 2021 | 04h00 O Bolsonarismo triunfou por uma combinação de ojeriza ao PT e seus vergonhosos casos de corrupção com a crença de que uma agenda liberal e reformista seria encabeçada por um presidente que se dizia a antítese do sistema. Esta última parte, além de incompatível com a trajetória retrógrada e corporativista do longevo deputado Jair Bolsonaro , vinha fantasiada de um discurso de humilde ignorância em Economia . Inflou-se – no tamanho e no ego – um vistoso Ministério da Economia que levaria a cabo reformas e corrigiria décadas de erros de política econômica. Faríamos jus, finalmente, ao papel que a história nos reservava. Respeito à responsabilidade fiscal, privatizações de 1 trilhão, déficit público zerado, abertura comercial e ch

  Uma bomba de grande alcance A violação do teto de gastos anunciada por Guedes criará problemas não só para o sucessor de Bolsonaro, mas para todos os brasileiros, principalmente os pobres Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 26 de outubro de 2021 | 03h00 Com sua gastança eleitoreira, o presidente Jair Bolsonaro vai deixar uma bomba fiscal para seu sucessor, dizem especialistas em contas públicas, mas essa previsão, tomada literalmente, é quase otimista. O impacto real atingirá, muito além do sucessor, milhões de brasileiros, com maiores danos para os mais vulneráveis aos desajustes da economia. Os pobres, como tem ocorrido tantas vezes, pagarão uma parte desproporcional da conta. Segundo o Executivo, o Auxílio Brasil de R$ 400 por família só valerá até o fim do próximo ano. Falta explicar como o próximo presidente conseguirá reduzir esse valor. Além disso, o estouro do teto abrirá espaço para gastos adicionais de cerca de R$ 83 bilhões, alterando as condições do Orçamento de

  Só restou o Banco Central Caso o BC opte pelo caminho mais fácil politicamente, criará problemas bem maiores Affonso Celso Pastore, O Estado de S.Paulo 24 de outubro de 2021 | 04h00 Quando um governo irresponsável eleva os gastos sem ter os recursos, impõe ao Banco Central uma dura escolha. Ou este exerce sua independência, elevando a taxa de juros o que for necessário para cumprir seu mandato, ou se submete aos objetivos políticos do governo, tornando-se prisioneiro da dominância fiscal. Diante dos eventos recentes, é exatamente esta a situação na qual o BC se encontra. Na próxima quarta-feira saberemos qual foi sua decisão. O Banco Central exercerá a sua independência, e a inflação será controlada se, ao final da reunião do Copom anunciar que em 2021 teremos mais duas elevações de juros significativamente acima dos 100 pontos prometidos, seguidas de novo aumento no início de 2022, que eleve a Selic a dois dígitos, sem que este seja o fim do ciclo. Mas, se anunciar um ajuste mais

  O Brasil, mais parecido com a Argentina Para garantir a reeleição, Bolsonaro coloca em risco as contas públicas e a execução da política monetária, que pode não conseguir controlar a inflação Celso Ming*, O Estado de S.Paulo 23 de outubro de 2021 | 08h00 O presidente Jair Bolsonaro e o Centrão , que são hoje as instâncias que tomam as decisões políticas no Brasil, fizeram uma escolha: a de que é preciso viabilizar a reeleição . A tentativa de mudar as regras p or meio do voto impresso e auditável não deu certo . Não deram certo as tentativas de facilitar a compra de armas ; a de acionar as milícias digitais; a de distribuir “kit covid” e bloquear as vacinas; e a de controlar o Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha feita na semana que passou foi injetar dinheiro na veia do povo . Daí a instituição do Auxílio Brasil e a da Bolsa Diesel para os caminhoneiros - ambos no valor de R$ 400. Não importam mais a desordem das contas públicas, a disparada do dólar e da inflação e se

  Patógeno ambiental O Brasil que preserva e produz é refém de um governo incompetente e retrógrado Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 24 de outubro de 2021 | 03h05 Às vésperas da principal cúpula ambiental do planeta, a COP-26, o Brasil está cindido. De um lado, uma nação com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, quase 2/3 do território cobertos por vegetação nativa, uma legislação ambiental avançada e tecnologias agrícolas sustentáveis de ponta. De outro, um governo antiambientalista e conivente com práticas predatórias. Segundo o Ibope, 9 em 10 brasileiros temem os danos do aquecimento global. Quase 8 em 10 acreditam que as queimadas na Amazônia prejudicam a reputação e as relações comerciais do Brasil, e defendem a preservação ambiental, mesmo que, num primeiro momento, isso afete o crescimento econômico. Em carta aberta, dirigentes de dezenas de empresas e entidades setoriais defenderam metas climáticas ambiciosas. A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Ag

O diabo não desiste O PT não se desculpa por seus erros, e aqueles que o partido não pretende repetir, julga ter poder de apagar Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 24 de outubro de 2021 | 03h00 Desde que o PT precipitou a maior crise econômica, política e moral da Nova República, a população esperou em vão por um mísero mea culpa. Após o impeachment de Dilma Rousseff, a única bandeira a unificar seus correligionários foi a denúncia ao “golpe”, logo substituída pelo slogan “Lula Livre”. O PT se opôs a reformas modernizantes como a da Previdência, opõe-se a outras, como a administrativa, e não oferece alternativas construtivas aos desmandos que acusa. Em campanha eleitoral, o partido se mostra incapaz de propor uma agenda positiva para o futuro, muito menos de reconhecer os erros do passado. Ao contrário, afirma que vai repeti-los, por exemplo, implodindo o teto de gastos que estancou a hemorragia fiscal deflagrada no governo Dilma Rousseff. Ainda pior, o PT não só pretende

  Lula e Bolsonaro: tão longe, tão perto Voluntarismo de Bolsonaro e Guedes – segue-se a lei fiscal só quando interessa – é o mesmo de Lula, Dilma e Mantega. Com essa turma, a crise econômica nunca é acidental Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 22 de outubro de 2021 | 03h00 Os apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva não gostam que o seu líder seja comparado ao presidente Jair Bolsonaro. Lula seria inteiramente diferente de Bolsonaro, o que invalidaria eventual cotejo entre as respectivas propostas e práticas políticas. Esse discurso pode até soar atraente para a militância petista, tão afeita a atribuir imaculada superioridade moral e cívica ao ex-presidente Lula. Mas os fatos, no entanto, insistem em aproximar o ex-sindicalista do ex-capitão – os fatos e, deve-se reconhecer, o próprio Lula. Não é apenas o fato de que o exercício da Presidência da República tenha trazido, tanto a Lula como a Bolsonaro, sérias questões penais. Os dois teimam em ser igualmente desleixados no cu

  Populismo à custa dos pobres As tentativas de ‘flexibilizar’ o teto de gastos por meio de exceções tornaram-se rotineiras na impropriamente chamada ‘gestão’ Bolsonaro Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 21 de outubro de 2021 | 03h00 Os pobres pagarão a conta – e será pesada – se o presidente Bolsonaro levar adiante sua nova jogada populista, agravar a crise fiscal e produzir mais inflação. Bandeira de sua campanha eleitoral permanente, o programa Auxílio Brasil, versão turbinada do Bolsa Família, é mais um risco para a saúde já muito precária das finanças oficiais. Sem cuidar de como cobrir os gastos e de como conter a dívida pública, ele determinou a elevação da ajuda para R$ 400 e sua extensão a mais beneficiários. Desses R$ 400, R$ 100 deverão ficar fora das normas fiscais. O resultado será mais uma violação do teto de gastos, disfarçada, se possível, por mais uma exceção à regra constitucional. Os gastos sociais seriam financiáveis se fossem cortadas outras despesas, com

  Retratos de uma era indecorosa Tipos desqualificados que o azar colocou no poder não dão a menor importância para o sofrimento dos brasileiros, às voltas com inflação, doença, desemprego e fome Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 20 de outubro de 2021 | 03h00 Nem todos podem se queixar da qualidade de vida que o governo Bolsonaro proporciona. Apesar da crise social e econômica que atinge o País, há quem esteja desfrutando de vida mansa, confortável e aprazível, em contraste com a labuta e as preocupações diárias da maioria da população. O presidente Jair Bolsonaro cuida bem dos seus. Eduardo Pazuello, antigo ministro da Saúde, é um dos agraciados. Como revelou o Estado, o militar completou quatro meses em cargos de confiança ligados à Presidência da República com uma agenda esvaziada e funções obscuras. Não se sabe ao certo o que faz Eduardo Pazuello na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, tampouco a frequência com que vai ao trabalho. Por meio da Lei de Acesso à In

  O atropelo inconstitucional de Lira A pandemia exigiu abreviar e simplificar alguns ritos legislativos. Mas regras para tempos excepcionais não podem perder seu caráter igualmente excepcional Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 20 de outubro de 2021 | 03h00 Por sua natureza, a atividade legislativa requer calma e reflexão. A função do Congresso não é dar soluções imediatistas aos problemas do País. A lei deve constituir uma resposta madura, apta a permanecer no tempo – o que exige serenidade e estudo. Logicamente, isso tudo representa um sério desafio para o Legislativo, que se vê muitas vezes instado pela sociedade a apresentar medidas instantâneas. Agora, o Congresso tem precisado enfrentar, em relação aos tempos da atividade parlamentar, um novo desafio, criado pelo próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Não é a pressão da população que tem levado à precipitação dos trabalhos legislativos. A Presidência da Câmara, que deveria ser a primeira a preserva