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A separação dos Poderes No caso da votação da Mesa do Senado, não cabe ao Judiciário determinar – especialmente pela via monocrática – o funcionamento interno de outro Poder Notas e informações, O Estado de S.Paulo 29 Dezembro 2018 | 04h00 Em um mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por medida liminar, que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado, que ocorrerá no dia 1.º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. O próprio Senado Federal adotou mais de uma vez a sistemática da votação aberta para a eleição dos cargos da Mesa Diretora. O problema é que não cabe ao Poder Judiciário determinar – especialmente pela via monocrática, isto é, pela vontade um único ministro do STF – o funcionamento interno de outro Poder. Como marco fundamental do Estado brasileiro, a Constituição assegura o princípio da separação dos Poderes. A d

Distorções do Fundo Partidário Existência do Fundo Partidário é um grande equívoco; são os cidadãos que devem voluntariamente financiar a atividade política Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 27 Dezembro 2018 | 03h00 Desde 1996, o valor do dinheiro público destinado aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário cresceu 460%, mostrou levantamento do Estado. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA. Em 2019, R$ 927,7 milhões serão destinados aos partidos políticos. Além de onerar os cofres públicos – consumindo recursos que deveriam ser usados em áreas realmente prioritárias –, o sistema de financiamento dos partidos com dinheiro público produz graves distorções na representação política. Os partidos são entidades privadas e devem ser sustentados com dinheiro privado, por meio de doações de pessoas físicas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, foi criado pela Lei 4.740/1965, dur

Temer, missão cumprida Presidente será classificado como um inovador e reformista Folha de São Paulo - 26.dez.2018 às 2h00 Quando os tempos se acalmarem, pesquisadores honestos concentrarão suas teses de doutoramento nos incríveis quase 14 anos de governo do PT.  O presidente Michel Temer em encontro com correspondentes em Brasília - Eraldo Peres/AP Sob Lula, registrou-se o único surto de crescimento dos últimos 20 anos. Ajudado por uma extraordinária melhoria das “relações de troca”, soube aproveitá-la para melhorar a distribuição de renda. Tudo foi destruído pela ação voluntarista de Dilma, que produziu uma dramática recessão. Entre 2012 e 2016, o PIB per capita caiu 7%, a produção industrial voltou ao nível de 2003 e os PACs deixaram mais de 7.000 obras inacabadas. A tragédia fiscal foi escondida pela destruição dos registros contábeis que levaram ao impeachment. Essa foi a herança de Temer . Ele soube organizar uma espécie de “parlamentarismo de ocasião” e cercar-se do que há

Joel Pinheiro da Fonseca Temer entrega o país muito melhor do que o recebeu Fracasso na opinião pública, presidente recolocou o Brasil nos trilhos 25.dez.2018 às 2h00 Michel Temer recebeu um país atolado e sem rumo. Usando das ferramentas da política tradicional brasileira, recolocou o Brasil nos trilhos e agora o entrega muito melhor do que o recebeu. Este é um bom momento para apreciar seu legado. Temer assumiu o governo com uma prioridade clara: consertar a economia, desfazendo o estrago dos anos Dilma e endereçando um problema estrutural de nossas contas públicas: a trajetória explosiva de gasto que, se não for controlada, enterrará o país. Para isso, cercou-se de uma equipe econômica de primeira linha. Com o teto de gastos , colocou um limite legal à expansão do gasto público e conectou as aspirações do Estado à realidade mais elementar: dado uma quantidade finita de recursos, para se gastar mais de um lado é preciso gastar menos do outro. Acabou com a farra do juro subsid

O desastre social do PT O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo 23 Dezembro 2018 | 03h00 Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o aumento do número de brasileiros abaixo da linha da pobreza, mesmo com o fim da recessão, é mais um triste e revoltante retrato do engodo que foram os governos do PT, tanto do ponto de vista econômico como social. Os mais de 2 milhões de brasileiros colocados na rua da amargura em 2017 são outra contribuição do lulopetismo para o desastre em que ele mergulhou o País. Com isso o governo de Michel Temer nada teve a ver, embora essa realidade se tenha mostrado durante seu governo, pois quando ele assumiu a Presidência o absurdo já estava montado. Os brasileiros situados abaixo da linha da pobreza fixada pelo Banco Mundial eram 54,8 milhõe

Remunerações vergonhosas Os números publicados pelo IBGE sobre a situação socioeconômica nacional em contraste com o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal só leva a uma conclusão: eles não têm vergonha na cara! Antonio Penteado Mendonça 21 Dezembro 2018 | 14h43 Uma bela manhã você acorda sabendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal vão ter seus salários reajustados em mais de 16%. Aí você pensa: mas a inflação não está em 4%? Parado no trânsito, continua pensando e lembra que 13 milhões de brasileiros estão desempregados. E vai mais longe, lembra que a conta é manca porque o IBGE não inclui entre os desempregados os que não estão procurando emprego. A conclusão é lógica: o aumento dado aos ministros do Supremo é uma vergonha, uma aberração em absoluto descompasso com a nação. Mas o drama é muito pior e já está em execução. O Congresso, que foi quem votou o aumento, já iniciou os estudos para ainda este ano estender o benefício aos deputados e senadore

COLUNISTA Elena Landau #FicaTemer O essencial é o presidente e a equipe econômica falarem a mesma língua Elena Landau O Estado de S.Paulo 21 Dezembro 2018 | 05h00 Com o leilão da empresa de Alagoas (Ceal) no dia 28 enfim se completa o ciclo de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Independentemente do seu resultado, a política de desinvestimento da empresa já é um sucesso: cinco empresas mal administradas e cronicamente deficitárias passam a ser geridas sem influência política. O governo Temer começou com 156 empresas estatais, tendo 43 delas sido criadas durante os governos PT e com elas mais de 100 mil novos empregos foram contratados. Ao final do governo Dilma, o total de empregados chegou ao recorde de 550 mil. As muitas dezenas de empresas acumulavam prejuízos que ultrapassavam R$ 25 bilhões. Com a mudança da administração e um choque de governança, ajudado pela nova Lei das Estatais, o panorama é outro; elas terminarão este ano com lucro acima dos R$ 50 bilhões e 50 mil