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  O Supremo e as terras indígenas A solução para a questão das terras indígenas foi dada pela Assembleia Constituinte. Cabe ao Supremo Tribunal Federal aplicá-la Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 31 de agosto de 2021 | 03h00 Em tempos de debate acirrado sobre o papel e os limites do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte retoma nesta semana um julgamento que tem despertado especial atenção. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 que, sob o pretexto de discutir a reintegração de posse de uma área em Santa Catarina, tenta reabrir a questão da demarcação das terras indígenas. O tema exige especial prudência, seja por respeito à Constituição, seja por suas muitas implicações sociais, políticas e econômicas. Chama a atenção, em primeiro lugar, o tratamento desvirtuado que alguns têm dado ao caso, como se fosse uma manobra de produtores rurais para que o Supremo negue ou restrinja um direito previsto na Constituição. Nada mais distante disso. O recurso foi apresentado

  Ninguém teme Bolsonaro O medo é da tragédia que o presidente parece empenhado em provocar William Waack, O Estado de S.Paulo 26 de agosto de 2021 | 03h00 De tanto se atormentar com fantasmas, Jair Bolsonaro está conseguindo que eles se tornem realidade. Cristaliza-se em círculos do Judiciário, Congresso e também entre oficiais-generais a ideia de que o arruaceiro institucional precisaria no mínimo ser declarado inelegível. E o caminho seria através dos tribunais superiores. Esse perigo (não poder disputar as eleições) para Bolsonaro é real, mas não imediato. A “conspiração” não passa, por enquanto, de um desejo amplamente compartilhado nas instâncias mencionadas acima. Generalizou-se nesses círculos de elite política, judicial e militar a convicção de que Bolsonaro provocou um impasse institucional para o qual não há saída aparente, e ele nem parece interessado em buscá-la. A “conspiração” carece, contudo, de coordenação central e efetiva articulação. Setores do Congresso, do STF

  A convocação do golpe O objetivo das manifestações de 7 de setembro não é manifestar apoio a Jair Bolsonaro. É para invadir o STF e o Congresso Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 24 de agosto de 2021 | 03h00 Como os próprios organizadores têm alertado, o objetivo das manifestações bolsonaristas previstas para o dia 7 de setembro não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. A convocação não é para expressar determinada posição política – defender, por exemplo, a aprovação da reforma administrativa ou do novo Imposto de Renda –, e sim para invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. “Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis”, disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais. “Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado”, advertiu o coronel Azim. No vídeo, menciona-se que a ação do dia

  Um arruaceiro na Presidência O real objetivo do pedido de impeachment não é tirar Alexandre de Moraes do STF. A finalidade é promover a arruaça no País Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 22 de agosto de 2021 | 03h00 Fiel a seu histórico, Jair Bolsonaro cumpriu as piores expectativas. Incapaz de escutar quem quer que seja, protocolou na sexta-feira passada um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com o ato drástico, o presidente da República tentou simular fortaleza. No entanto, a realidade é a oposta. Em razão de suas próprias ações e omissões – o pedido de sexta-feira foi mais um entre muitos atos de irresponsabilidade –, Jair Bolsonaro nunca esteve tão fraco e tão isolado. O pedido de impeachment é tacanho nos fundamentos e nos objetivos. Pelo teor da peça, seria crime de responsabilidade proferir decisão judicial que desagrade ao presidente da República. Em vez de recorrer judicialmente da decisão, como se faz num Estado

  A população não quer isso A população deu-se conta de quem é Jair Bolsonaro, não apoia o seu governo e não quer vê-lo por mais quatro anos na Presidência Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 21 de agosto de 2021 | 03h00 Jair Bolsonaro tem feito um governo desastroso. Não apenas não governa – não enfrenta os problemas que lhe cabe enfrentar, especialmente os muitos desafios decorrentes da pandemia –, como cria continuamente confusões e problemas adicionais. Para agravar, o objetivo desta tática não é apenas desviar a atenção da inépcia de seu governo, mas tentar se manter no poder depois do término de seu mandato. Mostrando que não tem limites, Jair Bolsonaro já ameaçou até mesmo a realização das eleições do ano que vem. Nesse cenário tenebroso, em que se verifica diariamente uma escalada de ignorância, incivilidade e desrespeito às regras mais básicas do regime democrático, há uma boa notícia. A população deu-se conta de quem é Jair Bolsonaro, não apoia o seu governo e não qu

Decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e o senso de história Reinaldo Azevedo Colunista do UOL A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo real. Outra, distinta, é colocá-los em trânsito quando escolhas podem fazer a diferença entre a vida e a morte, entre a democracia e o golpe, entre a barbárie e a continuidade dos embates civilizatórios. Não quero parecer rude na teoria, mas sou obrigado a apelar a uma metáfora sem espaço para ambiguidade ou contestação. Se está afundando o navio em que navegam gregos e troianos, guelfos e gibelinos, palmeirenses e corintianos, há uma de três escolhas possíveis: a) dar prioridade às dissensões, alheios todos ao perigo; b) cruzar os braços e acusar os adversários pelo naufrágio imin

  Apaziguamento e pusilanimidade Quem for indulgente com Bolsonaro será visto como cúmplice pusilânime do golpismo bolsonarista Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 16 de agosto de 2021 | 03h00 O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estado que o País deve “se acostumar” ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro é o presidente Bolsonaro. Precisamos nos acostumar com isso. Já é presidente há dois anos e meio, e todo mundo sabe o jeito dele. Ele reage. Está tudo dentro do esperado que fosse. Não consigo ver como isso estaria fora do padrão de comportamento dele”, declarou o deputado governista. Não se pode dizer que Ricardo Barros está errado ao dizer que “está tudo dentro do esperado que fosse” e que nada do que Bolsonaro faz desde o dia em que tomou posse como presidente “estaria fora do padrão de comportamento dele”. Trata-se de uma verdade muito inconveniente, especialmente para quem elegeu Bolsonaro julgando que,

A construção e o desmonte Por Míriam Leitão 15/08/2021 04:00 A democracia brasileira foi construída no solo. Foi o resultado de uma vasta resistência nacional travada, incansável e dolorosamente, em planos diversos. Temos mortos como testemunhas. Não foi o resultado automático do fim da Guerra Fria, nem mesmo a concessão de generais da “abertura”. Foi conquista nossa. Países de instituições definidas como “maduras” também sofrem nestes tempos de governantes que chegam ao poder pelo voto e conspiram contra o edifício democrático. O 6 de janeiro em Washington serve para nos lembrar que não há nação a salvo de um presidente deletério. Cada semana tem trazido uma coleção de horrores perpetrados por Bolsonaro e seus apoiadores. Mas a última foi excessiva. O ridículo desfile militar na Esplanada exigido pelo presidente foi revelador da falta de espinha dorsal dos comandantes militares. Eles fazem qualquer papel imposto a eles, aceitam todas as humilhações e, depois, vão entregar a alguns ouv

  A miséria da política O desgoverno de Jair Bolsonaro não é caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 13 de agosto de 2021 | 03h00 Sem pudor, a Câmara dos Deputados revela o atual estado da política. A semana foi pródiga em exemplos de que o desgoverno de Jair Bolsonaro não é um caso isolado. Há muita gente – partidos e parlamentares de várias correntes ideológicas – não apenas tolerando, mas apoiando retrocessos institucionais. A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que libera as coligações partidárias em eleições proporcionais, mostrou como a Câmara pode ser indiferente a um dos principais avanços da legislação eleitoral dos últimos anos. Em 2017, o Congresso proibiu, por meio da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, as coligações nas eleições para vereador e deputado (estadual e federal). A medida, apl

O parasita e o hospedeiro João Pereira Coutinho 10/08/2021 00:01 Houve um tempo em que as pessoas que desconfiavam das vacinas estavam nos asilos psiquiátricos. Minto. Algumas viviam entre nós, comiam com a gente e gostavam de partilhar as suas descobertas “científicas” sobre o assunto, depois de um doutorado instantâneo na internet. As vacinas eram, consoante os gostos, uma criação de extraterrestres – ou, em alternativa, um complô comunista para castrar os homens e arruinar a fertilidade das mulheres. Havia contradições, claro: como era possível ter mulheres estéreis e, ao mesmo tempo, filhos autistas por causa das vacinas? Pormenores. A sensibilidade “científica” dos antivacinas lidava bem com contradições. Uma pessoa ria, chorava, ficava indiferente a essa loucura. Mas uma pergunta democrática pairava sobre as nossas cabeças assustadas: e se essa gente toda começa a ser eleitoralmente relevante? Nos Estados Unidos, já é. Leio artigo de Daniel Gros no Project Syndicate com números

  O que está em jogo não é a economia, é a defesa do estado de direito A volta do voto impresso que insiste em negar os avanços tecnológicos de um mundo moderno, intrinsecamente digital, é um grande retrocesso Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo 10 de agosto de 2021 | 04h00 O ano era 1982. Experimentávamos eleições para governador no Brasil pela primeira vez desde 1960. Meu pai era candidato a deputado federal. Crianças, colávamos cartazes nos postes. Mesmo conhecido e admirado pelos anos em que governou Goiás , ainda que como governador “biônico”, era preciso fazer campanha, distribuindo “santinhos” e divulgando seu nome e número naquele Estado grande que equivalia ao que são hoje Goiás e Tocantins . Apesar do nome difícil de escrever na cédula impressa – Irapuan –, sua eleição foi fácil. Foi, então, o deputado mais votado por Goiás. Em 1986, vieram outras eleições. Meu pai foi eleito para o Senado e minha mãe, para a Câmara Federal . Eu já tinha 17 anos e fui designada para acomp

  Não se dialoga com golpistas A forte reação da sociedade a Jair Bolsonaro deixa claro que não há diálogo possível com quem pretende destruir a democracia Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 08 de agosto de 2021 | 03h00 A forte reação da sociedade e das instituições democráticas aos arreganhos golpistas do presidente Jair Bolsonaro dos últimos dias deixa claro que não há diálogo possível com quem pretende destruir a democracia brasileira. A inaudita decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião com Jair Bolsonaro, que havia sido marcada a título de fomentar uma aproximação entre os Poderes, resultou da singela constatação de que o presidente, cuja indecorosa trajetória política se notabilizou pelo confronto e pela ofensa, não quer conversa, como jamais quis. Não foi por falta de esforço. Em dois anos e oito meses de mandato, houve vários encontros de chefes do Judiciário e do Legislativo com Bolsonaro na expectativa de que esse

  Democracias precisam se vacinar contra arruaceiros de cervejaria Elas têm de ter a coragem de banir, já nos primeiros arroubos, os que anseiam destruí-las Ainda que pareça incrível, Jair Bolsonaro está nos dando algumas lições . E cumpre aprender com elas. Sim, é o mais improvável dos professores. A ânsia que temos, os sensatos ao menos —em todos os seus matizes—, é que isso tudo passe logo para que possamos esquecê-lo, o que seria um erro. Que se vá o mais cedo possível, mas que sua marca permaneça para sempre nas nossas consciências. Durante longos 28 anos, o sistema político permitiu que um delinquente permanecesse na Câmara, expelindo perdigotos da mais escancarada indignidade. Defendeu ditadura, tortura, fuzilamentos. Não uma, mas duas vezes, com intervalo de 11 anos entre uma fala e outra, afirmou que não estupraria uma deputada, se estuprador fosse, porque não merecedora de tal distinção. A um jornal explicou a razão: seria muito feia. Não só. Em 2003, reagindo a um deputado b

O presidente sem freios Ao fazer ameaça de golpe, Jair Bolsonaro joga fora das “quatro linhas” constitucionais. Desgovernado, ele só vai parar ao colidir contra o muro das instituições Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 06 de agosto de 2021 | 03h00 O novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tomou posse na quarta-feira passada apresentando-se como o “amortecedor” do governo perante os demais Poderes. O que falta ao presidente Jair Bolsonaro, contudo, são freios. Há meses, Bolsonaro vem anunciando que não aceitará o resultado das eleições do ano que vem caso o desfecho lhe seja desfavorável. A desculpa é uma inexistente vulnerabilidade das urnas eletrônicas, que o presidente e sua milícia virtual invocam para questionar o sistema de votação e desde já colocar em dúvida todo o processo eleitoral. Trata-se de explícita manifestação golpista. A recusa em aceitar o resultado das eleições, mesmo que a lisura da votação seja constatada pela Justiça Eleitoral, é evidente atentad

  Um País prisioneiro das eleições Quando o País deveria estar discutindo o desafio de se recuperar após a pandemia, perde tempo com os delírios de Bolsonaro Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 05 de agosto de 2021 | 03h00 O ex-presidente Lula da Silva nunca desceu dos palanques. Desde que se elegeu presidente pela primeira vez, o líder petista tratou de revestir todos os seus atos e palavras de características eleitoreiras, fazendo campanha permanente. Nessas circunstâncias, a tensão é constante, pois os discordantes são tratados como inimigos movidos a interesses eleitorais, e o único projeto concreto, para o qual todas as energias do governo são mobilizadas, é vencer a eleição seguinte. Esse foi um dos principais motivos pelos quais o eleitorado brasileiro se cansou do lulopetismo. Jair Bolsonaro elegeu-se presidente com a promessa de acabar com as práticas nefastas dos petistas, mas não a cumpriu, como mostram os acertos esquisitos com o Centrão, os negócios estranhos com

  Da palavra à ação O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro e de ofício, sem esperar pela iniciativa do Ministério Público Eleitoral Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 04 de agosto de 2021 | 03h00 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro. Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações. Se constatado que Bolsonaro praticou “abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”, como está citado na resolução do TSE, o presidente pode ser impedido de concorrer à reeleição. Na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro para