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  A agenda de Lula, o toma lá, dá cá e a legitimidade da oposição Embora a maioria do Congresso seja de direita e centro-direita, prospera por aí uma narrativa que rotula como “fisiologismo” qualquer objeção às medidas que o governo e a esquerda têm interesse em aprovar Ao terminar a contagem dos votos nas eleições de 2022, um quadro político heterogêneo emergiu das urnas. De um lado, como se sabe, o petista Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso na disputa para a Presidência, apoiado pela esquerda e por setores do chamado centro político, com apenas dois milhões de votos a mais do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (1,8% dos votos válidos). De outro, na escolha dos integrantes do Congresso, os vencedores foram a centro-direita e a direita, com a eleição de uma bancada parlamentar expressiva, bem maior do que a da esquerda. Nas contas do professor  Denis Lerrer Rosenfield , apresentadas em  artigo publicado pelo  Estadão , o PT ficou com apenas 68 deputados na Câmara, o equivalente a

  O Foro de SP nunca decepciona Documento da próxima reunião do grupo, em Brasília, defende o de sempre: mais poder ao Estado, menos liberdade econômica, antagonismo às democracias liberais e alinhamento às autocracias O 26.º encontro anual do Foro de São Paulo (FSP) – uma organização de partidos da esquerda latino-americana marxista cuja secretaria executiva está a cargo do PT – foi programado para o fim do mês em Brasília com intenções óbvias: o Foro quer prestigiar o presidente Lula da Silva, e Lula quer prestigiar o Foro. Na Declaração do encontro predomina o entusiasmo por uma “mudança favorável na correlação de forças”, em que “amplas frentes democráticas e progressistas se reagrupam e novas forças surgem em cena, baseadas nas ideias coincidentes que o FSP propõe”. Com efeito, 12 dos 19 países da América Latina – responsáveis por 92% da sua população e 90% de seu PIB – são atualmente governados pela esquerda. Mas é característico de uma organização que já nasceu retrógrada – o Fo

  O dever coletivo do STF Acusa-se Moraes de instaurar uma ‘ditadura judicial’, mas o colegiado do STF avalizou suas decisões. Logo, é preciso cobrar desse colegiado que controle a atuação do ministro Têm sido cada vez mais frequentes as críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria dos inquéritos abertos para investigar as ameaças contra a Corte e as instituições democráticas. Os questionamentos apontam, nas decisões do ministro, erros e incompreensões sobre o Direito e sobre as próprias circunstâncias vividas no País – afinal, se ao longo do governo de Jair Bolsonaro a democracia pareceu estar sob risco, o que poderia justificar medidas excepcionais, hoje não há ameaças que fundamentem decisões desse tipo. No entanto, uma crítica que focalizasse exclusivamente na pessoa de Alexandre de Moraes seria injusta. Verdade seja dita, até agora a 1.ª Turma e o próprio Plenário do STF têm confirmado suas decisões. Ou seja, os órgãos colegia

  Jogo de compadres Senado dá aval esperado a Zanin; leniência fragiliza princípio da impessoalidade Cristiano Zanin, durante sabatina no Senado Federal, em Brasília (DF) -  Evaristo Sá/AFP Sem surpresa, Cristiano Zanin Martins, o advogado pessoal de Lula, teve sua indicação para o Supremo Tribunal Federal confirmada pelo Senado Federal.  O placar foi folgado, 58 a 18 —bastavam 41 votos. Na sabatina, Zanin cumpriu o roteiro esperado. Estava calmo, foi claro e objetivo. Fez loas à democracia, à separação dos Poderes, à independência dos magistrados, às garantias fundamentais. Não respondeu às perguntas mais específicas sobre temas que estão em pauta, afirmando que não poderia antecipar seu voto em caso de assumir uma vaga no STF. Se o processo de confirmação foi tranquilo e politicamente bem costurado, seu significado institucional é dos mais lamentáveis. A indicação, afinal, só atende de forma precária ao requisito essencial exigido para o cargo e viola de forma flagrante um dos mais v

  Se o ministro é pai, contrate o filho O nepotismo magistocrático paga o leite das crianças e corrompe o Judiciário Quando a Constituição definiu a família como "base da sociedade", dotada de "especial proteção do Estado", com dever de dar à criança "absoluta prioridade", não esperava que a magistocracia levasse esses valores tão a sério. "Família acima de tudo", até mesmo da lei e da ética pública, não era bem o que a Constituição queria incentivar. O Estado de Direito pede Judiciário que ofereça segurança jurídica. Cidadãos precisam ter alguma capacidade de prever, a partir do que dizem as leis e decisões judiciais do passado, o que um tribunal vai decidir. Assim podem planejar sua vida, saber onde amarrar seu boi, se na Amazônia, na terra indígena ou se apenas onde a lei até ontem permitia. Previsibilidade não garante justiça, mas tem seu valor. Bons juízes promovem segurança jurídica por meio de coerência argumentativa e da integridade proce

  Conversa fiada com o presidente Opinião do Estadão Como se estivesse jogando conversa fora com os amigos, Lula usa o aparato estatal de TV para acusar Bolsonaro de tramar golpe, alimentando a polarização que mobiliza seus devotos Do que se viu durante as duas primeiras edições da  Conversa com o presidente , programa semanal ao vivo transmitido pelas páginas oficiais da Presidência e pelos canais da TV Brasil na internet, as lives do presidente Lula da Silva só não são toscas como as protagonizadas por Jair Bolsonaro. Fora a notável mudança no apuro técnico das transmissões, permanece a mixórdia entre desinformação, propaganda de atos do governo, autopromoção e uso do aparato estatal – no caso, o Palácio da Alvorada e os equipamentos e servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – para servir aos interesses políticos privados do governante de plantão. Na segunda-feira passada, por exemplo, Lula usou a live para acusar Bolsonaro de “coordenar um golpe” para impedir sua posse. Ou

  Senado tem o dever de rejeitar Zanin Opinião do Estadão Fere a Constituição a indicação de alguém sem notável saber jurídico e cujo único qualificativo é ter sido advogado de Lula. Na sabatina, é o Senado, não Zanin, que será avaliado pelo País Tem sido dada como certa a aprovação pelo Senado do nome de Cristiano Zanin para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). As notícias são de que, com um intenso trabalho de articulação com os senadores, o indicado do presidente Lula teria conseguido amenizar as resistências a seu nome. Seja como for, nada disso modifica o caráter inconstitucional e antirrepublicano da indicação de uma pessoa para a Corte constitucional cujo único qualificativo é ter sido o advogado pessoal do presidente da República. Trata-se de deboche com o Supremo e com a Constituição, a merecer categórica reprovação por parte dos senadores. Existem pelo menos dois sérios motivos para rejeitar o nome de Cristiano Zanin para o STF. E eles não se baseiam em questões de natu

  Quando a exceção vira norma Usar o medo coletivo para suspender garantias individuais é ferramenta de regimes anti-democráticos Quando a ministra  Cármen Lúcia  proferiu seu voto a favor da proibição da exibição de um documentário até o fim do segundo turno das eleições no ano passado, disse: "Eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima". A exceção era o pleito. Para protegê-lo, valia até ir contra a jurisprudência do STF e a Constituição, que impedem a censura. Passados oito meses, a ideia de "excepcionalidade" foi usada pelo  ministro Alexandre de Moraes para censurar Monark  —ao ordenar o bloqueio de todas as contas das redes sociais do influencer, que havia feito críticas ao STF, ao TSE e questionado a lisura das eleições. A decisão diz que, para conter instigadores de atos antidemocráticos, é permitido "o afastamento excepcional de garantias individuais, que não podem ser usadas como escudo para atividades ilícitas". Qual atividade? Difundir no

  Não se defende a democracia com censura Ao bloquear as redes de um cidadão que duvidou da lisura das eleições, Alexandre de Moraes atua supostamente em defesa da democracia. Ora, não há democracia sem liberdades individuais No dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou uma vez mais supostamente em defesa da democracia. Informado pela assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um vídeo do podcaster Monark com “notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais”, o relator do Inquérito 4.923 determinou de ofício o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, de todas as contas do entrevistador nas redes sociais. No texto da decisão, nota-se a convicção do sr. Alexandre de Moraes de que, com os bloqueios de perfis nas redes sociais, ele está prestando um serviço ao País, tornando o regime democrático brasileiro mais seguro. É preciso dizer: a decisão é um desserviço ao País. O STF tem o dever de proteger a democ

  As lucrativas férias dos juízes Opinião do Estadão Com dois meses de descanso remunerado, juízes relaxam e ainda ganham um extra vendendo parte das férias Levantamento recente do Estadão mostrou que, nos últimos seis anos, os tribunais gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Esse valor se deve ao fato de que as férias dos magistrados são de 60 dias. E muitos deles trocam parte dos dois meses de descanso anual, um evidente exagero, pelo recebimento de uma remuneração adicional, que não entra no cálculo do teto constitucional, atualmente de R$ 41,6 mil. Ter “férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal” é um direito constitucional de todos os trabalhadores, urbanos e rurais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redação dada pelo Decreto-Lei 1.535/1977, as férias integrais têm duração de 30 dias corridos. No entanto, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) est

  Deixar o Monark falar bobagem é deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas As eleições já ficaram para trás e é hora de voltar à normalidade O ministro  Alexandre de Moraes , do  STF , determinou o bloqueio de todos os perfis de redes sociais de Bruno Aiub, o Monark. É uma ordem de censura prévia. E é uma decisão grave: censura prévia é proibida pela Constituição. Cláusula pétrea.  Jair Bolsonaro  não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar Monark? Liberdade de expressão é um problema filosófico e prático, não é um problema moral como a direita autoritária faz parecer. Talvez os leitores mais atentos estejam cansados com o eterno retorno, por aqui, ao capítulo 2 de Sobre a Liberdade, do filósofo inglês John Stuart Mill. É a defesa mais elegante e também prática jamais feita de por que é útil, a uma sociedade livre e interessada no avanço pelo conhecimento, da liberdade de expressão. Mas Mill parte de uma série de premissas, às vezes sequer escri

  O campo, de novo, salva o PIB Opinião do Estadão Resultado do crescimento deve-se ao agronegócio, mas Lula preferiu louvar o Bolsa Família O crescimento de 1,9% da economia no primeiro trimestre do ano, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi o samba de uma nota só, executado no compasso do agronegócio. Mais do que segurar, o agro catapultou o Produto Interno Bruto (PIB) a um patamar acima das expectativas, contribuindo para o desempenho positivo do setor de serviços e impedindo a queda mais acentuada da indústria. O avanço exuberante de 21,6% da agropecuária no período deixa a falsa impressão de que a economia brasileira vai bem. Não vai, como indicam a estagnação do consumo das famílias, com 0,2% de alta, e o tombo de 3,4% no investimento. O agro vai bem. E, apesar da improvável repetição, nos próximos trimestres, da mesma pujança do início do ano, já garantiu com o saldo a revisão das projeções para o crescimento econômico de 2023, que deve se si

  E depois de Zanin? 1 de 1 Zanin é considerado responsável pela tese que levou à absolvição de Lula nos processos que o levaram à prisão O caso da indicação de Cristiano Zanin ao Supremo deveria servir de arena urgente ao debate sobre a depauperação dos critérios institucionais para escolhas dessa natureza. Perdeu-se já para muito além do decoro, esse saudoso. (E para esse estado de esculhambação das balizas éticas contribui também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mui à vontade para comentar a indicação – e aprovar o nome posto – antes da necessária sabatina; já feito de trouxa o rito formal, caso alguém tivesse dúvida de que o Congresso mais uma vez não cumprirá a sua missão de escrutinar a valer o nomeado. Vexame.) Ninguém questiona que seja prerrogativa do presidente da República apontar ministro do STF. É prerrogativa do presidente. Impessoal. Princípio republicano. Não de Lula. Não do Lula. Lula escolhe com quem irá almoçar. Ministro do Supremo, escolhe o presidente da Re