BLOG DO LOT

Leiam abaixo trecho de notícia extraída do Consultor Jurídico: MAIS UM BENEFÍCIO Aprovado o projeto que cria auxílio-educação para juízes do Rio 26 de maio de 2015, 18h57 Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passarão a contar com um benefício a mais no fim do mês: o auxílio-educação. O projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 953,47 por filho, para o custeio das despesas com a escola, foi aprovado nesta terça-feira (26/5) pela Assembleia Legislativa fluminense. O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de se promover a simetria com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante. O dinheiro sairá do Fundo Especial do TJ-RJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, comemorou a aprovação do projeto de lei. De acordo com ele,

Política e Investimentos: A Tragédia dos Fundos de Pensão O loteamento político de vários órgãos públicos é algo que tem chamado a atenção, em especial nos últimos 15 anos. Mas o que se faz com a poupança de milhões de trabalhadores em nome de conveniências políticas é algo que merece atrair muita mais atenção dos órgãos de controle e do país como um todo. 20-05-2015 Por Terraço Econômico Você no Terraço | Por Gerson Caner* Os fundos de pensão públicos são instituições criadas para cuidar da aposentadoria de servidores de estatais. Os maiores deles são o Petros, da Petrobrás, o Postalis, dos Correios, o Funcef , da Caixa Econômica Federal e o Previ, do Banco do Brasil. Para se ter uma ideia da importância dessas instituições, elas reúnem mais de 2,5 milhões de servidores na ativa e cerca de 550 mil aposentados. São mais de 3 milhões de trabalhadores, gente que reservou parte dos salários ao longo de décadas para garantir um futuro tranquilo e que agora sofre as cons

A trapaça da estatal que queima arquivos José Nêumanne06 Maio 2015 | 03h 00 Como se tivesse sido instada a explicar por que queima gás nos campos de extração de petróleo, a Petrobrás tentou justificar a eliminação de áudios e vídeos em que foram gravadas reuniões de seu conselho de administração nas quais se decidiu a compra funesta e onerosa da refinaria da Astra Oil belga em Pasadena, Texas. Tentar até que tentou, mas não conseguiu. Não vai ser com a queima confessada de arquivos que podem revelar atitudes criminosas de quem autorizou um negócio tão controverso como foi esse, feito no momento em que presidia o dito conselho a ministra poderosa de dois governos e chefe do anterior e do atual, que a empresa recuperará sua credibilidade perdida. Neste momento em que ineficiência, má gestão, queda do preço do produto que refina e cujos combustíveis vende e, sobretudo, roubo, muito roubo, levaram a estatal a divulgar um balanço com a maior perda em ativos entre as grandes petroleiras do

Há precedente 06 Maio 2015 | 03h 00 A Constituição Federal define o procedimento para o preenchimento das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) – o presidente da República indica um nome e o Senado Federal o sabatina, aprovando-o ou reprovando-o. No entanto, seria um enorme empobrecimento institucional ver esse processo apenas como um simples procedimento ou um mero jogo de forças políticas. A composição do STF é tão decisiva num Estado Democrático de Direito que a Constituição define não apenas o procedimento, mas os requisitos pessoais para o cargo. Tais requisitos são conhecidos: notório saber jurídico e reputação ilibada. Eles não são apenas fórmulas bonitas – expressam as qualidades que a sociedade espera ver em quem ocupará uma cadeira na Corte Constitucional. Preencher tais requisitos não é mera formalidade – é o caminho para que o STF tenha plena legitimidade para decidir com isenção, muitas vezes de forma contrária à opinião pública. Afinal, o Supremo Tribunal Federal é o g

EDITORIAL Democracia não se faz na marra Ninguém pode impor as próprias convicções – ainda que sejam as mais legítimas – pela força 03/05/2015   00h01 Texto publicado na edição impressa de 03 de maio de 2015 Comentários  (0) O Paraná se refaz lentamente do choque sofrido na quarta-feira, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas após o confronto entre policiais e professores em greve, enquanto dentro da Assembleia Legislativa os deputados estaduais aprovavam o projeto de lei que muda as regras da Paranaprevidência. Na quinta-feira, neste mesmo espaço, mostramos a responsabilidade do governo estadual no triste episódio do dia 29 de abril. Mas seria injusto não mostrar que há um outro lado da moeda: o clima de conflito foi construído por grupos dispostos a usar métodos que contrariam a democracia. Propomos aos professores e demais leitores da  Gazeta do Povo  um exercício retórico: se a Assembleia Legislativa estivesse se preparando para votar um projeto de lei s

Indicação infeliz O ESTADO DE S.PAULO 03 Maio 2015 | 02h 07 As duas precondições essenciais estabelecidas pela Constituição Federal para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. É o mínimo que se pode esperar de um juiz sobre cujos ombros pesa, em última instância, a responsabilidade de ser o "guardião da Constituição". A indicação do nome a ser aprovado, por maioria absoluta, pelo Senado Federal, é atribuição do presidente da República. O País vive neste momento o processo de escolha do nome que vai substituir no STF o ministro Joaquim Barbosa, aposentado há nove meses. E o indicado pela presidente Dilma Rousseff é o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho que fez carreira no Paraná e é descrito como "homem de esquerda", muito chegado ao movimento sindical, como a CUT, e a organizações sociais, como o MST. Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente confor

A herança da irresponsabilidade O ESTADO DE S.PAULO 01 Maio 2015 | 02h 04 O governo terá muito trabalho e os brasileiros, muito aperto, ainda, até o País se livrar da herança de quatro anos de irresponsabilidade e incompetência na gestão das contas públicas. O buraco no balanço geral do setor público chegou a R$ 435,7 bilhões nos 12 meses terminados em março, um déficit equivalente a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. Sete anos depois do início da crise global, a maior parte dos países mais afetados sai do atoleiro, volta a crescer e exibe finanças públicas em recuperação. O Brasil continua na contramão e a única boa notícia é o esforço da nova equipe econômica para corrigir o rumo. No fim de 2014, o déficit nominal do setor público brasileiro - o dado mais amplo, incluído o pagamento de juros - chegou a 6,2% do PIB. A média da América Latina foi um resultado negativo de 4,9%. A dos emergentes do Grupo dos 20 (G-20), um déficit de 2,6%. A da zona do

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,licoes-de-selvageria-imp-,1679504 Lições de selvageria O ESTADO DE S.PAULO 01 Maio 2015 | 02h 04 Enquanto os professores se permitirem representar por partidos sem voto - aqueles que dependem do caos para triunfar - sua reivindicação por condições melhores de trabalho e de vida servirá como instrumento para que aqueles oportunistas exercitem sua truculência liberticida. Recentes conflitos envolvendo professores em São Paulo e no Paraná revelam uma estratégia comum entre os sindicatos dessa categoria profissional: provocar situações embaraçosas para governos administrados por seus adversários políticos e ideológicos. A luta dessa turma, portanto, nada tem a ver com a dos professores. Seu interesse está mesmo é na confusão de valores, na desinformação e na desmoralização das instituições democráticas, situação de onde a mazorca