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Editorial do Estadão de hoje, 16/8 Contra o abuso e o descontrole Não será com entrevistas bombásticas, nem com manifestos de solidariedade e desagravo, que avançará o debate sobre as normas às quais se deve subordinar o comportamento de magistrados, procuradores e agentes policiais no País. Trata-se de assegurar que o combate à criminalidade, sob todas as suas formas, não se degrade em violações até rotineiras dos direitos individuais - que nem sequer servem para levar esse combate a bom termo. O problema decerto não é novo, mas adquiriu feições novas desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes ainda de irromper a Operação Satiagraha e muito mais enfaticamente depois, passou a defender a adoção de uma lei rigorosa contra o abuso de autoridade na investigação de ilícitos penais. Quanto maior a gravidade desses delitos e a notoriedade dos acusados de cometê-los, maior também a tendência à "espetacularização" dos procedimentos, no dizer d

Ainda sobre o estado policial Veja esta notícia - abaixo, em itálico - do site Consultor Jurídico de hoje. Uma desembargadora federal teve seu telefone grampeado sem qualquer ordem judicial. Soube do grampo quando a imprensa lhe apresentou transcrição de uma conversa que ela mantivera com um advogado. Leia a notícia inteira no seguinte endereço: http://www.conjur.com.br/static/text/68071,1 Abuso de poder Desembargadora pede inquérito contra grampo ilegal A desembargadora federal Maria Cecília Pereira de Mello , que cuida da discussão sobre a divulgação dos dados colhidos nos computadores do Banco Opportunity, no TRF da 3ª Região, experimentou uma surpresa e uma irritação, este final de semana. Ela foi procurada pela imprensa para opinar sobre a gravação de um telefonema em que a desembargadora conversava com o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado. A surpresa é que não houve no caso qualquer autorização para interceptação dos telefones da desembargadora nem do advog

Ainda há juízes no Brasil! ALBERTO ZACHARIAS TORON Para coibir esse nefasto processo de violência estatal, a ação do ministro Gilmar Mendes, mais do que justa, foi providencial LOGO APÓS a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, ainda no ano passado, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal foi alvo de um covarde e sórdido ataque: um vazamento dava-o como envolvido no caso. Custa a acreditar que até agora, como denunciou o ministro, não se tenha feito nada para apurar a responsabilidade pelo ocorrido. Na linha do absurdo, o titular da pasta da Justiça, Tarso Genro, afirmou que "os advogados" eram responsáveis pelo vazamento. Sim, descontentes com a concessão da medida pleiteada, puseram-se a detratar seu prolator... O ministro Gilmar Mendes, com a autoridade que o cargo de presidente do STF lhe confere, veio a público à época e disse que a exibição de pessoas algemadas como troféus em uma ação simbolicamente punitiva contra meros sus

Ministro da Justiça!? Trecho de uma entrevista concecida por Tarso Genro à Folha de São Paulo, hoje, domingo, referindo-se a Daniel Dantas: "Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos." O Ministro da Justiça do Brasil não sabe que ninguém precisa provar sua inocência porque em princípio todos são inocentes, até prova em contrário. À acusação é que cabe o ônus de provar a culpa do acusado. Portanto, podemos afirmar que temos um ministro da justiça que não conhece o básico da ciência do direito e da Constituição Federal. É o fim!

O que está em jogo é a nossa democracia Celso Lungaretti Os benefícios que o Brasil poderá colher com a punição de algumas dezenas de criminosos de colarinho branco são irrisórios, face aos malefícios que a imposição da vontade da polícia sobre a Justiça acarretará. A autoridade do Supremo Tribunal Federal foi atingida em cheio pela iniciativa do Executivo de passar por cima de uma decisão do presidente do STF, indo buscar novo mandado judicial para reconduzir à prisão o famigerado Daniel Dantas. Por esse caminho, só se chega a um lugar: o estado policial. Ou o ministro Gilmar Mendes é idôneo e sua decisão de conceder habeas corpus a Dantas e seus cúmplices deve ser respeitada, na forma e no espírito; ou ele é inidôneo e deve ser apeado do cargo pelas vias legais. No entanto, enquanto ele for presidente do STF, não cabe à PF, ao Ministério Público e ao Governo Federal descumprir suas decisões mediante óbvios subterfúgios. Isto configura, claramente, um desrespeito ao Poder Judici

A PF e o ''simbolismo penal'' Ao tentar justificar os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) para realizar a Operação Satiagraha, que foram classificados como atrabiliários por juristas respeitados, independentemente do envolvimento dos acusados em esquemas de corrupção, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que as prisões efetuadas pela PF constituíram a versão brasileira da Operação Mãos Limpas, que colocou empresários, políticos e chefes da máfia italiana atrás das grades, na década de 90, e disse que a atuação da corporação teve "um caráter educativo para a sociedade". No despacho em que concedeu habeas-corpus a 11 dos 17 presos e autorizou os advogados a terem acesso ao inquérito, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, demoliu as justificativas do ministro da Justiça. Ele criticou o uso abusivo das prisões preventivas e dos grampos telefônicos, lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê prisão com &qu

Boas novas (para os ladrões do dinheiro público) Veja só: Qui, 10 Jul, 02h27 BRASÍLIA (Reuters) - A mesa diretora do Senado aprovou a criação de 97 novos cargos, correspondentes a um assessor para cada um dos 81 senadores e mais 16 para as lideranças partidárias, com salários de 9.979 reais. O acréscimo de gastos do Senado será de 12,5 milhões de reais por ano. Fonte: Yahoo Notícias A ousadia dos ladrões do dinheiro público não tem limite. Só mesmo promovendo uma nova noite de São Bartolomeu. Aí, quem sabe acaba a sacanagem...

Desabafo mais que justificado! Adriana Vandoni é uma jornalista de coragem. Sua página http://www.prosaepolitica.com.br/ merece ser lida diariamente. Hoje ela publicou o desabafo que transcrevo abaixo, em itálico. Ela tem razão. Não dá para aguentar tamanha insensatez e desrespeito com a saúde pública e com os doadores e donatários de órgãos para transplante. A reação dela é a reação de qualquer brasileiro sério, que não suporta mais tanto descaso e desprezo com os cidadãos que sustentam essa corja. 10/07/2008 às 19:54:00h PQP Perdoem-me os leitores e dane-se a nova censura que existe no Brasil, mas PQP! Só isso é possível dizer ao saber que o fígado do garoto João Roberto , que foi doado pela família, foi jogado no lixo porque os nomes dos médicos que fariam o transplante não tinham sido publicados no diário oficial. Não tem outra coisa pra falar. PQP!

O site Uol Notícias informa que somente este ano, até ontem, dia 8/7, 262 bebês morreram na Santa Casa de Belém, no Pará. As mortes estão assim distribuídas nos meses de 2008: Janeiro – 31 Fevereiro - 42 Março - 39 Abril - 37 Maio - 50 Junho – 54 Julho - 9 Trata-se de verdadeiro infanticídio que provavelmente permanecerá impune. Afinal, somente pobre costuma freqüentar hospital público. Enquanto isso, todos sabem como a governadora do Pará cuida dos recursos públicos...

O circo da acusação Policiais usam a mídia para narcotizar a opinião pública por Eduardo Mahon Vamos ser sinceros. Cinco horas da manhã. Operação da Polícia Federal. Endereços exatos. Jornalistas a postos. Câmeras ligadas. Filmagem de delegados arrombando portas ou delicadamente interfonando. Quem, afinal de contas, avisou a imprensa de que seria deflagrada no dia, na hora, no local exato, aquela determinada operação para que fosse objeto de ampla cobertura televisiva? Evidente que não poderia ser o advogado que, certamente, avisaria o próprio cliente de que este seria preso. Sobram três suspeitos — o juiz, o promotor ou a própria polícia. É um circo. A imprensa faz seu papel. Recebe uma ligação. Alô. Alô. Aí é da televisão? Sim, é. Quero falar com o chefe de redação. Quem fala? Diz que é da Polícia Federal. Ah sim... Alô. Alô, pois não. Olha, estou avisando que amanhã vamos prender um figurão. Quem? O fulano de tal, grande empresário e tem outro político. Mesmo? Sério. Que horas? Às c

Ainda sobre o estado policial Um dia eles virão nos pegar Fernando Castilho Assistimos hoje mais um espetacular caso de violação dos direitos do cidadão com mais uma operação da Polícia Federal. Os principais reús, naturalmente, não resistem a 15 minutos de investigação, mas a Polícia Federal que se orgulha de não ter dado um só tiro nas suas operações matinais, levou armamento pesado para a casa dos acusados e, mais uma vez, as imagens e o som de suas operações estão nas primeiras páginas dos jornais e noticiários. Outro dia, conversando sobre os limites da democracia, rebati a um interlocutor que confessava sua preocupação com o futuro do cidadão na jovem democracia brasileira, repetindo um velho conselho que ouvi de gente mais velha e de grande coragem cívica: a civilização só caminha para frente. Pois bem: agora temo que a nossa jovem democracia esteja caminhando para trás. Talvez exista nessa atitude, uma certo desespero de jovens delegados e promotores publicos com a idéia de

Então leia a notícia abaixo, transcrita do Consultor Jurídico: Furo castigado PF pediu prisão de jornalista que noticiou operação por Claudio Julio Tognolli e Priscyla Costa A Polícia Federal em Brasília pediu à Justiça, como parte da Operação Satiagraha, a prisão da jornalista Andréa Michael, do jornal Folha de S. Paulo, por vazamento de informação sigilosa. Além da prisão da jornalista, a PF solicitava busca e apreensão de documentos na casa da repórter, que trabalha na sucursal da Folha na capital federal. A Justiça negou o pedido da PF. Notícia completa em: http://www.conjur.com.br/static/text/67920,1 Vale a pena...

A Polícia Federal fez mais uma de suas operações midiáticas. Contra os mais elementares princípios de direito, levou a imprensa para documentar a prisão de inúmeras pessoas que estão sendo investigadas em inquéritos policiais dos quais os investigados não têm conhecimento. Muito menos conhecem as acusações que pesam contra eles, pois ainda não foram ouvidos e os advogados não conseguem ter acesso aos autos. Mesmo assim, contra eles é expedida ordem de prisão que, por certo, serão revogadas nos tribunais superiores. O problema é que até que isto aconteça, a imagem das pessoas já foi jogada no lixo. Admitindo que os presos tivessem culpa em cartório, este não seria o procedimento adequado. É regra elementar em direito que o acusado deve ter conhecimento da acusação que lhe é feita. Sem isto, é absurda a prisão, porque não existe processo secreto. Espero que um dia o Brasil deixe de ser um estado policial para ser democrático e de direito. Parece que vai demorar um pouco, mas a esperança

Poema da MENTE deficiente Affonso Romano de Sant'Anna É um presidente que mente, Mente de corpo e alma, completa/mente. E mente de maneira tão pungente Que a gente acha que ele mente sincera/mente, Mais que mente, sobretudo, impune/mente... Indecente/mente. E mente tão nacional/mente, Que acha que mentindo história afora Vai nos enganar eterna/mente.

Antigamente eram chamadas de Santas Casas de Misericórdia. Todos eram atendidos. De pobres a remediados. Não existia o INSS nem o SUS. Apenas os Institutos de Aposentadoria das variadas categorias de trabalhadores (bancários, comerciários, industriários, etc.). Com o tempo passando, a população aumentando e a bandalheira e a corrupção mais ainda, chegamos à situação atual da Santa Casa de Belém do Pará, onde morreram, nos últimos dias, trinta e duas crianças. Segundo nosso presidente, uma saúde "quase perfeita", como disse há tempos. Pelo jeito, em Belém não há uma Santa Casa de Misericórdia. Está mais para uma Santa Corja da Miséria em Casa.

As TVs têm mostrado constantemente a prisão de motoristas embriagados. E as credita à nova legislação. Nada mais falso. As prisões dos embriagados decorrem da fiscalização. Se, antes desta nova lei, demagógica e inconstitucional, as autoridades se dedicassem à fiscalização, o resultado prático seria o mesmo.   Acontece que este país sofre de um vício sério. A lei nova é aplicada durante algum tempo, enquanto é novidade, atribuindo-se os efeitos a ela e não à fiscalização. Os agentes encarregados de aplicá-la também gostam de ter seus quinze minutos de fama.   Lembram-se do Código de Trânsito Brasileiro, há pouco mais de dez anos? Quando entrou em vigor, o número de acidentes caiu razoavelmente. Atribui-se à nova lei e não à fiscalização que houve nos primórdios de sua vigência. O Código deixou de ser novidade, não houve mais fiscalização e os acidentes aumentaram.   É o que vai ocorrer com esta lei seca recentemente implantada. Logo deixará de ser novidade, os policiais não aparecerão

A esquerda tem um vício recorrente. Mente sempre. É o que está fazendo agora, quando afirma que o resgate dos reféns das FARC foi negociado e, portanto, não se tratou de missão militar. É como o lobo. Perde o pelo, mas não perde o vício.