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  Economia brasileira perde relevância e tem a menor participação no PIB global em mais de 40 anos O fraco desempenho da economia brasileira nos últimos anos levou a uma perda de relevância do País no cenário mundial. Ao fim deste ano, a participação do  Produto Interno Bruto  (PIB) do Brasil na economia global deve responder 2,3%, a mais baixa desde 1980, quando teve início a série histórica do  Fundo Monetário Internacional  (FMI). Num momento em que o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) tenta reinserir o País no cenário global com viagens para  China ,  Estados Unidos  e Europa, os dados do Fundo revelam um cenário adverso. A perda de participação do PIB brasileiro vem ocorrendo seguidamente – na década de 1980, o Brasil chegou a responder por 4% da economia do mundo - e deve seguir em queda pelos próximos anos. O que ajuda a explicar a perda de relevância do Brasil é o baixo crescimento registrado ao longo de quase 40 anos. O desempenho do PIB brasileiro tem sido inferior a

  O juro não é o maior obstáculo aos negócios As empresas ganharam as concessões legalmente, prometem pagar um bom dinheiro — e não conseguem 1 de 1 Decisão do STJ mudou regra de ICMS O presidente Lula estava certo quando disse, em visita a Madri, que é muito difícil para qualquer empresário investir no Brasil. Mas equivocou-se quando colocou a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano, como principal obstáculo aos negócios no país. Todo mundo sabe que juro caro inibe investimentos e consumo. Mas isso é o de menos quando se verifica a quantidade e o tamanho dos obstáculos políticos, jurídicos e burocráticos para levantar um negócio por aqui. Considere alguns casos, do particular para o geral. As empreiteiras Aena e XP ganharam, em agosto do ano passado, concessões para explorar aeroportos. Para dar início às operações, precisam fazer um pagamento e pretendiam pagar com precatórios. Precatórios são créditos que empresas ou pessoas têm a receber do governo, em consequência de decisões judic

  Invasões premiadas Opinião do Estadão Por afinidade ideológica ou esqualidez moral, o governo petista aceita que o MST aparelhe o Incra, recompensando os crimes do bando como se fossem legítimos instrumentos políticos O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em casa, totalmente confortável para prosseguir com a sequência de invasões de propriedade Brasil afora em um esforço concentrado de continuidade delitiva a que chama de “Abril Vermelho”. Pudera. A deferência que o presidente Lula da Silva prestou ao notório chefão do grupo, o sr. João Pedro Stédile, ao integrá-lo à comitiva da viagem oficial à China, não sinalizou outra coisa senão um endosso explícito do governo aos seus métodos truculentos, seja por afinidade ideológica, seja por esqualidez moral. A tibieza do governo Lula para impedir as invasões tem facilitado muito a vida dos criminosos. O MST tornou reféns ninguém menos que o presidente da República, com quem mantém relações próximas e longevas, e alguns d

  Qual Brasil voltou? Opinião do Estadão Lula diz e repete que ‘o Brasil voltou’. De fato: voltou o Brasil do toma lá dá cá, das invasões de terra, do atraso econômico e da megalomania internacional, marcas do lulopetismo O presidente Lula da Silva tem bradado que, com ele, “o Brasil voltou”. Pois bem. Imodéstia à parte, é o caso de perguntar: afinal, de que Brasil se está falando? Que país é esse que estaria de volta? É seguro afirmar que não é o Brasil pelo qual ansiavam milhões de eleitores moderados que, mesmo conhecendo bem o passado de malfeitos dos governos petistas, entenderam que a eventual reeleição de Jair Bolsonaro, um dos mais desqualificados, indecorosos e patrimonialistas presidentes em toda a história republicana, representava uma tragédia a ser evitada a qualquer custo. Esses brasileiros fundamentais para a apertada vitória do petista em 2022 foram descartados por Lula cedo demais – e sem o menor constrangimento, haja vista o discurso arrogante e as atitudes do preside

  Dez perguntas para dois chanceleres Proponho questões para esclarecer a posição oficial do Brasil sobre a invasão russa Lula tem dois chanceleres: Mauro Vieira, que comanda o Itamaraty, e Celso Amorim, assessor presidencial. O primeiro representa a política institucional, que definiu o voto brasileiro na resolução da ONU exigindo a retirada das forças russas de ocupação da Ucrânia. O segundo representa a política ideológica, lulista e petista, que renegou aquele voto. Proponho dez perguntas a eles, destinadas a esclarecer a posição oficial do Brasil sobre a invasão russa: 1) A Carta da ONU e a Constituição brasileira consagram os princípios da soberania nacional e do respeito à integridade territorial das nações. É nesses princípios que o Brasil apoia sua pretensão de ajudar a mediar negociações entre Rússia e Ucrânia? 2) O encontro de Amorim com Putin, em Moscou, seguido pelas declarações de Lula na visita à China e pela recepção de Serguei Lavrov em Brasília, paralelamente à ausênc

  A LRF não é optativa Opinião do Estadão A proposta de regime fiscal desfigura a LRF. Ora, o governo não pode se dar o direito de escolher se vai ou não cumprir a lei, em especial um marco jurídico tão importante para o País A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo Lula ao Congresso, em si mesma insuficiente para assegurar equilíbrio nas contas públicas, é também nociva ao País, ao desfigurar um marco jurídico que, nas últimas duas décadas, tem sido fundamental para o exercício republicano do poder na administração pública: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, a Lei Complementar 101/2000). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/23, apresentado pelo governo, é contraditório. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do novo arcabouço fiscal é “deixar claro para investidores, sociedade em geral e agentes internacionais como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas, e ainda realizar investimentos nos próximos anos”. No entanto, o art. 7.º do PL

  Exceções demais, firmeza de menos Opinião do Estadão Governo deixa de fora do novo regime fiscal uma série de despesas e atropela a LRF ao não prever punição em caso de descumprimento da meta de superávit O projeto de regime fiscal finalmente apresentado pelo governo de Lula da Silva tem exceções demais e firmeza de menos. A julgar pelo que se viu na apresentação do texto, o principal objetivo do arcabouço, que é a redução do endividamento público em relação ao PIB, dificilmente será atingido – cenário que pressiona os juros e o câmbio para cima, dificultando o crescimento econômico sustentável, fim último de uma boa regra fiscal. Já se sabia que o cumprimento das metas de superávit primário (receitas menos despesas, descontado o gasto com juros) dependeria de um aumento significativo de receitas, uma vez que o controle de despesas parece bastante frouxo. Além de tornar obrigatório que as despesas cresçam no mínimo 0,6% acima da inflação, faça chuva ou faça sol, desobriga o governo,

  O desprezo do PT pelo que é público Mudança no estatuto da Apex e indicações para a Petrobras mostram desprezo do PT pelo bom funcionamento do Estado. Lula repete mesmas práticas antirrepublicanas de Bolsonaro Com razão, Jair Bolsonaro foi muito criticado por desvirtuar o funcionamento da máquina estatal, enfraquecendo mecanismos de controle em benefício de interesses particulares. Ao longo dos últimos quatro anos, foi visível a tentativa bolsonarista de apropriar-se do Estado para fins não previstos na Constituição e na legislação. Agora, o governo de Lula da Silva tenta fazer o mesmo, como se as regras de proteção do Estado não valessem para o PT. Dois casos recentes são particularmente escandalosos. Conforme revelado pelo Estadão, o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), promoveu, em março, uma mudança no estatuto do órgão em benefício próprio, excluindo a exigência de inglês fluente para ocupar o cargo responsáv

  Lula não está acima do Congresso Opinião do Estadão É dever dos parlamentares derrubar decretos de Lula que desfiguram o Marco do Saneamento, pois contrariam lei aprovada pelo Legislativo e ajudam a manter desigualdades A falta de saneamento básico é uma das mais constrangedoras desigualdades sociais, que afetam o presente e o futuro de grande parte da população. Em 2020, depois de muito estudo e debate, o Congresso aprovou o Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), que, para enfrentar essa lamentável situação, estabelecia duas grandes frentes: desencastelar empresas estatais de saneamento ineficientes e estabelecer um tratamento jurídico uniforme, para prover segurança jurídica e atrair investimentos privados. O PT sempre foi contra o Marco do Saneamento. Escolheu ficar do lado das empresas públicas ineficientes e dos que delas se beneficiam, em vez de defender a população mais vulnerável. Durante a tramitação do texto no Congresso, a legenda lutou para que tudo ficasse rigorosamente

  Argumento maroto contra as privatizações Opinião do Estadão Governo Lula cancela privatizações sob o argumento de que é preciso garantir ‘oferta de cidadania’; ora, estatais ineficientes sonegam cidadania a milhões de brasileiros diariamente O governo tornou oficial a decisão de não mais privatizar estatais. Na semana passada, o Executivo retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e excluiu outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Faziam parte dessas duas listas os Correios, EBC, ABGF, Ceitec, Datraprev, Nuclep, Serpro, Conab, PPSA e Telebras. O decreto de Lula da Silva não surpreende. Desde a campanha eleitoral, o petista nunca escondeu o desejo de interromper o processo de privatizações. A formalização da decisão, no entanto, é uma oportunidade para observar a confusão propositada que o governo faz a respeito das funções do Estado. “Nosso objetivo é reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimen

  Lula escolheu um lado: acobertar crimes contra a humanidade Discretamente,  Celso Amorim visitou Moscou  e conversou com  Putin  na sua célebre mesa sem fim. A finalidade alegada da missão era sondar caminhos para a paz. A finalidade real era cancelar a assinatura brasileira no Estatuto de Roma, tratado de fundação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Lula escolheu um lado: acobertar crimes contra a humanidade. Na diplomacia, momento é quase tudo.  Bolsonaro  sentou-se à mesa cerimonial de Putin em 16 de fevereiro de 2022, uma semana antes do início da invasão da  Ucrânia . A visita provocou náuseas entre os brasileiros que dão algum valor ao princípio de respeito à integridade territorial das nações e contribuiu para o isolamento internacional do governo do golpista de extrema-direita. Bolsonaro não tinha certeza de que a  Rússia  deflagraria sua guerra de conquista, mas as circunstâncias indicavam probabilidades elevadas. A gota d’água foi a declaração de "solidariedade"