13 dezembro 2017

Lênio Streck - Sensacional!



SENSO INCOMUM

E Deus disse: (M)eu Deus, esse juiz de Minas Gerais me venceu!

7 de dezembro de 2017, 8h00

Por Lenio Luiz Streck

O subtítulo poderia ser: “E Deus Disse: Não é que o juiz federal do Espírito Santo acha que é Eu?”. Mas, sigamos. Estavam os rabinos reunidos para discutir o Talmud, o livro sagrado. Três rabinos sustentavam determinada tese sobre o significado de um dispositivo (ou versículo). O rabino mais velho, Eliezer, sustentava tese contrária. Dizia que onde estava escrito X, devia se ler... X.

Dias e dias de discussão (quase um mês). Ao que o velho Eliezer disse: “Se a minha tese estiver correta, aquela árvore vai se mexer”; e a árvore se mexeu. Os três, com seus ternos Hugo Boss, entreolharam-se e, sem mostrarem surpresa, disseram: “Ótimo, oh grande Eliezer, mas nós achamos que a nossa interpretação é a melhor”. O velho tentou uma vez mais: “Se a minha interpretação estiver correta, aquele rio mudará de curso”; e o rio mudou de curso. Pois os três nem se “tocaram”.

Então Eliezer apelou: “Se a minha interpretação estiver correta, Deus vai se manifestar; afinal, é a Sua Palavra que está em jogo. E Deus, chateado já com aquela “ronha”, anunciou, de forma tonitruante: “O rabino Eliezer está certo!” Os três jovens rabinos se entreolharam e, simplesmente, disseram: “Ótimo, antes, estava 3 a 1; agora, está 3 a 2...”. Vencemos!

Passados alguns milhares de anos, diz-se que Deus estava despachando em seu gabinete e, embora onisciente, ficou sabendo, pela ConJur (sim, Deus lê a ConJur todos os dias) do caso do juiz de Minas Gerais que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça de uma decisão de habeas corpus, contrariando a lei, a Constituição, a Bíblia, o Talmud, os livros simplificados, mastigados, enfim, qualquer coisa em que caiba mais do que duas letras, que, juntas, formam palavras. Deus teria dito: “Meu Deus!”. São Pedro o corrigiu: “Deus, o senhor é o próprio Deus”. Então Ele disse: “Pedro, não me amole; ponha um parênteses no ‘m’ que tudo se resolve; fica (M)eu Deus. OK?”

“Posso continuar?” “Claro”, disse Pedro. E Ele continuou: “Pois bem. Tantas coisas eu inventei: a roda, as árvores, o fogo, os peixes, poxa, tantas coisas... não, o Facebook não fui eu; tantos livros de Direito resumido, Direito cantado, mastigado... também não é coisa minha, que eu lembre; interpretar voluntaristicamente, dizendo qualquer coisa sobre qualquer coisa... também não fui eu; afinal, sempre fui contra isso...” e Ele deu uma paradinha, contando, então, a Pedro, o episódio do rabino Eliezer que abre esta coluna, quando este foi derrotado pelos jovens rabininhos (dois deles haviam feito doutorado no exterior às custas dos fiéis). Na verdade, Ele mesmo, Deus, fora derrotado junto com Eliezer, porque “seu voto” foi computado e mesmo assim, os rabininhos “venceram”. Por isso é que Deus, disse, à época, soltando uma gargalhada (nervosa): “Os meus filhos me venceram”.

“Mas, agora, caro Pedro”, continuou Deus, “há um novo episódio que ganha daquele”. Foi quando Ele contou a Pedro o caso do juiz de Minas Gerais, que, contrariado com decisão em habeas corpus, recorreu ao STJ. Sim, Pedro, o juiz interpôs recurso. Interpôs re-cur-so. E Ele deu uma nova risada. “O que mais essa gente lá da Justiça vai inventar, hein Pedro? O que mais inventarão?”

(São) Pedro, bem-humorado, tentou tornar o clima mais leve com uma brincadeira: “Olha, meu Deus... com o rumo que as coisas têm tomado, daqui a pouco esse pessoal vai sair por aí dizendo coisas como trabalhador desempregado e na maior “naba” que entra com ação trabalhista pode ser condenado a pagar honorários; inversão do ônus da prova; clamor popular valendo mais do que a lei (e olha que há uma história antiga que ocorreu há mais de 2000 anos que retrata bem isso envolvendo uma pessoa muito próxima...); pessoas condenadas com base em probabilidade(s); blasfêmias como “prova é uma questão de fé”; transferência de audiências por causa de jogo de futebol; mostrar fotos no Facebook com fuzil; juiz pedindo que o presidente da República interfira no Supremo Tribunal (neste momento, Pedro se benzeu); inversão do sentido semântico das palavras da lei e da Constituição, além de...”, sendo interrompido candidamente por Deus.

Com efeito, Deus, rindo, não deixou que a peroração de Pedro fosse terminada, dizendo: “— Pedro, Pedro, Pedro, meu filho... Você tem lido a ConJur? Bom, pelo jeito, não. Pois tenho más notícias para você!” E complementou: “— Pensa que está ruim, Pedro? Pode piorar. Tem um juiz federal no Espírito Santo (calma, Pedro, é só o nome do lugar) que disse, em sede de embargos (essa coisa que, por óbvio, não tem nada a ver Comigo), que ‘[o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ou seja, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida’. Pedro, meu velho, ao que entendi, ele — o juiz — decide primeiro, e depois justifica. Quer dizer, Pedro, que se o juiz já tomou a decisão, ele não precisa saber de mais nada? E se a parte trouxer outro argumento? Pedro, a parte não está amparada numa coisa chamada artigo 489 do CPC? Então, como o juiz pode saber se os argumentos da parte podem (ou não) infirmar o que ele (já) decidiu... se ele não sabe o conteúdo do argumento? Hein, Pedro? Pois é. O juiz deve pensar que é Eu. Só pode ser isso”. (o grifo é meu e não de Deus)

Convite: Dia 11 de dezembro estarei no Iasp (Av. Paulista, 1294, 19º. Andar – Edificio Eluma - SP) falando sobre Prerrogativas, Garantias e Estado de Direito, juntamente com Miguel Pereira Neto, Kakay, Toron, Mariz, Tofic e outros parceiros de luta constitucional (ver folder aqui). Quem quiser nos dar a honra, lá estaremos para os receber. Na forma da lei e revogando as disposições em contrário.

11 dezembro 2017

A conduta do Ministro topetudo



Fux e o auxílio-moradia

Ao julgar um pedido de suspensão do pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de lado a questão do mérito e decidiu com argumentos meramente formais

O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2017 | 05h00

Ao julgar um pedido de suspensão do pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes, inclusive aos que têm casa própria e já residem na mesma cidade em que estão lotados, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de lado a questão do mérito e decidiu com argumentos meramente formais. Segundo ele, o pedido foi feito por meio de uma ação popular e esse mecanismo processual, pela legislação em vigor, não pode ser usado para questionar decisões judiciais.

A decisão a que Fux se refere foi tomada por ele há mais de três anos, quando determinou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, por meio de uma simples liminar. Em seguida, ele ampliou o benefício para membros da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e dos Tribunais de Justiça. E, invocando a “simetria entre as carreiras”, que estão entre as mais bem pagas da administração pública, equiparou a verba paga aos magistrados ao valor pago aos membros do Ministério Público.

Apesar dos recursos judiciais que foram impetrados na época contra essas decisões, até hoje Fux não os julgou. E, como também não encaminhou o caso ao plenário, desde então os cofres públicos têm sido obrigados, mensalmente, a bancar o pagamento do auxílio-moradia – que hoje é de R$ 4.377,73. Pelas estimativas da Advocacia-Geral da União, a manutenção das liminares concedidas por Fux já custou R$ 1 bilhão aos contribuintes. Pelos cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, o valor é estimado em R$ 1,6 bilhão.

Além de ser inconstitucional, como alguns ministros do Supremo já reconheceram publicamente, o auxílio-moradia tem uma característica perversa, do ponto de vista moral. Como ele é pago a título de benefício “indenizatório” e não “remuneratório”, os valores não estão sujeitos ao teto salarial do funcionalismo estabelecido pela Constituição. Graças a esse subterfúgio, os beneficiários do auxílio-moradia podem ultrapassar o limite de remuneração de R$ 33,7 mil. Atualmente, o benefício é concedido a 88 ministros de tribunais superiores, 2.381 desembargadores, 14.882 juízes de primeira instância, 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais. E, embora os tribunais de contas não pertençam ao Judiciário, pois são órgãos auxiliares do Legislativo, os 9 ministros do Tribunal de Contas da União e os 553 conselheiros dos tribunais de contas dos Estados, Distrito Federal e municípios também recebem o auxílio-moradia, em nome da isonomia.

As decisões de Fux nessa matéria, que beneficiam sua filha – desembargadora no Rio de Janeiro –, têm sido apoiadas por entidades de juízes e procuradores. Segundo seus porta-vozes, como o Executivo não tem reajustado anualmente os salários das duas categorias, “desvalorizando seus pleitos”, o Judiciário e o Ministério Público não tiveram alternativa a não ser multiplicar os penduricalhos de natureza indenizatória, para poder burlar o teto constitucional. Por mais imoral que seja, essa estratégia chegou a ser endossada publicamente há alguns anos pelo presidente de um Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo que os penduricalhos são “disfarce para aumentar um pouquinho os salários, o que permite que procuradores e juízes não tenham depressão, síndrome do pânico e AVCs”.

Esse é apenas um dos lados do problema. O outro está no modo de funcionamento do STF. Apesar de ser um órgão colegiado, seus ministros se sentem à vontade para engavetar processos ou abusar das decisões monocráticas. O adiamento das decisões por tempo indefinido cria fatos consumados e impede o desfecho dos julgamentos. A decisão monocrática permite que os ministros se apropriem individualmente de um poder institucional, que é a manifestação do plenário. Nos dois casos, a decisão do colegiado acaba sendo evitada por longos períodos, o que tende a favorecer corporações, o desprezo do interesse público e, acima de tudo, o descumprimento da ordem jurídica, como os despachos do ministro Fux têm deixado claro no caso do auxílio-moradia.

08 dezembro 2017

O nosso problema é produtividade



O Cobrador

 ALEX

A história é provavelmente apócrifa e há relatos semelhantes com outras pessoas, mas, como aprendi com Neil Gaiman, uma história não precisa ter ocorrido para ser verdadeira.

De qualquer forma, conta-se que Milton Friedman, em visita à China, teria perguntado o porquê de, em determinada construção, trabalhadores usarem pás ao invés de máquinas, ao que o burocrata que o acompanhava teria respondido que se tratava de um programa de empregos, motivando o seguinte comentário: “Ah, achei que vocês estavam construindo um canal; se querem emprego, vocês não deveriam dar aos trabalhadores pás, mas colheres”.

Digo isto, claro, a propósito da decisão da Câmara Municipal do Rio de eliminar a figura do motorista-cobrador, comemorada por luminares da esquerda como Marcelo Freixo. Embora o pretexto tenha sido garantir “menos estresse ao motorista e mais segurança na condução do veículo”, a lógica por trás da proposta era a velha proposta ludita, igual, em espírito, por exemplo, à do deputado (e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação!), Aldo Rebelo, que proíbe bombas de autosserviço em postos de gasolina.

A ideia, que permeia tipicamente o “pensamento” de esquerda, é que avanços da produtividade resultariam em redução do nível de emprego, apesar de evidências avassaladoras em contrário.

Aproveitando, por exemplo, a base de dados do Banco Mundial, que permite comparações não apenas entre países distintos, mas também em diferentes momentos, noto que o produto norte-americano por trabalhador entre 1991 e 2016 aumentou nada menos do que 47% (em média pouco mais do que 1,5% ao ano). Caso a relação entre emprego e produtividade fosse como a sugerida acima, tal desenvolvimento deveria implicar aumento maciço do desemprego.

Ao contrário, porém, durante esse período o emprego cresceu 33% (36% no caso do emprego privado), enquanto a taxa de desemprego caiu de 7% para 5%. Muito embora a comparação ponto a ponto não esgote o assunto, não há qualquer tendência crescente da taxa de desemprego nos EUA; pelo contrário, em que pesem flutuações cíclicas consideráveis (como na crise de 2008-09), se há alguma tendência, é de leve queda do desemprego, independentemente da particular medida que se escolha.

Já no Brasil os desenvolvimentos não foram dos mais auspiciosos: o produto por trabalhador no mesmo intervalo aumentou 16% (0,6% ao ano); usando dados até 2013, desconsiderando os anos de recessão, o avanço fica em 24% (1,0% ao ano). Dentre as 230 economias (países e regiões) listadas, éramos a 89ª em termos de produto por trabalhador em 1991, mas caímos para 112ª posição em 2016 (105ª em 2013)

O Brasil tem um sério problema de produtividade, que vem se agravando, mesmo antes da recessão mais grave da história recente. Obviamente isto não se deve exclusivamente à obrigatoriedade de frentistas (ou cobradores), mesmo quando desenvolvimentos tecnológicos tornam obsoletas estas funções.

No entanto, a reação dos setores afetados pelas mudanças tecnológicas e a rapidez com que políticos, principalmente dentre os autodenominados “progressistas”, abraçam estas causas perdidas colaboram, e não pouco, para a perda persistente de competitividade na arena internacional.

Mas querem, em compensação, controlar câmbio e juros...

(copiado de: http://maovisivel.blogspot.com.br/2017/12/o-cobrador.html)

(copiado de: http://maovisivel.blogspot.com.br/2017/12/o-cobrador.html)

29 novembro 2017

A administração bêbada de Dilma


O show de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/11

Ao trocar o termo workaholic, que significa obsessão pelo trabalho, por uma expressão que poderia ser traduzida como 'trabalho alcoolizado', Dilma, talvez involuntariamente, fez o melhor resumo de sua passagem pela Presidência da República

Por quase seis anos – penosos anos –, Dilma Rousseff respondeu pelo governo brasileiro. A rigor, deve-se classificar aquela terrível experiência lulopetista como “desgoverno”, já que resultou em mais de dois anos de recessão, na pior crise econômica da história nacional, criada quase exclusivamente por sua incompetência. Muitos se perguntam até hoje, com razão, como foi possível eleger – e reeleger – tão despreparada figura para o mais alto posto da administração do País. Desde o impeachment, sempre que a presidente cassada se pronuncia sobre qualquer tema, em seu linguajar característico, produto de seu ababelado raciocínio, sobrevém irresistível sensação de alívio pelo fato de a petista já não estar mais com a poderosa caneta presidencial na mão e, portanto, não poder continuar a fazer tanto mal ao País.

Nem seria mais o caso de continuar a fazer reparos à glossolalia de Dilma, posto que se tornou comum e, a rigor, deveria causar embaraços apenas a ela mesma. Mas há momentos em que esse constrangimento merece ser notado, pois extrapola o nível pessoal e se torna vergonha nacional. Afinal, Dilma presidiu o Brasil e, por isso, funciona como um símbolo do País no exterior. Além disso, periodicamente sai em vilegiatura, a pretexto de espalhar pelo mundo seu inconformismo com a cassação.

Um desses momentos vexaminosos se deu no mais recente giro da petista pela Europa, bancado com dinheiro público, ocasião em que, mais uma vez, ela se dedicou a enxovalhar a imagem do Brasil, tratando-o como um lugar tomado por golpistas, em que não há leis nem instituições. A um jornalista de Portugal, Dilma achou por bem “explicar”, a seu modo, como os tais golpistas a trataram durante o processo de impeachment. O resultado, registrado em vídeo, é um show de invencionices e de confusão mental.

“Teve um momento, que eu fiquei… no… no, eu, eu, eu… Eu fui suspensa de ser presidente, mas continuava sendo presidente”, disse Dilma ao atônito repórter, que claramente se esforçava para compreender aquele idioma vagamente aparentado com o português. “É uma… uma coisa, é que é uma lei muito antiga, é uma lei de 1950, então ela não dá conta da necessidade que você tem de resolver logo se uma pessoa é presidente ou não é presidente”, continuou Dilma, que imaginava estar sendo didática a respeito da legislação que rege o impeachment.

Mas o melhor estava por vir. “Então eu, eu era, eu era obrigada a ficar no Palácio do Planalto, do, do, do Alvorada, é um outro palácio, é o palácio de residência, e é típico dos palácios terem flores”, sapecou, dando início a uma assombrosa mistura de alhos com bugalhos: “Eu nunca tinha visto se tinha flor ou não tinha flor, porque você não tem tempo de ficar olhando se tem flor, mas, quando eu estava nessa situação, os golpistas são muito mesquinhos, foram lá e tiraram todas as flores e isso foi noticiado pela imprensa”.

E ela continuou, usando o tema botânico: “Para mim, um dos grandes momentos foi as mulheres, encheram a praça em frente ao palácio e me levaram flores. A partir daí, elas durante… Outro dia eu recebi uma flor lá em Berlim, porque elas me mandavam sempre flor, era, vamos dizer assim, era manifestação delas, mas tem uma outra muito bonita: foram as mulheres as primeiras a se rebelarem e a ir pras ruas, então os movimentos de mulheres, de mulheres jovens, foram para a rua as mulheres e os jovens, primeiro, o que pra mim foi muito importante”.

Depois de inventar a rebelião florida, Dilma comentou ao repórter, àquela altura já grogue, qual era seu estilo de trabalho: “Eu era dita como sendo uma mulher que tinha uma mania, era obsessiva compulsiva por trabalho, tinha, era work alcoolic (sic!) e tinha uma mania de fazer todo mundo trabalhar, o homem seria grande empreendedor”. Ao trocar o termo workaholic, que significa obsessão pelo trabalho, por uma expressão que poderia ser traduzida como “trabalho alcoolizado”, Dilma, talvez involuntariamente, fez o melhor resumo de sua passagem pela Presidência da República.

27 novembro 2017

Estamos corrompendo a juventude pelos maus exemplos, que ensinam mais que mil palavras



Ideologia de gênero: meninos de 12 anos só se pegam por que foram ensinados

Flavio Morgenstern 23/11/2017



Numa festa de aniversário de 12 anos, dois meninos se beijaram sobre um bolo de Pabllo Villar. O que indigna não é serem gays, é que só estão seguindo moda.


Causou celeuma a cena de uma festa de aniversário de uma criança, um garoto que comemorou seu aniversário de 12 anos com bolo e pôsteres de Pablo Vittar, agarrado e beijando frágil seu namoradinho. Seus amigos pediam beijinho gritavam ao redor: “É! É pica, é pica, é pica é pica é pica! É rôla! É rôla! É rôla é rôla é rôla! No seu c*!”
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A sociedade se indignou. Com gays? Não. Com crianças gays? Não. Com Pablo Bittar? Bem, sim. Mas o problema principal passa ao largo de quem só tenta enxergar o mundo por óticas reducionistas como “homofobia” ou “preconceito”: aquelas crianças não estavam se pegando por serem ultra-gays mostrando que são o que são e a sociedade não tem nada a ver com isso. Exatamente o contrário: estavam de lambeção porque a sociedade os ensinou.

Qualquer sociedade tem modelos. Arquétipos. Ídolos. Heróis. Hoje, trocados por celebridades momentâneas. Elas é que determinam a moda, ditam as gírias, ligam a chave do pode/não-pode, delimitam até o que o povo vai gostar ou não gostar, inclusive ultrapassando limites extremos, como mullets, barba mendigão, pochete, coque samurai, cupcake de feijão com tomate.
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É este o problema que vemos na doutrinação dos jovens: alguém que acredita em Nike Shox sem meia, Justin Bieber e professor de História trotskysta é capaz de acreditar em qualquer coisa. E desejar. É o que o antropólogo René Girard chama de desejo mimético ou triangular: desejamos aquilo que outros estão desejando.

Homossexuais sempre existiram – já a profusão de sexualização precoce não tem a ver com hormônios, puberdade, nem se trancar no banheiro com a Playboy da Maitê Proença: tem a ver com vitimismo, com tratar a inconsciência, a imaturidade e a inocência (requiescat in pace) como massa de manobra.

Em outros tempos, dizíamos sem correr o risco de ir pra cadeia “macaquinho vê, macaquinho faz”. hoje a montoeira de crianças de 12, 13 anos gritando de alegria ao som de “é rôla é rôla é rôla” não tem nada a ver com atingir sua maturidade sexual com identidade fluída, e sim em se seguir modelos, a forma mais perfeita de obediência.

Você não tem programas infanto-juvenis para jovens hétero. Você não tem músicas que não envolvam homossexualismo. Você não tem nenhuma chance de se destacar na vida entre seus amigos, parentes, chefes e confessores se não for sendo gay. Ou melhor, sendo mais gay do que os gays de verdade. E ganhando a corrida dos que querem ser ainda mais gays para não ser aquele gay que ficou em segundo lugar.

Em nossos tempos, sabíamos (e sobrevivemos bem, obrigado, exceto as histéricas que viraram feministas) que podíamos cantar “é pica, é pica, é pica” para tentar zoar nossos amigos héteros. E, aos 12 anos, gordinhos, com 1,50 m e comendo Trakinas enquanto jogávamos Sonic no Mega Drive, gritávamos para o amiguinho: “Eu comi sua mãe!”. Nem sonhava em passar por nossa cabeça que alguém pudesse estar de tcheca-tcheca-la-butcheca de verdade, com quem quer que fosse.

Todos sabíamos que, apesar de nosso vocabulário de estivador na seca, a sexualidade podia esperar. E toda a sociedade ganha ao proteger a inocência (se protege o trabalho infantil e vender bala no sinal, que dirá a lambeção). E acharíamos putaqueopariumente estranho se um casalzinho hétero de 12 anos comemorasse seu aniversário se lambendo, se encoxando, se esfregando, se alisando e sendo aplaudido por isso.

O problema não é essas crianças serem gays. Talvez o problema é não serem, serem apenas jovens seguindo modinhas (e o que jovens fazem, senão obedecer a qualquer adulto, desde que não seja seus pais?). Se a moda agora é Pabllo Vittar, ao invés de mullets e bigode Freddie Mercury, a onda agora será se lamber.

Você não odiava ser o único da sala sem um Comandos em Ação do grupo Tigre? Eles não querem ser os únicos da sala que não imitam Pabllo Vittar em tudo. É com isso que a sociedade se choca – primo bailarino, todo mundo teve, o que não teve foi primo que aos 12 já fazia o que seu irmão putanheiro não fazia em público aos 19.

26 novembro 2017

Empobrecemos muito em vinte anos


Em duas décadas, ao menos sete “povos” ficaram mais ricos que os brasileiros

Publicado porMarlos Ápyus

Publicado em 23 de novembro de 2017



De acordo com o Banco Mundial, argentinos, chilenos e uruguaios já são mais ricos do que brasileiros.

No momento da redação deste texto, o Brasil tem a nona maior economia do mundo. Mas, com o PIB ainda minguado em decorrência do trágico governo Dilma, corre sérios riscos de ser superado em breve por nações como Canadá, Coreia do Sul, Rússia, Austrália e Espanha, desabando para a 14ª posição.

Tal resultado, contudo, advém do fato de o país ter a sexta população do mundo. Quando o que é produzido em território nacional é dividido pelos habitantes, descobre-se que, a depender de quem faz o levantamento, os brasileiros estão entre os 62º e 76º mais ricos do mundo.

O pior resultado, claro, vem do maior ranking, o das Nações Unidas, que considera 211 governos.

A Fundação Índigo se ateve à pesquisa do Banco Mundial, justo a que traz o melhor resultado, uma vez que possui apenas 178 “concorrentes”. Nesta, sete nações ultrapassaram o Brasil no intervalo de 20 anos. O gráfico, contudo, não inclui os resultados de 2016, quando país foi também superado pela Maurícia, Malásia, Romênia, Granada e Rússia.

É ainda importante ressaltar que a média mundial em 2016 foi de 10.151 dólares por pessoa. E que o Brasil já surge abaixo dela, com pib per capita em 8,650 dólares.

De acordo com o Banco Mundial, argentinos, chilenos e uruguaios já são mais ricos do que brasileiros.

Guilherme Fiuza


A Liga da Justiça a Jato - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O novo despertar ético está operando o milagre de reabilitar eleitoralmente o PT

O novo despertar da ética no Brasil virou festa com a Operação Cadeia Velha, que prendeu o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A captura de Jorge Picciani e mais uma penca de aliados pela Polícia Federal espalhou o grito de Carnaval: estão atacando a corrupção do PMDB, esse antro de raposas velhas! Mas os éticos deram uma moderada no grito – para não acordar José Dirceu, que tinha sambado até de madrugada.

O Brasil é uma novela. Ou melhor: nem uma novela o Brasil é. Novelas têm complexidade, por mais novelesca que seja ela. O Brasil é um borrão unidimensional, cabe numa marchinha de Carnaval. Foi assim que os abutres de ontem – aqueles fantasiados com adereços politicamente corretos e purpurina roubada – simplesmente sumiram da cena. Quem foi Palocci mesmo? Ué, não era esse que outro dia estava contando tudo a Sergio Moro? Ou esse foi o Santana? Espera aí: que Santana? Não era Mantega?

Do Dirceu parece que todo mundo lembra. Não por ter montado o maior assalto governamental da história, mas porque apareceu outro dia sambando no pé. Uma graça.

O novo despertar ético está operando o milagre de reabilitar eleitoralmente o PT. Do PT você lembra? Isso, esse mesmo – o da senhora Rousseff, a regente do petrolão que hoje viaja o mundo contando história triste à custa do contribuinte. E que lidera pesquisas de intenção de voto para o Senado! O Brasil é uma mãe – e não é a mãe do PAC. Dessa você lembra? A que operou a negociata de Pasadena, isso. Que Pasadena? Ah, deixa para lá. Vamos falar do Picciani. Morte ao PMDB!

O governo Itamar Franco era do PMDB, mas não era. Foi sob um presidente fraco e cheio de compromissos fisiológicos que o Plano Real foi implantado. O governo Temer é do PMDB, mas não é. Assim como na era Itamar, foi nessa gestão pós-impeachmentque se abriu o espaço para a entrada de gente séria, técnica e não partidária disposta a retomar o Estado das mãos dos parasitas da política. É isso o que está acontecendo no Brasil após quase década e meia de pilhagem – e todos os indicadores confirmam o fato. Mas o brasileiro prefere a lenda.

A lenda quer dizer que todos os políticos são igualmente corruptos e agora você vai jogar tudo isso fora para votar numa Liga da Justiça Lava Jato. Se fosse a Lava Jato do Moro até poderia ser uma utopia interessante – mas o Moro já renunciou à candidatura a super-herói de gibi e declarou que pretende ficar onde está, isto é, apenas fazendo seu trabalho direito. Ou seja: é um exemplar de uma espécie em extinção no Brasil – essa dos que acham que o mais nobre objetivo pessoal é cumprir seu papel com integridade até o fim. As espécies que se multiplicam em abundância e sem risco são as dos que põem a cabeça de fora do anonimato e já querem cobri-la com um chapéu de Napoleão carnavalesco. Essa é a Liga da Justiça 2018 – a Lava Jato fake de Rodrigo Janot e seus conspiradores de botequim.

Personagens como o mosqueteiro Dartagnol Foratemer – um desses que após o cumprimento do dever foi à luta do seu chapéu de Napoleão – saíram por aí detonando os políticos para virar políticos. Dartagnol hoje é visto puxando o saco de celebridade petista e fazendo panfletagem digital desonesta – tipo “alertar” que o bando do PMDB capturado no Rio revela o modus operandi que domina Brasília, isto é, o governo federal. Mentira. Os técnicos de alto gabarito que estão trabalhando duro no Banco Central, no Tesouro, na Fazenda, na Petrobras e em outros postos-chaves do Estado nacional deveriam processar esse oportunista, mas estão ocupados demais consertando o desastre do PT – isto é, dos novos camaradas de Dartagnol.

A grita contra a Assembleia Legislativa do Rio quando ela chegou a revogar a prisão de Picciani e sua turma jamais foi ouvida, desta forma retumbante e justiceira, contra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta protege da prisão, há mais de ano, ninguém menos que o governador do estado, Fernando Pimentel, um dos principais investigados da Operação Lava Jato (a verdadeira).

Olhe para os últimos 15 anos, prezado leitor, e identifique quais foram os grandes protagonistas da vilania que empobreceu a todos nós. Pense bem, porque o Super-Homem é um fracasso de bilheteria e não vai te socorrer.

Benefícios das delações devem seguir a lei


Lewandowski tem razão - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 21/11

Ricardo Lewandowski acertou. Refirome à decisão de devolver à Procuradoria-Geral da República a delação premiada de Renato Pereira, o marqueteiro que esteve a serviço do PMDB do Rio de Janeiro. O movimento consiste na primeira freada de arrumação do pós- Janot e reage ao estado de frouxidão, chancelado por Edson Fachin, que permitiu que algo como o acordo da JBS fosse firmado, vergonhosa passagem em que o Supremo Tribunal Federal se comportou como despachante do Ministério Público.

Era tranco necessário, o de Lewandowski. Mas que não representa o mais mínimo desrespeito ao que fora definido, em junho, pelo plenário do STF. Naquela ocasião, o tribunal foi claro em estabelecer que os termos de um acordo decorrente de colaboração premiada poderiam ser revistos caso constatada alguma ilegalidade. E não é disso que se trata a demanda do ministro, de um juiz identificando irregularidades e pedindo que o contrato seja reformado para coincidir com a lei brasileira? Note o leitor que Lewandowski não descartou o acordo, que logo será homologado; mas tão somente exigiu reparos que o colocassem em linha com o disposto nos códigos.
Por que, então, toda essa histeria? Por que essa deturpação de leitura tal e qual tivesse o ministro jogado a delação de Pereira no lixo, em vez de simplesmente cobrar seu aprimoramento? Por que, se o que foi determinado pelo juiz outra coisa não faz que proteger o instrumento da delação premiada do achincalhe ao qual justiceiros o submetem? Por quê?
Respondo: porque o influente setor janotista do MP tem um projeto de poder e grita sempre que o vê contrariado. Essa turma conseguiu operar um transtorno de percepção na parte da sociedade que pauta opinião, de modo que de repente se tornou ataque à Lava- Jato — tudo é ataque à Lava Jato — o que não passa de defesa do estado de direito contra a sanha expansionista da facção jacobina dos procuradores.
Mas, afinal, em que consiste esse plano de autonomia do MP?
Numa frente, duela com a Polícia Federal pelo direito de investigar. Um perigo sob qualquer ângulo de análise, tanto porque significaria ainda mais poder a uma instituição que detém o monopólio da denúncia ( e, parece, também do vazamento de conteúdos sigilosos), e sobre a qual são vagos os mecanismos de controle ( como se viu no caso de Marcelo Miller, o braço- direito de Janot que atuou como dublê de procurador e advogado, e que não está preso), quanto porque tecnicamente incapaz de proceder a uma investigação sem deixar furos processuais ( como se observou na anarquia em que a pretensa capacidade investigativa do MP jogou a delação dos Batista, lá onde se fez avançar como base probatória uma gravação não periciada).
Em outra frente, testa os limites da República para se inscrever como um remake de poder moderador. Ou não terá Lewandowski se manifestado contra os pilares de um acordo em que a PGR não só tentou invadir atribuições do Judiciário, a quem exclusivamente cabe a definição de penas e o perdão judicial, como as do Legislativo, ao propor cláusulas não previstas nos códigos legais do Brasil.
Dúvida não há, portanto, de que o Supremo terá de retomar o debate sobre as regras para o estabelecimento de acordo de delação premiada no Brasil — e sobre o alcance da atividade do MP a respeito. Em junho, quando a questão foi apreciada pela corte, a profundidade da barbárie em que consistiu o pacto contratado com os donos da JBS ainda não era senão especulada, de forma que o colegiado, em nome da honestidade intelectual, precisará se lançar à autocrítica desdobrada do fato incontornável de que a posição passiva — equivalente à omissão, se adotada por um Poder — que escolheu para si é a mesma sob a qual a ferramenta da delação premiada chegou à beira do precipício do descrédito.
Fala- se que, nessa matéria, o Ministério Público não pode ser surpreendido por “ato desleal” do Judiciário; mas é precisamente o inverso o que ocorre, sendo, na prática, o MP o agente imprevisível a plantar minas contra o texto legal. A insegurança jurídica não deriva de que um magistrado reveja os fundamentos de um acordo à luz do que versa a lei, mas que não o faça e que deixe a coisa correr no ritmo do direito criativo.
Ao devolver à PGR — para ajustes — o acordo de delação proposto pelo MP, Lewandowski não atacou o mister do procurador relativo a esse tema, o de negociador; mas o destacou: a ele cabe exclusivamente negociar as linhas do contrato, a serem, no entanto, aprovadas ou não pelo Judiciário. E assim se educa um candidato a delator. Se tivermos esclarecidas as propriedades institucionais — cada um no seu quadrado — sobre as quais um cidadão pode colaborar com o Estado, teremos defendidas, em particular, a concessão de benefícios realistas ao delator, em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, e, no geral, a própria segurança jurídica.
Insisto, contra a mistificação: delator premiado é alguém que delinquiu e que acusa terceiros em troca de vantagens que diminuam sua pena, condição que prevê — obrigatoriamente — algum benefício. Podem ser todos aqueles negociados com o MP — ou menos, a depender do juiz. A alternativa é o nada — a integralidade da pena. Isso precisa ficar claro. A melhor garantia ao delator, pois, é a de que as vantagens — maiores ou menores — contratadas no acordo tenham lastro na lei. E quem duvidar que pergunte a Joesley Batista, que levou o tudo à margem da legalidade — e que, por isso, agora está na cadeia.

Perdemos (e ainda estamos perdendo) muito tempo. E tempo é dinheiro.


O tempo perdido - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO/O GLOBO - 26/11

O papel-moeda está em vias de extinção e o Rio se dedica a criar empregos de cobrador

Há algo de podre no modo como o Brasil trata o desperdício de tempo.

Pouca gente se dá conta que, quando se mede a prosperidade nacional através do PIB, estamos falando de um fluxo de valor adicionado durante determinado período de tempo, geralmente um ano.

Sabemos que a renda per capita do brasileiro foi de R$ 30,4 mil no ano de 2016, o que equivale a cerca de 25% da renda per capita americana. Isso é o mesmo que dizer que, em média, um americano produz quatro vezes mais que um brasileiro durante um ano. O Brasil parece não se preocupar muito com o tempo perdido ou com a produtividade, a julgar pelo noticiário recente.

No município do Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia aprovou o fim da dupla função do motorista de ônibus, com isso revivendo a figura do cobrador (isso foi aprovado com 40 votos a favor e um solitário voto contrário do vereador Leandro Lyra, do Partido Novo). Os autores do projeto estimam que 5 mil empregos serão criados pela medida.

O papel-moeda está em vias de extinção e o Rio de Janeiro se dedica a criar empregos de cobrador, o que é mais ou menos como proibir o Uber para atender aos taxistas, ou proteger indústrias que eram “nascentes” cinquenta anos atrás.

A lógica torta dessas medidas é semelhante à de uma ideia antiga e errada, pela qual a redução da jornada de trabalho faz aumentar o emprego (ou elevar o salário, via remuneração de horas extras). Na verdade, a redução na jornada funciona exatamente como uma redução de produtividade (um ano passa a ter menos horas trabalhadas, portanto, menos produção, como se tivéssemos mais feriados). E, se as horas são mantidas e apenas se tornam mais caras, é como se o governo criasse um imposto sobre o emprego, o que obviamente diminui a produção.

Nossa legislação trabalhista não tem como foco a produtividade, e por isso cria muitas distorções, que é preciso urgentemente rever. O tempo está passando, a China e a Coreia estão crescendo, e o Brasil está ficando para trás.

O tempo perdido também tomou conta da legislação tributária de forma devastadora. No ranking de ambiente de negócios feito pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a posição 125 em 190 países, um vexame. Pior ainda: em um dos quesitos dessa avaliação, o dos impostos, o Brasil está na posição 184 em 190 países e não é por que a carga tributária seja tão alta, mas por que uma empresa de 60 empregados gasta em média 1.958 horas (81,5 dias) anuais para pagar os tributos e cumprir as obrigações acessórias.

Não há nada parecido com isso em nenhuma parte do planeta. É a Copa do Mundo em matéria de tempo desperdiçado.

Para completar o quadro, o Banco Mundial publicou dias atrás um relatório histórico sobre um assunto que interessa a todos: o gasto público.

O relatório identifica inúmeras “ineficiências”, que alguns descreveriam como “absurdos”, a soma das quais ultrapassando 7% do PIB, podendo chegar a 8,5%. Em dinheiro de hoje estamos falando de R$ 400 bilhões de potenciais economias decorrentes de cortes e reformas associadas a essas ineficiências.

A cifra é assustadora, mas não surpreendente, pois é da mesma ordem de grandeza da deterioração no superávit primário ocorrida na vigência da “Nova Matriz”. O que me preocupa é o conselho do Banco Mundial, cauteloso como sói acontecer com organizações multilaterais, pelo qual essas economias devam ser buscadas gradualmente até 2026.

Da parte deles, esta exasperante falta de pressa, na verdade, é pura delicadeza. Nós é que devemos nos perguntar por que, afinal, devemos tomar 10 anos para acabar com R$ 400 bilhões mal gastos?

Os sentimentos nacionais com relação aos taxistas e cobradores, bem como para os detentores de privilégios e sinecuras identificados pelo Banco Mundial são muito confusos, incluindo o medo e a compaixão. Mas a principal razão de nossa apatia diante das dores do progresso parece mesmo ter a ver com um traço do caráter nacional que Machado de Assis atribuiu ao Conselheiro Aires: “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia”.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS.

21 novembro 2017

Só o eleitor é o titular de todos os mandatos

O efeito Picciani

Não é o cargo, é o mandato que deve ser protegido, porque pertence ao eleitor

*Fernão Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 03h09


Depois de Lula e dos demais esquecidos da primeira temporada deste emocionante seriado, tivemos Temer, Aécio e agora os Piccianis...

O ciclo é sempre parecido: à completa e persistente omissão com relação a crimes de todos velhíssimos conhecidos sobrepõe-se, de repente, uma super-reação das mesmas autoridades até então omissas desencadeada, em geral, para desviar a atenção dos alvos realmente visados por essas súbitas inversões de comportamento. Segue-se a comoção pública expressa numa “indignação” que pode incluir todos os ingredientes menos o de uma genuína surpresa com as “revelações” sobre o comportamento de sempre dos alvos da vez, que deságua invariavelmente na desolação com os panos quentes em que tudo acabará morrendo.

Fiquemos com o episódio mais recente. Quem não sabia, sobretudo no Rio de Janeiro, quem são os Piccianis? O pai é, há quatro mandatos, presidente da Assembleia Legislativa do RJ. Um filho, Rafael, era o secretário de Transportes de Eduardo Paes. O outro, Leonardo, foi contratado por Dilma como goleiro do impeachment na Câmara Federal, entregou o voto contra que vendeu e, mesmo assim, Temer teve de engoli-lo como seu ministro do Esporte. Ou seja, ele virou o dono oficial da Olimpíada. Extraoficialmente, a torcida do Flamengo e o resto do Rio inteiro sabiam que a estrutura física do evento que a Rede Globo faturou comercialmente sozinha já era território privativo de caça da família, dona da Mineradora Tamoio, de onde saiu cada pedra da construção da Cidade Olímpica e da reforma geral do Rio de Janeiro que inglês veria na Olimpíada comprada por Lula, O Esquecido, nos termos pelos quais acabou pagando o laranja Carlos Arthur Nuzman. O esquema dos Piccianis é prosaico, de tão explícito. Depois do milagre da conversão de uma estação de trens pública no shopping center privado batizado de Centro Comercial de Queimados, eles vêm, sucessivamente, transformando os bois que essa operação rendeu em pedra para obras públicas e estas, em mais e mais bois da Agropecuária Abilara, sócia da Mineradora Tamoio e de tantas cositas más.

Mas o padrão brasileiro não varia. A exposição com pompa e circunstância do que todo mundo sabia desde sempre gera uma espécie de “obrigação” de uma repercussão. E lá vai a falsa imprensa (ainda existe a verdadeira, que acaba indo de arrasto) estendendo microfones a figuras escolhidas para bradar o óbvio. E isso pede outra reação das autoridades que, sabendo desde sempre de tudo e até, frequentemente, tendo participado da falcatrua, nunca se tinham dado por achadas. Como a nossa Justiça é feita para que processo nenhum chegue ao fim, o abacaxi invariavelmente vai parar no colo do STF. O País divide-se, então, em “lados”: os que querem que os milhões de eleitores se danem e possam ser substituídos pela decisão de 6 juízes com posições assumidas na disputa de poder, e os que são obrigados a engolir a impunidade do ladrão flagrado para não dar a 6 juízes essa perigosíssima prerrogativa.

Evidentemente, essa não é a única alternativa possível. No mundo que funciona existe o direito a leis de iniciativa popular para garantir que o Legislativo discuta o que o país achar que ele deve discutir, o referendo para garantir que ele não desfaça o que o povo mandar ele fazer e o recall para garantir que assim seja, amém, porque quem manda é quem demite.

Todo mundo sabe que o problema não é o sujeito submeter-se ou não ao poder econômico, o fantasma contra o qual todos os exorcismos, os mais primitivos, são justificados no Brasil, o problema é você não poder tirar ele de lá nem que fique provado que é um vendido. Não resolve nada montar esquemas incontroláveis por definição para financiar campanhas eleitorais com “dinheiro público”, essa coisa que não existe. Não adianta nada dar superpoderes ao Ministério Público e à Polícia Federal. Ao contrário. Isso é um perigo, pois, daí pra frente, como é que fica? Tem de torcer pra que eles não se corrompam nunca, mesmo podendo tudo? Que não entrem jamais no jogo político? Que não exijam supersalários, já que são super-homens?

O chato nessa história é tudo ser tão certo e sabido e há tanto tempo. É o poder que corrompe. O dinheiro é só um meio pra comprar poder, já se sabe desde a Bíblia. Por isso o sentido da democracia é sempre diluir e jamais concentrar o poder. Ou seja, nem o Judiciário tem de tirar, nem o Legislativo tem de repor político flagrado no cargo. Não é o cargo, é o mandato que deve ser protegido por certas imunidades, exatamente porque pertence ao eleitor, o outro nome do povo, única fonte de legitimação do poder numa democracia. O que quer que se invente em matéria de sanção à corrupção, nada vai ser tão eficiente, tão barato e, principalmente, tão à prova de corrupção, portanto, quanto dar ao eleitor, e só ao eleitor, o poder de se livrar, no ato e no voto, de todo agente público que der o menor sinal de que se corrompeu, aí incluídos também os juízes, os promotores e os policiais.

“Ah, mas brasileiro não tem cultura nem educação pra isso.”

E quem é que tem? O político brasileiro?! O juiz que ele nomeia?! Desde quando precisa de cultura e educação pro sujeito saber quando tá sendo roubado? Conversa! Os Estados Unidos fizeram essa reforma no final dos 1800, quando a população era aquela dos filmes de caubói...

O Brasil tem cura, mas tem que focar em duas coisas. A primeira é que democracia é quando o povo manda e os políticos são obrigados a obedecer. A segunda é que, na vida real, manda quem tem o poder de demitir. O resto é mentira.

Só o eleitor tem o direito de dar – e de tirar – mandatos a pessoas comuns pra exercerem temporária e condicionalmente poderes especiais. O território do Legislativo acaba antes e o do Judiciário só começa depois desse limite que é exclusivo dele. Passar esse poder a qualquer agente público é acabar com a legitimidade da representação que sustenta todo o edifício da democracia e plantar a corrupção e a opressão que, com toda a certeza, a gente vai colher amanhã.

A privilegiatura não tem limites


Um mundo à parte

Membros do Poder Judiciário parecem operar num mundo acima da Constituição

O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 03h06


O Poder Judiciário é o último esteio com o qual a sociedade deve contar para a proteção de direitos individuais e coletivos. Quando tudo parece lhes faltar, é à Justiça que os cidadãos recorrem para a salvaguarda de seus direitos.

É precisamente este sofisticado sistema de moderação de conflitos, com base em normas e leis supostamente conhecidas e respeitadas por todos, que representa um dos pilares sobre o qual está erigido o Estado, cuja finalidade precípua é a busca do bem comum e a garantia da paz social.

Não por acaso, a opinião que a sociedade tem a respeito do Poder Judiciário, em geral, tende a ser mais positiva do que o que se pensa dos Poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, esta liderança do Judiciário em uma imaginária “competição” pelo afeto popular vem sendo comprometida recentemente por desvirtuamentos praticados por membros do próprio Poder, que, alheios à realidade do País a que devem servir, parecem operar em um mundo de plena disponibilidade material, orçamentos flexíveis e inesgotáveis e livre edição de normas que pretendem estar acima da Constituição.

Organizando-se como se pertencessem a castas que parecem ter sido concebidas para a defesa de seus próprios interesses materiais, e não institucionais, alguns membros do Poder Judiciário agem como aproveitadores da fé que os cidadãos devotam à Justiça, e nela depositam seus anseios e esperanças, para emplacar pleitos que estão longe de representar uma justa melhoria de condições para o exercício da atividade que exercem.

Acumulam-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 5.500 pedidos de autorização para criação de novos cargos no Poder Judiciário ou pagamentos de gratificações a servidores públicos da Justiça, categoria profissional que já tem um dos mais altos patamares de remuneração do serviço público. Caso sejam aprovados, esses pedidos, somados, representarão um impacto anual de R$ 606 milhões no Orçamento. Um escândalo diante do quadro de desajuste das contas públicas que o governo vem, a duras penas, tentando reverter.

De acordo com uma reportagem do jornal O Globo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o órgão recordista de pedidos ao CNJ, com cinco solicitações entre 2013 e 2016. Os requerimentos são para a criação de mais 1.117 cargos e gratificações para a Justiça do Trabalho, sendo 15 cargos de juiz para o preenchimento de novas varas do trabalho nos Estados da Bahia e do Maranhão. Em seguida, com quatro pedidos, está o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que requereu, entre 2015 e 2016, a criação de 1.387 novos cargos e gratificações.

As solicitações de apenas estes dois órgãos da Justiça do Trabalho representam, caso sejam aprovadas, um aumento de R$ 304 milhões nos gastos da Justiça, a metade de todo o volume de recursos que esperam pela aprovação do CNJ.

Não é de estranhar que em muitos setores da sociedade há quem defenda a extinção da Justiça do Trabalho e a incorporação de seus quadros e funções pela Justiça Federal.

Os pedidos feitos pela Justiça do Trabalho são tão somente os mais gritantes. Há outros, tão desconectados da realidade do País como aqueles, que provêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos pleitos apresentados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

A cegueira da Justiça deveria se limitar aos fatos que possam se interpor entre o juiz e a lei, comprometendo a imparcialidade do seu julgamento. Mas o que se tem nos casos em tela, para prejuízo da sociedade, é a cegueira deliberada em relação à realidade econômica do País, para não dizer do resgate da moralidade pública que tem ocupado corações e mentes dos brasileiros nos últimos anos.

É preciso ficar claro, de uma vez por todas, que a divisão dos Poderes deve servir não só para os bônus, mas também para os ônus. E o momento impõe sobriedade e higidez dos servidores públicos, seja a que Poder pertençam.

Um alerta necessário




Entre o ruim e o pior

O Brasil que trabalha e preza a democracia certamente não se vê representado por Lula da Silva e Jair Bolsonaro, líderes nas pesquisas de intenção de voto

21 Novembro 2017 | 03h09


Ainda há um longo caminho a percorrer até a eleição presidencial de 2018, quando então se saberá quais as reais chances de cada um dos postulantes, mas o cenário atual não sugere um futuro promissor para o País. O Brasil que trabalha e preza a democracia certamente não se vê representado por nenhum dos líderes nas pesquisas de intenção de voto – Lula da Silva e Jair Bolsonaro –, pois qualquer um deles, a julgar pelo que andaram prometendo na área econômica, constitui séria ameaça à recuperação do País. Essa tem de ser a principal motivação, neste momento, para que as forças vivas da Nação deixem suas divergências políticas de lado e se organizem em torno de um projeto eleitoral viável, capaz de interromper o que poderá ser uma marcha forçada rumo ao atraso.

Dizendo-se não uma pessoa, mas uma “ideia”, o demiurgo de Garanhuns pretende ser a própria encarnação do “povo”, apostando na falta de memória e de informação de muitos eleitores, sem consciência do desastre causado pelos governos petistas. É com essa desfaçatez que Lula se apresenta como salvador dos pobres, sacrificados por uma crise que ele mesmo criou, seja por sua própria iniciativa, seja pelos “méritos” do patético governo de sua sucessora, Dilma Rousseff. Não bastasse isso, as propostas que Lula tem feito até aqui para a superação dos graves problemas econômicos nada mais são do que uma versão ainda mais catastrófica dos erros cometidos por ele e Dilma.

Lula insiste que a saída para a crise é “colocar o pobre no Orçamento”. Sabe-se lá o que isso significa, pois quanto mais os pobres são citados por aqueles que dizem querer protegê-los, mais pobres eles ficam. Foi exatamente o que aconteceu nos governos petistas, eleitos sob a bandeira da “justiça social”: enquanto Lula e Dilma exaltavam seus supostos feitos nessa área, a desigualdade social no País permanecia intocada, conforme estudos recentes constataram. Mais do que isso: graças à irresponsabilidade dessa dupla, a vulnerabilidade dos mais pobres cresceu. E ainda assim, mesmo prometendo revogar os pilares sobre os quais se assenta a dura reconstrução do Brasil, entre os quais o teto dos gastos, Lula da Silva lidera as intenções de voto.

O segundo colocado nas pesquisas, o iracundo Jair Bolsonaro, não fica muito atrás de Lula quando se trata de explorar a apatia do eleitorado. Oferecendo-se como alternativa ao establishment político, Bolsonaro fez sua carreira gritando em público aquilo que seus admiradores só sussurram em privado. Foi com base em refinada boçalidade – que inclui a defesa da tortura – que Bolsonaro começou a se viabilizar como candidato à Presidência, mas, ciente de que isso não basta para ser realmente competitivo, o deputado quer agora convencer a opinião pública de que, além de defender a violência, é capaz de governar.

Para isso, começou a soltar comunicados “aos cidadãos do Brasil” nos quais assegura que está construindo “uma pauta propositiva moderna, dentro de parâmetros profissionais e éticos”. Depois de confessar que não entende nada de economia, cercou-se de alguns economistas para fazer crer que o País não correrá nenhum risco caso ele venha a ser eleito. No último desses comunicados, informou que defende “um Banco Central independente”.

Nem parece o mesmo Bolsonaro que, em entrevista ao Estado há apenas sete meses, disse que “você não pode dar independência” para o Banco Central, porque, “se deixar à vontade (...), esse pessoal vai inventar uma maneira de ajudar mais o sistema financeiro”. Na “metamorfose” de Jair Bolsonaro acredita quem quer.

Na prática, há muito pouca diferença entre Lula e Bolsonaro quando o tema é economia. Ambos defendem um nacional-desenvolvimentismo semelhante ao do regime militar, cuja adoção pelos governos petistas foi determinante para a catástrofe que se abateu sobre o País. E ambos falam em rever o limite estabelecido para os gastos públicos.

Assim, uma eventual vitória de um ou outro teria como resultado não apenas uma profunda cisão na sociedade, o que já seria em si terrível, mas também a retomada do mais grosseiro populismo. Ainda há tempo para evitar esse funesto desfecho.