Editorial do Estadão

O que o PT tem a ensinar - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/06

O governo faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas

O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em cuja testa pregou o estigma de “corrupto” e “inimigo do trabalhador”. Se há algo que o governo de Michel Temer poderia aprender com os aguerridos petistas, é justamente o vigor com que eles se dedicam à tarefa de fazer prevalecer sua versão dos fatos, mesmo que esta, no caso petista, contrarie frontalmente a realidade. Tivesse metade dessa garra ao defender as reformas que encaminhou e ao denunciar o descalabro que herdou da trágica era lulopetista, certamente o presidente Temer estaria em melhor situação.

É certo que a mentira frequenta certos círculos políticos, mas, numa época em que, infelizmente, a verdade aparenta importar cada vez menos, o PT parece ter entendido muito bem o poder do discurso que seja apenas “lógico”, isto é, que faça “sentido”, embora não guarde relação nenhuma com a realidade. Se é de uma batalha que se trata, travada entre a realidade e a “pós-verdade” – termo que designa as circunstâncias em que as crenças pessoais são mais importantes do que os fatos objetivos –, o PT está claramente muito mais bem preparado para ela do que seus adversários.

Para um partido que foi dado como praticamente aniquilado depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da grande derrota nas eleições municipais de 2016, o PT ainda consegue atrapalhar, e muito, o necessário debate nacional. Basta que seu chefão, Lula da Silva, empunhe um microfone para que os grandes dilemas e desafios nacionais se reduzam a um confronto pueril entre o bem – representado pelos petistas, naturalmente – e o mal, encarnado no “resto”, em especial nos “golpistas” alinhados a Temer, na mídia e nos empresários gananciosos.

É claro que, deflagrada nesses termos, tal batalha exige muito mais do lado de quem precisa governar, isto é, lidar com os fatos da vida real, do que daqueles que não têm nenhuma responsabilidade. Enquanto Lula da Silva grita por aí que “voltou a ter criança pedindo esmola” e que “nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego, como aumentar salário”, o presidente Temer e sua competente equipe econômica precisam articular politicamente apoio a medidas de austeridade que são, por sua própria natureza, impopulares. Não é difícil imaginar quem sairá mais lanhado desse embate.

Queixar-se de que Lula está a desferir golpes abaixo da linha da cintura e tentar desmentir cada uma de suas patranhas, como se a verdade pudesse dessa maneira prevalecer, é justamente o que o demiurgo petista pretende. Os petistas em geral, e Lula em particular, têm certeza de que uma parte do eleitorado prefere acreditar nas suas mentiras delirantes, pois elas são um confortável refúgio ante o desafio de reconstruir o País à custa do sacrifício de todos. É perda de tempo, portanto, chamar os petistas à responsabilidade, porque eles nunca se dispuseram a colaborar efetivamente para a melhora da vida nacional, dado que estão preocupados apenas com seu projeto de poder, que está na gênese de toda essa crise.

O governo Temer faria melhor se viesse a público com a mesma determinação de seus tinhosos adversários petistas e defendesse de forma mais enfática as reformas econômicas de que o País tanto necessita. Também faria melhor se demonstrasse, ao mesmo tempo, o mal que o PT causou ao Brasil. Em situações normais não é elegante que um governante fique a justificar suas dificuldades citando a “herança maldita” de seu antecessor, mas definitivamente não vivemos tempos normais.

Nada garante que essa estratégia assegurará um triunfo completo sobre as mentiras de Lula e sua turma, mas pelo menos arregimentará, para o governo, um apoio mais vibrante do Brasil decente, que sabe muito bem o que o PT fez ao País e o que é preciso fazer para sair da crise.

Carmen Lúcia e a fabricação de crises

O Estado de S.Paulo - 13/06/17

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agiu de maneira incompatível com o cargo que ocupa ao tratar como mais do que mera suspeita a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria investigando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF e responsável pelo inquérito contra o presidente Michel Temer. Por chefiar a mais alta Corte do País, dela esperava-se mais equilíbrio e prudência, num momento em que os nervos já estão suficientemente à flor da pele. Ao levar tão a sério algo que, mais do que carecer de confirmação, havia sido enfaticamente negado pelo governo, a ministra Cármen Lúcia, que deveria atuar como bombeiro, despejou gasolina no fogo.

O estopim do episódio foi uma reportagem da revista Veja, segundo a qual a Abin teria sido acionada a pedido de Michel Temer para encontrar alguma ligação entre o ministro Edson Fachin e o dono da JBS, o empresário Joesley Batista, autor da delação em que se baseou o inquérito contra o presidente, por suspeita de corrupção. Quando buscava apoio no Senado para sua confirmação como ministro do STF, em 2015, Fachin teria pedido ajuda a um executivo da JBS – empresa financiadora de muitas campanhas eleitorais – para obter os votos. O suposto pedido de Michel Temer para espionar Fachin, portanto, seria uma forma de reunir informações comprometedoras sobre o ministro do STF, que homologou a delação dos executivos e dos donos da JBS.

Não basta que uma informação faça sentido para que seja verdadeira, mas vivemos tempos esquisitos, em que meros pedaços de papel ou frases soltas se tornam “provas” de corrupção ou de más intenções. Assim, o rumor – é apenas disso que se trata, por ora – segundo o qual Michel Temer mandou espionar o ministro Edson Fachin deveria ter sido tratado com mais reserva e ceticismo por quem ocupa função institucional tão importante.

Em nota oficial a propósito da reportagem, a presidente do STF disse que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”. Mais adiante, a ministra abandonou o condicional para praticamente aceitar como fato a versão que, repita-se, ainda não foi confirmada: “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”. Seguem-se ameaças de “consequências jurídicas, políticas e institucionais” com “a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

Mas há algo ainda mais grave. Tudo isso foi escrito e divulgado no sábado, mesmo depois que a ministra Cármen Lúcia ouviu do próprio presidente Michel Temer, em telefonema na noite de sexta-feira, um categórico desmentido. A jornalistas, ainda na madrugada de sábado, Temer qualificou a informação sobre a Abin de “aquela coisa bárbara” e exortou: “Vamos manter a serenidade”.

O apelo de Temer foi inútil, como se depreende da reação da ministra Cármen Lúcia, apropriada não para quem deve ajudar a zelar pelo respeito à lei, e sim para quem pretende apenas defender sua corporação. E o Supremo, aliás, jamais deveria ser tratado como corporação, sendo, como é, um poder do Estado. Felizmente, a presidente do STF mudou um pouco o tom ontem, ao dizer que o Supremo não tomará nenhuma medida no caso, pois “não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”. Era nisso que a ministra deveria ter pensado antes de ter publicado sua nota.

Tal crispação institucional é ainda mais perigosa quando mina a já frágil governabilidade. Parece faltar a uma parte do Judiciário a plena dimensão do que está em curso no País. Seja em razão do açodamento de alguns procuradores da República, seja por causa da imprudência de alguns ministros do STF, tem-se um quadro de instabilidade que transforma qualquer coisa em crise.

Mais um editorial do Estadão para os anais da história

O que precisa ser esclarecido - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/06

Diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta com sua atuação a respeito do áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista

Nos últimos dias, o procurador-geral da República tem atuado no inquérito aberto com a delação da JBS, que envolve o presidente da República, com uma pressa que contrasta com o vagar observado nos outros casos da competência do sr. Rodrigo Janot. Até a própria delação do sr. Joesley Batista, que o sr. Janot assegura versar sobre muitos e graves crimes ainda não revelados, esperou boas semanas na gaveta do procurador-geral até que lhe fosse dado encaminhamento. E o caso só veio a público graças a ilegal e ainda não esclarecido vazamento.

A fulgurante diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta, por exemplo, com sua atuação a respeito do controvertido áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Mesmo tão interessado em investigar a fundo as denúncias contra o presidente da República, o procurador-geral convenceu-se de cara de que é veraz o que se ouve naquela gravação, pois a considerou como prova sem tê-la submetido a perícia, uma providência que deveria ser trivial. E dali tirou conclusões sobre o comportamento de Temer que a íntegra da gravação, posteriormente conhecida de todos, mal sustenta.

O sr. Janot informou que não mandou periciar antes a gravação por receio - atenção! - de que seu conteúdo pudesse vazar e, assim, comprometer a operação em curso. Debalde, pois parece não haver encanador capaz de conter os vazamentos.

Agora, o sr. Janot, malgrado todo o cuidado que diz ter, deseja, com a mais veemente celeridade, que o presidente Michel Temer se manifeste - perante a Justiça - sobre um caso montado sobre um áudio a respeito do qual não se sabe se merece inteiro crédito, já que não houve, até o momento, perícia do material. Recorde-se, ademais, que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já observou que existem naquele tribunal processos relativos à Lava Jato à espera de providências da Procuradoria.

Para o procurador-geral, no entanto, bastam as impressões derivadas do que ouviu naquela gravação, corroboradas, segundo ele, por “outras provas” - majoritariamente testemunhais, oferecidas por associados do sr. Joesley Batista, empresário muito interessado em entregar ao Ministério Público o que os procuradores desejam, isto é, a nata da política nacional, obtendo em troca dadivosos benefícios. O sr. Janot parece tão certo da culpa do presidente que disse ter constatado nos pronunciamentos públicos de Temer a respeito de seu encontro com Joesley Batista uma “confissão espontânea”.

No mesmo diapasão age o ministro Edson Fachin, do STF. Ele acolheu o pedido do sr. Janot para que o presidente de República responda em 24 horas às perguntas a serem feitas pela Polícia Federal, embora tenha dado à Polícia Federal nada menos que 30 dias para realizar a tal perícia da gravação apresentada pelo sr. Joesley Batista.

A disparidade de tratamento é tão notável que não se pode condenar quem, porventura, fique cismado. Afinal, nem uma coisa nem outra se justifica - nem a pressa de ouvir o presidente Temer sobre o conteúdo de uma gravação ainda não periciada nem a demora em realizar a tal perícia. Alega-se que, no caso, há réu preso e isso justifica a urgência do depoimento de Temer. Será esse o único caso em que há réu preso? Nos demais casos, não há a necessidade de urgência?

Também chama a atenção o fato de tudo isso estar ocorrendo às vésperas da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai analisar a ação contra a chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder econômico. Mais uma vez, não se pode ignorar que os embaraços jurídicos e políticos enfrentados agora por Michel Temer podem ter alguma influência na decisão da Justiça Eleitoral.

Desde que o escândalo da gravação estourou, há quem defenda que a cassação da chapa no TSE seria uma “saída honrosa” para Temer, seja lá o que isso signifique. Se assim for, os tribunais estarão sendo usados para a produção de fatos políticos de extrema gravidade. E não seria a primeira vez, como infelizmente sabemos. Isso, sim, precisa ser esclarecido o mais rapidamente possível, mas parece que, sobre esse assunto, não há a menor pressa.

Se todos são criminosos, todos estão absolvidos

A culpa do ‘sistema’ - EDITORIAL ESTADÃO

ESSTADÃO - 27/05

Ao procurador Dallagnol, pouco importa o tamanho do crime, já que todos são criminosos

Convidado a comentar a recentes denúncias envolvendo o presidente Michel Temer e o senador tucano Aécio Neves, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, lamentou que, três anos depois do início da operação anticorrupção, “nós vemos que tudo parece igual”. Para Dallagnol, portanto, não há diferença significativa entre o período que vai da revelação do descomunal esquema de corrupção que assaltou a Petrobrás até a instauração da suspeita de que o presidente Temer e o senador Aécio, entre outros políticos, teriam se envolvido com um empresário corrupto.

Dallagnol, em sua reiterada imprudência, infelizmente comum a alguns de seus pares, dá tratamento isonômico a todos os políticos citados nas delações premiadas. Para ele, são todos corruptos, e na mesma medida. Os políticos que receberam doações eleitorais qualificadas pelos delatores como “propina” são colocados no mesmo nível dos meliantes que elaboraram um plano de assalto bilionário aos cofres da Petrobrás e de outras estatais e entidades públicas durante os governos lulopetistas.

Em entrevista à Rádio CBN, o procurador Dallagnol, depois de se dizer “estarrecido” com as informações envolvendo o presidente Temer e o senador Aécio, disse que o que veio a público nesse caso contém “indicativos apontando provas de crimes relacionados a mais de 1.800 políticos”. Foi uma referência ao depoimento de Ricardo Saud, diretor do frigorífico JBS, que contou aos procuradores que a empresa deu R$ 600 milhões a 1.829 candidatos de 28 partidos políticos. Segundo Saud, foram contemplados deputados estaduais e federais, senadores e governadores. “Se ele (o político) recebeu esse dinheiro, sabe, de um jeito ou de outro, (que) foi de propina”, declarou.

Ou seja, fiando-se no depoimento de alguém interessado em fazer prevalecer a versão de que qualquer doação eleitoral feita por empresas a políticos no fundo sempre é propina – isto é, que o mundo político é integralmente corrupto –, o procurador Dallagnol constrói sua tese de que o sistema político está “apodrecido”.

Não é por acaso que uma variante dessa mesma expressão – “estado de putrefação de nosso sistema de representação política” – foi usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como justificativa para o acordo de delação premiadíssima feito com os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS. É como se os procuradores não se importassem com os meios para atingir os fins. Vale tudo para “sanear” o sistema político.

Nem é preciso dizer que empresários com tino para bons negócios, como os irmãos Batista, farejaram aí uma oportunidade para safar-se da Justiça: bastava dizer aos procuradores o que eles queriam ouvir, isto é, que todos os políticos, a começar pelo presidente da República em pessoa, foram corrompidos. A veracidade de cada uma das acusações ainda precisa ser provada, mas o time de Janot já concluiu que as delações bastam para seus propósitos messiânicos.

Nesse cenário, em que não se distinguem os quadrilheiros que roubaram a Petrobrás dos políticos que receberam doações eleitorais chamadas agora, genericamente, de “propina”, quem sai no lucro são os verdadeiros bandidos – aqueles que julgaram poder governar o País na base da rapina e da farta distribuição de dinheiro público.

Afinal, num mundo “apodrecido”, conforme dizem Janot, Dallagnol e outros, pouco importa o tamanho do crime que se comete, já que todos são criminosos. E, se todos são criminosos, então estão todos absolvidos, já que a culpa objetiva só pode ser do “sistema”. Afinal de contas, não é o “sistema” que é corrupto? Não por acaso, essa é a abstrusa tese do PT, de onde saíram os líderes da quadrilha do mensalão e do petrolão. Sendo assim, nenhum dos procuradores haverá de se queixar do despudor do ex-presidente Lula da Silva, que se sentiu à vontade para dizer, no Twitter, que “o PT pode ensinar inclusive como combater a corrupção”. Os tais procuradores tiveram o melhor dos professores.

Estado policial

Conversas do jornalista Reinaldo Azevedo com sua fonte Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, que a Polícia Federal não considerou relevantes à investigação, foram tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocando uma onda de críticas, protestos e acusações de abuso de poder da Operação Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi um dos que protestaram, com uma dura declaração:

- A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.

O dialogo do jornalista com sua fonte foi interceptado pela PF a pedido da Procuradoria-Geral da República, e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea Neves atualmente se encontra presa, em decorrência da Operação Patmos.

O episódio provocou reações de protesto no Congresso, inclusive de partamentares do PT como Maria do Rosário (RS), cujo partido é frequentemente criticado por Reinaldo Azevedo. Nas redes sociais não foi diferente. O jornalista Kennedy Alencar, por exemplo, afirmou em seu blog que o episódio do grampo de uma conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, "entra na lista de abusos da Lava Jato."

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa “considera que a Procuradoria-Geral da República violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5 da Constituicao Federal”. A ABI acusou o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”.

A PGR reagiu afirmando que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido dialogo nos autos”. A Polícia Federal informou em nota que o referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos, uma vez que as conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”.

(copiado de: http://diariodopoder.com.br/noticia.php?i=80248311616)

Novamente o Estadão em fantástico editorial

Sem rumo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/05

Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres


São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

Se o fiscal da lei a viola, caminhamos para o caos.

O golpe de Janot 6: Patuscada teve colaboração de Fachin e Cármen

Patuscada ilegal com que alguns pretendem derrubar Michel Temer foi vergonhosamente urdida a seis mãos, ao arrepio da lei. o episódio é de inédita gravidade

Por Reinaldo Azevedo

Acreditem! A barafunda escandalosamente ilegal com que se pretende derrubar o presidente Michel Temer foi construída a seis mãos. Concorreram para o que chamo “Golpe de Janot” o próprio Rodrigo Janot, é claro!; o ministro Edson Fachin, do Supremo, e, para a melancolia das instituições e do estado de direito, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela sabia de tudo. Não custa reiterar: esse é o caso com que pretendem depor um presidente e levar o país à breca. Enquanto isso, os irmãos Batista passeiam em Nova York, e alguns potentados, aqui em Banânia, sonham com a própria Cármen a presidir o país pela via indireta. Parece um trem fantasma. Não há freios nem maquinista.

As respectivas delações de Joesley, de seu irmão e de executivos têm de ser anuladas (veja post a respeito). É importante destacar: tudo o mais constante, a dupla não será nem mesmo processada. Terá uma ficha limpinha. Como santos. Os maiores financiadores de campanhas eleitorais do país, os maiores beneficiários de empréstimos do BNDES a juros subsidiados e os maiores corruptores da política — segundo sua própria delação — sairão impunes. Por obra de Janot, Fachin e Cármen.

Como se deu o rolo?

Reportagem da Folha relata os procedimentos ilegais que Janot decidiu seguir no caso, com a anuência de Fachin — que, por sua vez, comunicou o que fazia a Cármen. É um escárnio.

Vocês se lembram, não?, que um advogado da JBS chegou a ter aula de delação com um procurador e com uma delegada da Polícia Federal. Duas semanas depois, Joesley meteu um gravador no bolso e pediu um encontro com o presidente da República, que se deu no Palácio do Jaburu. Gravou igualmente diálogos com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a versão da carochinha, o empresário fez isso por conta própria, sem que o Ministério Público soubesse, apesar da aula.

O normal e o anormal

As delações seguem passos que estão previstos na Lei 12.850 (aqui). Atenção! Procedimentos investigativos como escutas, prisões e mandados de busca são postos em prática, com autorização judicial, depois de a delação estar homologada pelo juiz. Desta vez, ora vejam, Janot pediu a Fachin que autorizasse esses procedimentos mesmo sem delação nenhuma formalizada.

A desculpa? Pois não! Justificou-se o procurador: “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis“. Ué? Mas não chamaram a coisa de “ação controlada”? Segundo a lei, a dita-cuja pode retardar um flagrante, não antecipar…

É o fim da picada! O acordo dos donos e diretores da JBS só foi assinado no dia 3 de maio e homologado por Fachin no dia 18. No entanto, os procedimentos policiais já tinham sido postos em prática.

Atenção! De fato, Janot transformou Fachin, o juiz, num subordinado seu, num serviçal. E o ministro, por sua vez, violou o Parágrafo 6º do Artigo 4º da Lei 12.850, que trata das delações premiadas. Lá está escrito:

§6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Fachin sabia de tudo porque o procurador lhe contara. Logo, na prática, ele participou das negociações, violando a lei.

Então ficamos assim:

1: o procurador-geral é informado — VOU FAZER DE CONTA QUE NÃO FOI O MP A INSTRUIR, COMO FEZ COM SÉRGIO MACHADO — que um empresário gravou clandestinamente uma conversa com o presidente da República;

2: o procurador-geral sabe que tal elemento só pode ser levado a juízo se for para assegurar um direito; não serve como elemento de acusação;

3: ele ignora esse detalhe e leva a questão para Edson Fachin — QUE É RELATOR DO PETROLÃO, NÃO DO CASO DOS AÇOUGUEIROS DE INSTITUIÇÕES;

4: Fachin, por sua vez, ignora também a ilegalidade da gravação e permite que ações próprias a delações já homologadas sejam postas em prática, ainda que sem homologação nenhuma;

5: Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi informada pelo ministro. Há quem jure ter havido uma reunião entre Janot, Fachin e Cármen. Não consegui comprovar;

6: Fachin homologa os termos da delação e garante a impunidade aos irmãos Batista;

7: os bananas, os cretinos e os sacanas passam a defender a deposição de Temer. Uma das pré-candidatas ao cargo pela via indireta é… Cármen Lúcia.

Concluo
A que conclusão devo chegar? Procurador-geral da República, um ministro do Supremo e a presidente da Corte se estreitaram num abraço insano numa operação que reúne ilegalidades e heterodoxias.

E, sim, colocaram o governo Temer e o país à beira do precipício. Já os irmãos Batista ficaram um pouquinho mais ricos operando no mercado de câmbio.

A coisa é de uma gravidade sem precedentes! Ou o Supremo que não se contaminou com essa patuscada e o Congresso reagem, ou fechem o país e entreguem a chave a Rodrigo Janot.

Ele já demonstrou ser uma pessoa muito equilibrada, ponderada e sóbria, não é mesmo?

O crime compensou

A mais escandalosa das delações - ÉRICA GORGA

ESTADÃO - 22/05

Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime

Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.

Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados. Em síntese: aqui, praticar crimes compensa.

A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.

Os irmãos Batista não serão nem sequer denunciados criminalmente e pagarão a multa pífia de R$ 220 milhões. Diferentemente de Marcelo Odebrecht e outros célebres personagens da Lava Jato, não correm o risco de serem presos nem de usar tornozeleira eletrônica em casas em condomínios e bairros de luxo, desfechos, aliás, que mostram à maioria da população que os crimes foram vantajosos.

Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.

Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.

O BNDES tem cerca de 21% das ações da JBS e a Caixa Econômica Federal, 5%. Outros acionistas minoritários detêm 29,5% do capital acionário da empresa, cujo faturamento cresceu de R$ 4,3 bilhões para R$ 170 bilhões em dez anos de governo petista, tornando-se a maior companhia de proteína animal do mundo com aportes suspeitos de dinheiro público.

Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.

A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.

Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.

Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.

Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.

Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.

*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE

Ainda Reinaldo Azevedo. A impunidade dos delatores

A verdade é que pobre brasileiro é a carne mais barata do mercado

A delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Dá para pagar a multa e ainda sobram R$ 45,765 milhões

Por Reinaldo Azevedo

Pobres brasileiros depois de mais uma operação bem-sucedida do Ministério Público Federal (Dreamstime/Reprodução)

Sim, senhores, ainda vou escrever com mais vagar sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a prisão preventiva de Andrea Neves. As razões para a prisão ainda não estão claras. O afastamento de Aécio, dado o que veio à luz, é uma aberração. A menos que haja motivos ainda não divulgados.

A divulgação, com estardalhaço, da foto de Andrea presa, a exemplo do que se fez com todos os outros que tiveram preventiva decretada, é detestável. Ela ainda não foi condenada. Não sabemos, na verdade, nem mesmo de quais crimes é acusada. Mas a malta comemora, se refestela, acha uma delícia, rola na lama. No fundo, o que conta mesmo é o ressentimento: “Olha lá aonde foi parar a rica…”. E os idiotas de direita e de esquerda berram: “Quando é com pobre, ninguém liga”. Bem, pra começo de conversa, eu ligo. Mas o ponto nem é esse. Quando os “ricos” estão sento tratados assim, a gente imagina a situação dos pobres… Mas, reitero, isso fica para outro post.

Quero agora me ater aos irmãos Batista — Joesley e Wesley. Se me permitem a graça, com a habilidade de açougueiros experientes, fizeram picadinho das leis, das instituições, da moralidade, da dignidade, da verdade, da decência. E agora estão livres, leves e soltos em Nova York. Ninguém obteve tamanho benefício em negociações de delação premiada.

Como? O grupo vai pagar multa de R$ 225 milhões? Horas antes do vazamento da informação, a CVM ficou sabendo que as empresas ligadas à dupla adquiriram uma posição superior a US$ 1 bilhão no mercado local. Querem ver como é doce a vida dos Batistas?

Quando eles compraram mais de US$ 1 bilhão, a moeda estava cotada a R$ 3,134. Assim, os valentes empenharam um montante de R$ 3,134 bilhões. Ora, eles sabiam que, depois da delação, aconteceria o óbvio: o dólar dispararia. Chegou a R$ 3,40, com uma valorização de 8,48% ontem. Sabem o que isso significa? Que a delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Caso você decida subtrair daí os R$ 225 milhões da multa, ainda sobram, de saldo positivo, R$ 45,765 milhões.

Só isso? Não! Tanto quando eles sabiam que o dólar iria disparar, tinham clareza de que as ações do grupo iriam despencar. O que eles fizeram? Em abril, depois das conversações para a delação premiada, os Batistas venderam R$ 329 milhões em ações da JBS. Ontem, as ditas cujas sofreram um tombo de 14,84%.

É um acinte!

Há muito tempo venho insistindo na tecla de que a Operação Lava Jato, à diferença do que parece, promove o maior espetáculo de impunidade de que se tem notícia. Venham a vida fabulosa dos delatores, que estão soldos por aí, certamente torrando parte da grana que roubaram dos brasileiros.

Querem um país sério?
Querem um país sério? Então peçam para investigar essa delação verdadeiramente pornográfica dos Batistas, que contou com a — terei de escrever isto — anuência acovardada de Edson Fachin, que, adicionalmente, não teve a coragem de recusar um pedido de abertura de inquérito contra o presidente, uma vez que inexiste na gravação evidência de crime.

Um amigo me mandou a seguinte mensagem: “Minha conclusão do episódio das gravações. Açougueiros criminosos, em pareceria com um procurador irresponsável e um ministro do Supremo conivente, aceitaram uma gravação clandestina como prova para justificar a delação premiada e livrar da cadeia dois bandidos que eram os maiores financiadores de campanha do país”.

Pois é…

E você? E nós? E os pobres?

Joesley e Wesley cometeram crimes em penca. Foram os maiores beneficiários do regime petista e das generosas linhas de crédito do BNDES. Fizeram-se verdadeiros parceiros de Lula e de seu partido. Quando a coisa aperta, decidem fazer uma “delação premiada”, negociada a termos generosos jamais vistos. Parece que o propósito estava dado: “Entreguem o presidente da República e o presidente do maior partido de oposição e vocês terão uma compensação à altura”.

E nós? E os que não especulamos no mercado de câmbio?

E nós? Os que não somos bucaneiros disfarçados de jornalistas?

E nós? Os que precisamos de uma país viável para que nosso esforço possa ser devidamente recompensado?

E os que são muito diferentes de nós porque mais pobres, com menos direitos, com menos acesso aos bens da civilização, com menos autonomia para cuidar de seu destino?

E os que são muito diferentes de nós porque a diferença entre um país em recessão e um país em crescimento é o feijão na mesa?

E os que são muito diferentes de nós e pagarão ainda mais caro se o país não fizer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista?

Ora, esse país não está no horizonte do Ministério Público. Deltan Dallagnol, cada vez mais um político e menos um procurador, escreveu o seguinte ontem no Facebook:

“Ninguém mais aguenta toda essa podridão. Se este Congresso não fizer as reformas necessárias contra a corrupção, será uma confissão de incompetência e merecerá a vergonha dos crimes que o cobrem, com as honrosas exceções daqueles que estão lutando por essas mudanças”.

Notem que as reformas de Dallagnol não são a trabalhista e a da Previdência. O Ministério Público é contra as duas. E, ainda assim, grupos que se dizem liberais e de direita tocam flauta para a turma. A hostilidade ao Congresso é evidente, e as “honrosas exceções” ficam por conta dos que concordam com as teses de Dallagnol.

E encerra a sua mensagem falando como o bom fanático que é: “Não roubarão nosso país de nós. Lutaremos por ele até o fim”.

Não duvidem! Dallagnol é do tipo que luta até o fim. Se preciso, ele mata o paciente na sua “luta até o fim” contra a doença!

E, como se vê, o país de Dallagnol comporta os Batistas, que, a esta hora, flanam em Nova York, e os desdentados e ferrados na vida, condenados a viver na mesquinharia, na pobreza e no atraso.

Se todos tiverem a alma limpa como a de Dallagnol, ainda que não possam ter o seu salário, tudo bem! A miséria dignifica um homem de espírito reto.

Ah, sim! Ainda vou tratar da questão: teria o presidente prevaricado?

Reinaldo Azevedo faz uma brilhante análise dos acontecimentos recentes. Como sempre, muito claro.

Temer é vítima de uma conspiração - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 19/05

Pesquisem a etimologia da palavra "conspiração". Lá está o verbo "spiiro", que significa "soprar", "respirar", mas também "emitir um odor". A conspiração, então, é uma teia de sopros, respiros e odores subalternos. Metaforicamente, é o cochicho das sombras. Cecília Meireles soube trabalhar tal origem no seu magnífico "Romanceiro da Inconfidência". Pesquisem a respeito.

É claro que o presidente Michel Temer está sendo vítima de uma conspiração meticulosa e muito bem-sucedida. Todos sabem que os irmãos Joesley e Wesley Batista eram íntimos e grandes beneficiários do regime petista. Aliás, dava-se de barato: querem pegar o PT? Então peguem a JBS. A coisa ganhou até tradução popular. Que jornalista não foi indagado no táxi sobre uma suposta fazenda de Lulinha, em sociedade com a JBS? Que se saiba, tudo conversa mole. Nunca houve.

Mas a dupla caiu na rede da Lava Jato. Os irmãos foram assediados pela força-tarefa. Sabe-se lá com quantas ameaças. Como não devem ter memória muito limpa do que fizeram nos verões passados, resolveram "colaborar". Mas não com uma delação premiada no molde Marcelo Odebrecht. Não!

Empregou-se a tática aplicada no caso Sérgio Machado, aquele que se dispôs a gravar peixões da República. Com a mesma generosidade. Em troca, os filhos de Machado nem processados foram. O criminoso pegou dois anos e três meses de cadeia em sua mansão, em Fortaleza.

Aos irmãos Batista se ofereceu ainda mais: "Entreguem o presidente da República, apelando a uma conversa induzida, gravada de forma clandestina. Façam o mesmo com o principal líder da oposição, e vocês nem precisarão ficar no Brasil, sentindo o odor dessa pobrada, que vai pagar o pato. Nós os condenaremos a morar em apartamento de bilionário em Nova York. Impunidade nunca mais!"

Querem saber?

Sim, sou grato ao Ministério Público Federal e à tal força-tarefa. Oh, sim, também pelos relevantes serviços prestados no combate à corrupção. Lembrando o cineasta Bertolucci, sob o pretexto de caçar tarados, vocês ainda chegam ao fascismo, valentes! Avante, "giovinezza, giovinezza,/ Primavera di bellezza/ (...)/ Per Janot, Dallagnol, la mostra Patria bella".

Sim, sou grato a todos os Torquemadas e Savonarolas da política porque admitem, na prática, agora sem nesga para contestação, que eu estava certo. Os procuradores têm um projeto de poder e estão destinados a refundar a República. E, por óbvio, seu viés é de natureza revolucionária, não reformista. Em recente prefácio que escreveu, o juiz Sergio Moro alcançou voos condoreiros: haverá dor.

Sim, sou grato a esses patriotas porque, quando afirmei, há meses, que a direita xucra estava se juntando a alguns porras-loucas, com poder de polícia, para devolver o poder às esquerdas, alguns tentaram me tachar de maluco. Perdi amigos –não por iniciativa minha. E, no entanto, tudo está aí, claro como a luz do dia.

Então vamos ver. O presidente Michel Temer disse que não renuncia. Sim, ele é um político, é hábil, é consciencioso e certamente saberá avaliar, de forma criteriosa, as circunstâncias. Estas são sempre boas conselheiras dos prudentes. Como ele próprio lembrou, trechos de gravações vêm a público naquele que é o melhor momento do governo.

No breve pronunciamento que fez nesta quinta, Temer subiu um pouco o tom —ou o som— que lhe é habitual. Havia uma irritação extrema, mas contida (como é de seu feitio). A tensão era óbvia.

O Brasil está pronto para ser o território livre do surrealismo jurídico.

Ali falava um presidente da República, ninguém menos, a negar a renúncia, mas sem saber do que era acusado. Tinha consciência, sim, de que o relator do petrolão no STF, Edson Fachin, já havia aceitado o pedido de investigação. Mas ele próprio não tinha ouvido nada. O conteúdo já foi liberado.

Ali falava um presidente da República, ninguém menos, que lutava para não ser refém do Terror Jurídico em curso no país. Sob o pretexto de "cassar tarados".

O Brasil afunda, e a esquerda deita e rola.

Um editorial do Estadão para ser guardado para a história

A hora da responsabilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/05

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País

Este grave momento da vida nacional deverá passar à história como aquele em que a irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público. Tudo o que se disser agora sobre os desdobramentos do terremoto gerado pela delação do empresário Joesley Batista, em especial no que diz respeito ao presidente Michel Temer, será mera especulação. Mas pode-se afirmar, sem dúvida, que a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional. A consequência é a instabilidade permanente, que trava a urgente recuperação do País e joga as instituições no torvelinho das incertezas – ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria.

O vazamento de parte da delação do empresário Joesley Batista para a imprensa não foi um acidente. Seguramente há, nos órgãos que têm acesso a esse tipo de documento, quem esteja interessado, sabe-se lá por quais razões, em gerar turbulência no governo exatamente no momento em que o presidente Michel Temer parecia ter arregimentado os votos suficientes para a difícil aprovação da reforma da Previdência. Implicar Temer em uma trama para subornar o deputado cassado Eduardo Cunha a fim de mantê-lo calado, como fez o delator, segundo o pouco que chegou ao conhecimento do público, seria suficiente para justificar seu afastamento e a abertura de um processo contra o presidente – o Supremo Tribunal Federal já autorizou a instauração de inquérito.

É preciso destacar, no entanto, o modus operandi do vazamento. A parte da delação que foi divulgada não continha senão fragmentos de frases transcritas de uma gravação clandestina feita por Joesley Batista em uma conversa com Temer. Não se conhecia o contexto em que o diálogo se deu, porque a gravação não foi tornada imediatamente pública. Durante as horas que se seguiram à divulgação da existência do explosivo material, mesmo que não se soubesse o exato teor do que disse Temer, criou-se um fato político gravíssimo. A demora em tornar pública a gravação se prestou, deliberadamente ou não, a prejudicar o acusado, encurralando-o. A versão que certamente interessava ao vazador, portanto, se impôs.

Até mesmo uma conversa informal, na qual Temer teria confidenciado a Joesley Batista que a taxa de juros estava para cair – o que qualquer pessoa medianamente inteirada da conjuntura já imaginava –, está sendo interpretada como tráfico de informação privilegiada. O Banco Central informou o óbvio – que não há possibilidade de que Temer tenha tido conhecimento antecipado de uma decisão sobre juros –, mas, num momento em que o debate político se resume ao disse que disse frívolo das redes sociais, prevalece não a verdade, mas o rumorejo.

Não é de hoje que há vazamentos desse tipo – e isso só pode ser feito por quem tem acesso privilegiado a documentos sigilosos. Ao longo de toda a Operação Lava Jato, tornou-se corriqueira a divulgação de trechos de depoimentos de delatores, usados como armas políticas por procuradores. O vazamento a conta-gotas das delações dos executivos da Odebrecht que envolvem quase todo o Congresso Nacional, mantendo o mundo político em pânico em meio a especulações sobre o completo teor dos depoimentos, foi um claro exemplo desse execrável método.

Enquanto isso, fica em segundo plano o fato de que Joesley Batista e outros delatores sairão praticamente livres, pagando multas irrisórias, embora tenham cometido – e confessado! – cabeludos crimes. Para honrar tão generoso acordo com o Ministério Público, o empresário saiu por Brasília a armar flagrantes, com gravador escondido no bolso, a serviço dos que pretendem reformar a política na marra.

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País.

Resta demandar que a Constituição não seja rasgada ao sabor das conveniências daqueles que lucram com o caos.