17 julho 2018

A mudança, para valer, tem que ser radical. Caso contrário, nada muda.


"É “dinheiro de pinga” essa montanha que escandaliza o mundo do que nos roubam por fora da lei. O que arrebenta mesmo é o que nos tomam por dentro da lei. É o que nos tomam convertendo todo e qualquer assalto em mais um “direito adquirido”; automatizando o avanço anual sobre os bolsos do favelão nacional; rebatizando pedaços do esbulho como “auxílio”, “contribuição”, ou “salário-xis”. O que nos mata mesmo é, com todos os chineses do mundo fungando no cangote dos nossos empregos, ter o peso desses penduricalhos multiplicado pela ausência de cobrança de resultados, a estabilidade eterna e até hereditária no emprego, o avanço na carreira por decurso de prazo, a antecipação das aposentadorias…

Enquanto não estiver nas nossas mãos o direito de deseleger a qualquer momento estes que hoje elegemos para uma “privilegiatura” eterna, destruir o Brasil continuará lhes parecendo mais barato que perder uma eleição. Enquanto a pena máxima para juiz ladrão continuar sendo a aposentadoria precoce eles continuarão a soltar em vez de prender bandidos. Enquanto não for você que decide quem fica e quem sai do serviço público toda corporação que chantagear o povo será perdoada, toda lei adicional contra a corrupção se transformará na mais nova arma da corrupção, todo teto imposto ao funcionalismo será imediatamente convertido em piso."

(Trecho do artigo de Fernão Lara Mesquita publicado no Estadão de 14/07/2018. Íntegra em https://vespeiro.com/ )

14 julho 2018

A que ponto chegou o nível de irresponsabilidade dos investigadores policiais...


"Mesmo sem ser servidora, segundo os investigadores, era ela a responsável por produzir manifestações consideradas pela PF como fraudulentas para entidades que “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun." 

(fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/ministerio-do-trabalho-fraudava-pareceres-para-marun-segundo-pf.shtml)

13 julho 2018

Uma boa entrevista de quem conhece as entranhas do poder judiciário

"A Justiça trabalhista custa em torno de R$ 8 bilhões por ano, enquanto o valor de todas as causas gira ao redor de R$ 4 bilhões. Como sair desse contrassenso?

A Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT. Eu vi de perto esse aparelhamento. Isso começou a acontecer no momento em que houve aquela ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, e isso ia contra os interesses do sindicalismo, porque o grande e fiel escudeiro do sindicalismo é a Justiça do Trabalho. Eles viram que nenhum país civilizado tem uma Justiça do Trabalho. Então, eles começaram a criar conflitos e a largar o maior número de processos. Na época, aprovou-se uma lei: a cada mil processos, você criava uma vara – não sei se revogaram isso, mas estava lá. Eu era corregedora e vi isso acontecer. 

Na ocasião, fiz um levantamento do custo da Justiça do Trabalho e dos aumentos de varas que estavam em andamento lá e levei ao Advogado-Geral da União. A Presidência precisava tomar conhecimento daquele absurdo. A Justiça do Trabalho já estava estourando sua verba em mais de 50% por causa desse aumento absurdo. Mas perdeu-se o controle, nunca se tomou uma providência. Quando eu comecei a emperrar, eles conseguiram no Congresso (por causa da bancada do sindicato) que isso não passasse mais pelo CNJ. Eu vi nascer esse descontrole.

E é uma Justiça louca. Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil ?? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil ! Como é que ele vai tirar, de uma fabriqueta de fundo de quintal, R$ 300 mil para pagar? É impossível. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso acontece aos milhares!"


(Trecho da entrevista da ex-Ministra Eliana Calmon ao Brazil Journal)
Entrevista completa em: http://braziljournal.com/ela-conhece-o-judiciario-por-dentro-e-esta-com-medo)

10 julho 2018

Editorial do Estadão de hoje: O Plantonista amigo


O plantonista amigo


O Estado de S.Paulo


A tentativa de membros do PT de obter ilegalmente a soltura do seu cacique Lula da Silva evidenciou desespero e irresponsabilidade, além de completo menosprezo pelo Estado de Direito. Ao longo do domingo passado, os brasileiros observaram, atônitos, uma manobra canhestra que, não fossem a prudência da Polícia Federal, que não deu cumprimento a uma ordem manifestamente ilegal, e a prontidão de alguns membros do Judiciário, que afinal desfizeram os atos de um desembargador desatinado, poderia ter conduzido o País a uma confusão maior do que a já reinante.


Os três autores do pedido de habeas corpus, em seu açodamento, esqueceram-se de que o réu, noutro habeas corpus impetrado por terceiro, havia desautorizado “qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses”. Não podiam, portanto, pedir a liberdade de Lula.


Mas o plano mequetrefe de soltar o ex-presidente petista, burlando o juiz natural do caso, foi adiante pois estava de plantão - grande coincidência, para quem acredita nisso - o desembargador Rogério Favreto. Com vínculos biográficos com o PT, ele teve o descaramento de expedir o ilegal alvará de soltura para Lula.


Como afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no caso, pois não existia nenhum fato novo que pudesse, de alguma forma, justificar decisão de urgência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído pela constitucionalidade da prisão de Lula. Após a condenação em segunda instância, não há impedimento para que o réu comece a cumprir a pena. Que um juiz petista, num domingo de manhã, pudesse desfazer tudo o que foi feito até aqui era um acinte à ordem institucional e a qualquer resquício de bom senso.


Sendo a ordem de soltura manifestamente ilegal - e para isso já havia alertado o juiz Sérgio Moro -, fizeram muito bem os agentes da Polícia Federal em averiguar se quem mandava soltar tinha, de fato e de direito, poderes para tanto. Cabe aos agentes da lei distinguir o que é ordem jurídica e o que é malandra carteirada, mesmo sendo de desembargador plantonista tentando soltar réu amigo.


Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito. Ao justificar a ordem de soltura de Lula da Silva pelo fato de o réu se apresentar como pré-candidato, o plantonista amigo do PT demonstrou a extensão de uma ignorância que só pode ser superada por má-fé. Em primeiro lugar, porque a tal pré-candidatura já é idosa. Em segundo lugar, porque pré-candidatura não é figura jurídica alguma e, se fosse, não constituiria motivo para a emissão de alvará de soltura para condenado que cumpre pena. Além disso, condenado em segunda instância por crime de corrupção não dispõe do exercício regular de seus direitos políticos, como determina a Lei da Ficha Limpa.


A manobra teve explícito caráter político. Nessa óptica enviesada, que faz troça da Justiça, os impetrantes do PT tentaram uma vez mais transformar o juiz Sérgio Moro no algoz de Lula. A burla, no entanto, é patética, sem apoio nos fatos. Como lembrou o Ministério Público, “não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”. Novamente ficava explícita a ilegalidade da ordem do desembargador Favreto: um plantonista tentando monocraticamente reverter decisão colegial de seu próprio tribunal.


O golpe teve a exata dimensão moral, política e profissional de quem o engendrou: inábil, barulhento e incompetente. Frustrou-se diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que fizeram prevalecer o bom Direito. Em consequência, o sr. Lula da Silva continua preso. Ao contrário do que pretendiam os impetrantes do habeas corpus, o Poder Judiciário assegurou que as decisões judiciais são ainda cumpridas. Mas é preciso constante vigilância, pois sempre há aloprados dispostos a subverter o regime das leis.

09 julho 2018

Democracia pressupõe respeito à lei e às competências de cada poder


Artigo, Denis Lerrer Rosenfield - A Cacofonia da autoridade

Um erro tornado comum entre nós consiste em identificar, senão em confundir, a ideia de democracia com processos eleitorais, como se ela a esses se reduzisse. Para além do exercício pleno da liberdade, dentre os quais a liberdade de ir e vir, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de organização partidária e sindical, há questões de fundo de ordem institucional que dizem respeito à própria autoridade estatal.

Um dos problemas com o qual se enfrenta o país concerne a quem governa, a quem decide em última instância. Há todo um desenho constitucional que estabelece a separação de Poderes, a partir do compartilhamento da autoridade, assim como de suas distintas prerrogativas e competências.

Acontece que este belo desenhotermina por não ser efetivo, quando os Poderes, além de outros que procuram afirmar-se, não só não se entendem entre si, como abrem espaço a diferentes tipos de arbitrariedades. Não basta um texto, ao qual todos dizem prestar respeito, se esse mesmo torna-se incapaz de regrar as relações sociais, econômicas e políticas em proveito do bem coletivo.

Formalmente, o país é organizado constitucionalmente por Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Contudo, quando observamos a realidade, constatamos que, materialmente, a organização efetiva é bem diferente, com mais outros Três Poderes se acrescentando aos iniciais, a saber, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal. Como se não fosse suficiente, alguns destes Poderes são constituídos de micros poderes internos que se arrogam uma independência em relação às autoridades hierárquicas do mesmo.

O Ministério Público aparece não somente como um Poder independente, como tem a pretensão de invadir o espaço de outros Poderes. A partir de uma hermenêutica criativa, cada promotor, por exemplo, passou a gozar de uma independência individual, como se essa fosse a expressão concreta de uma autonomia funcional. As portas ficam escancaradas para cada indivíduo interpretar a lei como bem entender.

O caso das delações em cascata, absolutamente sem controle, é um exemplo de como uma máquina de denúncias veio a invadir a competência dos demais Poderes, lançando nomes inocentes ao opróbio público. Delações não acompanhadas de provas são ineptas, porém os vazamentos já se tornaram neste meio tempo uma condenação pública.

As duas denúncias ineptas do ex-Procurador Geral Rodrigo Janot contra o Presidente da República lançaram o país em uma profunda crise, inviabilizando a Reforma da Previdência, condição sine qua non da tão necessária transformação do Brasil. No papel, tudo parecia muito bonito, pois respaldado na luta contra a corrupção; na verdade, o maior prejudicado foi o próprio país. Dentre os seus efeitos, destaque-se o fortalecimento dos privilégios de estamentos estatais que resistem a qualquer mudança.

A Polícia Federal segue os passos do Ministério Público, tentando ganhar para si maior protagonismo, como se fosse um Poder independente. Também elaé composta por micro poderes que se concretizam na ação de delegados que prestam contas apenas a si mesmos. Por exemplo, prorrogam indefinidamente investigações e inquéritos como se isto fosse algo perfeitamente normal, colocando o investigado na posição de um culpado potencial que se vê sem defesa e desguarnecido. Novamente, a justificativa consiste na luta contra a corrupção a embelezar qualquer ação, em uma invasão constante dos direitos individuais e, conforme o caso, no desrespeito às prerrogativas de outros Poderes.

O Tribunal de Contas da União, de órgão auxiliar do Poder Legislativo, está, na prática, tornando-se um Poder autônomo, ao qual os outros devem prestar contas. Nada contra a formação técnica de seus quadros, muito aprimorada nos últimos anos, sendo exemplar em seus pareceres, mas estamos diante de questões institucionais que não podem ser contornadas. Veja-se o imbróglio dos acordos de leniência quando diferentes Poderes da República se digladiam entre si sobre quem tem a competência final sobre a matéria, produzindo uma grande insegurança jurídica.

O Poder Legislativo talvez seja o mais desmoralizado dos Poderes, por terem vários de seus membros contas a prestar à Justiça. Acontece que a opinião pública já não mais discrimina entre parlamentares honestos e desonestos, como se todos fossem iguais e pertencessem a uma mesma classe política corrupta. Pior do que o pior dos Poderes Legislativos é a ausência de Poder Legislativo.

Assinale-se, ainda, que o próprio Legislativo é responsável de sua própria perda de poder. Incapaz de resolver os seus problemas internamente, recorre a todo momento ao Supremo para que esse decida sobre o que fazer em cada questão pontual que se apresenta. O STF é provocado sistematicamente por parlamentares e partidos que abdicam, assim, de suas prerrogativas, colocando-se na posição de uma servidão voluntária.

O Supremo tem aproveitado o espaço que lhe tem sido ofertado, ocupando todas as brechas que se lhe oferecem. A lei que deveria ser o seu limite é passível de toda sorte de interpretação, vindo por produzir uma hermenêutica criativa, tendo como único suporte uma suposta luta pela regeneração nacional. Ministros brigam em público como se suas palavras fossem a expressão de uma interpretação sacrossanta. Não há sacralidade que aguente!

Este Poder é, igualmente, constituído por onze poderes internos, cada um deles agindo conforme os seus próprios critérios. Como se não bastasse, ministros decidem monocraticamente sobre qualquer questão que estimam constitucional e, mesmo, ética, como se a eles coubesse decidir sobre questões de moralidade pública, independentemente de qualquer amparo constitucional.

O resultado de tudo isto consiste em uma diluição da autoridade estatal. Uma verdadeira democracia não conseguirá sobreviver a tal balbúrdia política e constitucional.

12 junho 2018

Um editorial do Estadão de leitura obrigatória


A banalidade do arbítrio - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 11/06

Parece livre de obstáculos o caminho de arbitrariedades trilhado por alguns membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário em uma autoatribuída cruzada anticorrupção. Ela não raro vem carregada de um ar messiânico na fala e nas ações de seus integrantes, mais preocupados com a opinião pública do que com o respeito às leis. Uma cruzada que seria por demais importante para ter de lidar com “óbices” como a Constituição.

O pedido de quebra do sigilo telefônico do presidente da República é exemplar destes tempos esquisitos, em que a banalidade do arbítrio se instalou justamente entre alguns dos que deveriam ser os primeiros a venerar a lei.

A quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer foi requerida pela PF ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 10 milhões ao MDB pela Odebrecht. Em troca do financiamento ilegal de campanhas eleitorais do partido, a empresa teria sido favorecida em contratos com o governo federal.

De acordo com o inquérito – que, pasme o leitor, tramita em segredo de justiça –, a negociação para o repasse do dinheiro teria ocorrido em 2014 no Palácio do Jaburu, envolvendo Michel Temer, então vice-presidente de Dilma Rousseff; Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira; Moreira Franco, atual ministro de Minas e Energia; e Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil. A PF também requereu a quebra do sigilo telefônico dos dois ministros de Estado.

À luz do que está escrito no artigo 86, parágrafo 4.º, da Lei Maior, o pedido de quebra do sigilo telefônico do presidente da República feito pela PF ao STF é mais um caso de audacioso abuso. Fosse respeitado o texto constitucional, um inquérito para apurar supostos crimes cometidos por Michel Temer em 2014 nem sequer deveria ter sido instaurado enquanto ele exercer seu mandato como presidente da República.

Isto acontece, primeiro, por conta de uma ferrenha campanha de desmoralização da atividade política que parece animar setores da PF, do MP e do Judiciário com o objetivo de nivelar por baixo todos os políticos. Desta forma, os gratos olhos da Nação se voltariam para aqueles empenhados em expurgar os malfeitores da vida nacional, malgrado as graves consequências de um hipotético estado de negação da política.

Segundo, porque uma leitura enviesada do texto constitucional dá azo a interpretações convenientes aos interesses daqueles que desejam atingir o político que tem maior expressão entre todos: o presidente da República.

A Constituição diz que o “Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A artimanha está na interpretação da palavra “responsabilizado”. Há quem diga que impedir que o presidente seja responsabilizado por crime anterior ao mandato não impede a sua investigação.

É evidente que tal forma de ler o comando constitucional se presta tão somente a legitimar a ação daqueles que têm por intento instalar um clima de instabilidade política no País ao enfraquecer o chefe do Poder Executivo. E aqui não se trata apenas do atual presidente, mas de todos os outros que lhe sucederem.

Uma investigação criminal já é, por si só, uma forma de responsabilização. Ela traz consequências sérias para a vida do investigado; em se tratando do presidente da República, implicações diretas nos rumos do País. Ao impedir a responsabilização do presidente por atos anteriores ao mandato, a Constituição visa justamente a proteger o País de aventureiros que, desestabilizando o chefe de Estado e de governo, ponham em risco os interesses da Nação.

O ministro Edson Fachin fez valer a Constituição e negou o pedido de quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, deferindo-o apenas em relação aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Não é certo dizer que isso impedirá novos abusos, mas foi um sinal claro dado pelo STF de que eles não podem ser tolerados.

07 junho 2018

Aqui, isto é impossível!


Exemplo americano no funcionalismo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/06

Trump, conhecido por tomar medidas polêmicas, acerta ao aperfeiçoar regras para a demissão de servidores, forma de melhorar o atendimento ao público

Um dos aspectos da crise brasileira é um Estado pantagruélico que gasta 40% do PIB, hoje cinco pontos percentuais além do que arrecada — daí a dívida não parar de crescer —, e, mesmo assim, presta um péssimo serviço à população. Como se costuma dizer, o Brasil tem carga tributária de Primeiro Mundo e serviço público subsaariano.

No bolo das enormes despesas, o segundo item que mais pesa, superado apenas por uma Previdência fora do controle, é o dos salários dos servidores, onde há ilhas de excelência espalhadas em amplo oceano de incompetência resignada. Sem que haja qualquer estímulo à meritocracia. Vive-se em berço esplêndido sob a sombra da estabilidade e de regras de aposentadoria incompatíveis com a realidade econômica e social do país. E não é pequena a resistência das corporações do funcionalismo — em que há castas muito privilegiadas — às mudanças nessas regras.

Não é problema exclusivo do Brasil. Mesmo nos Estados Unidos, em que o funcionalismo não é estável, há necessidade de mudanças, para que o serviço público se torne mais eficiente. Foi o que acabou de fazer o presidente Trump, ao assinar três ordens executivas, decretos com efeitos imediatos, com este objetivo.

Uma das principais medidas visa a tornar mais rápida a demissão de servidor com baixo desempenho funcional. O objetivo é reduzir de 120 dias para 30 o tempo dado ao servidor para demonstrar melhoria de rendimento no trabalho ou ser despedido. Pretende-se que seja mais importante para a manutenção do emprego do servidor sua qualificação do que a idade. Já no Brasil, a idade por si só garante promoções, um desrespeito com a enorme população, geralmente a mais pobre, que frequenta guichês de modorrentas repartições públicas ocupadas por servidores nada atenciosos, tampouco eficientes.

Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi tentada uma reforma administrativa conduzida pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, para o governo federal seguir um mínimo de práticas usuais no mundo privado, que migraram para o setor público em governos com alguma clarividência: avaliação de desempenho, meritocracia. Por óbvio, houve e há grandes resistências. A derrocada do que foi feito ocorreu no lulopetismo, política e ideologicamente apoiado por sindicatos do funcionalismo.

O discurso do sindicalismo é que a folha dos servidores federais se mantém como percentual do PIB e chega a ser menor que em outros países. Cortina de fumaça. Tanto ou mais que o peso da folha total no PIB, contribui para a ineficiência do Estado a falta de qualquer preocupação do funcionalismo em geral com a qualidade do serviço. Por trás de tudo está a falta de incentivo ao aperfeiçoamento pessoal, por inexistência de uma cultura de meritocracia, e devido à estabilidade no emprego. O presidente Trump costuma ser controvertido em medidas que toma. Não nestas, uma aula de administração de pessoal.

2019 não vai ser fácil


Linha do tempo - WILLIAM WAACK

ESTADÃO - 07/06

Já sabemos muito sobre o que vem por aí. É de tirar o sono

Mesmo com tamanha imprevisibilidade sobre as eleições de outubro já sabemos algo sobre o que vem por aí, e não é pouco. Vamos do mais próximo ao mais distante na linha do tempo.

Uma candidatura única do centro é dúvida ainda para o clássico, mas a aproximação do deadline de julho apressa conversas sem que ainda se tenham nomes claros fora o do ex-governador Geraldo Alckmin, com dificuldades mesmo dentro do partido que preside. Perduram os vaticínios de que a candidatura de Jair Bolsonaro vai se derreter sozinha, mas a candidatura perdura. Falta pouco para o PT cometer um inédito suicídio político, se insistir em que só Lula é o candidato do partido, mas a beira do abismo costuma infundir medo nas pessoas.

Adoro e joguei futebol, mas nunca vi tanto desinteresse por uma Copa como o que registro agora, o que sugere que essa eleição seja inédita por mais um fator (além da curta duração, regras restritas de financiamento, curto tempo de televisão, forte presença de plataformas digitais, máquina do governo encurralada, grau de indignação popular, destruição do sistema político e falta de lideranças genuínas – tudo isso me parece sem comparação com outros pleitos).

Já sabemos também que as dificuldades das candidaturas de “novos” indicam uma predominância do “velho” sistema político eleitoral num choque de proporções enormes com o que parece ser o sentimento popular de rejeição “ao que está aí”, começando pelos figurões das classes políticas. Em outras palavras, já podemos antecipar uma renovação menor do que se deseja nas Casas do Congresso, e eleitos bastante distantes do eleitor.

Prosseguindo na linha do tempo, já parece garantido a esta altura que o próximo presidente, ou a próxima presidente, formará um governo de minoria num sistema político no qual o chefe do Executivo é paradoxalmente muito poderoso – e não governa sem o Congresso. Esse homem (mulher) com uma caneta que aponta diretamente mais de 30 mil cargos terá de costurar uma maioria precária diante de uma crise fiscal que já paralisou a máquina (incapaz de se custear) e reduziu a quase nada a capacidade de investimentos, tudo agravado pela voracidade de grupos corporativos e a necessidade de adotar medidas impopulares.

É difícil imaginar que uma parcela imensa da sociedade que nem sequer capta exatamente o significado de “dinheiro público” (boa parte das pessoas acha que o dinheiro é do governo) seja acometida de súbita consciência do que é cidadania (direitos e deveres). É igualmente difícil imaginar que a corrupção, enxergada hoje pela maioria dos brasileiros como o principal problema do País (bastaria limpar os corruptos que tudo “funcionaria”, um perigoso engano), deixe sua posição de destaque nas prioridades do eleitor. Talvez seja substituída pela questão da segurança pública – o medo continuará sendo uma característica importante a influenciar o comportamento das pessoas.

Por último na linha do tempo que traço daqui até os primeiros 100 dias do novo governo, já podemos antecipar a continuidade do regime de insegurança jurídica que parte do próprio STF. O exemplo mais recente é a postura de um dos ministros, que se julga apto a reverter anos de discussão sobre um item isolado da reforma trabalhista, a abolição do esdrúxulo imposto sindical, por ter outra opinião a respeito do que as duas Casas do Legislativo. Como o imponderável é sempre característica do terreno da política, especialmente numa crise, aposto às cegas que a politização da Justiça nos trará mais sobressaltos, além do vigoroso prosseguimento da Lava Jato.

Ficarei grato, dormirei melhor e feliz, se os fatos me desmentirem.