22 maio 2017

Se o fiscal da lei a viola, caminhamos para o caos.



O golpe de Janot 6: Patuscada teve colaboração de Fachin e Cármen

Patuscada ilegal com que alguns pretendem derrubar Michel Temer foi vergonhosamente urdida a seis mãos, ao arrepio da lei. o episódio é de inédita gravidade

Por Reinaldo Azevedo

Acreditem! A barafunda escandalosamente ilegal com que se pretende derrubar o presidente Michel Temer foi construída a seis mãos. Concorreram para o que chamo “Golpe de Janot” o próprio Rodrigo Janot, é claro!; o ministro Edson Fachin, do Supremo, e, para a melancolia das instituições e do estado de direito, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela sabia de tudo. Não custa reiterar: esse é o caso com que pretendem depor um presidente e levar o país à breca. Enquanto isso, os irmãos Batista passeiam em Nova York, e alguns potentados, aqui em Banânia, sonham com a própria Cármen a presidir o país pela via indireta. Parece um trem fantasma. Não há freios nem maquinista.

As respectivas delações de Joesley, de seu irmão e de executivos têm de ser anuladas (veja post a respeito). É importante destacar: tudo o mais constante, a dupla não será nem mesmo processada. Terá uma ficha limpinha. Como santos. Os maiores financiadores de campanhas eleitorais do país, os maiores beneficiários de empréstimos do BNDES a juros subsidiados e os maiores corruptores da política — segundo sua própria delação — sairão impunes. Por obra de Janot, Fachin e Cármen.

Como se deu o rolo?

Reportagem da Folha relata os procedimentos ilegais que Janot decidiu seguir no caso, com a anuência de Fachin — que, por sua vez, comunicou o que fazia a Cármen. É um escárnio.

Vocês se lembram, não?, que um advogado da JBS chegou a ter aula de delação com um procurador e com uma delegada da Polícia Federal. Duas semanas depois, Joesley meteu um gravador no bolso e pediu um encontro com o presidente da República, que se deu no Palácio do Jaburu. Gravou igualmente diálogos com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a versão da carochinha, o empresário fez isso por conta própria, sem que o Ministério Público soubesse, apesar da aula.

O normal e o anormal

As delações seguem passos que estão previstos na Lei 12.850 (aqui). Atenção! Procedimentos investigativos como escutas, prisões e mandados de busca são postos em prática, com autorização judicial, depois de a delação estar homologada pelo juiz. Desta vez, ora vejam, Janot pediu a Fachin que autorizasse esses procedimentos mesmo sem delação nenhuma formalizada.

A desculpa? Pois não! Justificou-se o procurador: “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis“. Ué? Mas não chamaram a coisa de “ação controlada”? Segundo a lei, a dita-cuja pode retardar um flagrante, não antecipar…

É o fim da picada! O acordo dos donos e diretores da JBS só foi assinado no dia 3 de maio e homologado por Fachin no dia 18. No entanto, os procedimentos policiais já tinham sido postos em prática.

Atenção! De fato, Janot transformou Fachin, o juiz, num subordinado seu, num serviçal. E o ministro, por sua vez, violou o Parágrafo 6º do Artigo 4º da Lei 12.850, que trata das delações premiadas. Lá está escrito:

§6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Fachin sabia de tudo porque o procurador lhe contara. Logo, na prática, ele participou das negociações, violando a lei.

Então ficamos assim:

1: o procurador-geral é informado — VOU FAZER DE CONTA QUE NÃO FOI O MP A INSTRUIR, COMO FEZ COM SÉRGIO MACHADO — que um empresário gravou clandestinamente uma conversa com o presidente da República;

2: o procurador-geral sabe que tal elemento só pode ser levado a juízo se for para assegurar um direito; não serve como elemento de acusação;

3: ele ignora esse detalhe e leva a questão para Edson Fachin — QUE É RELATOR DO PETROLÃO, NÃO DO CASO DOS AÇOUGUEIROS DE INSTITUIÇÕES;

4: Fachin, por sua vez, ignora também a ilegalidade da gravação e permite que ações próprias a delações já homologadas sejam postas em prática, ainda que sem homologação nenhuma;

5: Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi informada pelo ministro. Há quem jure ter havido uma reunião entre Janot, Fachin e Cármen. Não consegui comprovar;

6: Fachin homologa os termos da delação e garante a impunidade aos irmãos Batista;

7: os bananas, os cretinos e os sacanas passam a defender a deposição de Temer. Uma das pré-candidatas ao cargo pela via indireta é… Cármen Lúcia.

Concluo
A que conclusão devo chegar? Procurador-geral da República, um ministro do Supremo e a presidente da Corte se estreitaram num abraço insano numa operação que reúne ilegalidades e heterodoxias.

E, sim, colocaram o governo Temer e o país à beira do precipício. Já os irmãos Batista ficaram um pouquinho mais ricos operando no mercado de câmbio.

A coisa é de uma gravidade sem precedentes! Ou o Supremo que não se contaminou com essa patuscada e o Congresso reagem, ou fechem o país e entreguem a chave a Rodrigo Janot.

Ele já demonstrou ser uma pessoa muito equilibrada, ponderada e sóbria, não é mesmo?

O crime compensou



A mais escandalosa das delações - ÉRICA GORGA

ESTADÃO - 22/05

Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime

Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.

Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados. Em síntese: aqui, praticar crimes compensa.

A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.

Os irmãos Batista não serão nem sequer denunciados criminalmente e pagarão a multa pífia de R$ 220 milhões. Diferentemente de Marcelo Odebrecht e outros célebres personagens da Lava Jato, não correm o risco de serem presos nem de usar tornozeleira eletrônica em casas em condomínios e bairros de luxo, desfechos, aliás, que mostram à maioria da população que os crimes foram vantajosos.

Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.

Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.

O BNDES tem cerca de 21% das ações da JBS e a Caixa Econômica Federal, 5%. Outros acionistas minoritários detêm 29,5% do capital acionário da empresa, cujo faturamento cresceu de R$ 4,3 bilhões para R$ 170 bilhões em dez anos de governo petista, tornando-se a maior companhia de proteína animal do mundo com aportes suspeitos de dinheiro público.

Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.

A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.

Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.

Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.

Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.

Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.

*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE

19 maio 2017

Ainda Reinaldo Azevedo. A impunidade dos delatores



A verdade é que pobre brasileiro é a carne mais barata do mercado

A delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Dá para pagar a multa e ainda sobram R$ 45,765 milhões

Por Reinaldo Azevedo




Pobres brasileiros depois de mais uma operação bem-sucedida do Ministério Público Federal (Dreamstime/Reprodução)

Sim, senhores, ainda vou escrever com mais vagar sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a prisão preventiva de Andrea Neves. As razões para a prisão ainda não estão claras. O afastamento de Aécio, dado o que veio à luz, é uma aberração. A menos que haja motivos ainda não divulgados.

A divulgação, com estardalhaço, da foto de Andrea presa, a exemplo do que se fez com todos os outros que tiveram preventiva decretada, é detestável. Ela ainda não foi condenada. Não sabemos, na verdade, nem mesmo de quais crimes é acusada. Mas a malta comemora, se refestela, acha uma delícia, rola na lama. No fundo, o que conta mesmo é o ressentimento: “Olha lá aonde foi parar a rica…”. E os idiotas de direita e de esquerda berram: “Quando é com pobre, ninguém liga”. Bem, pra começo de conversa, eu ligo. Mas o ponto nem é esse. Quando os “ricos” estão sento tratados assim, a gente imagina a situação dos pobres… Mas, reitero, isso fica para outro post.

Quero agora me ater aos irmãos Batista — Joesley e Wesley. Se me permitem a graça, com a habilidade de açougueiros experientes, fizeram picadinho das leis, das instituições, da moralidade, da dignidade, da verdade, da decência. E agora estão livres, leves e soltos em Nova York. Ninguém obteve tamanho benefício em negociações de delação premiada.

Como? O grupo vai pagar multa de R$ 225 milhões? Horas antes do vazamento da informação, a CVM ficou sabendo que as empresas ligadas à dupla adquiriram uma posição superior a US$ 1 bilhão no mercado local. Querem ver como é doce a vida dos Batistas?

Quando eles compraram mais de US$ 1 bilhão, a moeda estava cotada a R$ 3,134. Assim, os valentes empenharam um montante de R$ 3,134 bilhões. Ora, eles sabiam que, depois da delação, aconteceria o óbvio: o dólar dispararia. Chegou a R$ 3,40, com uma valorização de 8,48% ontem. Sabem o que isso significa? Que a delação rendeu a Joesley e Wesley, na base da pura especulação, a bagatela de R$ 265.763.200! Caso você decida subtrair daí os R$ 225 milhões da multa, ainda sobram, de saldo positivo, R$ 45,765 milhões.

Só isso? Não! Tanto quando eles sabiam que o dólar iria disparar, tinham clareza de que as ações do grupo iriam despencar. O que eles fizeram? Em abril, depois das conversações para a delação premiada, os Batistas venderam R$ 329 milhões em ações da JBS. Ontem, as ditas cujas sofreram um tombo de 14,84%.

É um acinte!

Há muito tempo venho insistindo na tecla de que a Operação Lava Jato, à diferença do que parece, promove o maior espetáculo de impunidade de que se tem notícia. Venham a vida fabulosa dos delatores, que estão soldos por aí, certamente torrando parte da grana que roubaram dos brasileiros.

Querem um país sério?
Querem um país sério? Então peçam para investigar essa delação verdadeiramente pornográfica dos Batistas, que contou com a — terei de escrever isto — anuência acovardada de Edson Fachin, que, adicionalmente, não teve a coragem de recusar um pedido de abertura de inquérito contra o presidente, uma vez que inexiste na gravação evidência de crime.

Um amigo me mandou a seguinte mensagem: “Minha conclusão do episódio das gravações. Açougueiros criminosos, em pareceria com um procurador irresponsável e um ministro do Supremo conivente, aceitaram uma gravação clandestina como prova para justificar a delação premiada e livrar da cadeia dois bandidos que eram os maiores financiadores de campanha do país”.

Pois é…

E você? E nós? E os pobres?

Joesley e Wesley cometeram crimes em penca. Foram os maiores beneficiários do regime petista e das generosas linhas de crédito do BNDES. Fizeram-se verdadeiros parceiros de Lula e de seu partido. Quando a coisa aperta, decidem fazer uma “delação premiada”, negociada a termos generosos jamais vistos. Parece que o propósito estava dado: “Entreguem o presidente da República e o presidente do maior partido de oposição e vocês terão uma compensação à altura”.

E nós? E os que não especulamos no mercado de câmbio?

E nós? Os que não somos bucaneiros disfarçados de jornalistas?

E nós? Os que precisamos de uma país viável para que nosso esforço possa ser devidamente recompensado?

E os que são muito diferentes de nós porque mais pobres, com menos direitos, com menos acesso aos bens da civilização, com menos autonomia para cuidar de seu destino?

E os que são muito diferentes de nós porque a diferença entre um país em recessão e um país em crescimento é o feijão na mesa?

E os que são muito diferentes de nós e pagarão ainda mais caro se o país não fizer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista?

Ora, esse país não está no horizonte do Ministério Público. Deltan Dallagnol, cada vez mais um político e menos um procurador, escreveu o seguinte ontem no Facebook:

“Ninguém mais aguenta toda essa podridão. Se este Congresso não fizer as reformas necessárias contra a corrupção, será uma confissão de incompetência e merecerá a vergonha dos crimes que o cobrem, com as honrosas exceções daqueles que estão lutando por essas mudanças”.

Notem que as reformas de Dallagnol não são a trabalhista e a da Previdência. O Ministério Público é contra as duas. E, ainda assim, grupos que se dizem liberais e de direita tocam flauta para a turma. A hostilidade ao Congresso é evidente, e as “honrosas exceções” ficam por conta dos que concordam com as teses de Dallagnol.

E encerra a sua mensagem falando como o bom fanático que é: “Não roubarão nosso país de nós. Lutaremos por ele até o fim”.

Não duvidem! Dallagnol é do tipo que luta até o fim. Se preciso, ele mata o paciente na sua “luta até o fim” contra a doença!

E, como se vê, o país de Dallagnol comporta os Batistas, que, a esta hora, flanam em Nova York, e os desdentados e ferrados na vida, condenados a viver na mesquinharia, na pobreza e no atraso.

Se todos tiverem a alma limpa como a de Dallagnol, ainda que não possam ter o seu salário, tudo bem! A miséria dignifica um homem de espírito reto.

Ah, sim! Ainda vou tratar da questão: teria o presidente prevaricado?

Reinaldo Azevedo faz uma brilhante análise dos acontecimentos recentes. Como sempre, muito claro.



Temer é vítima de uma conspiração - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 19/05

Pesquisem a etimologia da palavra "conspiração". Lá está o verbo "spiiro", que significa "soprar", "respirar", mas também "emitir um odor". A conspiração, então, é uma teia de sopros, respiros e odores subalternos. Metaforicamente, é o cochicho das sombras. Cecília Meireles soube trabalhar tal origem no seu magnífico "Romanceiro da Inconfidência". Pesquisem a respeito.

É claro que o presidente Michel Temer está sendo vítima de uma conspiração meticulosa e muito bem-sucedida. Todos sabem que os irmãos Joesley e Wesley Batista eram íntimos e grandes beneficiários do regime petista. Aliás, dava-se de barato: querem pegar o PT? Então peguem a JBS. A coisa ganhou até tradução popular. Que jornalista não foi indagado no táxi sobre uma suposta fazenda de Lulinha, em sociedade com a JBS? Que se saiba, tudo conversa mole. Nunca houve.

Mas a dupla caiu na rede da Lava Jato. Os irmãos foram assediados pela força-tarefa. Sabe-se lá com quantas ameaças. Como não devem ter memória muito limpa do que fizeram nos verões passados, resolveram "colaborar". Mas não com uma delação premiada no molde Marcelo Odebrecht. Não!

Empregou-se a tática aplicada no caso Sérgio Machado, aquele que se dispôs a gravar peixões da República. Com a mesma generosidade. Em troca, os filhos de Machado nem processados foram. O criminoso pegou dois anos e três meses de cadeia em sua mansão, em Fortaleza.

Aos irmãos Batista se ofereceu ainda mais: "Entreguem o presidente da República, apelando a uma conversa induzida, gravada de forma clandestina. Façam o mesmo com o principal líder da oposição, e vocês nem precisarão ficar no Brasil, sentindo o odor dessa pobrada, que vai pagar o pato. Nós os condenaremos a morar em apartamento de bilionário em Nova York. Impunidade nunca mais!"

Querem saber?

Sim, sou grato ao Ministério Público Federal e à tal força-tarefa. Oh, sim, também pelos relevantes serviços prestados no combate à corrupção. Lembrando o cineasta Bertolucci, sob o pretexto de caçar tarados, vocês ainda chegam ao fascismo, valentes! Avante, "giovinezza, giovinezza,/ Primavera di bellezza/ (...)/ Per Janot, Dallagnol, la mostra Patria bella".

Sim, sou grato a todos os Torquemadas e Savonarolas da política porque admitem, na prática, agora sem nesga para contestação, que eu estava certo. Os procuradores têm um projeto de poder e estão destinados a refundar a República. E, por óbvio, seu viés é de natureza revolucionária, não reformista. Em recente prefácio que escreveu, o juiz Sergio Moro alcançou voos condoreiros: haverá dor.

Sim, sou grato a esses patriotas porque, quando afirmei, há meses, que a direita xucra estava se juntando a alguns porras-loucas, com poder de polícia, para devolver o poder às esquerdas, alguns tentaram me tachar de maluco. Perdi amigos –não por iniciativa minha. E, no entanto, tudo está aí, claro como a luz do dia.

Então vamos ver. O presidente Michel Temer disse que não renuncia. Sim, ele é um político, é hábil, é consciencioso e certamente saberá avaliar, de forma criteriosa, as circunstâncias. Estas são sempre boas conselheiras dos prudentes. Como ele próprio lembrou, trechos de gravações vêm a público naquele que é o melhor momento do governo.

No breve pronunciamento que fez nesta quinta, Temer subiu um pouco o tom —ou o som— que lhe é habitual. Havia uma irritação extrema, mas contida (como é de seu feitio). A tensão era óbvia.

O Brasil está pronto para ser o território livre do surrealismo jurídico.

Ali falava um presidente da República, ninguém menos, a negar a renúncia, mas sem saber do que era acusado. Tinha consciência, sim, de que o relator do petrolão no STF, Edson Fachin, já havia aceitado o pedido de investigação. Mas ele próprio não tinha ouvido nada. O conteúdo já foi liberado.

Ali falava um presidente da República, ninguém menos, que lutava para não ser refém do Terror Jurídico em curso no país. Sob o pretexto de "cassar tarados".

O Brasil afunda, e a esquerda deita e rola.

Um editorial do Estadão para ser guardado para a história



A hora da responsabilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 19/05

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País

Este grave momento da vida nacional deverá passar à história como aquele em que a irresponsabilidade e o oportunismo prevaleceram sobre o bom senso e sobre o interesse público. Tudo o que se disser agora sobre os desdobramentos do terremoto gerado pela delação do empresário Joesley Batista, em especial no que diz respeito ao presidente Michel Temer, será mera especulação. Mas pode-se afirmar, sem dúvida, que a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional. A consequência é a instabilidade permanente, que trava a urgente recuperação do País e joga as instituições no torvelinho das incertezas – ambiente propício para aventureiros e salvadores da pátria.

O vazamento de parte da delação do empresário Joesley Batista para a imprensa não foi um acidente. Seguramente há, nos órgãos que têm acesso a esse tipo de documento, quem esteja interessado, sabe-se lá por quais razões, em gerar turbulência no governo exatamente no momento em que o presidente Michel Temer parecia ter arregimentado os votos suficientes para a difícil aprovação da reforma da Previdência. Implicar Temer em uma trama para subornar o deputado cassado Eduardo Cunha a fim de mantê-lo calado, como fez o delator, segundo o pouco que chegou ao conhecimento do público, seria suficiente para justificar seu afastamento e a abertura de um processo contra o presidente – o Supremo Tribunal Federal já autorizou a instauração de inquérito.

É preciso destacar, no entanto, o modus operandi do vazamento. A parte da delação que foi divulgada não continha senão fragmentos de frases transcritas de uma gravação clandestina feita por Joesley Batista em uma conversa com Temer. Não se conhecia o contexto em que o diálogo se deu, porque a gravação não foi tornada imediatamente pública. Durante as horas que se seguiram à divulgação da existência do explosivo material, mesmo que não se soubesse o exato teor do que disse Temer, criou-se um fato político gravíssimo. A demora em tornar pública a gravação se prestou, deliberadamente ou não, a prejudicar o acusado, encurralando-o. A versão que certamente interessava ao vazador, portanto, se impôs.

Até mesmo uma conversa informal, na qual Temer teria confidenciado a Joesley Batista que a taxa de juros estava para cair – o que qualquer pessoa medianamente inteirada da conjuntura já imaginava –, está sendo interpretada como tráfico de informação privilegiada. O Banco Central informou o óbvio – que não há possibilidade de que Temer tenha tido conhecimento antecipado de uma decisão sobre juros –, mas, num momento em que o debate político se resume ao disse que disse frívolo das redes sociais, prevalece não a verdade, mas o rumorejo.

Não é de hoje que há vazamentos desse tipo – e isso só pode ser feito por quem tem acesso privilegiado a documentos sigilosos. Ao longo de toda a Operação Lava Jato, tornou-se corriqueira a divulgação de trechos de depoimentos de delatores, usados como armas políticas por procuradores. O vazamento a conta-gotas das delações dos executivos da Odebrecht que envolvem quase todo o Congresso Nacional, mantendo o mundo político em pânico em meio a especulações sobre o completo teor dos depoimentos, foi um claro exemplo desse execrável método.

Enquanto isso, fica em segundo plano o fato de que Joesley Batista e outros delatores sairão praticamente livres, pagando multas irrisórias, embora tenham cometido – e confessado! – cabeludos crimes. Para honrar tão generoso acordo com o Ministério Público, o empresário saiu por Brasília a armar flagrantes, com gravador escondido no bolso, a serviço dos que pretendem reformar a política na marra.

Nesse clima de fim de mundo, revoam os urubus. Parlamentares e líderes políticos, uns mais criativos que outros, propõem as soluções mais estapafúrdias para uma crise que só existe porque grassa a insensatez entre aqueles que deveriam preservar a estabilidade no País.

Resta demandar que a Constituição não seja rasgada ao sabor das conveniências daqueles que lucram com o caos.

10 maio 2017

Prender o Lula só por isso? Injustiça!


"Prender Lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades?

Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido?

Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?

Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?

Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás?

Só porque contratou sondas superfaturadas da Schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha?

Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas?

Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a 5 bilhões segundo o TCU?

Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa?

Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la 4 anos depois?

Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?

Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as Estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?

Só porque permitiu que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um tríplex no Guarujá?

Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos?

Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?

Só porque colocou um cupincha no Sesi Nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos?

Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras?

Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?

Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o Estado e provocando déficit público Record?

Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas?

Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?

Só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família?

Só porque criou o Bolsa Pescador, e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos?

Só porque criou o MONOPÓLIO DAS INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS no país?

Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB?

Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?

Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos?

Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada?

Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos?

Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando ministros comprometidos com a proteção à sua ORCRIM?

Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?

Só porque humilhou nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes?

Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras?

Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU?

Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia?

Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis?

Só porque comprou um aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?

Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompetentes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o zika?

Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes?

Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro?

Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros?


Só por estes motivos?"

Jurista Hélio Bicudo. (copiado de: http://www.josepedriali.com.br/2017/05/prender-o-lula-so-por-isso-injustica.html)

24 abril 2017

Lições da Venezuela


"(Na Venezuela) o caos produziu um caos ainda maior e o que mais temos a aprender com a Venezuela é que combater a corrupção é fundamental, mas implodir as instituições e a política não é salvação. Ao contrário, pode ser a perdição. Que aqui não surjam Chávez, Maduros ou qualquer tipo de salvador da Pátria, aproveitando-se da desilusão e da terra arrasada." 

Trecho do artigo de Eliane Cantanhêde no Estadão de 23/04/17)

14 abril 2017

O resumo do Brasil



O resumo do drama brasileiro é esse aí. Na previdência publica x privada, então, a “boca de jacaré” absolutamente se escancara.
A instabilidade política é especialmente fabricada para impedir que isso mude.
O Brasil está sendo assassinado pra que uns poucos milhões de marajás não tenham de devolver o que nos roubam por dentro da lei.
O resto é mentira.

Copiado de: https://vespeiro.com/

13 abril 2017

A reforma da previdência é inadiável. Para entender isso, leia o artigo de Alexandre Schwartsman


"O recuo do governo federal na reforma da previdência, deixando a cargo dos governos subnacionais as mudanças de seus regimes, é um desastre e por mais de um motivo.

No conjunto da obra, o Brasil gasta perto de 12% do seu PIB com aposentadorias e pensões, algo parecido com o que gasta a Alemanha (que tem uma proporção de idosos três vezes maior do que a nossa). Destes, 8% do PIB (R$ 508 bilhões) são relacionados ao INSS, isto é, pagamentos feitos a quase 30 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado.

Já os egressos do funcionalismo público federal, cerca de 1 milhão de pessoas, receberam no ano passado R$ 108 bilhões, equivalente a 1,7% do PIB. Por fim, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas oriundos do funcionalismo estadual receberam em 2015 2,1% do PIB."

Integra do artigo aqui

É preciso separar os crimes de acordo com sua gravidade. Um belo editorial do jornal Gazeta do Povo, 13/04/17. Leia abaixo, um trecho dele



Embora também haja pedidos de investigação por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel, fraude contra licitações e falsidade ideológica, o crime citado mais frequentemente nas solicitações feitas pela PGR é o de caixa dois: das 108 pessoas citadas na lista, 42 podem chegar a ser denunciadas com base no artigo 350 do Código Eleitoral. Esta estratégia usada pela PGR, no entanto, merece uma análise mais cuidadosa.

Corre-se o risco de transformar o petrolão em um mero esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais, quando ele foi muito mais que isso: trata-se da pilhagem de uma estatal (empresa que figurava entre as maiores do mundo, aliás) para alimentar o projeto de poder de um partido político, com a colaboração de outras legendas que lhe davam apoio parlamentar. Em certo sentido, é a continuação do mensalão, que vários ministros do Supremo Tribunal Federal descreveram como um golpe na democracia.

Não se trata de minimizar o crime de caixa dois – ele tem de ser punido, por óbvio. Mas a ênfase nas investigações por esse ilícito não pode servir para diminuir a gravidade do esquema, nem para colocar no mesmo balaio os políticos beneficiários de caixa dois e aqueles para os quais o financiamento ilegal foi apenas um instrumento dentro de um enorme esquema de corrupção.

(Íntegra do Editorial, aqui ) 

07 abril 2017

A decadência da revista Super Interessante


"Um jovem some no Acre. Em sua casa são encontradas mensagens em código, escritos que prometem “mudar o mundo” (conte uma novidade pelo menos nesses escritos, porque essa promessa é velha); quadro dele com um ET; e uma estátua de Giordano Bruno, seu ídolo e xará. O que é realmente preocupante é que o jovem sumiu! Sumiu deixando essa longa lista de nada de novo. Encontrem o rapaz primeiro, depois o elevem a profeta New Age!
No entanto, qual é a primeira coisa que uma revista decadente chamada “Super Interessante” (para quem?) escreve sobre o caso? Algo para baixar o sarrafo na Igreja Católica! A chamada diz: “Em uma era de opressão da Igreja Católica, o filósofo italiano afirmou que o universo é infinito, e que cada estrela tem seus próprios planetas”. Daí por diante, a matéria enumera, com aquele ‘rigor científico’ digno de um encontro de grêmio estudantil ou protesto organizado pela UNE, os muitos supostos méritos de Giordano Bruno, a quem o autor classifica como “filósofo, matemático, astrônomo, poeta e teólogo. Seu currículo é maior que uma nota fiscal de compra do mês”.

Leia o artigo completo aqui