A virtude está no equilíbrio

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, emenda constitucional que torna aberto o voto dos parlamentares para todos os assuntos sob sua apreciação. A medida é um avanço, dado que o parlamentar representa seus eleitores e estes têm interesse e direito de saber como se comporta seu mandatário, principalmente no julgamento de seus pares acusados de violação da ética e do decoro. Acredito, entretanto, que para certas matérias o voto deveria ainda continuar sendo secreto para evitar pressões e interferências indevidas sobre os parlamentares. Cito um exemplo: ao apreciar indicação do Presidente da República para preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o senador que for contra a nomeação do indicado para o cargo deverá, se confirmada a nova regra, votar abertamente contra. Sendo aprovado o nome do indicado, como ficará o parlamentar que foi contra? Não poderá sofrer retaliações do Ministro na hipótese de ter um processo seu sob julgamento daquele cujo nome reprovara? Outro exemplo: na aprovação ou rejeição de veto presidencial, o voto aberto não poderá causar retaliações ao parlamentar que votou contra os interesses do executivo? Estas retaliações (exoneração de pessoas indicadas pelo congressista para cargos em ministérios, secretarias, empresas públicas, autarquias, etc), não limitarão a independência do legislativo e provocarão interferência indevida de um poder sobre o outro? A matéria deveria ser mais bem discutida pelo Congresso.

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