Na mosca
Já tinha feito a postagem abaixo quando fui ler o voto do Ministro Gilmar Mendes proferido no habeas corpus concedido ao advogado Ulisses Cesar Martins de Souza, ex-procurador geral da justiça do estado do Maranhão. É uma lição de direito e ao mesmo tempo uma crítica ácida ao decreto de prisão preventiva de lavra da Ministra Eliana Calmon, do STJ, que em relação ao paciente não teve qualquer fundamentação. A decisão ressalta o caráter excepcional da prisão preventiva. Mais: diz que o decreto teria como fundamento apenas a retórica de "preservar a credibilidade do judiciário", o que não equivale a fundamentação. Recomendo a quem gosta do direito em sua mais pura expressão que leia o voto. Basta clicar aqui: http://conjur.estadao.com.br/static/text/55761,1
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