Na mosca

Já tinha feito a postagem abaixo quando fui ler o voto do Ministro Gilmar Mendes proferido no habeas corpus concedido ao advogado Ulisses Cesar Martins de Souza, ex-procurador geral da justiça do estado do Maranhão. É uma lição de direito e ao mesmo tempo uma crítica ácida ao decreto de prisão preventiva de lavra da Ministra Eliana Calmon, do STJ, que em relação ao paciente não teve qualquer fundamentação. A decisão ressalta o caráter excepcional da prisão preventiva. Mais: diz que o decreto teria como fundamento apenas a retórica de "preservar a credibilidade do judiciário", o que não equivale a fundamentação. Recomendo a quem gosta do direito em sua mais pura expressão que leia o voto. Basta clicar aqui: http://conjur.estadao.com.br/static/text/55761,1

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Artigo de Wilson Gomes - 'Crítica cultural ou vigilância moral?' - Publicado em 08/01/2025 no Boletim do Meio Político - Canalmeio.com.br

  Crítica cultural ou vigilância moral? O debate em torno de "Ainda Estou Aqui" revela a dificuldade dos críticos identitários em entender o valor intrínseco de uma obra de arte Por Wilson Gomes Críticas identitárias ao filme  Ainda Estou Aqui   não apenas revelam a dificuldade de reconhecer o valor intrínseco de uma obra, mas também exemplificam o estágio avançado de um consenso ideológico progressista que tem transformado a crítica cultural em um exercício de vigilância moral com claras motivações políticas. Esse consenso frequentemente banaliza sofrimentos reais, impõe demandas de representatividade inalcançáveis e sufoca as singularidades artísticas e pessoais. Que a política e a ideologia identitárias, sobretudo as promovidas pela esquerda progressista, estejam se espalhando pela sociedade brasileira é algo que dificilmente se pode negar. Mesmo que, aparentemente, estejam em declínio em seu epicentro, os Estados Unidos, no Brasil elas continuam a moldar comportamento...
Leia mais

Editorial do Estadão, 27/01/2025 - 'A arte lulista de iludir'

  A arte lulista de iludir Lula avisou a ministros que pode desistir de disputar a eleição em 2026. É uma artimanha tipicamente lulista: o presidente não pensa em outra coisa que não seja se manter no poder Na mesma reunião ministerial em que anunciou, sem rodeios, que “2026 já começou”, convertendo seu governo num insolente comitê de campanha, o presidente Lula da Silva também recorreu a uma de suas cartadas típicas, sobretudo em períodos pré-eleitorais: a arte de iludir, com a qual invariavelmente sugere sinais opostos a suas reais intenções para obter dividendos políticos no futuro próximo. Na parte pública da reunião, Lula tratou de invocar mais uma vez a “defesa da democracia”, atribuindo a seu governo (ou melhor, a si próprio) a missão de liderar a resistência nacional contra a “volta ao neofascismo, ao neonazismo e ao autoritarismo”, segundo suas próprias palavras. Já no momento fechado do encontro, o presidente fez chegar aos ministros a ideia de que seu nome poderá não est...
Leia mais

Editorial do Estadão, 01/02/2025 - 'Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso'.

Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso Cassação de Carla Zambelli pelo TRE-SP é mais um caso que se insere no rol de abusos da Justiça Eleitoral, que não tem entre suas competências servir de bússola moral das lides políticas O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a condenou à inelegibilidade por oito anos. Em sessão realizada no dia 30 passado, o TRE-SP concluiu, por 5 votos a 2, que a parlamentar cometeu “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação” ao disseminar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, um discurso superado até entre alguns bolsonaristas. Nem por isso a decisão, da qual cabe recurso, deixa de ser abusiva. A Corte Eleitoral extrapolou seus limites de atuação e, como se isso não bastasse, afrontou a vontade dos milhares de paulistas que, em 2022, votaram em Zambelli como sua representante na Câmara dos Deputados. A competência da Justiça Eleitoral é muito bem definida. Basicamente...
Leia mais