Editorial do Estadão, 01/02/2025 - 'Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso'.

VARRERAM A MORAL PARA BAIXO DO TAPETE

por Percival Puggina, no www.puggina.org Nos meses que antecederam o pleito de outubro, inúmeros leitores me escreveram suscitando o tema do impeachment presidencial. A todos respondi com uma carta padrão na qual expunha dois argumentos contrários à medida. Em primeiro lugar, ela era inócua porque um Congresso que não concedia metade mais um de seus votos para cassar deputados mensaleiros jamais daria dois terços para a instauração de um processo dessa natureza contra o presidente. Em segundo lugar, ela era inoportuna porque, às vésperas de um pleito que obviamente seria vencido pelo presidente-candidato, recairia sobre quem apoiasse tal providência a mácula do golpismo. O povo que decidisse. E o povo decidiu como era previsto. Ian Fleming, através de quatro décadas, vem conquistando enormes platéias para a série de livros e filmes cujo personagem central é James Bond, o mundialmente famoso e cheio de truques 007, agente do serviço secreto britânico que tem licença para matar. Pois o eleitorado brasileiro, na última eleição, concedeu diversas licenças para delinqüir, por ação ou omissão, no exercício do poder político. Aliás, o povo expediu a licença, o Congresso Nacional se ajoelha reverente, e nas vias do Judiciário acontecerá o que de hábito ocorre nesses casos, ou seja, coisa alguma. O laboratório de artimanhas onde se abastece Mr. Bond antes de cada aventura é substituído, no Brasil, por inesgotáveis ardis publicitários e mágicas jurídicas e retóricas. Os primeiros saem da cartola daquele amante da verdade que é o Sr. Duda Mendonça. As segundas saem da cachola do Dr. Márcio Thomas Bastos. Lula comporá, por arrendamento do governo, da administração e de parcela gorda do orçamento federal, a mais avassaladora maioria parlamentar que já se formou no Congresso Nacional. Ela será, inclusive, desproporcional ao resultado das urnas que lhe concederam o segundo mandato, nas quais 39% dos eleitores optaram por seu opositor. Apesar disso, a oposição talvez não consiga somar 20% do plenário da Câmara dos Deputados. Maioria tão avassaladora, combinada com apetite voraz pelo poder cria uma cena atemorizante. A democracia não é nem pode ser isso. Por definição, ela pressupõe a adesão a um determinado conjunto de princípios e valores e a participação honesta dos agentes políticos. Não há democracia onde o crime e a corrupção assumem o comando. O processo (eleições, partidos, etc.) no qual ela se desenvolve constitui apenas sua dimensão formal. Sua substância está na adesão aos valores porque são eles que vão inspirar a ação dos agentes políticos. E os valores morais, no Brasil, foram varridos para baixo do tapete. O que antes havia por ali, feito às escondidas, envergonhadamente, objeto de reprovação geral, foi levado para a mesa de centro, pendurado nas paredes, sob o ensurdecedor aplauso das urnas.