| Aprovar CPMF é retardar reforma tributária
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| Se a continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) forem aprovadas, o Governo simplesmente dará o golpe e retardará o envio à Câmara da proposta de reforma tributária. Quem faz este alerta é o presidente do Instituto Brasileiro de Pronunciamento Tributário, Gilberto do Amaral. Porque, se for mantida a CPMF e a sua altíssima arrecadação (R$ 36 bilhões anuais e R$ 38 bilhões previstos para o ano que vem), mais a manutenção da DRU, o Governo astuto põe o projeto de reforma tributária na gaveta, porque essa atitude lhe convém. O Governo não quer essa reforma, porque resultará em maior divisão do bolo tributário com Estados e municípios. O engavetamento não é novidade, porque já aconteceu nos dois governos de Fernando Henrique e no primeiro mandato de Lula. Os parlamentares, mesmo sabedores dessa possibilidade, tendem a embarcar na canoa do Governo e fazer exatamente como ele quer, mesmo que a propalada reforma seja empurrada para a frente. Tamanha é a segurança quanto a essa aprovação que o Governo já incluiu a receita da CPMF na previsão orçamentária de 2008. O presidente do Instituto citado afirma que cabe até ação contra o Governo por crime de responsabilidade, mas nunca se viu uma ação dessa natureza triunfar. Esse mesmo analista declara que nem os Estados estão interessados propriamente na divisão da CPMF, caso seja mantida, mas que o que fazem é um jogo de cena, porque o que desejam é a aprovação também de uma desvinculação das receitas dos Estados, para assim livrar-se de ter de dividi-las também. Ele qualifica a CPMF como o mais perverso tributo que existe no Brasil, pois incide inclusive sobre o pagamento de outros impostos e acaba incluído no preço final das mercadorias. Hoje, 8,7% do total arrecadado pela CPMF provém da incidência sobre o pagamento de outros impostos. Ou seja, o cidadão paga imposto até para pagar outro imposto. O antigo Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira fora derrubado, de início, pelo Supremo Tribunal Federal, mas viria a sobreviver ganhando um C no lugar do I e assim deixar de ter nome de imposto para adotar o de contribuição. Essa arrecadação ‘‘provisória’’ já tem 14 anos de permanência, e se prorrogada – como o Governo quer obstinadamente – vigorará até 2011, um ano após o fim do mandato de Lula. Atente-se que o Governo Federal já tem excesso de arrecadação de R$ 50 bilhões, previsto para este ano e já com desconto da inflação. A CPMF, portanto, pode ser perfeitamente dispensada, mas Brasília quer mais e mais, para assim continuar a manutenção dos gastos supérfluos, as mordomias, as barganhas, a corrupção e assim por diante. Este é o Governo do presidente Lula e do PT. (Editorial da Folha de Londrina, 19/8/07) |
Editorial do Estadão, 09/11/2025 - "A arte do cancelamento"
A arte do cancelamento Bienal de São Paulo levou a cultura do cancelamento aos extremos do ridículo ao impedir a participação de uma palestrante por causa dos pecados de um parente que morreu faz cem anos A Bienal de São Paulo cancelou um debate com a princesa Marie-Esméralda da Bélgica. Não por suas opiniões – o que já seria constrangedoramente autoritário. Marie-Esméralda, por sinal, é ambientalista, feminista e defensora dos indígenas. Mas ela foi condenada por associação a um parente de quarta geração morto há mais de um século: Leopoldo II – o monarca responsável por atrocidades no Congo. “Trate cada homem segundo o que merece, e quem escapará ao açoite?”, indagava o príncipe Hamlet. Imagine ser tratado segundo os deméritos do seu tio-bisavô? O que os diretores da Bienal sabem das eventuais transgressões de suas avós ou de seus tataravôs? Se o leitor tiver um tio ou irmão delinquente, deve pagar por ele? É a volta do Santo Ofício – agora de cabelo colorido e crachá de curado...
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