O que a Folha Pensa, 10/01/2024

Ataque à liberdade

Moraes e Lula ameaçam direito à expressão com discursos perigosos sobre o 8/1

Era previsível alguma politização da cerimônia que marcou a passagem de um ano do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília. O ato de estupidez golpista de uma turba de bolsonaristas desvairados, afinal, ainda rende apoios ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sociedade e nas instituições.

Entra-se em terreno perigoso, entretanto, quando um evento destinado a celebrar o vigor da democracia é aproveitado para a tentativa de impulsionar uma controversa pauta legislativa —e, pior, com manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sem o comedimento que se espera de um magistrado, Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet.

"Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista", declarou o ministro.

Lula também tratou do tema, com retórica não menos inflamada: "As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais".

Decerto existem aspectos da regulação a serem debatidos pelos legisladores eleitos, a começar pelo poder de mercado excessivo das grandes plataformas. Porém a pretensão de impor maior tutela do Estado sobre o conteúdo publicado traz riscos para a liberdade de expressão, essencial à democracia.

Há, sem dúvida, má-fé, preconceito e virulência nas redes, e não apenas por parte da direita. Há também erros não intencionais, meias verdades, ataques veementes e afirmações questionáveis. Imaginar, como se chegou a fazer, que algum órgão regulador vá decidir o que pode ou não ser veiculado é flertar com o arbítrio.

Nos regimes democráticos, cabe apenas à Justiça punir os responsáveis pela divulgação de conteúdo julgado ilegal —após o devido processo, com espaço para acusação e defesa. As penas devem servir como meio de dissuasão de novas práticas criminosas.

Esse entendimento singelo contribuiu para frear, no ano passado, um projeto de lei apresentado como meio de combate a fake news. No texto, sintomaticamente, os políticos colocavam suas postagens a salvo das restrições propostas. Mesmo quem defende censura não quer ser censurado.