Editorial do Estadão, 05/01/2024

Aumenta o cerco à Eletrobras

É descabido o apoio do governo à suspensão de assembleia que votaria incorporação de Furnas

No último dia útil de 2023, uma assembleia extraordinária de acionistas da Eletrobras foi suspensa por duas liminares expedidas por desembargadores do Rio de Janeiro. A reunião, convocada havia um mês, iria decidir sobre a incorporação de Furnas, a maior de suas cinco subsidiárias, e já havia atingido o quórum necessário para deliberar quando as decisões proferidas por plantonistas durante o recesso judiciário interrompeu o processo.

A incorporação de Furnas faz parte da reestruturação da Eletrobras, desestatizada em 2022, por meio de uma capitalização que tirou da União o controle da companhia. O grupo virou uma “corporation”, como são rotuladas no mercado as empresas sem dono definido. Na nova etapa, tenta reorganizar a governança corporativa e reduzir custos operacionais e administrativos.

As liminares atenderam a pedidos da Associação dos Empregados de Furnas (Asef). Até aí, nada de incomum. Ao contrário, funcionários de companhias que migram da administração estatal para iniciativa privada costumam recorrer a liminares para barrar mudanças que, na grande maioria dos casos, levam ao enxugamento de quadros de pessoal, geralmente inchados.

A novidade desta vez foi o empenho do ministro Alexandre Silveira, que, por meio da assessoria do Ministério de Minas e Energia, tornou público seu descontentamento em relação à incorporação de Furnas, “um patrimônio de Minas”. Como ferrenho crítico da perda de poder do governo na Eletrobras, o mineiro Silveira já tentou, inclusive, atribuir à privatização o apagão de agosto de 2023, causado, confirmou-se depois, por falhas em parques solares e eólicos do Ceará.

Quando a Eletrobras foi criada, no início da década de 1960, para concentrar as empresas do setor elétrico, fazia sentido mantê-las independentes, para facilitar o investimento em um país continental. Ao longo de 60 anos, o segmento evoluiu, notadamente após a grave crise que levou ao racionamento de energia entre 2001 e 2002. O sistema integrado nacional não carece mais das subsidiárias separadas que, nas últimas décadas, serviram mais a interesses paroquiais de grupos políticos do que à estratégia de crescimento.

Note-se que, ao final de um eventual processo de incorporação, além da consolidação de atividades operacionais, seriam unificados cargos da alta administração que, durante a fase de estatal plena, se tornaram feudos de partidos políticos. De qualquer forma, a decisão sobre unificar ou não cabe à empresa.

Embora o “Grupo Governo” – como a Eletrobras define a União e as empresas e fundos a ela vinculados de alguma forma – detenha 46,7% do capital (dados de novembro/23), a mudança para “corporation” limitou seu poder de voto a 10%.

Por meio da Advocacia-Geral da União o governo Lula da Silva tenta reverter essa situação no Supremo Tribunal Federal; por meio dos sindicatos, tenta frear o processo de reestruturação da Eletrobras – interesse que parece atrelado a ganhos políticos, e não à oferta de bons serviços aos cidadãos.