Editorial do Estadão, 23/03/2023
Militantes do atraso
O governo estuda uma forma de retomar os mandos e desmandos sobre a Eletrobras. Com pouco mais de 40% dos papéis da empresa, a União detém hoje 10% do poder de voto nas assembleias, conforme definido no estatuto da companhia, limitação que vale para todos os demais acionistas e que foi fundamental para viabilizar sua privatização. Na avaliação do presidente Lula da Silva, no entanto, isso seria um “crime de lesa-pátria”.
“Eu espero que um dia, se a gente tiver condições, a gente volte a ser dono da maior empresa de energia que esse país já teve”, disse Lula, em entrevista ao portal Brasil 247. Para concretizar esse plano, o governo analisa apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o limite de 10% para o poder de voto da União fixado no estatuto é inconstitucional, segundo noticiou o jornal O Globo.
A atitude é lamentável e inconsequente, mas não surpreende. Ainda na campanha eleitoral, Lula deixou claro não se conformar com a privatização da Eletrobras, posição que ele, enquanto candidato, tinha todo o direito de explorar. Como presidente, no entanto, Lula parece perdido e muito mal assessorado, pois essa estratégia embute inúmeros equívocos.
Em primeiro lugar, trata-se de explícita quebra de contrato. A privatização da Eletrobras seguiu um modelo consagrado conhecido como corporation, que se baseia justamente no fato de não haver um dono para comandar a empresa. Essa configuração, vista como uma forma de proteger a companhia de ingerências políticas, foi essencial para trazer novos investidores ao negócio, inclusive trabalhadores que aplicaram parte de seu FGTS confiando nesse processo.
A União não foi lesada, mas muito bem remunerada para deixar de cometer atos que causaram prejuízos bilionários à Eletrobras, sobretudo durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Porém, se ainda assim o governo quiser retomar o controle da empresa, há alternativas previstas no próprio estatuto. Basta abrir o cofre e pagar aos acionistas o triplo do valor das ações, drenando recursos em detrimento de outras políticas públicas nas áreas de educação, saúde e de transferência de renda, por exemplo.
Nem parece que foi o mesmo Lula que instou lideranças a contribuírem para o fim da judicialização da política. Em reunião realizada com governadores no fim de janeiro, o presidente pediu a eles que parassem de recorrer ao Judiciário para invadir competências do Legislativo. Se ouvisse a si mesmo, o presidente deveria propor a alteração do estatuto da Eletrobras ao Congresso, correndo o risco de sofrer uma derrota acachapante. Se não o faz, é somente porque sabe que a privatização da companhia é fato consumado e que suas bravatas não mobilizam ninguém além dos membros de seu próprio partido.
A proposta que permitiu a capitalização da companhia foi aprovada por ampla maioria no Legislativo. Como alertamos neste mesmo espaço, longe de ser a melhor alternativa, o texto recebeu inúmeros jabutis, entre os quais o que obriga a construção de termoelétricas em locais onde não há reservas de gás, gasodutos ou linhas de transmissão para escoar a energia até os centros de consumo.
Viabilizar essas usinas no interior do País, em vez de construí-las na costa, próximas das reservas e da carga, é um exemplo de projeto caro e ineficiente, mas contra esse aspecto perverso da privatização da Eletrobras o governo Lula não se insurgiu. Pelo contrário: tudo indica que pretende obrigar outra estatal, a PPSA, a construir, operar e manter gasodutos, um projeto que o setor estima que possa desperdiçar até R$ 120 bilhões.
É impressionante o quanto Lula tem trabalhado contra si mesmo e seu próprio governo. Em vez de aproveitar o início de seu terceiro mandato para articular uma maioria parlamentar e aprovar a âncora fiscal e a reforma tributária, o presidente perde tempo com uma verborragia que só contribui para afastar investidores, aumentar o risco associado ao setor elétrico e ampliar incertezas no cenário econômico como um todo. Um presidente assim nem precisa de oposição.
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