País da impunidade

Uma das manchetes do Estadão de hoje: Pequeno traficante não vai mais para prisão (mais detalhes da notícia em http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pequeno-traficante-nao-vai-mais-para-prisao,837740,0.htm)

Explico: o STF decidiu que deve ser dada, ao pequeno traficante, a possibilidade da pena alternativa em vez de ser decretada sua prisão. Com base na decisão da Suprema Corte, o Senado aprovou resolução suspendendo, por inconstitucionalidade, o trecho da lei que proibia o benefício.

Alguns juristas ditos “progressistas” aprovaram a decisão do STF e do Senado, sob o argumento de que a cadeia não resolve o problema e não corrige o delinquente. Portanto, em vez de mandá-lo para a prisão, onde poderá piorar na sua carreira criminosa, ficará em liberdade, cumprindo pena alternativa. Em tese, é isto mesmo.

Acontece que  na prática a teoria é outra: se o pequeno traficante ficar solto e não segregado, o problema também não será resolvido, uma vez que continuará a traficar.

Assim, temos que escolher entre duas soluções possíveis, embora nenhuma delas seja a ideal: é melhor para a sociedade que o pequeno traficante (lembrando que ninguém começa como grande em qualquer atividade...) fique em liberdade, cumprindo pena alternativa e certamente praticando  outros delitos, talvez da mesma espécie daquele pelo qual foi “condenado” (99% dos condenados por tráfico voltam a delinquir), ou que ele fique preso, livrando a comunidade de mais um criminoso?

A segunda solução, sem dúvida, é a melhor. Os juristas e a justiça devem decidir, sempre, o que é melhor para a sociedade e não para o criminoso. Entretanto, como o Brasil é o país da impunidade, a decisão é sempre a favor do bandido, em detrimento dos cidadãos chamados de livres mas que têm que trancar-se em suas casas cheias de grade para não serem vítimas dos criminosos à solta.