Artigo de André Lajst, O Globo, 21/01/2024

AS RAZÕES DA MISÉRIA NACIONAL

Além da corrupção epidêmica, analfabetismo, ignorância e outras mazelas que não permitem ao país crescer e civilizar-se, a postagem anterior demonstra que a renda, no Brasil, é mal distribuída porque os que possuem maior "poder de pressão" junto ao tesouro nacional apropriam-se de grande parte dos recursos. É o caso do funcionalismo público que tem lobby poderoso e ganha muito além do que deveria, considerando-se a sua produtividade.

A apropriação da renda nacional pelos que têm maior poder de pressão fica ainda mais configurada com a leitura da notícia publicada pela agência Estado e que transcrevo abaixo, em itálico.

Nem é preciso fazer qualquer comentário sobre a notícia, dado o caráter escandaloso da revelação.

Seg, 27 Nov - 08h26

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA
Agência Estado

Dados oficiais do governo norte-americano cruzados com os brasileiros mostram que o salário da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, é 79% maior do que o do seu par nos Estados Unidos, o chefe da Suprema Corte. A comparação foi feita pelo economista gaúcho Júlio Brunet, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a partir dos valores informados no site do U.S. Department of Labor - o Ministério do Trabalho dos EUA.

Em 2005, de acordo com as estatísticas americanas, o chefe da Suprema Corte recebeu uma remuneração anual de US$ 205,1 mil. No Brasil, o salário básico da ministra Ellen Gracie vale US$ 296,6 mil (ou R$ 326,6 mil convertidos pela paridade do poder do real em relação ao dólar). Com o aumento de 5% previsto para o próximo dia 1º de janeiro e a criação do jetom de R$ 5.865 pela participação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen passará a receber uma remuneração de US$ 367,5 mil (ou R$ 404,7 mil anuais) - sem contar outras vantagens, como auxílio-moradia e alimentação.

Comparando outros salários de juízes, o economista gaúcho encontrou a mesma discrepância entre Estados Unidos e Brasil. O juiz federal recém concursado no Brasil, por exemplo, vai ganhar R$ 20.953,17 mensais a partir de janeiro, o que equivale a US$ 253,7 mil anuais. Nos EUA, os juízes federais com jurisdição limitada recebem US$ 146,9 mil - ambos valores ajustados pelo poder de compra, de acordo com critério recomendado pelos organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Os números falam por si e mostram como os salários dos magistrados no Brasil estão muito acima dos seus pares americanos, afirma Brunet. "Há uma enorme concentração de renda no setor público, especialmente no Judiciário."

A paridade do poder de compra do real em relação ao dólar permite comparar valores expressos em diferentes moedas de acordo com o custo de vida de cada País. O custo de vida do Brasil, por exemplo, é cerca de duas vezes menor do que o americano, por essa metodologia. Ou seja, um dólar no Brasil compra duas vezes mais do que nos Estados Unidos, em média.

Per capita

Uma outra forma de verificar a discrepância salarial, segundo Brunet, é comparar o salário dos magistrados no Brasil e nos Estados Unidos com as respectivas rendas per capita dos dois países. Nessa comparação, os juízes americanos ganham apenas cinco vezes mais do que a renda média dos seus compatriotas, enquanto aqui essa diferença chega a 43 vezes.

A autonomia dos Poderes impede que o governo federal atue no sentido de reduzir as desigualdades. Nos últimos anos, o governo tem estado refém dos projetos enviados ao Congresso pelo Judiciário e o Ministério Público. Agora, por exemplo, os magistrados estão reivindicando um aumento de 5% nos vencimentos, o que elevaria o teto federal de R$ 24.500 para R$ 25.725. Além disso, o STF está propondo a criação de um jetom de R$ 5.865 mensais para os membros do tribunal que também participam do CNJ.