Editorial do Estadão, 19/08/2023

 O novo Aras, o velho Fouché

O procurador-geral da República não tem nenhum pudor em mostrar-se servil ao governo de plantão. Ao contrário, faz disso sua marca registrada, na expectativa de mais uma recondução

Em 2019, ao indicá-lo para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Jair Bolsonaro disse que Augusto Aras seria a “rainha” no tabuleiro de xadrez de seu governo, ou seja, a peça mais poderosa na defesa do “rei” e no ataque aos seus desafetos. Era uma afirmação absolutamente equivocada, tendo em vista o papel institucional que cabe ao procurador-geral da República desempenhar. Em vez de servir à ordem jurídica e ao regime democrático, como determina a Constituição, o cargo mais alto do Ministério Público iria servir a Jair Bolsonaro.

O fato é que, ao longo de três anos e meio – de setembro de 2019 até o fim de 2022 –, Augusto Aras não se sentiu constrangido com as palavras de Jair Bolsonaro. Ao contrário, fez delas o seu lema. A PGR foi fiel escudeira do governo federal, mesmo diante dos casos mais escabrosos – com destaque para as omissões na pandemia e os ataques à democracia. Segundo o procurador-geral da República, não havia motivo para a PGR atuar, pois tudo estava sempre dentro da mais plena normalidade institucional.

A proteção de Augusto Aras a Jair Bolsonaro não se baseou apenas em inação. Ele trabalhou ativamente para dificultar as investigações do Ministério Público sobre as mobilizações golpistas, extinguindo grupos de investigação e devolvendo a procuradores pedidos de informações ao Exército e à polícia sobre acampamentos em quartéis.

A ferrenha atuação de Augusto Aras em favor do bolsonarismo durou, no entanto, enquanto Jair Bolsonaro esteve no poder. Bastou a mudança de presidente da República para que a PGR de Augusto Aras inaugurasse uma nova compreensão do Direito e da realidade.

Em tese, essa alteração repentina de posicionamento deveria gerar constrangimento. No caso de Augusto Aras, parece que ele busca exatamente transmitir essa impressão. Quer deixar estampada sua subserviência. Quer ser visto como o primeiro aliado do governante de plantão. Quer ser o procurador-geral da República dos sonhos de todo presidente da República.

Não há limites para a desfaçatez. O governo Lula ajuizou no STF uma ação inteiramente absurda questionando a forma como foi feita a privatização da Eletrobras. Pois bem, Augusto Aras pôs a PGR a serviço de Lula e defendeu o aumento do poder de voto do governo na Eletrobras. Os argumentos são esdrúxulos. “A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União”, disse Augusto Aras, numa inversão da história. Ressalte-se: o que o procurador-geral da República questiona agora foi feito durante o governo Bolsonaro, quando ele não viu nenhum problema.

São muitos os casos de mudança de posição da PGR para agradar ao governo Lula. Neste ano, Augusto Aras passou a defender a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados pelos usuários nas redes sociais; a postular a inconstitucionalidade da Lei das Estatais; a questionar o indulto natalino concedido por Jair Bolsonaro, dizendo que era excessivo e desproporcional; a defender a essencialidade da gasolina para fins de incidência do ICMS.

O novo Aras, o do governo Lula, pediu também que o STF obrigue o Congresso a regulamentar o direito do trabalhador contra demissões arbitrárias ou sem justa causa. Em uma ação envolvendo o Marco do Saneamento, disse que a Corte não deveria analisar o pedido contra o serviço estatal sem licitação, bem ao gosto do governo federal. E, rejeitando suas próprias declarações anteriores, criou uma “Comissão de Defesa da Democracia” – vejam só – no dia 9 de janeiro.

Por ter servido a diferentes regimes, transitando com extrema facilidade por diversas correntes ideológicas, o político francês Joseph Fouché (1759-1820) entrou para a história como o paradigma do oportunismo e da ausência de convicções na vida pública. Sua escolha era sempre pelo lado vencedor. Na vida política, isso gera indignação. No Ministério Público, é atestado de incompatibilidade com a função.