Editorial do Estadão, 24/04/2023
Invasões premiadas
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em casa, totalmente confortável para prosseguir com a sequência de invasões de propriedade Brasil afora em um esforço concentrado de continuidade delitiva a que chama de “Abril Vermelho”. Pudera. A deferência que o presidente Lula da Silva prestou ao notório chefão do grupo, o sr. João Pedro Stédile, ao integrá-lo à comitiva da viagem oficial à China, não sinalizou outra coisa senão um endosso explícito do governo aos seus métodos truculentos, seja por afinidade ideológica, seja por esqualidez moral.
A tibieza do governo Lula para impedir as invasões tem facilitado muito a vida dos criminosos. O MST tornou reféns ninguém menos que o presidente da República, com quem mantém relações próximas e longevas, e alguns de seus ministros. Ou as reivindicações do movimento são atendidas prontamente pelo governo ou o bando recorre à violência diante dos olhos complacentes do Planalto. Isso é inaceitável à luz da razão, do interesse público, da paz social e, principalmente, da ordem jurídica.
Na segunda-feira passada, integrantes do MST tornaram a invadir fazendas produtivas de eucalipto da Suzano Papel e Celulose, dessa vez em Aracruz (ES). Propriedades da empresa localizadas em três municípios do sul da Bahia já haviam sido invadidas em março. No dia 16 de abril, o MST também lançou suas garras sobre uma propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE).
A Embrapa é um centro de referência internacional em pesquisas para o desenvolvimento do setor agropecuário. Em grande medida, o agronegócio brasileiro é a potência que é em virtude da prolífica produção científica da empresa ao longo de 50 anos de existência. Invadir um centro tecnológico como o de Petrolina é tudo menos a “ocupação de terras improdutivas”. É crime, é negacionismo científico, é emprego de violência como método de afirmação política. Convém ter isso em perspectiva sempre que os vocábulos “MST” e “democracia”, seja por desatenção ou má-fé, aparecerem associados em uma mesma frase.
O objetivo do MST com todas essas invasões era pressionar o governo a mudar a gestão de superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que ainda têm à frente pessoas indicadas pelo governo Jair Bolsonaro. Confrontado, ao invés de exigir a imediata desocupação das terras invadidas e exortar o MST a abrir mão de seus métodos truculentos para, então, trazer seus representantes à mesa de negociação, o governo cedeu à lógica do terror e atendeu à demanda dos invasores com extrema facilidade.
Na mesma noite da invasão da unidade da Embrapa em Pernambuco, o governo publicou no Diário Oficial da União os nomes de sete novos superintendentes regionais do Incra – cinco deles indicados pelo MST. Ou seja, o governo aparelhou a autarquia federal com militantes do MST, o que traz riscos para a garantia do direito constitucional à propriedade, gera insegurança jurídica e, como se não bastasse, afasta investidores. Ademais, trata-se de uma inequívoca captura de órgão de Estado por um grupo de interesse particular.
Houve quem condenasse publicamente as invasões do MST de forma mais incisiva no governo, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Em uma rede social, Fávaro escreveu que as invasões são “inaceitáveis” e que atentar contra pesquisas científicas da Embrapa “está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação, é crime”. Mas ficou por isso mesmo. Seu colega de Esplanada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, limitou-se a dizer que “está em diálogo com a Presidência da República na elaboração de medidas para a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, paralisado nos últimos anos”. Só faltou pedir um agradecimento pelo esforço.
Ao ser tão condescendente com essa escalada de esbulhos promovidos pelo MST, o governo, ao fim e ao cabo, premiou as invasões e aumentou significativamente o custo político para impedi-las no futuro. Com tanta facilidade para violar a lei, o que haveria de parar seus militantes?
Comentários