Segundo Editorial do Estadão, 10/09/2022

 Leilão pelo voto dos pobres

Como se dinheiro público brotasse em árvores, Bolsonaro e Lula dão lances para ver quem compra o voto dos beneficiários do Auxílio Brasil, um programa que já é claramente eleitoreiro

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2022 | 03h00

Em uma das edições do programa eleitoral veiculada nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a viabilizar um pagamento adicional de R$ 200 aos beneficiários do Auxílio Brasil que arrumarem emprego. “Os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600 agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800 mais o salário do trabalho”, diz o locutor. A promessa é, evidentemente, inviável, mas nem por isso deve ser ignorada. Ela expõe uma tentativa de compra do voto da parcela mais vulnerável da população, revela uma visão absolutamente distorcida sobre a realidade vivenciada por essas pessoas e demonstra o quanto o governo subestima a inteligência da maioria da sociedade.

A proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso é pública. Nela, o Executivo admitiu oficialmente não haver recursos suficientes para manter o piso do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem e, por isso, fixou um valor médio de R$ 405,21. Não havendo verba disponível para R$ 600, tampouco haverá para R$ 800. Logo, é possível inferir que, quando Bolsonaro faz essa promessa, sua única intenção é superar o compromisso de seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líder nas pesquisas de intenção de voto, sobretudo entre os eleitores de menor renda, Lula anunciou a intenção de incrementar o benefício social com o pagamento de um bônus de R$ 150 por criança de até seis anos de idade, um dos pilares do antigo Bolsa Família.

É sob essa lógica, semelhante à de um leilão a viva voz, que tem se pautado a atuação social do governo nos últimos anos. Ela foi inaugurada nas discussões do Auxílio Emergencial, no início da pandemia de covid-19. À época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs um pagamento de R$ 200, mas a Câmara dos Deputados considerou o valor insuficiente e o elevou a R$ 500. Foi somente depois disso que o governo contrapôs o valor de R$ 600 – não por uma genuína preocupação com os mais carentes, mas para impedir o Legislativo de ficar com os méritos do programa.

Superar um adversário político deveria passar longe dos objetivos de qualquer política pública consistente e orientada pelo combate à pobreza. Mas para um presidente beligerante e que se sustenta na base do conflito, essa talvez seja a única razão a justificar a generosa oferta bolsonarista. A contraposição fica ainda mais clara em outro trecho do programa eleitoral de Bolsonaro veiculado nesta semana. Nele, o locutor afirma que o bônus é um incentivo ao trabalho e faz críticas à política do petista, o Bolsa Família, que, segundo o programa, suspendia os pagamentos quando os beneficiários encontravam emprego. Ora, num programa social com foco, em um país com enormes desigualdades sociais e um orçamento apertado, a prioridade sempre deve ser atender os que mais precisam; manter a assistência a um beneficiário que tem condições de obter renda de outra forma é contraproducente e ineficaz.

Pagar um bônus para o beneficiário que encontrar trabalho, ademais, atesta uma leitura profundamente enviesada e determinista da realidade socioeconômica brasileira, segundo a qual o desemprego – e a pobreza, em última instância – é fruto de escolhas individuais, e não consequência de uma educação de péssima qualidade, da falta de políticas públicas para promover a qualificação profissional e da omissão do Estado em ofertar vagas em creches e em escolas de ensino integral. Quando um programa social tem entre as mulheres a maioria de chefes de família, esperar que elas tenham condições de assumir postos de trabalho formais sem proporcionar uma rede de apoio para suas crianças beira a ingenuidade. Ao contrário do que pensa Bolsonaro, a porta de saída para uma situação de miséria, muitas vezes, não está na empregabilidade dos adultos, mas na educação de seus filhos e no acesso às oportunidades que foram negadas às suas mães. As mulheres de baixa renda sabem disso e, pelo que dizem as pesquisas, não parecem dispostas a vender seu voto por migalhas.