Editorial do Estadão, 09/04/2024

A Rainha de Copas do STF

Ao mandar investigar Elon Musk após ter sido alvo de suas críticas, o ministro Alexandre de Moraes reforça o caráter arbitrário dos inquéritos sobre ‘fake news’ e milícias digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fosse incluído no rol de investigados no longevo e vasto inquérito das “milícias digitais”. O crime que Musk teria cometido virou pecado capital por estas bandas: ele criticou as ordens de Moraes para suspender contas de bolsonaristas no X e afirmou que reativaria essas contas – o que ainda não fez. Só isso, basicamente. Mas foi o que bastou para irritar o mercurial ministro Moraes – cada vez mais parecido com a Rainha de Copas, a célebre tirana do País das Maravilhas que mandava cortar a cabeça de todo mundo que a contrariava.

No fim de semana passado, Musk foi ao X para desfiar críticas à atuação do STF. Suas baterias se voltaram particularmente contra Moraes, a quem Musk acusou de “trair descarada e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. Além disso, o empresário ainda afirmou que Moraes pratica “censura agressiva” e faz “as exigências mais draconianas do mundo” à sua empresa.

De fato, são críticas duras. Mas daí vai uma distância continental até que se possa vislumbrar que Musk teria cometido crimes tão graves a ponto de ensejar a abertura de outro inquérito contra ele, este exclusivamente para investigar se o empresário, com suas postagens, cometeu “obstrução de justiça, inclusive em organização criminosa” e “incitação ao crime”, como alega o sr. Moraes. Seria risível, não fosse tão perigoso para o País o fato de um único ministro do STF se arvorar em leão de chácara da democracia no País.

Esse episódio só reafirma o caráter arbitrário que os tais inquéritos das milícias digitais e das fake news assumiram, em prejuízo dos princípios democráticos mais comezinhos. Nesse sentido, talvez o problema maior nem seja a elástica compreensão do sr. Moraes sobre seu papel como ministro do STF, mas a obsequiosa cumplicidade de seus pares diante de suas decisões cada vez mais extravagantes.

Ameaçar descumprir ordem judicial, convenhamos, não é crime, razão pela qual não se justifica a abertura de um inquérito nem no Brasil nem em nenhum outro país civilizado. Se e quando Musk vier a descumprir uma decisão exarada por qualquer magistrado do País, que sobre ele recaiam as consequências de sua insubordinação, mas não antes.

É preciso muito esforço interpretativo para compreender onde estaria, afinal, a “dolosa instrumentalização criminosa” do X, como sustenta Moraes em seu despacho ordenando a abertura do inquérito contra Musk. O empresário teceu críticas a decisões que Moraes, de fato, tem tomado – e não de hoje – ao arrepio das garantias individuais e direitos fundamentais assegurados pela Constituição que ele tem por dever defender. Este jornal não se furtou a fazer algumas dessas mesmas críticas, e nem por isso se esteve diante de uma “dolosa instrumentalização criminosa” da liberdade de opinião.

Não ter a compreensão de que nem tudo é um ataque ao Estado Democrático de Direito só reforça o ânimo liberticida dos verdadeiros inimigos da democracia – que, não por acaso, têm se apresentado maliciosamente ao País e ao mundo como “perseguidos” pela Justiça.

Quanto mais o Supremo comete exageros, mais suas decisões terão a legitimidade questionada pelos cidadãos, o que é meio caminho andado para a desmoralização do Judiciário, algo que obviamente só interessa aos extremistas dedicados à destruição do Estado Democrático de Direito.

Como bem disse recentemente o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a Corte precisa ser “menos proeminente”. Seria ótimo se isso ocorresse. Mas é difícil imaginar um Supremo menos “proeminente” enquanto seus ministros procurarem holofotes, anteciparem votos em entrevistas, participarem de colóquios políticos ou usarem a força de sua caneta para intimidar quem ousa criticá-los.

Deve-se reconhecer que o STF foi determinante para resguardar a democracia perante o golpismo bolsonarista. Mas isso não pode servir de justificativa para o arbítrio. A democracia só será bem defendida se a Constituição for plenamente respeitada por aqueles a quem cabe justamente salvaguardá-la.