Editorial do Estadão, 12/12/2023

 Sabatina exótica

A sabatina simultânea de Flávio Dino e Paulo Gonet pode se prestar a tudo, menos a atender ao interesse público

O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, submeteu o interesse público a seu vezo novidadeiro. O senador cogita realizar as sabatinas dos indicados pelo presidente Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, não apenas no mesmo dia, como durante a mesma sessão, marcada para amanhã.

Se confirmada essa esquisitice, Dino e Gonet serão sabatinados na CCJ sentados lado a lado. Brincando com coisa séria, Alcolumbre disse a colegas que o questionaram sobre a inovação no formato da sabatina que é dado a “fazer coisas novas”. Decerto há inovações que vêm para o bem. Essa, no entanto, é absolutamente deletéria.

É fundamental contextualizar o momento por que passam o STF e a PGR para que se tenha a exata dimensão do erro que seria uma sabatina mal feita dos indicados para ambas as instituições. Para parte expressiva dos cidadãos, a imagem do STF como Corte Constitucional está maculada pela atuação política de alguns de seus ministros. A sociedade tem o direito de conhecer em detalhes a visão de Dino sobre isso. Que Lula indicou seu ministro da Justiça ao STF para politizar ainda mais a Corte, não resta dúvida. O indicado prestar-se-á a esse jogo? Qual a compreensão de Dino sobre o papel do STF?

A PGR, por sua vez, precisa voltar ao trilho da normalidade institucional. Sob Rodrigo Janot, rasgou a Constituição em nome de uma suposta purgação nacional. Deu no que deu. Já sob Augusto Aras, ajoelhou-se no altar das conveniências de Jair Bolsonaro e virou as costas para o País. Que caminho o Ministério Público Federal haverá de trilhar sob a liderança de Paulo Gonet?

Essas, entre tantas outras, são perguntas cruciais que só por meio de sabatinas muito bem realizadas os indicados poderão responder.

Do ponto de vista regimental, Alcolumbre pode ter a prerrogativa de determinar como ocorrerão as sabatinas que a CCJ deve realizar. O modelo de predileção do senador, porém, não só colide com o melhor interesse público, como ainda afronta o espírito da sabatina imaginado pelos constituintes. Convém recordá-lo.

A sabatina não é mera formalidade, não é um carimbo burocrático do Senado sobre as indicações do chefe do Poder Executivo federal. Trata-se de uma obrigação constitucional da Câmara Alta que não se presta a outra coisa senão a dar à sociedade conhecer a capacidade, as ideias e o grau de compromisso dos sabatinados com as leis, com a Constituição e com a natureza dos elevados cargos que ocuparão na República. Ainda que não demandem voto popular, tais cargos não estão livres de um rigoroso escrutínio público.

Aferir se Flávio Dino e Paulo Gonet estão à altura dos cargos para os quais foram indicados pelo presidente da República já seria trabalho de fôlego caso as sabatinas de ambos fossem realizadas individualmente, durante parte de um dia, como sói acontecer. A excrescência de uma “sabatina simultânea” pode ser tudo, menos uma sabatina rigorosa, republicana. É algo motivado sabe-se lá por quais interesses. Interesse público, seguramente, não é.