Falha minha

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Editorial do Estadão, 01/02/2025 - 'Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso'.

Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso Cassação de Carla Zambelli pelo TRE-SP é mais um caso que se insere no rol de abusos da Justiça Eleitoral, que não tem entre suas competências servir de bússola moral das lides políticas O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a condenou à inelegibilidade por oito anos. Em sessão realizada no dia 30 passado, o TRE-SP concluiu, por 5 votos a 2, que a parlamentar cometeu “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação” ao disseminar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, um discurso superado até entre alguns bolsonaristas. Nem por isso a decisão, da qual cabe recurso, deixa de ser abusiva. A Corte Eleitoral extrapolou seus limites de atuação e, como se isso não bastasse, afrontou a vontade dos milhares de paulistas que, em 2022, votaram em Zambelli como sua representante na Câmara dos Deputados. A competência da Justiça Eleitoral é muito bem definida. Basicamente...
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Editorial do Estadão, 08/12/2024 - "Disfuncional, ilegal e impróprio"

  Disfuncional, ilegal e impróprio Apesar de boa medida, freio do STF ao mau uso das emendas parlamentares pelo Congresso reafirma distúrbio institucional com ares de normalidade que pode significar riscos à democracia Ao restabelecerem o pagamento das emendas parlamentares definidas no Congresso, fixando ressalvas e critérios exigentes para a liberação dos bilionários recursos orçamentários da União, o ministro Flávio Dino e todos os seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiram uma distorção institucional. Frearam, pelo menos até resposta em contrário do Congresso, o apetite sem controle e sem transparência que avança sobre o Orçamento público, uma espécie de poder paralelo à margem de qualquer escrutínio republicano, o que, nos últimos anos, deu à cúpula do Legislativo força política e poder discricionário sem precedentes na história. Noves fora a correção da medida, relatada por Dino – claramente o principal representante do presidente Lula da Silva no STF, algo por s...
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Editorial do Estadão, 27/01/2025 - 'A arte lulista de iludir'

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