Dinheiro sobrando?

Palácio do Planalto apressa votação de projeto que amplia repasse de dinheiro ao Paraguai

Dinheiro público – O Brasil está a um passo de repassar cerca de R$ 2,8 bilhões ao Paraguai como compensação pela energia consumida da Hidrelétrica de Itaipu. O Projeto de Decreto Legislativo 2.600/2010 prevê que esse dinheiro saia do Tesouro Nacional nos próximos doze anos, em parcelas anuais de R$ 360 milhões. O assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, entrou pessoalmente nas negociações para que o projeto seja aprovado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados.

A urgência teria como justificativa uma viagem da presidente Dilma Rousseff (PT) ao vizinho país nos próximos dias. Dilma quer levar pessoalmente a notícia, que na opinião de Marco Aurélio é uma cobrança da sociedade paraguaia. O tema foi exaustivamente discutido nas eleições presidenciais daquele país, acabando por eleger o bispo Fernando Lugo à Presidência da República.

Atualmente, o Brasil paga todos os anos ao Paraguai cerca de R$ 220 milhões anuais pelo uso da energia excedente da usina binacional, segundo o que estabelece o Tratado de Itaipu. O Palácio do Planalto justifica que é uma correção do fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no anexo C do tratado (Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade).

A oposição, que promete obstruir a votação do PDL, não concorda com os argumentos. Nem mesmo quando o governo afirma que o custo adicional previsto será arcado com recursos do Tesouro Nacional para evitar aumentos na tarifa de energia paga pelos consumidores brasileiros. "Haverá então aumento de impostos", raciocina o líder da bancada do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Os partidos oposicionistas discordam do aumento do repasse ao Paraguai ao relacionar uma série de benefícios a que o país já teria direito. Entre os benefícios citados estão a Lei das Sacoleiras (facilitou a venda de mercadorias paraguaias ao Brasil), regime especial para caminhoneiros, construção da Ponte da Amizade (custos arcados integralmente pelo Brasil), além da própria construção de Itaipu. Nesta obra, o Paraguai não aplicou um só centavo.

Comento: Se o governo federal pode dispor de 2,8 bilhões para "dar" ao vizinho Paraguay, haja vista que este dinheiro está além daquele previsto no Tratado de Itaipu, então é sinal de que temos recursos suficientes para não haver necessidade de aumento de qualquer outro tributo ou mesmo a criação da CPMF, ainda que com outro nome.