Bom editorial da Folha de São Paulo
Negócio fechado
Depois de uma série de casuísmos, completa-se o conluio entre governo e interesses privados nas telecomunicações O GOVERNO LULA fez o que já se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligopólio nos serviços de telefonia em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo.Não foi fácil. Muita "vontade política", para falar como o presidente, se fez necessária para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela Oi, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais controladoras.Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro público. Foi concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas -em questão de 24 horas.Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje, a Oi teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu então levar ao pé da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.A Oi se livrou assim do incômodo de pagar R$ 490 milhões e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constituído um excelente negócio.Já o contribuinte brasileiro não recebe maiores satisfações pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transação. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilhões. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilhões. Fundos de pensão de estatais também foram convocados a participar da transação, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhões.Isso tudo ocorre num momento de aguda necessidade de crédito nos mais variados setores produtivos. O novo conglomerado não criará novos empregos, pelo que consta. Ao contrário, nessa área, tudo se resume a seu compromisso de não realizar demissões até abril de 2011.Qual a justificativa do governo Lula para se envolver escancaradamente no negócio? Argumentou-se que, num mercado onde predominam empresas estrangeiras, seria estratégica a presença de uma grande operadora nacional de telecomunicações.Todavia, uma surpresa estava reservada para esse último capítulo. Descobre-se agora que não existem mais impedimentos a que a nova empresa seja vendida a grupos estrangeiros.Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses e jogadas clandestinas -na qual, diga-se de passagem, também a oposição parlamentar participou, quando chamada a intervir.O negócio está feito. Apesar da complexidade dos detalhes, não é difícil resumi-lo ao essencial. É um caso de compra e venda. Nada mais que isso.
(Folha de São Paulo, 21/12/08)
Depois de uma série de casuísmos, completa-se o conluio entre governo e interesses privados nas telecomunicações O GOVERNO LULA fez o que já se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligopólio nos serviços de telefonia em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo.Não foi fácil. Muita "vontade política", para falar como o presidente, se fez necessária para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela Oi, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais controladoras.Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro público. Foi concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas -em questão de 24 horas.Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje, a Oi teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu então levar ao pé da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.A Oi se livrou assim do incômodo de pagar R$ 490 milhões e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constituído um excelente negócio.Já o contribuinte brasileiro não recebe maiores satisfações pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transação. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilhões. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilhões. Fundos de pensão de estatais também foram convocados a participar da transação, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhões.Isso tudo ocorre num momento de aguda necessidade de crédito nos mais variados setores produtivos. O novo conglomerado não criará novos empregos, pelo que consta. Ao contrário, nessa área, tudo se resume a seu compromisso de não realizar demissões até abril de 2011.Qual a justificativa do governo Lula para se envolver escancaradamente no negócio? Argumentou-se que, num mercado onde predominam empresas estrangeiras, seria estratégica a presença de uma grande operadora nacional de telecomunicações.Todavia, uma surpresa estava reservada para esse último capítulo. Descobre-se agora que não existem mais impedimentos a que a nova empresa seja vendida a grupos estrangeiros.Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses e jogadas clandestinas -na qual, diga-se de passagem, também a oposição parlamentar participou, quando chamada a intervir.O negócio está feito. Apesar da complexidade dos detalhes, não é difícil resumi-lo ao essencial. É um caso de compra e venda. Nada mais que isso.
(Folha de São Paulo, 21/12/08)
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