Ainda sobre o estado policial
Veja esta notícia - abaixo, em itálico - do site Consultor Jurídico de hoje. Uma desembargadora federal teve seu telefone grampeado sem qualquer ordem judicial. Soube do grampo quando a imprensa lhe apresentou transcrição de uma conversa que ela mantivera com um advogado. Leia a notícia inteira no seguinte endereço: http://www.conjur.com.br/static/text/68071,1
Abuso de poder
Desembargadora pede inquérito contra grampo ilegal
A desembargadora federal Maria Cecília Pereira de Mello, que cuida da discussão sobre a divulgação dos dados colhidos nos computadores do Banco Opportunity, no TRF da 3ª Região, experimentou uma surpresa e uma irritação, este final de semana. Ela foi procurada pela imprensa para opinar sobre a gravação de um telefonema em que a desembargadora conversava com o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado.
A surpresa é que não houve no caso qualquer autorização para interceptação dos telefones da desembargadora nem do advogado. A irritação é porque quem informou o resultado do grampo à imprensa teria sido a própria Polícia Federal. A transcrição do diálogo foi enviada a Maria Cecília por e-mail. Nesta segunda-feira (14/7), ela vai pedir ao Ministério Público a abertura de investigação para o fato. Deve notificar também o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, onde o assunto já chegou.
A nova informação faz par com a notícia de que o STF, mais especificamente o gabinete do presidente Gilmar Mendes, foi monitorado. A desembargadora Suzana Camargo, procurada pelo ministro, informou-o de que circulavam detalhes de bisbilhotagem no gabinete dele. Não teria feito considerações a respeito da concordância ou conhecimento do juiz Fausto De Sanctis com a ação criminosa. Gilmar Mendes teve outras fontes com outras informações que acabaram sendo atribuídas a Suzana. Antes mesmo de falar com a ela, o ministro já fora informado, por exemplo, que o monitoramento tinha sido feito a mando de Paulo Lacerda, chefe da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência — órgão diretamente vinculado à Presidência da República.
Logo, é possível que a afirmação do delegado Protógenes Queiroz, de que sua equipe não monitorou ninguém sem ordem judicial, seja apenas meia mentira — se foi a equipe de Lacerda que cuidou dessa parte do serviço.
Comento: Estamos realmente vivendo num estado policial. As polícias não estão mais a serviço do estado, mas do governo.
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