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Opinião Democracia não pode ser seletiva; ou vale para todos (inclusive para quem detestamos) ou não vale Enquanto esquerda minimiza abusos de Cuba e Venezuela, direita passa o pano para El Salvador e Hungria Por Rodrigo da Silva 22/07/2025 | 09h30 Imagine um país em que um único juiz possa investigar, acusar, julgar e punir – tudo ao mesmo tempo. Um lugar onde a polícia prende por crime de opinião; jornalistas têm as suas contas bloqueadas por decisão de um único ministro e plataformas digitais são ameaçadas com multas milionárias caso não obedeçam decisões altamente questionáveis, sem direito ao contraditório. É fácil apontar o dedo para o Supremo Tribunal Federal . Nos últimos anos, ministros da Corte brasileira foram repetidas vezes acusados de exercer funções típicas de outras esferas de poder e violar princípios do devido processo legal. Como este jornal denunciou tantas vezes, a lista de atropelos institucionais é vasta. À esquerda, o STF vem sendo defendido sob a justificativa ...

 Estado contra o cidadão Assassinato do marceneiro Guilherme Ferreira escancara não só o despreparo da PM paulista, como a falência de um modelo de segurança que adota a barbárie como padrão de atuação policial Numa democracia liberal, como é a brasileira, presume-se que as leis e as instituições sirvam para proteger os cidadãos do arbítrio do Estado. No entanto, a julgar pelo ultrajante caso de um rapaz negro assassinado em São Paulo por um policial militar que o confundiu com um assaltante só porque a vítima corria para pegar um ônibus depois do trabalho, alguns cidadãos, a depender da cor da pele e da condição financeira, estão totalmente à mercê de um Estado que não os reconhece como titulares de direitos. Para o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, a democracia liberal não existe. Tudo nesse caso prova a seletividade do aparato estatal na aplicação das leis e dos princípios constitucionais. Primeiro, o policial militar que atirou contra Guilherme, o cabo Fabi...

  O ministério do ego de Lula Ao tratar a opinião desairosa de uma revista estrangeira sobre o presidente como se fosse uma questão de Estado, o Itamaraty se converte em departamento das relações pessoais do petista Tem sido difícil, mas há dias em que o governo de Lula da Silva se supera. Foi o que ocorreu quando o Palácio do Itamaraty – outrora um dos mais respeitados templos da sobriedade diplomática mundial – foi mobilizado para criticar um artigo da revista The Economist. Não uma resolução da ONU, não uma denúncia jurídica, não uma ameaça à soberania nacional, mas uma opinião jornalística. Resultado: uma nota oficial assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira – quiçá ditada pelo chanceler paralelo, Celso Amorim –, que trata Lula como uma espécie de divindade contemporânea, um Buda com barba, ou, vá lá, um Kim Jong-un tropical. Bater boca com a imprensa virou, tudo indica, uma nova função de Estado em Brasília. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal ...

  Paternalismo judicial Ao dizer que, não fosse pelo Supremo, haveria ‘213 milhões de pequenos tiranos’ no Brasil, Cármen Lúcia revela que parte da Corte vê o cidadão não como titular de direitos, mas como ameaça A desordem instaurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet não se desvela “apenas”, por assim dizer, como um erro jurídico. Um erro, eventualmente, pode ser corrigido. O problema é mais grave. Subjaz à confusa decisão da Corte o predomínio de uma mentalidade autoritária segundo a qual caberia aos doutos 11 ministros salvar os brasileiros de si mesmos, resgatá-los da incivilidade e do despreparo para tomar decisões e formar juízos por conta própria. Do constrangedor despreparo exposto por alguns ministros ao voluntarismo manifestado por outros, o páreo era duríssimo. Mas nada encarnou tão bem esse espírito daninho que animou o STF durante o julgamento quanto o voto da ministra Cármen Lúcia. Ao decidir pela responsabil...