Segundo editorial do Estadão, 09/02/2024

 Notória ignorância ética

Como se não coubesse num só Poder, Dino trafega ruidosamente pelos três, deixando claro seu afã de satisfazer o ‘sonho antigo’ de Lula de ter um ministro do STF com ‘cabeça política’

Ninguém ignora que o presidente Lula da Silva não indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu amigo, correligionário, ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA) por seu relativamente desconhecido saber jurídico, e sim por seu notório saber político. Com uma base diminuta no Congresso, Lula não disfarçou seu desejo de consolidar a Corte como fiadora do Executivo e plenário de “terceiro turno” do Legislativo, confessando seu “sonho antigo” de instalar nela alguém com “cabeça política”.

Uma vez referendado pelo Senado, o decoro exigia de Dino que se recolhesse para engavetar o figurino político e confeccionar o figurino judiciário. Ao invés disso, ele decidiu aferrar-se até o último minuto à caneta de ministro da Justiça. Mal passou o bastão ao sucessor, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, resolveu fazer um “pit stop” no Senado para propor “projetos”, algo que poderia ser feito por sua suplente – cuja notória atividade política, por sinal, é ser mulher de um deputado estadual companheiro de Dino.

Com essa espantosa nonchalance, como se seu ego não coubesse num só Poder, Dino saracoteia pelos três, ostentando a um tempo seu saber político e sua ignorância ética. É preciso reconhecer sua notável coerência. Já no Ministério, expôs aos quatro ventos a incompreensão de suas funções públicas.

Na coreografia institucional do Estado Democrático de Direito, o ministro da Justiça tem o papel singular de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da segurança pública, trabalhando para que o Executivo atue nos limites traçados pelo ordenamento jurídico, ou seja, moldando a política pelo Direito. Dino fez o oposto, afanando-se para que o Direito fosse moldado pela política.

À frente da pasta, Dino dividiu seu tempo entre parolagens tão infladas quanto inócuas e sua carreira de influencer militante. Quem se lembra de alguma grande realização de sua gestão? Seu “Programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas” é só um compêndio de intenções genéricas que não toca as causas do problema. Sua “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” foi só uma pirotecnia castrense populista comprovadamente ineficaz.

Mas quem não se lembra de alguma ruidosa polêmica insuflada por Dino em palanques e redes sociais? Como quando decidiu passar lição de moral aos argentinos por suas escolhas eleitorais, ou se vitimizar quando seus subordinados foram flagrados num encontro oficial com uma mulher envolvida com altos escalões do narcotráfico, ou antecipar resultados de investigações sigilosas. Dino opina sobre tudo e converte tudo em combustível para fustigar adversários do lulopetismo. Há poucos dias, já tendo sido aprovado para o Supremo, deu-se ao luxo imprudente de comentar investigações sobre a Agência Brasileira de Inteligência.

A imagem de assessor especial de Lula e líder da bancada petista no Supremo já colou no imaginário popular, e Dino está tão à vontade com ela que, num evento oficial, sugeriu jocosamente a Lula que pedisse “uma liminar no Supremo” caso servidores fizessem reivindicações que lhe desagradassem. Tão inapropriada foi a blague, que o próprio Lula, um mestre do traquejo político, não conseguiu disfarçar seu constrangimento.

Num momento de tensionamento institucional e insatisfação da sociedade com a politização da Corte e com o protagonismo individual e a falta de exemplaridade de seus integrantes, o ideal seria um novo ministro discreto, técnico, rigorosamente avesso às disputas partidárias e ao exibicionismo das mídias sociais – como, aliás, foi a predecessora de Dino, Rosa Weber. Mas a realidade é implacável, e Dino não é essa pessoa. Esperava-se que ao menos se esforçasse por preservar as aparências. Mas Dino não perde uma oportunidade de mandá-las às favas. Numa subversão peculiar do provérbio sobre a mulher de César, é como se, no afã de satisfazer os sonhos do presidente Lula, não lhe bastasse ser um magistrado político, precisando sofregamente parecer um.