Editorial do Estadão, 17/02/2024

A democracia de olho roxo

Caso da agressão a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, que ensejou medidas excepcionais por parte do Supremo por ser vista como ameaça à democracia, é encerrado sem indiciamentos

Terminou não com um estrondo, mas com um gemido, o inquérito que apurou as hostilidades que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegou ter sofrido em julho do ano passado, junto com sua família, no aeroporto de Roma.

Como se sabe, a investigação policial acabou sem indiciamentos, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo – algo que era evidente desde o momento em que o caso veio à tona. No entanto, nos tempos estranhos que o País vive, uma simples altercação seguida de empurrões e tapas tornou-se objeto de histérica reação de autoridades do Supremo e do governo, como se a agressão ao sr. Moraes e a seus familiares fizesse parte do complô bolsonarista contra a democracia. Nada menos.

Ao longo de meses, a título de salvaguardar o regime democrático, como se este estivesse encarnado no sr. Moraes, ministros do Supremo atropelaram princípios republicanos óbvios. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, magistrada rigorosamente incompetente para decidir em um caso que, se tanto, deveria tramitar na primeira instância, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e locais de trabalho dos suspeitos da agressão – ainda que fosse claro, mesmo antes do término do inquérito, que se tratava de crime de menor potencial ofensivo. Já o ministro Dias Toffoli, relator do caso, diligentemente permitiu que Moraes figurasse como assistente de acusação ainda na fase de inquérito – um evidente privilégio, tanto que a Procuradoria-Geral da República interpôs recurso para reverter essa aberração jurídica.

Tudo isso se deu em meio a um clima de vale-tudo em nome da defesa da democracia. A incivilidade de um desafeto do sr. Moraes, que talvez não merecesse nem sequer inquérito policial, serviu de pretexto para movimentar a poderosíssima máquina do Supremo, com claros propósitos intimidatórios. Abespinhado, com razão, pelos seguidos ataques que vinha sofrendo por parte de delinquentes bolsonaristas, o Supremo reagiu de modo igualmente truculento.

Como se isso não bastasse, o então ministro da Justiça, o loquaz Flávio Dino, achou que era o caso de dizer, na ocasião, que a agressão ao ministro Moraes e seus familiares poderia configurar, além de crimes contra a honra e de ameaça, “um ataque ao Estado Democrático de Direito”, tal como tipificado na Lei n.º 14.197/2021. Já a respeito do absurdo pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão na casa do acusado da agressão e de outros supostos envolvidos, Flávio Dino declarou que estava tudo em ordem – e acrescentou: “Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos”. Pode-se imaginar com que ânimo o sr. Dino assumirá em breve seu cargo de ministro do Supremo.

Na mesma toada, o presidente Lula da Silva – aquele que se elegeu prometendo “salvar a democracia” – não perdeu a chance de explorar o caso. “Um cidadão desses é um animal selvagem, não é ser humano”, disse Lula sobre o agressor, mesmo antes de se conhecerem os detalhes do episódio. Para Lula, no entanto, isso era irrelevante. O importante era denunciar “essa gente que renasceu no neofascismo, colocado em prática no Brasil”. Lula prometeu “extirpar” tais extremistas e ser “muito duro com essa gente, para aprenderem a voltar a ser civilizados”.

Comparando-se esse palavrório inconsequente com o resultado anticlimático do inquérito sobre o incidente envolvendo o sr. Moraes, tem-se a exata noção da distância que há entre a retórica inflamada dos autoritários travestidos de paladinos da democracia e a realidade dos fatos. O Brasil estará muito longe da desejada pacificação social enquanto o discurso político incendiário prevalecer sobre a razão e ensejar o atropelo dos mais elementares pilares do Estado Democrático de Direito. Em outras palavras: quando um simples tapa é tratado como um atentado à democracia, é a democracia que sai com um olho roxo.