Editorial do Estadão, 18/07/2022

O fiador do caos

Sem espírito público, Arthur Lira não está à altura do comando da Câmara neste grave momento do País. Atropelando normas e ritos, aliou-se ao atraso bolsonarista para dele extrair poder

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2022 | 03h00

A democracia tal como a conhecemos se esvai quando os indivíduos à frente das instituições republicanas não se mostram dispostos a defender seus valores e pressupostos com espírito público, coragem e obstinação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não se mostrou à altura do comando de uma das Casas Legislativas neste terrível momento da história do País. Ao contrário: aliou-se e deu sobrevida ao atraso bolsonarista, para dele extrair poder. Falta-lhe espírito público.

Ao atropelar normas e ritos com o objetivo de impor a pauta legislativa de seu interesse, Lira desmoraliza algumas das mais importantes conquistas da sociedade nas últimas décadas, conquistas estas materializadas em um arcabouço jurídico-normativo que, até agora, fazia do Brasil um país minimamente civilizado no que concerne ao trato do Orçamento público, à livre atuação das oposições no Parlamento, ao respeito às decisões da Justiça e ao regramento das eleições.

A fim de acomodar interesses financeiros e eleitorais muitíssimo particulares, Arthur Lira tem usado seu enorme poder para respaldar o desmanche de todo aquele ordenamento – e diante dos olhos de cidadãos a um só tempo incrédulos, indignados e desalentados. Sob sua gestão à frente da Casa, o que tem sido visto é a completa subversão do papel da Câmara dos Deputados como representante dos interesses da sociedade, e não dos parlamentares.

De sua cadeira na Mesa Diretora, Arthur Lira não só tem sido tépido em relação aos desabridos ataques perpetrados pelo presidente Jair Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito, como ele mesmo tem usado e abusado de suas prerrogativas no cargo para fazer letra morta do Regimento Interno da Casa – que passou a ser o que lhe der na veneta, não o que está escrito –, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Eleitoral e, o que é ainda mais grave, para chancelar mudanças importantíssimas na Constituição de afogadilho, sem o devido debate democrático. A gestão Arthur Lira é uma sucessão de absurdos.

Cerca de duas semanas após o deputado alagoano ter sido eleito e empossado como presidente da Câmara dos Deputados, defendemos nesta página que, em sua nova e nobre condição, Arthur Lira haveria de ter “uma visão republicana sobre o papel institucional da Casa, locus de representação permanente da sociedade, independente, por óbvio, das fugazes associações ao governo de turno” (ver editorial O livre exercício da oposição, publicado em 20/2/2021). O tempo, contudo, mostrou a que veio Arthur Lira.

É de justiça reconhecer que Lira não teria tido sucesso em suas manobras se não tivesse amplo apoio. Seus pares, em muitas ocasiões, a ele se associaram em suas investidas contra a Constituição, a Lei Eleitoral e as regras de ancoragem fiscal do País, inclusive – e sobretudo – parlamentares de oposição ao governo. No mínimo, omitiram-se diante do descalabro. Mas o fato é que Arthur Lira é a personificação da crise de representação política que tanto mal tem feito ao Brasil. O presidente da Câmara simboliza o desarranjo institucional que assola o País, em uma simbiose com o presidente Jair Bolsonaro que tem se mostrado tão danosa ao interesse público.

Ainda faltam longos sete meses para o término de seu mandato, mas já é possível afirmar que o deputado Arthur Lira entrará para a história do Congresso como um dos principais fiadores do caos instalado no País pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Afinal, é dele, Lira, a prerrogativa exclusiva de autorizar a abertura de processos de impeachment contra o presidente da República, além de, no âmbito da Casa que comanda, acionar o sistema de freios e contrapesos em defesa da democracia. Numa e noutra missão, Lira tem falhado miseravelmente.

Quando a sociedade, enfim, acordar desse terrível pesadelo que já dura quase quatro anos, haverá de lembrar que Bolsonaro só foi tão longe em seus desideratos liberticidas porque pôde contar com a atuação reptiliana de autoridades que se portaram muito aquém da responsabilidade exigida de suas altas posições na República.