Editorial do Estadão, 25/01/2022

 Um Orçamento a serviço da reeleição

Áreas poupadas de cortes expõem de forma cristalina as escolhas de Jair Bolsonaro e dos partidos que o apoiam: tudo pela eleição, nada pelo País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2022 | 03h00

A sanção do Orçamento deste ano traduz em números a predominância da disputa eleitoral sobre as necessidades do País e consolida o sequestro de verbas públicas pelo Centrão com aval do governo. Com quase 95% da peça orçamentária direcionada para despesas obrigatórias – que incluem pagamento de servidores e de benefícios previdenciários –, o Executivo tinha pouca margem de manobra para cortes, mas conseguiu uma folga adicional ao dilatar o teto de gastos, desmoralizando um instrumento que funcionava como âncora fiscal e dava credibilidade às contas públicas. É justamente por isso que os alvos e áreas blindadas de tesouradas precisam ser analisados com rigor, pois representam de forma cristalina as escolhas de Jair Bolsonaro e dos partidos que o apoiam: tudo pela eleição, nada pelo País.

Do total de R$ 3,184 bilhões cortados, mais da metade seria destinada aos Ministérios do Trabalho e da Educação. Serão R$ 988 milhões a menos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na pasta da Educação, os vetos atingiram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos a Estados e municípios, com R$ 499 milhões. A peça orçamentária terá o menor valor para investimentos federais de toda a história, com R$ 42,3 bilhões, equivalente a 20% do volume autorizado há dez anos. O Ministério com a maior quantidade de recursos para esse fim não será o da Infraestrutura, que sofreu o quinto maior corte entre as pastas, mas o da Defesa, com R$ 8,8 bilhões. Como esse dinheiro impulsionará o esquálido crescimento econômico é uma incógnita. Não foram poupadas nem mesmo verbas de R$ 11 milhões para a Fiocruz, que tem tido papel fundamental na produção de vacinas contra a covid-19. Na área de Saúde, outro alvo foram as ações para saneamento em comunidades rurais e remanescentes de quilombos, com R$ 40 milhões.

Previsivelmente, foram blindados os valores destinados às emendas de relator, que garantem o apoio dos parlamentares ao governo por meio do chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Superior às dotações de vários Ministérios, a verba de R$ 16,48 bilhões passou incólume pelos vetos. Deputados e senadores terão à sua disposição R$ 35,6 bilhões para atender a seus interesses paroquiais neste ano. Para facilitar a vitória dos aliados, o Executivo não tocou no Fundo Eleitoral, que terá R$ 4,96 bilhões – mais que o dobro de 2020 e quase o triplo de 2018. A depender de novos e prováveis remanejamentos e da evolução dos resultados das pesquisas eleitorais, o fundão poderá ser elevado para até R$ 5,7 bilhões.

Tampouco foram atingidos por cortes os recursos assegurados para o reajuste de servidores federais, de R$ 1,7 bilhão. É evidente que o valor é insuficiente para todos os funcionários públicos, de forma que deverão ser contempladas apenas as forças de segurança formadas por potenciais eleitores bolsonaristas – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Essa escolha, porém, é mantida sob “sigilo” para tentar conter a revolta das demais categorias e eventuais greves.

O corte foi bem inferior à necessidade apontada pelo Ministério da Economia, de R$ 9 bilhões. Técnicos já haviam observado que o Congresso tinha subestimado os valores necessários para despesas obrigatórias. Agora, no entanto, quem manda no dinheiro do contribuinte é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, assiste inerte à destruição da credibilidade fiscal do País em um misto de oportunismo e síndrome de Estocolmo.

O direcionamento de verbas públicas para interesses eleitorais não é incomum na história brasileira, mas poucas vezes se viu de forma tão clara a sanha de um presidente em busca da reeleição e o custo de sua aliança política como no Orçamento deste ano. Resgatar o poder de elaboração e execução da peça orçamentária, tarefa inerente ao Executivo e tomada pelo Legislativo com aval do governo, será uma meta árdua e indispensável do próximo presidente.