Editorial do Estadão, 16/01/2022

 O enganoso diagnóstico de terra arrasada

Ignorar o muito que se fez nas últimas décadas é um modo certeiro de impedir a resolução dos problemas que ainda persistem. Houve progressos relevantes em muitas áreas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2022 | 03h00

A crise social e econômica, aliada a contínuas confusões e manobras políticas, tem sido ocasião para o surgimento de diagnósticos acentuadamente negativos sobre o País. Não são meras avaliações pessimistas ou que dão ênfase a alguns aspectos especialmente dramáticos da realidade contemporânea. Trata-se de outra modalidade de diagnóstico. De forma categórica, tais diagnósticos negam a existência – nos últimos 30 anos ou mesmo nos últimos 40 anos – de qualquer avanço significativo para a população. Segundo essa tese pretensamente realista, as últimas décadas do País teriam sido rigorosamente perdidas.

São muitos os problemas que precisam ser enfrentados. Além disso, a história nunca é uma linha contínua de progresso. Ao olhar a trajetória nacional dos últimos anos, detectam-se vários casos de retrocesso institucional, social, político e econômico, alguns deles recentes e muito prejudiciais. De toda forma, não corresponde aos fatos a avaliação de que, desde os anos 80 do século passado, não teria havido avanços significativos para a população.

Nos últimos 40 anos, houve progressos relevantes em muitas áreas; por exemplo, no funcionamento das instituições, no exercício das liberdades cívicas e, muito especialmente, na imensa maioria dos indicadores sociais e econômicos. Basta ver que, no período, o País reduziu a mortalidade materna e infantil, o analfabetismo e o número de famílias em situação de miséria.

O momento atual, em que muitos brasileiros voltaram a passar fome ou não têm perspectiva de emprego, não é muito propício para louvar os indicadores sociais nacionais. Velhas e novas desigualdades estão escancaradas nas ruas de todas as cidades. No entanto, ignorar os progressos realizados nas últimas décadas é um modo certeiro de impedir o enfrentamento dos problemas que ainda persistem.

Desde os anos 80, foram feitas importantes reformas, que trouxeram benefícios significativos para a população. São muitos os exemplos: a extinção da chamada “conta movimento” do Banco do Brasil, a estabilidade graças ao Plano Real, a legislação referente à responsabilidade fiscal, as privatizações dos anos 90, o marco jurídico das agências reguladoras, a universalização do ensino fundamental, a legislação ambiental e o marco civil da internet. Tudo isso proporcionou melhorias importantes para o País.

Além disso, os diagnósticos que pretendem transformar o País em terra arrasada ignoram um aspecto importante da vida nacional. Nos últimos 40 anos, houve muitas políticas públicas que deram certo. No período, Executivo e Legislativo – nas esferas federal, estadual e municipal – acertaram muitas vezes. O País tem hoje experiências muito positivas, que se mostraram altamente eficazes, no campo da educação, da saúde e da infraestrutura, por exemplo.

Há muito o que avançar, mas seria injusto ignorar o muito que se fez. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem muitas deficiências, mas é inegável que a população tem hoje um atendimento de saúde muito melhor do que há 40 anos. E isso não é resultado da sorte ou da mera passagem do tempo. É fruto de decisões políticas corretas e, de forma muito especial, do trabalho dedicado de muita gente séria e competente, ao longo de todo esse tempo. Há ineficiência, desperdício e malfeitos no setor público, mas há também excelência, compromisso e persistência.

O diagnóstico que não vê nenhum avanço não é apenas equivocado. Ele difunde implicitamente – às vezes, de maneira explícita – a mensagem de que as instituições não funcionam, de que o serviço público não funciona e de que o Estado é um fracasso. Todas essas ideias são utilizadas depois para sustentar a causa da antipolítica e, em último termo, para desmerecer o regime democrático. É um sofisma perigoso que, com sua parcial verdade aparente (destaca os problemas) e sua mentira oculta (ignora os avanços), ataca não apenas os princípios do Estado Democrático de Direito, mas corrói o próprio tecido social, ao reduzir a coletividade à dimensão da inutilidade. Há muito a avançar e, precisamente por isso, não se deve destruir o que foi feito.