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Estado de S.Paulo A passagem do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo governo federal continua provocando efeitos nefastos para o País. O mais conhecido é a crise econômica, com suas consequências sobre o emprego, o consumo, o crédito, a atividade industrial, etc. A herança maldita petista continua afetando, de variadas formas, a vida de todos os brasileiros. Além dessas consequências gerais dos anos do PT no Palácio do Planalto, há outras que atingem especialmente algumas pessoas, como é o caso dos déficits dos fundos de pensão de estatais e empresas de economia mista. Os frutos da má gestão dos petistas fazem com que trabalhadores e aposentados dessas empresas tenham seus vencimentos descontados mensalmente como forma de diminuir o rombo dessas entidades de previdência complementar. Conforme informa o  Estado de S.Paulo , cerca de 142 mil funcionários e aposentados da Caixa Econômica Federal (CEF) e dos Correios são descontados mensalmente para cobrir os déficits dos ...

Ocupação da mesa do Senado é expressão do totalitarismo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR GAZETA DO POVO - PR - 12/07 Senadoras do PT e PCdoB tentaram impedir uma votação à força e mostraram do que é feito o modo totalitário de pensar A ocupação da mesa diretora do Senado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) nesta terça-feira (11) vai entrar para a história como um dos ataques mais constrangedores à democracia brasileira desde a redemocratização. Sentadas no lugar de quem deveria conduzir a sessão, as três parlamentares quiseram impor, à força, ideias que não conseguiriam vencer no voto. O funcionamento de uma democracia exige respeito às instituições e, por consequência, às regras que as regem. É o respeito a essas regras que garante à sociedade que não haverá abuso no uso do poder concedido a qualquer um dos três poderes. As três senadoras, vendo frustrada sua vontade de alterar o projeto de lei da reforma trabalhista, pis...

O exercício da omissão - EDITORIAL O ESTADÃO ESTADÃO - 12/07 O relator Sérgio Zveiter utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar, na CCJ, a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório de Zveiter mencionou...

Para o PT, a delação de Joesley contra Temer é válida e verdadeira, as contra Lula, ilegais e mentirosas Por Redação Ucho.Info - 29 de Junho de 2017 O universo político brasileiro é desprovido de coerência, o que faz com que casos semelhantes sejam tratados de maneiras distintas, dependendo do interesse de quem os trata. Gazeteiro profissional e considerado por muitos um animal político, Lula é responsável pelo período mais corrupto da história nacional, como mostram as ações penais em que o petista-mor é réu. Desde a primeira denúncia envolvendo Lula em caso de corrupção e outros crimes correlatos, petistas e esquerdistas de todas as correntes, a mando do patrão, afirmam de forma recorrente que as acusações são frívolas e que os “meninos” da Operação Lava-Jato deveriam ser responsáveis antes de fazer qualquer acusação. É fato que os integrantes da força-tarefa agem como vedetes do teatro rebolado, mas não se pode afirmar que sejam irresponsáveis. Não máximo é possível dizer que são ...

En garde por Charlie Gard Eduardo Perez 01/07/2017 O bebê Charlie Gard ser assassinado pela Comissão de Direitos Humanos da Europa não recebe atenção da mídia. É o mal diante de todos nós. Charlie Gard é um bebê inglês de dez meses, filho de Chris Gard e Connie Yates, que sofre de uma grave e debilitante condição genética causadora de fraqueza progressiva dos músculos e dano cerebral. Na melhor figura arquetípica do que é ser pai e mãe, Chris e Connie fizeram uma campanha para arrecadar fundos e tentar uma cartada final, um tratamento experimental nos EUA. Conseguiram o dinheiro. No entanto, os médicos do hospital onde o menino se encontra entenderam que o tratamento não teria efeito curativo, sendo uma terapia experimental que, quando muito e em tese, aumentaria o sofrimento do bebê ao mantê-lo vivo, porque não se sabe se ele realmente sente alguma coisa dada sua condição. Em suma, no melhor interesse da criança os médicos se opuseram ao tratamento. Como regra legal inglesa, o Judici...

SENSO INCOMUM Check list: 21 razões pelas quais já estamos em Estado de exceção 29 de junho de 2017, 8h00 Por Lenio Luiz Streck Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, suprime-os paulatinamente, conclui Serrano. O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele ...

Juiz que quiser entrar na política partidária deve se demitir, afirma Gilmar Mendes 30 de junho de 2017, 21h19 Por Pedro Canário Os incisos I e III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição não deixam muita margem para interpretação: juízes não podem exercer outra atividade além da magistratura e do magistério e não podem “dedicar-se a atividade político-partidária”. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de uma associação de juízes para que magistrados pudessem se candidatar a funções políticas sem deixar o cargo.Se quiser se candidatar, juiz tem de se exonerar, decide ministro Gilmar Mendes. “O regime jurídico da magistratura é conhecido daqueles que ocupam o cargo, que podem se desincompatibilizar quando bem entenderem”, escreveu o ministro, em decisão desta sexta-feira (30/6). “A limitação posta pelo texto constitucional visa a assegurar a plena isenção e independência à atuação do magistrado.” A decisão do ministro foi de negar um pedid...

* Editorial publicado neste domingo (1º/7) no jornal O Estado de S. Paulo, com o título “A nova procuradora-geral”. A decisão do presidente Michel Temer de escolher Raquel Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República, em substituição a Rodrigo Janot, seguramente será interpretada pelos cruzados da luta anticorrupção como uma forma de interferir no andamento da Lava Jato. Nem bem a escolha foi anunciada e já se procura antecipar como a futura procuradora-geral irá se comportar assim que assumir o cargo, especulando-se se ela, em respeito a seus supostos padrinhos, atuará para proteger o presidente da República e outros políticos sobre os quais pesam acusações de corrupção. Graças a essa histeria, todos os seus movimentos e pronunciamentos serão medidos milimetricamente conforme a régua da "lava jato", que há algum tempo monopoliza o debate nacional. Pouco importa seu currículo, muito menos a evidente necessidade de moderar a atuação do Ministério Público no sen...