O país perdeu o rumo. Estamos na base do "salve-se quem puder".

O desajuste fiscal

26 de março de 2015 por mansueto

Nesta terça-feira, dia 24 de março de 2015, o Senado Federal aprovou o PLS 201 (clique aqui) que modifica a cobrança do ICMS quando empresas, sujeitas a contribuição do ICMS pelo mecanismo de substituição tributária, venderem para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES.

O que significa isso para nós leigos? uma coisa muito simples. Uma empresa grande, por exemplo, de refrigerante, quando recolhia o ICMS pelo mecanismo de substituição tributária pagava a alíquota cheia independentemente de vender para empresas grandes (supermercados) ou a mercearia do seu Raimundo  (uma vendinha pequena enquadrada no SIMPLES).

Esse tipo de operação não causava problema algum para operações entre grandes empresas, mas para o seu Raimundo causava problema porque ele pagava o preço com o ICMS cheio incorporado ao preço do produto e não gerava crédito tributário (ou gerava um crédito tributário difícil dele compensar porque já pagava uma alíquota menor de ICMS). E agora? Bom, agora, com o PLS 201 aprovado nesta semana pelo Senado Federal,  quando uma empresa grande vender para a mercearia do seu Raimundo só poderá cobrar um ICMS de 3,95%.

Isso significa, na prática, que o seu Raimundo vai comprar os biscoitos, leite e refrigerantes mais baratos, porque o ICMS incorporado no preço do produto será menor, e os estados perderão em conjunto uma receita anual de cerca de R$ 10,7 bilhões, de acordo com as  simulações feitas por assessores técnicos no Senado Federal. Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidente o efeito será imediato: governos estaduais perderão ao longo de 12 meses R$ 10,7 bilhões. Os estados terão mais uma perda de receita e ficará ainda mais difícil cumprir o primário.

Por que o líder do governo no Senado Federal não barrou o projeto? hoje nas minhas conversas com senadores fui informado, para a minha completa supresa que, até hoje, o governo não tem um líder no Senado. Todos os senadores convidados para o “prestigiado” cargo não aceitaram o convite e fogem do cargo como o diabo foge da cruz.

Quer mais uma  noticia ruim? tenho várias, mas vou parar alertando que há pelo menos quatro senadores que pensam em deixar o PT ainda este semestre. Dois deles já declararam isso publicamente – Marta Suplicy e Paulo Paim- mas na lista tem mais dois e quem sabe mais três. A situação do governo no Congresso não está nada boa. Mas pode esperar que vai ainda piorar.

(copiado de: https://mansueto.wordpress.com/)