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Artigo de Fernando Schuler, Estadão, 20/09/2025 - "Não há censura no Brasil?"

Não há censura no Brasil? Listo dez casos dos últimos anos Muitos cidadãos foram agredidos, em seus direitos, e isto jamais deveria acontecer em nossa democracia Por Fernando Schüler 20/09/2025 | 09h00 “No Brasil não existe censura”, disse o ministro Barroso , esta semana, na abertura de uma sessão do STF. A declaração me surpreendeu. Tenho apreço pelo ministro, de modo que dou uma resposta popperiana: listo dez casos de censura, no Brasil dos últimos anos. Se eles não existirem, está tudo bem. Mas se eles forem reais, quem sabe vale refletir sobre o que vem se passando, afinal, em nossa democracia. O primeiro é o ato inaugural. Muita gente acha que os inquéritos surgiram para salvar a democracia, mas não. Foi para censurar uma revista, em 2019 . Depois vem o caso do PCO. Um tuíte que quase ninguém leu, um “ataque” ao STF, quem sabe em nome da justiça soviética, e o minúsculo partido comunista foi apagado . O terceiro é o professor Marcos Cintra. Tuíte elegante sobre o resultado de alg...

Editorial do Estadão, 10/09/2025 - "Bolsonaro não vale uma missa"

  Bolsonaro não vale uma missa Os partidos devem refletir se vale a pena ampliar as tensões institucionais, paralisando o País neste momento importante, só para livrar da cadeia um desqualificado como o ex-presidente Ao aceitar pagar o preço de se converter ao catolicismo para ser coroado rei da França, o protestante Henrique de Navarra, em 1593, saiu-se com esta: “Paris bem vale uma missa”. E Jair Bolsonaro, vale uma missa? Em outras palavras: vale a pena ampliar as tensões institucionais e paralisar o avanço de projetos importantes para o Brasil só para tentar livrar da cadeia um completo desqualificado como Bolsonaro? Parte considerável do establishment político parece considerar que sim. Bolsonaro é muito útil para essa turma, pois desde as eleições de 2018 provou-se capaz de eleger muita gente só ao abrir a boca e declarar apoio. Nem sempre foi assim: recorde-se que na campanha de 2018, mesmo aparecendo bem nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro teve de se abrigar num pa...

Editorial do Estadão, 08/09/2025 - "Apagão diplomático em Washington"

  Apagão diplomático em Washington Lula prefere palanque a diplomacia: enquanto empresários se defendem sozinhos nos Estados Unidos, o governo sabota negociações e cultiva a crise para inflar sua retórica eleitoral Na crise com os EUA, ao Brasil falta Estado e sobra palanque. A audiência pública em Washington sobre as supostas práticas desleais do Brasil – do Pix à Rua 25 de Março, do etanol ao desmatamento – expôs de forma gritante esse vácuo. O contraste não poderia ser mais simbólico: enquanto empresários brasileiros, sem ter a retaguarda de uma embaixadora inepta, defendiam sozinhos seus interesses diante de um inquérito que pode justificar novas tarifas já em 2025, a principal figura diplomática do País – o chanceler de facto do presidente Lula da Silva, Celso Amorim – celebrava um convescote autoritário em Pequim. Não se trata de minimizar a gravidade singular do caso brasileiro. Donald Trump fez do País o alvo preferencial de sua cruzada protecionista e ideológica. Misturou ...

Artigo de Rodrigo Silva, Estadão, 22/07/2025.

Opinião Democracia não pode ser seletiva; ou vale para todos (inclusive para quem detestamos) ou não vale Enquanto esquerda minimiza abusos de Cuba e Venezuela, direita passa o pano para El Salvador e Hungria Por Rodrigo da Silva 22/07/2025 | 09h30 Imagine um país em que um único juiz possa investigar, acusar, julgar e punir – tudo ao mesmo tempo. Um lugar onde a polícia prende por crime de opinião; jornalistas têm as suas contas bloqueadas por decisão de um único ministro e plataformas digitais são ameaçadas com multas milionárias caso não obedeçam decisões altamente questionáveis, sem direito ao contraditório. É fácil apontar o dedo para o Supremo Tribunal Federal . Nos últimos anos, ministros da Corte brasileira foram repetidas vezes acusados de exercer funções típicas de outras esferas de poder e violar princípios do devido processo legal. Como este jornal denunciou tantas vezes, a lista de atropelos institucionais é vasta. À esquerda, o STF vem sendo defendido sob a justificativa ...

Editorial do Estadão, 09/07/25 - "O Estado contra o cidadão"

 Estado contra o cidadão Assassinato do marceneiro Guilherme Ferreira escancara não só o despreparo da PM paulista, como a falência de um modelo de segurança que adota a barbárie como padrão de atuação policial Numa democracia liberal, como é a brasileira, presume-se que as leis e as instituições sirvam para proteger os cidadãos do arbítrio do Estado. No entanto, a julgar pelo ultrajante caso de um rapaz negro assassinado em São Paulo por um policial militar que o confundiu com um assaltante só porque a vítima corria para pegar um ônibus depois do trabalho, alguns cidadãos, a depender da cor da pele e da condição financeira, estão totalmente à mercê de um Estado que não os reconhece como titulares de direitos. Para o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, a democracia liberal não existe. Tudo nesse caso prova a seletividade do aparato estatal na aplicação das leis e dos princípios constitucionais. Primeiro, o policial militar que atirou contra Guilherme, o cabo Fabi...

Editorial do Estadão, 04/07/2025 - "O ministério do ego de Lula"

  O ministério do ego de Lula Ao tratar a opinião desairosa de uma revista estrangeira sobre o presidente como se fosse uma questão de Estado, o Itamaraty se converte em departamento das relações pessoais do petista Tem sido difícil, mas há dias em que o governo de Lula da Silva se supera. Foi o que ocorreu quando o Palácio do Itamaraty – outrora um dos mais respeitados templos da sobriedade diplomática mundial – foi mobilizado para criticar um artigo da revista The Economist. Não uma resolução da ONU, não uma denúncia jurídica, não uma ameaça à soberania nacional, mas uma opinião jornalística. Resultado: uma nota oficial assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira – quiçá ditada pelo chanceler paralelo, Celso Amorim –, que trata Lula como uma espécie de divindade contemporânea, um Buda com barba, ou, vá lá, um Kim Jong-un tropical. Bater boca com a imprensa virou, tudo indica, uma nova função de Estado em Brasília. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal ...

Primeiro editorial do Estadão, 01/07/2025 - "Paternalismo judicial"

  Paternalismo judicial Ao dizer que, não fosse pelo Supremo, haveria ‘213 milhões de pequenos tiranos’ no Brasil, Cármen Lúcia revela que parte da Corte vê o cidadão não como titular de direitos, mas como ameaça A desordem instaurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet não se desvela “apenas”, por assim dizer, como um erro jurídico. Um erro, eventualmente, pode ser corrigido. O problema é mais grave. Subjaz à confusa decisão da Corte o predomínio de uma mentalidade autoritária segundo a qual caberia aos doutos 11 ministros salvar os brasileiros de si mesmos, resgatá-los da incivilidade e do despreparo para tomar decisões e formar juízos por conta própria. Do constrangedor despreparo exposto por alguns ministros ao voluntarismo manifestado por outros, o páreo era duríssimo. Mas nada encarnou tão bem esse espírito daninho que animou o STF durante o julgamento quanto o voto da ministra Cármen Lúcia. Ao decidir pela responsabil...