Míriam Leitão, O Globo, 12/07/2021
Mendonça defendeu medidas inconstitucionais, como pode ser da corte constitucional?
O ministro Marco Aurélio Mello se aposenta hoje e há a expectativa do anúncio oficial da indicação do presidente Bolsonaro do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Acho um péssimo nome. Não por causa da religião. Aliás, a religião não deveria entrar na política.
Ele está sendo escolhido por ser terrivelmente bolsonarista e se dispôs a seguir o presidente passando por cima de tudo, até da própria religião. Na sua posse como ministro da Justiça, chamou Bolsonaro de "profeta", uma definição bíblica para pessoas que foram muito especiais. Não há de ser o presidente Jair Bolsonaro com todos seus comportamentos tão estranhos.
Fora isso, até hoje mostrou várias vezes, como ministro da Justiça e advogado geral da União, atitudes e decisões que desrespeitam princípios constitucionais. O papel principal do Supremo Tribunal Federal é ser uma corte constitucional. É a última palavra quando se fala em Constituição.
Como ministro da Justiça, desrespeitou pedras fundamentais como a liberdade de opinião e de expressão. Em sua gestão, foi feito aquele dossiê absurdo contra servidores públicos que não eram bolsonaristas para uma perseguição interna. O caso foi publicado pelo jornalista Rubens Valente.
E como advogado-geral da União defendeu a submissão dos estados no caso das decisões sobre pandemia. E, o mais assustador, é que recentemente ele encaminhou uma interpretação de que civis podem ser julgados por tribunais militares, como eram durante a ditadura.
No Senado, Mendonça encontra muita resistência por vários motivos. Mas, depois da campanha e beija-mão de sempre, acabará sendo aprovado. No entanto, os parlamentares deveriam pensar duas vezes e fazer uma sabatina de verdade. Para perguntar para ele sobre estes pontos que são inconstitucionais. Ele demonstra ter uma mente autoritária e convicções antidemocráticas. E isto é ainda mais assustador porque ele é jovem, vai ficar 26 anos como ministro do Supremo se for escolhido.
O Senado tem que levar muito a sério seu papel institucional de fazer a confirmação do nome escolhido pelo presidente para o Supremo. Talvez seria o caso de recusar. Não vai fazer. Mas seria bom fazer, no mínimo, uma boa sabatina, não proforma, mas de verdade. Mendonça está sendo escolhido porque faz qualquer papel que o Bolsonaro quiser que ele faça. Só que o Bolsonaro passará e ele ficará pelos próximos 26 anos. Temos que entender quem é André Mendonça. Pelo que apareceu até agora, ele não tem a qualificação básica para o posto de ministro do Supremo.
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